Reclamações públicas

Em julho de 2025, finalizei com sucesso o meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), submetido através do programa Acelerador Qualifica. Desde então, passaram-se quase quatro meses sem qualquer pagamento do incentivo previsto, nem qualquer previsão concreta por parte da ANQEP ou da equipa responsável pelo programa. Apesar de múltiplos contactos por email, o processo permanece no estado “Para processamento”, sem evolução visível e sem qualquer resposta objetiva sobre prazos ou diligências pendentes. Esta situação compromete a confiança dos cidadãos que aderem ao programa com expectativas legítimas de celeridade e transparência. Solicito o apoio da DECO para exigir: • Uma atualização concreta sobre o estado do processo; • A previsão para o pagamento do incentivo; • A responsabilização pela demora excessiva.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Instituto Piaget, por recusa de reembolso da taxa de inscrição, em violação do meu direito de livre resolução, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. No dia 24 de setembro de 2025, efetuei o pagamento da inscrição relativa ao curso com o n.º de candidatura TESDC_20254959. No dia 26 de setembro de 2025, comuniquei a minha decisão de anular a inscrição e solicitei a devolução do montante pago. O Instituto Piaget recusou o reembolso, alegando que a taxa de inscrição não é devolvida, mesmo tendo o pedido sido feito antes do início do curso e sem que eu tivesse sido informado(a) de forma clara e prévia de qualquer cláusula de não reembolso. Considero que esta conduta viola o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente: Artigo 10.º – que confere ao consumidor um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo; Artigo 12.º – que impõe ao fornecedor a obrigação de reembolsar todos os montantes pagos no prazo de 14 dias; Artigo 17.º – que apenas exclui o direito de resolução quando o serviço tenha sido integralmente prestado com consentimento prévio expresso do consumidor, o que não se verificou. Acresce ainda a violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), em especial os artigos 8.º e 9.º, que garantem o direito à restituição de quantias pagas e proíbem cláusulas que causem desequilíbrio entre as partes, bem como do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que estabelece que cláusulas não comunicadas previamente são nulas. Já apresentei reclamação por e-mail diretamente ao Instituto Piaget e através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas até ao momento não obtive resposta favorável. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para que o Instituto Piaget proceda ao reembolso integral da quantia paga pela inscrição e para que sejam verificadas eventuais infrações às normas de proteção do consumidor.

Venho por este meio efetuar uma reclamação pela falta de pagamento desta instituição. Finalizei o processo rvcc pelo centro qualifica e tinha direito ao valor referido como “acelerador qualifica” que já estou á espera a 4 meses. Contacto várias vezes a responsável pelo curso daquele centro qualifica e obtenho a resposta que o meu processo está em processamento e que falta 1 documento assinado, documento esse enviado e reenviado várias vezes por essa mesma colaboradora. Nunca obtém uma resposta da parte da ANQEP. Nem sequer para me pedir o IBAN para a transferência, por aqui se vê a falta de vontade de pagar. Provavelmente alguém interno fica com esse dinheiro e assim se enche os bolsos de quem nada faz É um direito adquirido de todos aqueles que terminam este processo rvcc e irei até onde for preciso para receber aquilo que me pertence. A ANQEP é uma instituição com uma enorme falta de compromisso e respeito pelos utentes

Tenho frequentado o curso de Sports Nutrition nos últimos 9 meses. O curso, apesar de ter algum conteúdo interessante, é bastante genérico e repetitivo, e os trabalhos parecem ser avaliados por inteligência artificial. No entanto, essa nem é a minha principal queixa. No último pagamento, houve uma falha inicial, mas o valor foi debitado corretamente dois dias depois — ou seja, todos os pagamentos estão em dia. Para meu espanto, bloquearam o meu acesso completo à conta (material, notas, trabalhos entregues, tudo) e desde dia 25 que não respondem a e-mails nem a mensagens no chat. Cumpri com todas as obrigações e, mesmo assim, fiquei sem acesso e sem qualquer apoio. Péssima experiência. Não recomendo.

