Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 22/03/2025, realizei a compra de um smartphone no site Castro's Electrónica, optando pela forma de pagamento Sequra, por considerá-la conveniente. No momento da compra, o financiamento foi aprovado e debitou-se da minha conta bancária via mbway a quantia de €166,62 correspondendo à primeira parcela. Contudo, recebi um e-mail informando que a minha compra havia sido cancelada devido à política de risco. Não compreendi o motivo e, no mesmo e-mail, fui informada de que teria que esperar de 1 a 7 dias para receber o reembolso. Sinto-me lesada pois considero inadmissível que o financiamento tenha sido aprovado e o valor debitado da minha conta antes de a política de risco ser aplicada. Esta sequência de eventos representa uma total falta de respeito para com o consumidor. Antes que a empresa me responda a dizer que eu poderia ter comprado a pronto pagamento, por exemplo, isso não é desculpa, porque eu sei que há outras formas , mas foi essa que escolhi. A empresa não tem obrigação de conceder financiamento e pode e deve aplicar a sua política de segurança, seja ela qual for. No entanto aplicar essa política depois que tira o dinheiro da conta do consumidor é no mínimo, para não dizer outra coisa, vergonhoso. E já que retiram imediatamente, quando cancelam que devolvessem imediatamente também. Até porque com isso posso comprar em outro lugar. Mas usar o dinheiro do consumidor e levar de 1 a 7 dias para devolver é absurdo. Sinto-me ofendida, constrangida e vítima de preconceito. Até porque enviei e-mail e recebi resposta também por email (feito por IA) com alguns questionamentos: 1. para verificar se tenho planos com a empresa e se está em dia. Não tenho nenhum plano com essa empresa . E eu garanto que diante de qualquer instituição financeira não tenho nada que me desabone. 2. para tentar fazer uma nova compra pois cada compra é analisada separadamente. Mas para que fazer outra compra? Para que a empresa retenha mais dinheiro meu? O sentimento que tenho é que essa empresa constrange e retém o dinheiro do cliente ao seu bel prazer. Aguardo uma resposta urgente. Cumprimentos, Jucileide Souza Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à anulação da minha candidatura ao apoio financeiro para a instalação de painéis fotovoltaicos, identificada pelo número de candidatura n.º 36465, e solicitada no âmbito do Fundo Ambiental. A minha candidatura foi submetida de forma atempada em setembro de 2023, tendo sido rececionada uma notificação a 25 de janeiro de 2025, na qual me foi solicitado um esclarecimento adicional. Respondendo prontamente à solicitação, fui então informado de que seria necessário submeter um documento adicional para comprovativo de morada, o que efetuei logo no início de fevereiro, mais especificamente no dia 5. Contudo, ao submeter o referido documento, surgiram-me algumas dúvidas sobre o correto carregamento do mesmo no sistema. A 15 de fevereiro de 2025, entrei em contacto com o Fundo Ambiental através do e-balcão, informando que tinha submetido a resposta de contestação com o comprovativo da Junta de Freguesia, mas que, ao aceder à minha candidatura, não conseguia visualizar o documento anexado. Tendo receio de que o documento não tenha sido carregado corretamente, solicitei confirmação desta questão, anexando novamente o referido comprovativo à mensagem. Infelizmente, não obtive qualquer tipo de resposta ao meu pedido de informação, e a 23 de fevereiro de 2025 fui surpreendido com a notificação de anulação da minha candidatura, alegando falta do documento solicitado aquando da contestação. Somente a 25 de fevereiro de 2025, ou seja, após a anulação, recebi uma resposta ao meu pedido de informação, datado de 15 de fevereiro. Acredito que os pedidos de elementos iniciais não foram suficientemente claros e que a falta de resposta e de apoio nos momentos cruciais conduziu a uma situação em que a anulação da minha candidatura pareceu, ao menos em parte, propositada. Adicionalmente, é relevante destacar que a minha candidatura estava em processo de avaliação desde setembro de 2023, e, durante todo este período, o apoio prestado foi nulo, o que gera um sentimento de frustração e falta de transparência no processo. É com uma firme convicção que afirmo que a minha candidatura era totalmente elegível, e que a gestão do processo foi marcada pela ausência de apoio e de comunicação adequada, tornando-o excessivamente complexo para os cidadãos comuns. Esta falta de clareza e a ausência de respostas rápidas parecem prejudicar a atribuição dos apoios a quem, como eu, cumpre com todas as exigências de forma diligente. Diante do exposto, peço a reconsideração da anulação da minha candidatura, solicitando uma revisão do processo, bem como a confirmação de que a minha candidatura será devidamente avaliada, sem mais obstáculos ou atrasos. Acredito que uma gestão mais transparente e eficiente dos processos de apoio seria benéfica tanto para os cidadãos como para os responsáveis pelo processo. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e esclarecedora. Com os melhores cumprimentos,

