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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

R. E.
Hoje
Stellantis &You Portugal

Desalinhamento da direção — falta de relatório técnico e cobrança indevida

No dia 31/03/2026, adquiri um Leapmotor T03 novo, matrícula CG‑16‑CG, na Stellantis &You Carnaxide. Em 16/07/2026, com cerca de 4.600 km, durante circulação em autoestrada, detetei uma anomalia grave na direção, com o veículo a puxar de forma contínua para a direita, obrigando a manter o volante inclinado para a esquerda para seguir em linha reta, tendo também surgido no painel o símbolo do volante inclinado. Não ocorreu qualquer impacto, embate, subida de passeio ou evento externo que justificasse um desalinhamento tão precoce numa viatura nova. No próprio dia, contactei o vendedor responsável pela entrega da viatura, Sr. Filipe Cardoso, da Stellantis &You Carnaxide. Em vez de acionar a garantia ou encaminhar o veículo para diagnóstico interno, fui informado de que a Stellantis Carnaxide “não procede a este tipo de intervenção” e que deveria procurar assistência no exterior, nomeadamente Norauto ou PneuVita, entidades que posteriormente confirmaram não possuir capacidade técnica para intervir no modelo Leapmotor T03. Esta orientação é contrária às obrigações legais do vendedor/importador ao abrigo do Decreto‑Lei n.º 84/2021, que impõe diagnóstico e reposição da conformidade sem custos quando o defeito surge nos primeiros meses. Nos dias seguintes, após nova insistência, foi-me prometido contacto por parte da Sra. Cláudia, o qual nunca ocorreu. Perante a ausência de solução, abri o processo Leapmotor n.º 04306596, enviando exposição completa e invocando o Decreto‑Lei n.º 84/2021. A Leapmotor respondeu lamentando o sucedido e afirmando que iria contactar a oficina Stellantis &You Sacavém para averiguar o caso. Contudo, a primeira marcação disponibilizada foi apenas para 13/08/2026, quase um mês depois, apesar de se tratar de uma desconformidade grave na direção. Apenas após nova insistência minha foi possível obter agendamento para o dia seguinte, na Stellantis &You Amadora, oficina que inicialmente também tinha afirmado não realizar este tipo de intervenção no modelo Leapmotor T03. Em 23/07/2026, a oficina da Amadora confirmou o defeito na ordem de reparação AQ0028322, onde consta expressamente: “AO ANDAR COM VIATURA A DIREITA A MESMA TEM TENDÊNCIA A FUGIR PARA A DIREITA”. Foi realizado um alinhamento de direção 4 rodas, com cobrança de 89,97 €, mas não foi fornecido qualquer relatório técnico, nem valores antes/depois, nem explicação da causa da anomalia. Solicitei formalmente toda essa documentação, essencial para justificar tecnicamente a intervenção e para avaliar se existia causa externa imputável ao consumidor. A Leapmotor recusou fornecer relatório técnico, remetendo tudo para a oficina, que por sua vez declarou não ter capacidade técnica para resolver o problema. Apesar disso, a Leapmotor encerrou o processo afirmando que o veículo “se encontra em conformidade”, sem apresentar qualquer prova técnica que sustente essa conclusão. Face ao jogo de empurra entre vendedor, importador e oficina, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, n.º ROR00000000045676889, em 29/07/2026, denunciando a recusa de assistência e a ausência de diagnóstico técnico. A resposta da Stellantis Carnaxide, assinada pelo responsável de pós‑venda Mário Silva, declarou que “não nos é possível dar seguimento ao assunto apresentado” e remeteu-me para o importador, apesar de ser o vendedor da viatura nova e, portanto, responsável pela garantia legal de conformidade. Em 11/08/2026, apresentei nova reclamação no Livro de Reclamações, n.º ROR00000000045690755, denunciando a recusa de garantia e a ausência de relatório técnico. A resposta da Stellantis Amadora voltou a ser contraditória, alegando que operações de alinhamento só são elegíveis em garantia até 1.000 km ou 1 mês, confundindo operações de manutenção com desconformidades surgidas nos primeiros meses, que são abrangidas pela garantia legal independentemente da quilometragem. Em paralelo, solicitei apoio à DECO PROteste, que abriu os processos 15404469 e 15433996. Na minha exposição enviada à DECO, descrevi detalhadamente a situação, incluindo a ordem de reparação, a fatura de 89,97 €, a resposta da Leapmotor e as comunicações trocadas. A DECO analisou toda a documentação e concluiu que existe presunção legal de falta de conformidade, que o desalinhamento precoce é suspeito e relevante, que a marca não apresentou prova técnica que afaste a presunção, que o valor cobrado deve ser reembolsado caso não exista causa externa imputável ao consumidor e que o processo deve ser reaberto. A DECO enviou insistência à empresa em 11/09/2026, informando que ainda não tinha recebido qualquer contacto da Stellantis/Leapmotor. Todos os documentos relevantes estão anexados: a ordem de reparação AQ0028322, a fatura/recibo da intervenção (89,97 €), a resposta oficial da Stellantis Carnaxide de 30/07/2026, os emails da Leapmotor Customer Care relativos ao processo 04306596, a reclamação no Livro de Reclamações ROR00000000045676889, os processos DECO 15404469 e 15433996, as exposições enviadas à DECO e o email de insistência de 11/09/2026. Face ao exposto, reitero os pedidos formais: reabertura do processo 04306596, emissão de relatório técnico completo, disponibilização dos valores antes/depois do alinhamento, identificação da causa da anomalia, reembolso dos 89,97 € cobrados indevidamente, confirmação escrita de enquadramento em garantia para futuras ocorrências, indicação de oficina autorizada com capacidade técnica comprovada e garantia de viatura de substituição ou reboque sempre que necessário. Este caso demonstra falhas graves de atendimento, contradições internas, ausência de prova técnica, recusa de garantia, jogo de empurra entre vendedor, importador e oficina, e violação das obrigações legais previstas no Decreto‑Lei n.º 84/2021. A DECO já confirmou a presunção legal de falta de conformidade e a necessidade de reabertura do processo, pelo que solicito intervenção formal para assegurar o cumprimento da lei, a reposição da conformidade e o reembolso devido. PEDIDO Reabertura do processo Leapmotor 04306596, emissão de relatório técnico completo, valores de alinhamento antes/depois, identificação da causa do desalinhamento, reembolso de 89,97 €, confirmação escrita de enquadramento em garantia, indicação de oficina autorizada com capacidade técnica comprovada e garantia de viatura de substituição ou reboque sempre que necessário. DOCUMENTOS ANEXOS (VERSÃO FINAL) Gmail – 30-07-2026 Denúncia DECOproteste – Processo 15404469 29-07-2026 – Livro de Reclamações ROR00000000045676889 11-08-2026 – Livro de Reclamações ROR00000000045690755 Gmail – 4º email 27-07-2026 – Leapmotor Case 04306596 Gmail – 3º email 23-07-2026 – Leapmotor Case 04306596 Gmail – 2º email 22-07-2026 – Leapmotor Case 04306596 Gmail – 1º email 22-07-2026 – Leapmotor Case 04306596 Gmail – 30-07-2026 Resposta Operador – ROR00000000045676889 23-07-2026 – Fatura Recibo (89,97 €) 23-07-2026 – Ordem de Reparação AQ0028322 (Exemplar Cliente)

