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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Mala danificada no desembarque
Em Abril 2025 fiz a reserva de um cruzeiro na MSC, através da Logitravel e com o Localizador: 1068449217. No desembarque em Veneza danificaram a mala e foi feita reclamação logo no local. Por ausência de resposta reportei a situação à Logitravel que comunicou à MSC. A email da Logitravel de resposta em 14/ 07/2025 informam que a resposta da MSC era:" O Aor em referência foi submetido em sistema para seguir o processo de reembolso que demora em média 6 a 8 semanas para ser pago." Como continuei sem mais informações nem pagamento da indemnização, continuei a insistir com a Logitravel e em 4/12/2025 (pasme-se) respondem: Agradecemos o vosso contacto. Informamos que iremos verificar internamente, junto aos colegas do departamento financeiro, o estado do reembolso em questão. Devido a uma recente atualização no nosso sistema financeiro (migração do sistema), alguns reembolsos sofreram atrasos. No entanto, gostaríamos de assegurar que a situação já está a ser tratada e estamos a trabalhar para regularizar todos os processos com a maior brevidade possível." Como nada chegou voltei a insistir a 31/01/2026 e a resposta foi: Informamos que nos encontramos a aguardar resposta dos nossos colegas, do departamento financeiro em Itália relativamente ao pedido de esclarecimento efetuado. Assim que obtivermos um retorno, entraremos de imediato em contacto convosco. Garantimos que a situação está a ser devidamente verificada junto dos departamentos competentes. Agradecemos a vossa compreensão e permanecemos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Voltei a insistir há 10 dias, sem resposta da Logitravel.
Pedido de intervenção - Falta de conformidade nos primeiros 30 dias (Direito de Rejeição)
Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção num litígio de consumo com a empresa Webelec, Lda (NIF: 516772325), por incumprimento da Lei das Garantias e recusa tácita no reembolso de um equipamento com anomalia irresolúvel. 1. A Aquisição No dia 3 de março de 2026, adquiri um eletrodoméstico essencial, concretamente um Combinado Samsung, modelo RB33J3515S9/EF, através da fatura nº FR 1/16789. O valor total de 471,51 EUR. 2. A Avaria e a Intervenção Técnica No dia 05 de março de 2026 foi realizada a entrega, no dia seguinte verificou-se a avaria do equipamento. Acionei a garantia e, no dia 11 de março de 2026 a equipa técnica deslocou-se à minha habitação para verificação da avaria, tendo os técnicos dado a análise que o combinado não tinha gás. No dia 25 de março de 2026, o Centro Técnico Autorizado da Samsung (MAVIDEO),(Processo Samsung nº 4292837948) emitiu um documento oficial declarando que "não é viável para os nossos serviços efectuar a reparação deste equipamento" e indicou que eu deveria obter a resolução comercial (novo equipamento ou nota de crédito) junto da loja. O equipamento avariado foi de imediato recolhido e encontra-se na posse da assistência técnica. 3. O Conflito e a Falta de Resposta Estando ainda dentro dos 30 dias após a entrega, informei a loja de que pretendia exercer o meu Direito de Rejeição, ao abrigo do Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, exigindo a resolução do contrato e a devolução integral do meu dinheiro. Enviei e-mails documentados nos dias 25 de março e 28 de março (hoje) para a Webelec, Lda, anexando a fatura e o relatório técnico. Até ao momento, a entidade vendedora remeteu-se ao silêncio absoluto, deixando-me sem resposta e sem um bem essencial de primeira necessidade (um frigorífico). Já procedi à respetiva queixa no Livro de Reclamações (físico/eletrónico), mas face à postura da loja, recorro à DECO para que me auxiliem a fazer valer os meus direitos e a recuperar os 471,51 EUR que me são legalmente devidos de forma imediata. Junto em anexo a Fatura-Recibo, a Guia de Remessa/Entrega e a declaração de insolubilidade da reparação emitida pela marca. Agradeço antecipadamente a vossa atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos.