Venho, por este meio, apresentar reclamação sobre a anulação da minha candidatura ao referido programa de apoio, pelo motivo indicado: "Após análise dos elementos adicionais submetidos pelo candidato, verificou-se que as declarações submetidas não descrevem os modelos instalados." Candidatura: 040962 Histórico dos acontecimentos: 06/10/2023: Submissão da candidatura. 15/02/2025: Pedido de esclarecimentos com indicação de irregularidades, incluindo a necessidade de: a) Atualização do IBAN; b) Apresentação de evidências de marcação CE ou declaração de conformidade CE dos equipamentos; c) Submissão de orçamento ou declaração da empresa fornecedora detalhando os equipamentos instalados; d) Submissão de declaração da empresa instaladora com informação detalhada da instalação realizada. 28/02/2025: Submissão dos elementos solicitados, com exceção da declaração da empresa instaladora, por falta de resposta atempada da mesma. Foram anexados comprovativos de tentativas de contacto, bem como solicitado prorrogação do prazo. 03/03/2025: Candidatura considerada "Não Elegível" e concedido prazo para contestar até 17/03/2025. Resposta imediata à contestação: Submissão da declaração da empresa instaladora e reafirmação de que os documentos previamente entregues comprovam a conformidade exigida. 09/03/2025: Recebida notificação indicando "Contestação não aceite" com a justificativa: "Após análise dos elementos adicionais submetidos pelo candidato, verificou-se que as declarações submetidas não descrevem os modelos instalados." Fundamentos da reclamação: Toda a documentação exigida foi apresentada dentro dos prazos estipulados, incluindo: Fotos dos equipamentos instalados e das respetivas placas de identificação assim como declaração da marca com marcação CE; 2ª via da fatura da Worten, identificando marca e modelo dos equipamentos; Declaração da empresa instaladora contendo informação detalhada da morada da instalação, marca e modelo dos equipamentos instalados. O sistema do Fundo Ambiental assinala erroneamente "Candidato não contestou", o que não corresponde à realidade. Os pedidos de esclarecimento via e-Balcão resultaram apenas em respostas padronizadas, sem esclarecimento efetivo da situação. Dado que toda a documentação foi submetida conforme exigido, considero que a anulação da candidatura se baseia em erro grosseiro do técnico avaliador, solicitando a intervenção de V. Exa. junto desta entidade. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a anulação injusta da minha candidatura com o número 14396. Quando fiz a inscrição de verdade não submeti o CPU correcto. Quando me enviaram a dizer que o CPU estava errado, porque não era correspondia à minha morada fiscal, submeti o CPU correcto com a morada fiscal igual ao do imóvel que estava em concurso. O que acontece é que essa rua tem três ou quatro nomes diferentes: • Av./Rua/Praça: Roçadas de Cima Nº: 5 Lugar: Esgueira • Av./Rua/Praça: Urbanização João de Deus - Roçada de Cima Nº: 5 Lugar: Roçada de Cima Código Postal: 3800-254 AVEIR • Av./Rua/Praça: Urb. S. João de Deus Nº: 5 Lugar: Esgueira Código Postal: 3800-255 AVEIRO • R SÃO JOÃO DE DEUS 5 1º ESQ ESGUEIRA, AVEIRO, 3800-254 AVEIRO Em nenhuma das vezes me disseram no e-mail que teria que ir à câmara municipal pedir um documento para validar a morada. Essa informação dada por um colaborador vosso depois da candidatura já ter sido anulada. Colaborador esse que me queria obrigar a ler os e-mails, afirmando que essa informação estava escrita no mesmo. Informação que não está em lado nenhum (e-mails em anexo). O vosso colaborador, sem em conhecer de lado nenhum, desconfiou de mim e basicamente chamou-me de mentiroso por eu não querer ler os e-mails que me tinham sido enviados. Continuo a não aceitar a anulação da minha candidatura visto que, durante o tempo que poderia apresentar os documentos necessários para ela ser validade, nunca me foi dito da vossa parte que teria que ir à câmara municipal. Em anexo segue o CPU e os dois e-mails. Cumprimentos, Alexandre Gandarinho