Exmos Senhores Venho por este meio fazer uma reclamação relacionada ao meu contrato com o seguro de saúde medicare. Acontece que ao fim de um ano eu quis cancelar o contrato e liguei, explicando que nao usava, e que o hospital onde vou nao tem parceria com medicare, por isso queria cancelar. Iludiram-me com a conversa deles, e acabou por passar o tempo. Passou-se entao o segundo ano de seguro, e por razoes de dificuldades economicas e por essa mesma, vou deixar o país em buscar de estabilidade financeira. Entrei em contacto com eles, mas ja tinha passado uns dias que eu devia ter ligado, e desde o inicio de Setembro até agora, andamos com trocas de e-mails e chamadas, e simplesmente recusam-se a ter em consideração. Já tive mensalidades em atraso por nao conseguir pagar, inclusive a de setembro, e mesmo assim nao estao a cooperar. Já expliquei que vou sair do país, que estou a passar por sérias dificuldades e eles nao ajudam. A postura deles está a ser incorrecta, enviam e-mails repetidamente, reenviam várias vezes as condiçoes gerais, como quem diz ‘veja o que você assinou, entao tem que cumprir’. Os e-mails dizem todos a mesma coisa, sinto que nao tem o minimo de respeito por aquilo que as pessoas atravessam. Noto que os e-mails da parte da medicare soa a ironia, pois repetem sempre o mesmo, e esquecem-se que estao a lidar com pessoas e nao com robots. Prometeram que alguém do departamento dos contratos me ligaria, passaram-se dias e dias, e nada de chamada, apenas limitam-se a repetir mails. Além disso a lei diz no Artigo 432.º — Resolução do contrato: “A resolução pode ter lugar por declaração de uma das partes, nos casos em que a lei o permita ou em que haja justa causa.” Visto que se trata de uma justa causa, a medicare tem meios para cancelar, mas simplesmente nao tem vontade. Dois anos que cumpri a minha obrigação de pagar mesmo com muitas dificuldades, nunca usufrui do seguro de saúde, e a consideração e respeito deles é ZERO. Gostava de saber o que poderia fazer, para terminar com este inferno. Resta-me um ano de seguro, inutil será continuar, pois nem sequer vou estar cá para usufruir. Agradeço o vosso tempo e breve resposta. Ana

Boa tarde!!! Há 1 ano venho falando com a empresa por WhatsApp e E-mail, para reembolso do colchão RUIM. O valor é de 180€ e a resposta sempre é que a contabilidade vai enviar uma data e pedem desculpas, MAS 1 ano é DEMAIS. Não existe um responsável que resolve. Preciso do valor com Urgência.

No dia 18 de setembro de 2025, efetuei o pagamento de 4.951€ referente a um tratamento Invisalign, por transferência bancária, na clínica HeyDoc Lusíadas do Porto (Boavista) Por motivos pessoais, solicitei o reembolso do valor pago no dia 25 de setembro de 2025, dentro do prazo legal de 15 dias após o pagamento, conforme previsto. Posteriormente, foi-me indicado que o valor a devolver seria de 4.780€, tendo em conta serviços já realizados antes do cancelamento do tratamento. No dia 3 de outubro, fui informada pela clínica de que a devolução já tinha sido solicitada à equipa financeira. Contudo, até à data (10 de outubro de 2025), não recebi qualquer reembolso, nem fui informada de um prazo concreto para a resolução da situação. Tendo em conta o valor envolvido e o tempo decorrido, considero esta situação inaceitável e demonstrativa de falta de responsabilidade e transparência no processo de reembolso. Além disso, o contacto com a clínica tem sido extremamente dificultoso. O atendimento parece estar centralizado numa linha geral, o que resulta numa gestão ineficaz dos casos. Apesar das garantias de contacto, não recebi qualquer chamada após dia 7 de setembro e os e-mails enviados não foram respondidos. Esta falha na comunicação, agrava ainda mais a situação e reflete uma evidente falta de profissionalismo da parte da clínica. Solicito a devolução imediata do montante em falta (4.780€) e a confirmação formal da transferência.

Boa noite No mês de julho conclui o RVCC de 12 ano e como tal apresentei todos os documentos necessários para o pagamento do apoio financeiro “ acelerador qualifica”, mas até agora este ainda não foi pago quase três meses. Foi me dito que poderia levar até dois meses mas pelo que observo há quem esteja à espera há anos. É preocupante como uma instituição de estado que pede nossos dados pessoas e contas de banco e no qual temos prazos para entregas depois nos faz esperar horrores pois se fosse para eu pagar já estava presa e já me tinham sugado o tutano. Gostaria então de saber se vai finalmente ser pago ou não e quando. Muito obrigado

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Master D. Tenho um contrato ativo desde março de 2025, venho solicitando o cancelamento do contrato por me encontrar atualmente sem condições financeiras para continuar a efetuar os pagamentos. Apesar dos meus pedidos, a Master D tem-se recusado a cancelar, limitando-se a sugerir a transferência do contrato para outra pessoa. No entanto, não encontrei ninguém interessado em assumir o contrato, nem é razoável exigir que eu o faça para poder rescindir. Foi sugerido fazer congelamento das aulas, continue com o pagamento com dinheiro emprestado.