Em curso

Encomenda não recebida

Paguei uma encomenda por mbway e não recebi a mesma de uma empresa com nome de stripe e que envio no anexo o comprovativo do pagamento a essa empresa....gostaria de ser reembolsado do valor

Em curso
J. V.
Hoje

Pedido de intervenção junto da EDP Comercial – Termoacumulador Vaillant

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero injusta e inadequadamente tratada pela EDP Comercial, relacionada com um termoacumulador Vaillant adquirido à própria EDP e com o serviço de assistência Pack Funciona, que continua a ser pago mensalmente. O equipamento foi adquirido à EDP Comercial em outubro de 2023 e instalado em 06/12/2023. A titular do contrato é uma senhora atualmente com mais de 70 anos (a minha mae), que ao longo deste processo procurou repetidamente obter assistência junto da EDP, tendo recebido informações contraditórias e sido sucessivamente encaminhada entre diferentes canais de atendimento. No dia 17/06/2026, o termoacumulador deixou de funcionar corretamente. A água deixou de aquecer devidamente e foi também verificado que a proteção elétrica do equipamento tinha disparado. Foi acionada a assistência da EDP através do Pack Funciona. No relatório da intervenção realizada nessa data consta expressamente que o equipamento se encontrava “na garantia”. Foi realizada uma intervenção no equipamento e, nesse mesmo dia, foi também substituído o diferencial, por apresentar um ruído anormal, tendo ficado registado no relatório “ensaio concluído com sucesso”. Contudo, o problema não ficou resolvido. O termoacumulador continuava a não atingir a temperatura selecionada: regulado para 45 ºC, a água não ultrapassava aproximadamente os 38 ºC. Foram então realizados novos contactos com a EDP para solicitar assistência. Durante este período foram dadas informações contraditórias relativamente à garantia e foram sucessivamente prometidos contactos e intervenções. Chegou a ser marcada uma visita técnica para 13/08/2026, que foi cancelada pela própria EDP na manhã desse dia, tendo sido alegado que o cliente pretendia “manutenção”. Tal não corresponde ao pedido efetuado. Nunca foi solicitada manutenção preventiva. Foi comunicada uma avaria concreta num equipamento que não estava a funcionar corretamente e que já tinha provocado o disparo da proteção elétrica. Finalmente, no dia 25/08/2026, foi realizada nova intervenção técnica pela EDP. O técnico identificou uma resistência avariada/explodida, tendo sido transmitido que esta avaria seria provavelmente a causa do problema e do disparo da proteção elétrica ocorrido anteriormente. Foi-nos indicado que seria posteriormente enviado o relatório e o orçamento para a reparação. Em vez disso, a EDP encerrou o processo. Por email, a EDP informou: “a reparação foi considerada inviável por indisponibilidade das peças originais do fabricante.” E indicou que deveríamos contactar diretamente a assistência oficial da Vaillant. Esta posição é, para nós, particularmente incompreensível. Nas próprias condições contratuais da EDP Comercial consta, na cláusula 8.5: “A EDP Comercial disponibiliza peças sobresselentes para reparação do Equipamento durante um prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do equipamento adquirido.” Assim, a EDP tem contratualmente prevista a disponibilização de peças sobresselentes durante 10 anos, mas, perante uma avaria concretamente diagnosticada pelos seus próprios técnicos, afirma que a reparação é inviável por indisponibilidade das peças originais e, simultaneamente, manda a cliente contactar a assistência oficial da marca. Não consideramos aceitável que a EDP simplesmente transfira para uma cliente idosa a resolução de um problema que foi tratado no âmbito de um serviço de assistência contratado e pago à própria EDP. Se a EDP afirma que não dispõe das peças, deverá assumir e explicar essa situação nos termos do contrato, não limitando-se a encaminhar a cliente para outro serviço. Também não compreendemos por que razão, depois de várias intervenções, a EDP identificou finalmente uma avaria concreta