Exmos. Senhores, Efectuei uma compra e optei o pagamento pela "Klarna" "3x sem juros" o que não foi o que ficou definido, ficou definido "pagamento em 30 dias", contactei a Klarna, falei com assistente virtual e por 3 vezes com um assistente humano, pela primeira vez pediram me para ir a "opções de pagamento" e selecionar a opção " pagamento em parcelas", faltando essa opção, a únicas opções presentes são, "pagar agora" e "fazer adiamento de 10 dias", voltei a contactar os assistentes da KLARNA, pedi que voltassem a ver a situação, a resolução que me deram foi cancelar a encomenda e fazer novamente e selecionar o pagamento em 3x, foi exatamente o que fiz quando efectuei a encomenda pela primeira vez, enviei um comprovativo onde consta a encomenda e a forma de pagamento "3x sem juros" voltei a pedir que arranjassem uma forma de alterar a forma de pagamento porque o erro não foi meu e a resposta é " pedimos desculpa pelo inconveniente mas não podemos ajudá-lo" possivelmente quem efectua compra a prestações nao tem a possibilidade de pagar o total, esclareci essa situação ao assistente, na qual ele volta me a dizer para cancelar a encomenda e voltar a fazer o pedido e selecionar a forma de pagamento em 3x, eu voltei a enviar a foto de comprovativo, esclarecendo lhe que essa tinha sido a opção que eu tinha escolhido, mas não foi a que ficou definida, ainda me disseram que não foi um erro. Então se não foi um erro, fui enganado, tenho o comprovativo da compra, onde consta o valor, a loja onde foi efectuada a compra e da forma de pagamento. Nada resolvido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu sou cliente do ActivoBank e solicitei um pedido de crédito no dia 29 de janeiro de 2025 ao abrigo da Garantia Público do Governo para jovens até 35 anos. Enviei todos os documentos solicitados e a cada NOVA solicitação do banco, eles atualizaram meu processo como pendente, me pedindo algum documento adicional. Hoje (11 de março de 2025) apesar de ter contactado ontem (10/03) e na quarta-feira passada (05/03) e terem me informado QUE NÃO HAVIA MAIS NENHUMA PENDÊNCIA E O PRÓXIMO CONTATO SERIA PARA MARCAR A ESCRITURA, eles me enviaram um novo email pedindo para assinar e digitalizar novamente um documento que enviei há semanas. Ao que tudo indica, apesar de já ter enviado e comprovado toda a minha situação financeira, a do meu fiador e absolutamente todos os dados da vendedora e do imóvel, o banco Millenium BCP através do Activobank está atrasando propositalmente meu contrato para que assim eu não obtenha o prazo da compra, me causando não só a perda do sinal transacionado no CPCV, como também a perda do imóvel escolhido, assim como os danos causados a própria vendedora. Eu compreendo perfeitamente que esse tipo de processo é demorado, entretanto já não há mais explicações para esta inconclusão. Cumprimentos.

Crédito Casa novobanco – VALERIO ANDRE TEIXEIRA DE GOIS – Refª. 001924000041818 Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar a minha indignação, pela demora não justificativa, em relação ao meu crédito habitação. Para além do tempo, a falta de respostas tem sido constante nas várias etapas do processo. De momento estou à espera da entrega/conhecimento da avaliação efetuada pelo perito no dia 28 de Fevereiro de 2025, para a qual até ao momento não obtive qualquer informação. Gostaria também de ter uma data previsível para a escritura (que nesta fase normalmente já transmitem), uma vez que tenho contrato promessa a expirar e o cliente vendedor necessita marcar voo com antecedência, uma vez que se encontra fora do país. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação em relação à anulação da minha candidatura ao programa PAE+S 2023 pelo Fundo Ambiental. Submeti a minha candidatura no dia 19 de Setembro de 2023 relativa à instalação de Caldeiras e recuperadores a biomassa feita em 2023. A despesa elegível foi de 4111.60 euros. Após quase 1 ano e meio à espera de revisão da candidatura, qual não foi a minha surpresa ao receber resposta por parte do Fundo Ambiental alegando que não entreguei o Certificado Energético e que este era obrigatório. Já era a minha segunda candidatura ao Fundo Ambiental e, por norma, leio a documentação necessária para me inteirar do concurso com conhecimento dos requerimentos, sendo que, por ter já a experiência da primeira candidatura, sabia que o formulário de candidatura ajudava a perceber quais os documentos que seriam obrigatórios e que não me deixaria submeter a candidatura sem que tudo estivesse preenchido e anexado. Por esta razão, a minha contestação à decisão de anulação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, baseou-se sobretudo no facto de o formulário de candidatura ser defeituoso e omisso quanto à obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos, nomeadamente o Certificado Energético, induzindo o utilizador em erro. Afinal de contas, eu indiquei no formulário que tinha uma despesa elegível de 4111.60€ e a secção do Certificado Energético era apenas uma pergunta de "Sim" ou "Não", sem qualquer menção a obrigatoriedade ou qualquer outra informação relevante para o candidato. Fiquei convencido que me teria escapado a informação sobre a obrigatoriedade de apresentação do CE e em conjunto com um formulário, que precisamente na secção do CE, é simplesmente desastroso, me teriam induzido em erro, pois por norma, tento cumprir sempre os requisitos e não iria arriscar a anulação se uma candidatura por ter em falta um documento que facilmente se pode pedir. Já depois do Fundo Ambiental ter decidido pela anulação da minha candidatura (24 Fevereiro 2025), comecei a pesquisar