Reclamações públicas

Exmos. Srs. Juristas da DECO, Venho solicitar o vosso apoio jurídico urgente face a uma situação de coação comercial e recusa ilegal de cancelamento por parte da empresa MED&CR (Medicare). Abaixo detalho toda a linha temporal dos factos: 1. O ACORDO INICIAL EM 2024: Fui contactada por telefone pela referida operadora no ano de 2024, tendo aceitado um plano de saúde com fidelização obrigatória de 12 meses. Saliento que a empresa me enviou os documentos das Condições Particulares, mas os mesmos encontram-se 100% em branco, limpos e sem qualquer assinatura minha (manuscrita ou digital). 2. A CONTINUIDADE EM 2025: No ano de 2025, aceitei por telemóvel a renovação de mais um ciclo anual de 12 meses. Esse ciclo estipulado terminou formalmente no passado dia 25 de outubro de 2026, encontrando-se integralmente pago, liquidado e saldado a zeros, provando o cumprimento rigoroso da minha palavra. 3. A RASTEIRA DOS 30 DIAS DE AVISO (Outubro de 2026): Manifestei a minha intenção de cancelar o plano, mas a Medicare recusou o fecho imediato alegando a regra contratual de que era obrigatório fazer um aviso prévio com 30 dias de antecedência. Devido a esta rasteira burocrática, submeti uma queixa oficial no Livro de Reclamações Eletrónico (Processo n.° ROR00000000045771632), que seguiu para a ASAE com as fotos do contrato em branco. 4. A COAÇÃO TELEFÓNICA DE HOJE (2 de novembro de 2026): Hoje, às 11:04, fui contactada telefonicamente pelo número 913825591 (linha de apoio da Medicare). O funcionário exerceu coação psicológica, afirmando que por eu ter falhado o prazo rígido de 30 dias de aviso prévio este ano "já não dá para cancelar" e que o plano vai continuar ativo até novembro de 2027 e me enviou um email como ja estava agendado para 2027 o cancelamento mas para 2026 nao pode! Ameaçou-me verbalmente de que eu "vou ficar endividada" e que os valores vão acumular todos os meses. Afirmou ainda, ilegalmente, que a empresa não precisa de assinaturas e que o acordo verbal de 2024 "vale por boca". Reitero que eu não autorizei a continuidade de mais um ano. À luz do Artigo 5.°, n.° 7, do Decreto-Lei n.° 24/2014, os contratos celebrados por telefone só vinculam o consumidor após a sua assinatura escrita. Como os meus papéis estão em branco e o ciclo anterior terminou, a imposição da Medicare de aplicar uma penalização de mais 12 meses de mensalidades forçadas por causa de um atraso de escassos dias no aviso prévio é totalmente nula, abusiva e ilegal. Mais informo que, para proteção do meu património contra estas ameaças abusivas de faturas virtuais, o débito direto encontra-se definitivamente inativado no meu banco. Solicito a vossa intervenção direta junto da administração da Medicare para exigir a confirmação por escrito do cancelamento imediato sem quaisquer encargos adicionais. Com os meus melhores cumprimentos, Sara Sofia Silva Mendes NIF: 245414770

No dia 18 de setembro, recorri ao hospital da CUF Sintra com o meu filho Rafael Morgado Albano para ele ser observado à ferida cirúrgica pelo médico Dr. Hugo Queimado. Seguindo a indicação do médico, marquei apenas o ato de enfermagem, uma vez que disseram que depois chamariam o médico para verificar se estava tudo bem. Quando entrámos no consultório da enfermeira, expliquei que era para o médico ver a ferida e referi que o meu filho tinha feito um penso no centro de saúde no dia anterior. A enfermeira retirou o penso e só depois foi chamar o médico, mas ele já se tinha ido embora porque não tinha mais pacientes agendados. Não entendo como é que fazem a marcação e não garantem que o médico está ainda disponível para ver o paciente, existem campos nas agendas de marcações , para deixar informações aos clínicos . Como a ferida do meu filho estava aberta, foi necessário voltar a fazer o penso. Foi-me cobrado 31€ por uma desinfeção com betadine, um pouco de halibut (devido a algumas borbulhas na pele causadas pelo penso), uma compressa e um novo penso. O meu filho tinha acabado de ser submetido a esse tratamento no dia anterior, conforme tinha dito, mas teve de repetir o procedimento porque ninguém se assegurou de que o médico estava presente. Apresentei reclamação presencialmente e, na resposta que me deram no dia 25 de setembro, disseram que o penso apresentava "um exsudado com odor desagradável", o que não corresponde à verdade. Em três meses de idas ao centro de saúde da Brandoa, isso nunca foi mencionado pelas enfermeiras. A desculpa da Sr.ª Enfermeira para poder fazer a cobrança do penso foi esta e nunca nos indicou se havia esse odor fétido é porque havia alguma infecção e deveria ser visto por outro médico , para tomar alguma medicação para prevenir as infecções. E continuam a indicar que a culpa foi nossa na carta em anexo que deveríamos ter marcado consulta médica, quando somente seguimos as indicações do Dr Hugo Queimado em que só deveríamos marcar consulta de enfermagem que ele depois iria ver como estava a ferida . Acho triste uma empresa desta dimensão não assumir os seus erros e continuar a pedir o valor de pagamento de 31€ referente ao penso que nem deveria ter sido tirado .

