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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
utilização de plataforma de jogo durante autoexclusão (Joker8)
Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio jurídico relativamente a uma situação com a plataforma online “Joker8”. Encontrando-me em situação de autoexclusão, verifiquei que, apesar dessa condição, foi possível continuar a aceder à conta, efetuar depósitos e participar em jogos na referida plataforma. De acordo com os princípios de jogo responsável, uma conta em autoexclusão deveria estar totalmente bloqueada, impedindo qualquer acesso, depósito ou utilização da plataforma. Tal não aconteceu. Contactei a plataforma para reportar a situação e solicitar análise/reembolso, porém a mesma recusou qualquer responsabilidade, limitando-se a invocar os respetivos termos e condições gerais e a responsabilidade do jogador, sem atender ao facto de existir autoexclusão. Considero que poderá existir incumprimento das obrigações de jogo responsável e falha grave nos mecanismos de controlo da plataforma. Assim, venho solicitar reembolso de todo os valores depositados Disponho de prova documental da autoexclusão e de registos dos pagamentos efetuados. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos,
Simulador não funciona corretamente
Após criar conta no simulador fiscal importar os dados da AT, verifico que o mesmo não consegue apresentar uma simulação em nenhum dos cenários possíveis. Tentei inumeras vezes e nada, todos os resultados aparecem a zero.
Recusa de Rescisão Contratual
Assunto: Faturação Indevida e Recusa de Rescisão Contratual (Contrato 1060183) Descrição dos Factos: Denúncia do Contrato: Em 20/02/2026, enviei carta registada (reg. RH976046364PT]) para a denúncia do contrato de prestação de serviços, recebida pela Prosegur a 22/02/2026 (confirmado telefonicamente) Prazo Legal: Cumpri o pré-aviso de 30 dias, pelo que o contrato cessou obrigatoriamente a 22/03/2026. Fidelização Inexistente: O período de fidelização inicial já terminou há vários anos. A renovação automática do contrato não renova o período de fidelização (Lei n.º 16/2022). Faturação Abusiva: Apesar da denúncia atempada, a empresa continua a emitir faturas relativas a períodos posteriores a março de 2026, ignorando as minhas comunicações escritas de oposição. Falha de Informação: Fui mantido em erro durante 15 anos quanto à obrigatoriedade de registo do alarme na PSP (Lei n.º 34/2013), situação apenas esclarecida por terceiros. Pretensão: Anulação imediata de todas as faturas emitidas com data posterior a 22/03/2026. Confirmação por escrito do encerramento definitivo da conta/contrato. Agendamento da recolha dos equipamentos instalados no prazo de 48 horas.
Encomenda não recebida
Venho por este meio apesentar uma reclamação relativamente à transportadora MRW, a qual já se encontra com uma encomenda nos seus armazéns da Trofa desde dia 13 de Fevereiro sem qualquer atualização do estado. Após envio de pelo menos 2 emails para a franquia em questão e para a qualidade (sem qualquer feedback), realizei também várias chamadas, as quais nunca foram atendidas. Gostaria de saber qual o estado da encomenda e quando será entregue, depois de todos os danos causados?
Cobranças indevidas e falta de serviço
Venho por meio desta apresentar uma reclamação contra a operadora Meo. Estou há mais de um mês sem acesso à internet, embora os meus vizinhos já tenham o serviço, inclusive de outras operadoras. Fui fornecido um roteador móvel por 30 dias, e como vi que ia passar o prazo, solicitei mais 30 dias, mas estão me cobrando por ele, mesmo sem ter o serviço restabelecido. Assim como valores altos inexplicáveis na fatura, mesmo eu não tendo o serviço ativo. Além disso, os postes de suporte da rede estão tortos, sendo um dentro do meu quintal e outro na rua de trás, junto ao portão da minha garagem. Todos os dias me liga uma assistente desta operadora, para me dizer o mesmo, que não consegue entrar em contacto com os técnicos mas que os mesmos lhe dão um prazo, porém ninguém nunca entrou em contacto comigo para prazos até a data. Estou a um mês a ligar, já mandei emails, já fiz reclamações na loja e até a data NADA foi feito. Reitero que meus direitos enquanto consumidor estão amparados pela Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei 16/2022) e pelo Código de Defesa do Consumidor em Portugal, que garantem o acesso ao serviço, a informação clara e a possibilidade de rescisão sem penalização em caso de falha prolongada. Exijo a imediata resolução destes problemas, a interrupção das cobranças indevidas e a reparação dos postes, garantindo o cumprimento das obrigações legais por parte da operadora.