informação, no sentido de perceber se haveria mais casos com o meu e qual não foi novamente a minha surpresa ao perceber que além das muitas queixas, quase todas se prendem com o documento Certificado Energético. Quando fiz a aquisição do meu imóvel a imobiliária tinha o certificado energético, de momento ainda decorrem obras e fui confrontado com o pedido de um novo certificado energético pelo fundo ambiental, e este teria de ser pelo mesmo perito (ausente do país neste momento) qualificado após a execução das obras (mas estas ainda estão a decorrer). Após nova tentativa de contestação que foi rejeitada, o próprio site não permite recorrer da decisão antes reclamada. Faço esta reclamação após ter analisado outras situações idênticas. É vergonhoso estarem a dar incentivos de renovações aplicando as energias sustentáveis, para depois "negarem" o apoio, e pior, fazendo investimentos financeiros acima da média à espera de receber algum apoio. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia, O meu companheiro fez uma transferência para a minha conta do cartão Universo no dia 9 de Fevereiro, acontece que essa transferência não caiu em nenhuma conta e saiu do cartão já a criar juros à mais de 15 dias!! Se a situação não for resolvida, vamos à Polícia. Agradecemos resolução ainda hoje, ele está farto de vos contactar, pedem para confirmar o IBAN, o IBAN já foi confirmado montes de vezes e ninguém resolve nada, o dinheiro saiu do cartão e não está em lado nenhum e vem para pagar na fatura, inadmissível!!! Agradecemos resolução e devolvam o dinheiro mais que não seja para o cartão de novo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação em relação à anulação da minha candidatura ao programa PAE+S 2023 pelo Fundo Ambiental. Submeti a minha candidatura no dia 30 de Setembro de 2023 relativa à instalação de painéis fotovoltaicos feita em Janeiro/Fevereiro 2023. A despesa elegível foi de 9200,38€ (16 paneis + 1 bateria). Após quase 1 ano e meio à espera de revisão da candidatura, qual não foi a minha surpresa ao receber resposta por parte do Fundo Ambiental alegando que não entreguei o Certificado Energético e que este era obrigatório. Já era a minha segunda candidatura ao Fundo Ambiental e, por norma, leio a documentação necessária para me inteirar do concurso com conhecimento dos requerimentos, sendo que, por ter já a experiência da primeira candidatura, sabia que o formulário de candidatura ajudava a perceber quais os documentos que seriam obrigatórios e que não me deixaria submeter a candidatura sem que tudo estivesse preenchido e anexado. Por esta razão, a minha contestação à decisão de anulação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, baseou-se sobretudo no facto de o formulário de candidatura ser defeituoso e omisso quanto à obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos, nomeadamente o Certificado Energético, induzindo o utilizador em erro. Afinal de contas, eu indiquei no formulário que tinha uma despesa elegível de 9200€ e a secção do Certificado Energético era apenas uma pergunta de "Sim" ou "Não", sem qualquer menção a obrigatoriedade ou qualquer outra informação relevante para o candidato. Fiquei convencida que me teria escapado a informação sobre a obrigatoriedade de apresentação do CE e em conjunto com um formulário, que precisamente na secção do CE, é simplesmente desastroso, me teriam induzido em erro, pois por norma, tento cumprir sempre os requisitos e não iria arriscar a anulação se uma candidatura por ter em falta um documento que facilmente se pode pedir. Já depois do Fundo Ambiental ter decidido pela anulação da minha candidatura (18 Fevereiro 2025), comecei a pesquisar informação, no sentido de perceber se haveria mais casos com o meu e qual não foi novamente a minha surpresa ao perceber que além das muitas queixas, quase todas se prendem com o documento Certificado Energético. A minha casa é de um ano em que não era obrigatório o Certificado Energético e por isso não possuia esse documento em Janeiro de 2023, altura em que mandei instalar os painéis + bateria. A pergunta que se impõe é: se eu instalei os painéis em Janeiro de 2023 (não tinha CE por não ser obrigatório) e em Agosto de 2023 quando abre o concurso e as regras mudam e passam a exigir a apresentação do CE antes e depois da obra, isso quer dizer que eu já estaria excluída da candidatura logo à partida, pois eu jamais iria conseguir recuar no tempo para em Janeiro ou antes, obter o Certificado Energético. Como é que é considerado razoável que a partir de x dia, passem a exigir um documento que muitos cidadãos não o teriam e que obtê-lo seria física e temporalmente impossível? A mim parece-me que há cidadãos que são descriminados à partida e nem podem participar por não poderem voltar atrás no tempo e não terem poderes de adivinhação. Isto não é descriminação? O acesso ao programa não deveria estar aberto a todos os cidadãos? Cumprimentos.