Reclamações públicas

Exmos. Srs., No dia 10 de maio de 2024 adquiri no site Heartlovestore.com, empresa de origem chinesa, um par de ténis e um par de sandálias, no valor de 38,26 €. Recebi como confirmação da compra um email com a indicação Order Confirmation for Order IMD2405110233479047 e outro com a confirmação do pagamento. A partir deste dia não recebi mais informação nenhuma e também não recebi a encomenda. Enviei vários emails para a empresa através do seu site, mas não houve qualquer resposta. Neste momento gostaria da devolução do montante pago. Anexo as duas informações que recebi. Com os melhores cumprimentos Luísa Ramos

Exmos. Senhores, Sou residente na Ilha da Madeira, e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Editora Leya devido à prática discriminatória relativamente ao acesso gratuito aos manuais digitais. Recentemente, adquiri os manuais escolares da Editora Leya escolhidos pela escola da minha filha. No entanto, constatei que o acesso gratuito aos manuais digitais é disponibilizado exclusivamente para estabelecimentos de ensino público em Portugal continental. Esta limitação não se justifica, uma vez que, tal como os restantes pais residentes em Portugal continental, adquiri os manuais e deveria ter igual acesso a todas as funcionalidades associadas, incluindo os manuais digitais. Considero esta prática discriminatória e contrária aos princípios de igualdade e não discriminação. Por isso, solicito a intervenção da DECO para que a Editora Leya ajuste esta política, garantindo que todos os alunos em Portugal, incluindo nas Regiões Autónomas, tenham os mesmos direitos de acesso aos recursos digitais. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução desta questão. Cumprimentos.

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos,

Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Da Luz Mesquita NIF- 212377787

Exmos. Senhores, Bom dia, fui informado que o pagamento da bonificação do processo RVCC já estava em curso há um tempo atrás, até hoje ainda não recebi nada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje levei à loja Kid to Kid Cascais roupa do meu neto, calças essencialmente e dois chapéus, tudo limpo lavado, como novo, mesmo excelente estado,eram calças da United Colors Benetton, Catimini, Petit Patapon. Tomara encontrar nessa loja roupa dessa excelente qualidade o que nunca acontece. A funcionária revelou- me para grande espanto meu que não queriam as roupas, pasme- se, não porque tinham algum defeito mas, passo a citar.... "Eram modelos desactualizados" o meu neto nunca andou de rendas e babados e as calças são super modernas, anda sempre muito bem vestido, os chapéus um da Polo e uma outro da Sfera foram comprados o ano passado. Por isso creio que não aceitam comprar roupa enquanto não despacharem os monos que lá têm, a última vez que lá comprei alguma coisa foi um casaco em que os braços da criança não entravam pois a relação entre os ombros e os braços não batia certo, tive de me desfazer dele no contentor, e aos preços dos saldos na Pré Natal por exemplo não vale a pena, enfim o casaco devia ser um modelo moderno.... Por estas e outras os clientes não têm acesso a roupa de grande qualidade e levam coisas dessas que dispensam adjectivos.

No mês passado no carro do meu cunhado ao ir de barcelos a braga passei por engano na via verde como o meu carro tem via verde não me apercebi ao vir embora é que dei por ela que não tinha via verde no dia a seguir o meu cunhado ligou para la e foi informado que não dava para fazer nada que tinha que esperar pela carta para pagar ontem chegam duas cartas para pagar uma no valor de 40 euros custos administrativos e outra no valor de 120 euros acho um absurdo quando a portagem em questão tem um valor de 1.55 euros . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar com a empresa do CARTÃO UNIVERSO do CONTINENTE. Fiz uma compra no qual optei pelo pagamento em 3x, pois, diz no site deles e na aplicação que, se pagar em 3x não se paga juros. Não se paga juros em pagamentos de 3x permanente em loja worten (foi onde fiz a compra). Agradeço a vossa atenção, Com os melhores cumprimentos. Ana Silva

Exmos. Senhores, Em 20/06 adquiri um sofá e outros itens menores, da marca Gato Preto, pelo valor total de 566,73 euros. O pagamento foi efetuado em três parcelas através da plataforma Klarna. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em até 60 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive nenhuma resposta até o momento. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido sofá, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 22/08/2024 comprei um computador portátil por 458.59€ , ao qual esse valor inclui taxas de envio e taxas de proteção ao comprador. A 30/08/2024 recebi a vossa encomenda, mas em vez do que tinha encomendado recebi uns chinelos . Exijo que me entreguem o objeto que vos encomendei, e que levantem o que me entregaram por engano. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Abrí disputa com as próvas necessárias e concretas do que eu recebi e a wallapop ao fim de 5 dias decidiu não avançar com a disputa, deram ok para o vendedor que me enganou e eu perdi 458.59€. Uma aplicação que cobra dinheiro pela proteção do comprador e depois deixou me nesta situação. Envio em anexo as provas da encomenda que me foi chegada , e o anuncio ao qual eu fiz a compra e onde a wallapop afirma não prosseguir com a disputa mesmo com as provas em mão violando assim a sua politica de devolução e reembolso quando o artigo recebido não foi o mesmo do que o anunciado. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos