Instagram desativado: como contestar a decisão e recuperar a conta?
A conta de Instagram foi desativada e deixou de conseguir aceder ao perfil? Se considera que a decisão foi injustificada, pode pedir uma revisão junto da plataforma. Saiba como contestar a desativação, que passos deve seguir para tentar recuperar a conta e o que fazer se o problema não ficar resolvido.
São frequentes as reclamações devidas à desativação de contas de Instagram. A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) tem identificado as suspensões e o encerramento de contas como um dos principais motivos de reclamação contra as plataformas digitais. Entre 2024 e 2025, revela o regulador, o número de queixas que lhe chegou subiu 259 por cento.
O que pode motivar o encerramento da conta?
Um subscritor da DECO PROteste queixou-se de a sua conta Instagram ter sido desativada, sem qualquer motivo. Sem saber a justificação concreta para a supressão das contas, a razão mais provável será uma eventual violação das regras da comunidade, através de publicações, stories, reels, comentários, mensagens ou outros conteúdos considerados incompatíveis com as regras da plataforma. Alguns exemplos são os discursos de ódio, ameaças, assédio, violação de direitos de autor, fraudes, entre outros.
Porém, nem todas as infrações têm como consequência a desativação da conta. A medida depende, entre outros fatores, da gravidade, da repetição e das circunstâncias da infração.
Pode ainda dever-se a atividades semelhantes a spam, seguimentos em massa, mensagens repetitivas ou utilização de ferramentas automatizadas. Por exemplo: um utilizador começar a seguir um número elevado de contas num curto intervalo de tempo, na expectativa de conseguir que essas pessoas o sigam de volta. Posteriormente, deixa de seguir muitas dessas contas e repete o processo.
É ainda possível dever-se a suspeitas de conta comprometida, personificação ou identidade não autêntica.
O encerramento também pode ser causado por uma classificação incorreta por sistemas automáticos, seguida de uma decisão que não teve em conta o contexto. O Instagram utiliza sistemas automatizados para analisar conteúdos e identificar potenciais violações das suas regras. Estes sistemas podem ajudar a detetar publicações, comentários, mensagens ou padrões de atividade suspeitos. Mas podem interpretar incorretamente determinados conteúdos ou não ter em conta o contexto em que foram publicados. Ou seja, o sistema identifica uma possível infração quando, na verdade, o comportamento ou o conteúdo não violam as regras aplicáveis.
Quais são os direitos do consumidor?
O DSA (Digital Service Act), ou Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia é um instrumento jurídico que pode ser usado para a contestação de uma decisão de moderação de uma plataforma como o Instagram.
Quando a plataforma suspende ou encerra uma conta com fundamento na ilegalidade de conteúdos ou na sua incompatibilidade com os termos e condições, é obrigada a fornecer uma exposição de motivos clara e específica. Essa fundamentação deve incluir, consoante o caso:
- qual a medida aplicada (por exemplo, a remoção de publicação ou suspensão de conta);
- os factos e circunstâncias que conduziram a essa decisão;
- qual a base jurídica ou contratual;
- quais as possibilidades de recurso disponíveis para o consumidor afetado pela decisão da plataforma;
- se a decisão foi tomada com recurso a meios automatizados;
- indicação da duração da medida.
O consumidor tem o direito de contestar a decisão. Deverá sempre existir um sistema de tratamento de reclamações, gratuito, para contestar determinadas decisões de moderação, incluindo a suspensão ou o encerramento de contas.
O Instagram também inclui essa possibilidade. Para tal, no caso de conta desativada, deve tentar iniciar sessão na mesma. Se aparecer uma mensagem a informar da suspensão ou desativação, deverá seguir as instruções apresentadas para pedir uma revisão ou contestar a decisão.
Este sistema deve permitir que as reclamações sejam tratadas de forma diligente, não discriminatória e não arbitrária, sob a supervisão de pessoal qualificado. A plataforma deve comunicar a sua decisão fundamentada sem demora injustificada.
Finalmente, se a contestação interna não resolver o problema, o DSA permite recorrer a um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios, competente para o tipo de decisão em causa. Estes organismos certificados são entidades independentes que podem analisar o litígio entre o utilizador e a plataforma. A Comissão Europeia mantém uma lista das entidades certificadas. A sua intervenção é, em regra, gratuita ou de baixo custo para o utilizador, consoante as condições aplicáveis, e as decisões não são vinculativas.
O que pode fazer para recuperar a sua conta de Instagram?
Deverá começar por reunir provas e identificar a decisão: guardar capturas de ecrã da mensagem de desativação, notificações recebidas, e-mails, eventuais referências a violações das regras e comprovativos das tentativas de recurso.
Para usar o procedimento de recurso do Instagram, deve:
- tentar iniciar sessão e seguir as instruções da própria plataforma. O ponto de partida é o Centro de Ajuda oficial do Instagram;
- solicitar a identificação da regra alegadamente violada, os factos que fundamentaram a decisão e uma revisão efetiva, por pessoal qualificado, da desativação da conta.
Se a Meta não apresentar uma fundamentação adequada, não disponibilizar um mecanismo de contestação eficaz ou existirem indícios de incumprimento do DSA, pode apresentar uma reclamação à ANACOM (Serviços Digitais). A ANACOM é a coordenadora dos serviços digitais em Portugal e pode analisar a reclamação e, quando aplicável, encaminhá-la para o coordenador do Estado-Membro onde o prestador está estabelecido, designadamente a Irlanda, no caso da Meta.
|
O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROteste, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições. |