Botas em garantia
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um par de botas adquirido na vossa loja (Craze Shoes), no dia 06/12/2025, pelo valor de 24,99€. Após cerca de 2 meses de utilização, o artigo começou a desfazer-se, evidenciando um defeito claro. Dirigi-me à loja para resolução ao abrigo da garantia. Após análise, foi-me proposta uma compensação de aproximadamente 12€, solução que recusei por não corresponder aos meus direitos enquanto consumidora. O artigo foi novamente enviado para análise, tendo aguardado mais cerca de duas semanas. No entanto, a resposta manteve-se inalterada, continuando a ser proposta apenas a mesma compensação, sem alternativa de substituição ou devolução do valor pago. Importa referir que já apresentei reclamação no Livro de Reclamações físico no dia 6 de março de 2026, sem qualquer resposta dentro do prazo legal. Face ao exposto, venho por este meio solicitar a resolução da situação, através de: Substituição do artigo por outro equivalente; ou Devolução do valor total pago (24,99€). Caso a situação não seja resolvida, reservo-me ao direito de prosseguir com o processo junto das entidades competentes. Aguardo resposta com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos, Paula Costa
falta de profissionalismo
exmos senhores serve a presente para apresentar uma reclamação relativa à empresa de entregas Eco scooting na pessoa do motorista entregador, que hoje me desligou o telefone na cara apesar de lhe pedir , na segunda vez , para o não fazer. esperava a entrega de uma encomenda da Temu. Ontem fizeram a primeira tentativa. Encontrei me ausente de Lisboa por motivos de trabalho e só cheguei a casa à noite. Hoje, Sabado 28 de Março entrei em contacto com o apoio a cliente da ecoscooting no sentido de saber quando seria a próxima tentativa de entrega. Não me souberam dizer nem dizer para onde essa encomenda poderia ser levantada por mim em Lisboa. Por volta das 11.30 da manhã saí de casa para passar o fim de semana fora, e cerca das 12.00 ligaram de ecoscooting para a entrega. Eu disse que estava a sair de Lisboa e so voltaria na segunda feira de tarde. O funcionário apenas disse isto: " então vai perder a encomenda !" assim sem mais nem menos. tentei obter mais explicações mas o senhor apenas desligou o telefone. Liguei o numero de volta na tentativa de me encontrar com ele, estando eu na disposição de voltar para trás e me encontrar com ele para a entrega. Resposta do mesmo : "Parece que estou a falar com uma parede" e desliga o telefone novamente. Este comportamento é completamente inaceitável, nunca me aconteceu. Tentei agora mesmo pedir um endereço de email à EcoScooting e o chat simplesmente não responde quando falo em reclamação. MB
Reembolso Shein
Exmos Senhores No dia 07 de Março de 2026 fiz uma encomenda na Shein através do método de pagamento MBWAY. A app indicou logo de imediato que o valor de 144,23€ não tinha sido pago mas o mesmo tinha sido retirado da minha conta bancária. Após inúmeras tentativas de resolução para a devolução do valor , sugeriram que o mesmo ficasse em carteira na APP, no entanto , não estava disponível para ser utilizado devido a utilização indevida da conta( que nunca ocorreu, porque o erro foi devido a uma situação interna deles e da MBWAY). Pedi que desbloqueassem a minha conta , não o poderiam fazer porque tinha sido suspensa automaticamente pelo sistema. Solicitei que me reembolsassem o valor para a conta de origem , já facultei os meus dados , inclusive enviei o meu IBAN.. e as desculpas mantém se, a pedir dados e códigos que não me enviam. Já não sei o que mais fazer , não tem uma linha telefónica que esteja disponível, e os contactos por e-mail e via APP são totalmente ineficazes. E o meu dinheiro continua cativo da parte deles há um mês. Qual o próximo procedimento que poderei fazer?