e, em vez de apresentar uma solução para a reparação, encerrou o processo. Existe ainda uma questão relativa à garantia que consideramos importante. A EDP veio posteriormente afirmar que o equipamento se encontra fora da garantia, invocando as regras relativas ao período de três anos e à prova do defeito após os primeiros dois anos. Não pretendemos, nesta exposição, centrar toda a questão nessa discussão. O que consideramos particularmente inadequado é a forma como as condições da garantia comercial foram comunicadas ao consumidor. A documentação da Vaillant estabelece várias condições para a garantia comercial, nomeadamente obrigações relativas a manutenção anual, registos e documentação. Estamos a falar de uma cliente com mais de 70 anos que adquiriu o equipamento à EDP e que, adicionalmente, contratou um serviço de assistência técnica precisamente para ter apoio quando surgissem problemas. Consideramos que condições que podem ter como consequência a recusa de uma garantia devem ser apresentadas ao consumidor de forma clara, inequívoca e compreensível, e não simplesmente através do envio de documentação, deixando ao cliente a responsabilidade de interpretar todas as obrigações e respetivas consequências. O próprio documento da Vaillant afirma que a garantia comercial é adicional à garantia legal e que não prejudica os legítimos direitos do consumidor. Acresce que, no presente caso, existe documentação da própria EDP onde o equipamento foi identificado como estando “na garantia”, tendo posteriormente ocorrido várias intervenções técnicas da EDP e, finalmente, sido identificada uma resistência avariada. Resumindo: - o equipamento foi comprado à EDP; - o equipamento foi instalado em dezembro de 2023; existe um Pack Funciona pago mensalmente; - a avaria foi comunicada à EDP; -a EDP realizou várias intervenções; -a própria EDP registou inicialmente o equipamento como estando “na garantia”; -uma intervenção foi dada como tendo o “ensaio concluído com sucesso”, embora o problema tenha permanecido; -posteriormente, a EDP identificou uma resistência avariada; -a reparação não foi efetuada; -a EDP afirma que não dispõe das peças originais; e, em vez de resolver o problema através do serviço contratado, encaminha a cliente para a assistência oficial da Vaillant. É esta situação que solicitamos à DECO que analise e nos ajude a resolver. Não consideramos razoável que uma cliente que paga mensalmente por um serviço de assistência técnica fique sem solução depois de a própria EDP ter diagnosticado a avaria. Solicitamos, em concreto, o apoio da DECO para que a EDP seja instada a: Reabrir o processo de assistência; Apresentar uma solução concreta para a reparação do termoacumulador; Esclarecer a recusa da reparação através do Pack Funciona; Explicar a contradição entre a cláusula 8.5 do contrato, relativa à disponibilização de peças durante 10 anos, e a alegada indisponibilidade das peças originais; Explicar por que razão, tendo sido a EDP a diagnosticar a avaria, a cliente é agora encaminhada para a assistência oficial da Vaillant; Facultar os relatórios completos das intervenções realizadas em 17/06/2026 e 25/08/2026; Esclarecer a indicação constante do primeiro relatório de que o equipamento se encontrava “na garantia”; Esclarecer de forma clara qual o fundamento contratual utilizado para recusar a assistência através do Pack Funciona. O que pretendemos é uma solução efetiva para a avaria, e não continuar a ser encaminhados de um serviço para outro. Consideramos particularmente injusto que uma cliente idosa, que adquiriu o equipamento à EDP e que paga mensalmente um serviço de assistência, depois de várias deslocações e contactos e de uma avaria finalmente diagnosticada pelos próprios técnicos da EDP, fique agora sem reparação e seja remetida para a assistência do fabricante. Juntamos a documentação disponível. Agradecemos a análise da DECO e o vosso apoio na resolução desta situação junto da EDP Comercial e da Vaillant (marca do termoacumulador). Com os melhores cumprimentos, Jéssica e Maria Vasconcelos