Experiência péssima — falta de profissionalismo e de resolução de problemas A minha experiência com esta loja foi extremamente negativa e, até ao momento, a situação continua por resolver. Fiz uma encomenda (LS_51447) no dia 27/09, e o valor foi-me debitado em duplicado. Reportei imediatamente a situação à loja, mas, apesar das várias trocas de emails, continuo sem receber o respetivo reembolso. Como se isto não fosse suficiente, a encomenda chegou fora do prazo previsto, incompleta e ainda com um produto que não correspondia ao que tinha solicitado. Ou seja, houve falhas em praticamente todas as etapas do processo: cobrança duplicada, atraso na entrega, artigos em falta, envio de um produto incorreto e, acima de tudo, uma total falta de resolução relativamente aos problemas comunicados. O mais frustrante é a ausência de uma solução concreta, mesmo depois de várias tentativas de contacto. Enquanto cliente, considero inaceitável ter de insistir repetidamente para resolver problemas que não foram causados por mim. Não está em causa apenas uma encomenda que correu mal, mas sim a forma como a loja lida com os erros e, sobretudo, com os seus clientes. Não recomendo e não voltarei a comprar nesta loja.

No dia 30 de setembro de 2026, fui ao Hospital Lusíadas por causa de uma dor persistente numa perna. Depois de me medirem a temperatura e a tensão arterial, fui encaminhado para o médico. Expliquei os sintomas, mas o médico não observou a minha perna, não fez qualquer exame físico e não realizou qualquer avaliação para além de ouvir o que eu descrevi**. Sem sair da secretária, disse-me apenas que poderia tratar-se de uma trombose, mas que ali não tinham meios para avaliar essa situação e que deveria dirigir-me ao Hospital de Santo António. Compreendo perfeitamente o encaminhamento, se de facto havia suspeita de trombose. O que não considero aceitável é ter sido cobrado €50 por uma consulta de urgência quando, na prática, não houve qualquer exame ou observação médica. A fatura/recibo tem o número FR26N02/0000150654, emitida em 30/09/2026, no valor de €50. Na altura, quis logo reclamar, mas disseram-me que o Apoio ao Cliente já estava encerrado. No dia 2 de outubro, enviei um email a explicar toda a situação e a pedir a devolução dos €50. Como não obtive resposta, enviei depois um segundo email de insistência. Também não tive qualquer resposta. No dia 29 de outubro, telefonei para o Hospital Lusíadas para tentar perceber o que se passava com a minha reclamação. Fui mal atendido e a pessoa que me atendeu acabou por desligar a chamada a meio da conversa. O que me leva agora a recorrer à DECO não é apenas o que aconteceu na consulta. É também o facto de já ter tentado resolver diretamente a situação por várias vias e continuar sem qualquer resposta. Pretendo que o Hospital Lusíadas: - devolva os €50 cobrados; - explique que ato clínico foi efetivamente prestado que justifique essa cobrança; - responda às reclamações que enviei; - esclareça o sucedido no atendimento telefónico de 29/10. Não estou a contestar o facto de ter sido encaminhado para outro hospital. Estou a contestar ter pago por uma consulta em que nem sequer houve observação da perna e, depois disso, não conseguir obter uma resposta do Hospital Lusíadas. Acresce que todo este processo já me obrigou a perder tempo com sucessivos emails e contactos telefónicos para tentar obter resposta a uma situação que poderia e deveria ter sido resolvida de forma simples pelo Hospital Lusíadas. Caso esta situação continue sem resolução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes e de reclamar os prejuízos que consiga demonstrar terem resultado desta atuação.

Venho contestar uma divida que me foi ameaçado pela intrum que não tenho qualquer conhecimento dela. Ja pedi o contrato assinado por mim e nem resposta. Pois não vou pagar um serviço que não pedi nem usufrui. Atenciosamente carla rodrigues.

Exmos Senhores,venho por este meio pedir um aconselhamento ou possível resolução há cerca de cinco anos eu e a minha esposa fizemos um seguro de saúde com a medicare na condição que eles nos enviariam os cartões ,a partir daí até a data atual nunca recebemos nenhum cartão e nunca utilizamos os serviços porque não tínhamos acesso passado um tempo a Medicare começou a enviar cartas a dizer que tínhamos uma dívida,a minha esposa ligou para eles a dizer que nunca tinha recebido nenhum cartão e que nunca utilizou os seus serviços porque era impossível sem ter o cartão a operadora simplesmente respondeu que não tinha nada a ver com isso que somente tinha que pagar a dívida e agora ameaçam que a dívida está no contencioso,peço ajuda a Deco porque já não sabemos o que fazer,obrigado pela atenção