Em curso
A. D.
Hoje
Anima Domus

Problemas com apolice de seguro do gato

Srs, Possuo um seguro saúde Generalli Tranquilidade / AnimaDomus para meu gato sob a apólice 0010206526. Após um ano, na data de 23/08/2026 a apólice foi automaticamente renovada (o pagamento foi feito no dia 18/08/2026) e a mesma consta como ativa nos sistemas da Generali tranquilidade, mas essa informação não foi repassada corretamente para a AnimaDomus, onde ela consta como encerrada no dia 23/08/2026. Meu gato está muito doente e preciso levá-lo ao veterinário, mas como a apólice consta como encerrada nos sistemas da AnimaDomus, não consigo usufruir dos benfícios que tenho direito. Já liguei tanto para o atendimento da Generalli Tranquilide como para o atendimento da AnimaDomus várias vezes, ao menos 3 vezes para cada e ninguém consegue resolver. No dia 25/08 liguei no atendimento da Generalli Tranquilidade e o atendente me disse que abriu um chamado para que a situação fosse resolvida e que eu teria notícias pelo email. Como nãotive resposta nenhuma até agora, ontem liguei novamente e outro atedente disse a mesma coisa e abriu outro chamado, mas não identificou o chamado que o outro atendente teria aberto no dia 25. Esta situação é incompreensível. O pagamento ocorreu corretamente no dia 18 e a apólice consta como renovada e ativa nos sistemas da Generalli Tranquilidade. A responsabilidade por manter os dados atualizados é de vocês e eu não consigo utilizar o serviço contratado, pelo qual pago corretamente. Preciso que essa situação seja resolvida imediatamente

Em curso
A. J.
Hoje

Incumprimento do prazo de entrega

Reclamação CTT Expresso Encomenda : DD457993874PT Apresentei uma reclamação (SR.0027712123) junto ao “apoio ao cliente” por incumprimento do prazo de entrega por parte dos CTT expresso, de uma encomenda entregue no dia 24/08/26 na loja CTT em Sacavém, com destino a Tunes. A encomenda continha a chave do meu carro, e dentro do carro, tinha as chaves do meu carro, A encomenda foi enviada por CTT Expresso, porque a entrega estava prevista para o dia seguinte,25/08/26, mas tal não aconteceu. A encomenda foi entregue no dia 02/09/26, de corridos 6 dias após a data de entrega em Sacavém. Face aos prejuízos diretos que me foram causados por este atraso negligente, exigi ser financeiramente compensado pelos custos extraordinários que tive de suportar por atraso na entrega da referida encomenda. Por falta de meio de transporte tive que recorrer a um táxi e uma noite de alojamento num hotel em Albufeira, no montante total de 210.50 €. Em resposta as inúmeras reclamações, os CTT respondem que “foram problemas operacionais inesperados “, e que “Não está prevista compensação por incumprimento de prazo”. Perante esta situação, solicito o vosso apoio para que seja reembolsado das despesas efetuadas. Cumprimentos Liberto Júnior

Em curso