Apresento reclamação contra a Bypharma por uma prática comercial potencialmente desleal, relacionada com a promoção e posterior cancelamento de uma encomenda de Artrozen. A Bypharma anunciava Artrozen a 8 € por unidade, no âmbito de uma campanha promocional válida até 25 de outubro. Com base nessa oferta, encomendei 13 unidades, efetuei o pagamento e recebi a confirmação da encomenda. No dia seguinte, fui surpreendido com o crédito do valor pago e o cancelamento da encomenda, sem qualquer comunicação prévia, explicação ou aviso. Só após contactar telefonicamente a farmácia me foi indicado que teria ocorrido um alegado erro informático. Considero inaceitável que um consumidor conclua a compra, pague o preço anunciado e receba a confirmação da encomenda para, posteriormente, ver a transação unilateralmente anulada. A situação é particularmente preocupante porque a campanha permanecia anunciada como válida até 25 de outubro, sem qualquer alerta visível sobre um eventual erro de preço ou possibilidade de cancelamento. Um alegado erro informático não deve ser automaticamente imputado ao consumidor, que atuou de boa-fé e cumpriu os passos exigidos pela plataforma. A simples devolução do dinheiro não esclarece a legitimidade do cancelamento nem resolve a questão da confiança nas condições comerciais anunciadas. Solicito, por isso, que as entidades competentes apreciem a situação e averiguem a conformidade desta prática com as normas de proteção dos consumidores e de publicidade comercial. Pretendo que seja apurada a responsabilidade da Bypharma e encontrada uma solução adequada, preferencialmente o cumprimento da encomenda das 13 unidades ao preço anunciado de 8 € por unidade, ou outra reparação legalmente admissível. Não considero aceitável que o cancelamento de uma encomenda confirmada fique sem análise, bastando ao comerciante devolver o pagamento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à faturação de análises clínicas realizadas nas vossas instalações do Hospital Lusíadas Amadora. Efetuei a marcação das análises clínicas ao balcão, apresentando a respetiva prescrição médica. No momento da marcação, a rececionista ficou com a prescrição e todo o processo decorreu normalmente, sem que me fosse transmitida qualquer informação sobre custos ou sobre a possibilidade de ter de suportar algum valor. No entanto, alguns dias após a realização das análises, recebi uma fatura no valor de 144 €, uma situação que considero bastante desagradável e inesperada, uma vez que em nenhum momento fui informada de que teria de pagar este montante. Tendo em conta que os serviços em causa têm acordo com o SNS e que apresentei a respetiva prescrição médica, solicito que esclareçam o motivo desta cobrança e que verifiquem a situação, nomeadamente as condições em que as análises foram realizadas e faturadas. Considero que qualquer custo que fique a cargo do utente deve ser comunicado previamente, de forma clara e transparente, para que este possa decidir de forma informada se pretende avançar com a realização dos exames. Assim, solicito a reavaliação da fatura emitida, a justificação detalhada do valor cobrado e, caso se verifique uma cobrança indevida, a respetiva anulação. Aguardo uma resposta por escrito e uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Paula Pires Antunes

**Nao recomendo a Wildsmile!** A minha experiencia com esta empresa foi muito negativa. Cobraram-me 125 euros pela renovacao automatica da subscricao e, quando entrei em contacto para pedir o cancelamento e o reembolso, recusaram resolver a situacao. Na minha experiencia, e muito dificil contactar esta empresa por telefone, nao consegui obter uma solucao satisfatoria e fiquei com a sensacao de que so estao interessados em receber dinheiro, sem demonstrar preocupacao com os problemas dos clientes. Alem disso, nao encontrei um estabelecimento fisico onde pudesse resolver o problema pessoalmente. Senti-me completamente ignorado e abandonado enquanto cliente. **A minha recomendacao e simples: pensem muito bem antes de subscreverem qualquer servico da Wildsmile.** No meu caso, cobraram-me 125 euros e recusaram devolver o dinheiro, apesar de eu ter pedido o cancelamento. Para mim, esta experiencia foi uma grande dececao. Nao voltaria a contratar os seus servicos e nao recomendo esta empresa a outras pessoas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à renovação automática e respetiva nova fidelização de 12 meses aplicada ao meu plano de saúde, a qual considero abusiva, ilegal e enganosa. No momento da adesão/contacto, não me foi prestada informação clara, explícita e inequívoca de que o contrato renovaria com um novo período de fidelização obrigatório, violando o dever de consentimento informado do consumidor. As práticas comerciais que omitam ou ocultem informações substanciais que levem o consumidor a tomar uma decisão de transação que de outro modo não tomaria são consideradas práticas comerciais desleais e enganosas nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 57/2008). Mais informo que, caso a vossa instituição alegue que fui informado por via telefónica, exijo desde já a disponibilização integral da gravação da chamada de adesão/renovação, de forma a salvaguardar a veracidade dos factos e verificar se o consentimento foi prestado de forma livre e esclarecida. Face ao exposto, solicito: 1. O cancelamento imediato do contrato n.º [45100350396] sem qualquer penalização; 2. A anulação de quaisquer faturas ou cobranças emitidas após o término do período inicial. Informo ainda que procedi à revogação da autorização de débito direto junto da minha entidade bancária e que esta reclamação será igualmente remetida às entidades de defesa do consumidor.