Reclamações públicas

Exmos Senhores, Recebi uma mensagem da INDEBIT e também uma chamada sobre uma divida de cerca de 360,00€ referente a um contrato de seguro da MEDICARE. Foi com alguma surpresa que recebi esta informação, pois eu não tenho qualquer seguro de saúde ativo, nem nunca tive nenhum seguro da MEDICARE, nunca tive qualquer cartão de saúde nem assinei qualquer contrato, nem forneci nenhum método de pagamento para pagar um seguro. Contactei a INDEBIT, que disseram me que tinham um processo de divida enviado pela MEDICARE em meu nome, tendo eles me informado para eu contactar a MEDICARE e pedir mais informações, nomeadamente gravação de uma suposta chamada em que eu terei concordado e aceitado tal seguro. Pedi o envio urgente da gravação da chamada, pois eu tenho a certeza que não celebrei nenhum contrato de saúde, nem convosco, nem com outra seguradora. Conforme emails recebidos a MEDICARE tem se recusado a enviar a gravação da chamada, alegando o regime de proteção de dados, por conter dados do colaborador que fez a chamada. Ora os únicos dados que terá do colaborador é só o nome. A nível de dados relevantes terá os meus, e eu exigi a gravação da chamada. Peço a vossa ajuda para resolução do problema. Anexo os emails trocados com a MEDICARE e com a INDEBIT.

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao meu contrato com o Ginásio Impulse de Famalicão. A minha mensalidade era de 14 €. Entretanto, fiquei desempregado. Por esse motivo, fui ao ginásio, apresentei a documentação comprovativa do desemprego e solicitei o cancelamento do contrato. Na reçeção, foi-me informado pela funcionária que estava tudo tratado e que o cancelamento estava resolvido. Fiquei, portanto, convencido de que o contrato tinha sido encerrado. Posteriormente, descobri que o contrato continuava aberto e que continuavam a ser acumulados valores. Quando tentei esclarecer a situação, disseram-me que a documentação apresentada não era válida para o cancelamento. Neste momento estão a exigir-me 415,65 apesar de a mensalidade ser de apenas 14 € e de eu ter tentado cancelar o contrato e apresentado a documentação solicitada. Fui recentemente contactado pela empresa FACILIS, que exigiu o pagamento dos 415,65 €. Informei que não reconheço este valor e que não concordo com a cobrança. E a mulher que me contactou foi extremamente grosseira fui explicar a situação ela não quis nem saber já foi me cortando e foi-me então dito que, caso não pagasse, o assunto poderia seguir para tribunal. Não me recuso a pagar valores que sejam efetivamente devidos. O que contesto é que este valor não pode estar certo, uma vez que tentei cancelar o contrato e fui informado de que o processo estava resolvido. Solicito à DECO orientação sobre os meus direitos e ajuda para esclarecer: Qual a base contratual para a cobrança dos 415,65 €; Como foi calculado esse valor; Quais os valores efetivamente em dívida e quais são penalizações ou taxas; Por que motivo o meu pedido de cancelamento e a documentação apresentada não foram considerados. Pretendo resolver a situação de forma justa e estou disponível para pagar eventuais valores que sejam comprovadamente devidos, mas não concordo em pagar esse valor sem uma fundamentação clara. Tenho o contrato e documentação relativa ao desemprego, bem como outras comunicações, que posso apresentar para análise. Ao consultar outras reclamações sobre o Ginásio Impulse, encontrei relatos de outros consumidores com situações semelhantes, nomeadamente cobranças relacionadas com cancelamentos e posterior encaminhamento de valores para a empresa FACILIS, com montantes bastante superiores aos inicialmente indicados pelo ginásio. Por esse motivo, gostaria também de saber se a DECO tem conhecimento de outros casos semelhantes e se existe algum procedimento que possa ser adotado para contestar este tipo de cobrança.

Venho por este meio registar uma denúncia acerca do procedimento da clínica dentária Lusodente, Estrada da Luz, Laranjeiras. Após me ter deslocado a esta clínica para uma consulta dentária qual não foi o meu espanto quando no final, após a doutora ter efetuado uma receita médica com um medicamento para as dores, no ato da saída tive que pagar €20 por uma receita médica. Também já fiz esta exposição na Medicare, uma vez que fui a esta clínica com este plano de saúde, e onde referiram que esta cobrança foi indevida. Neste seguimento, pretendo ser reembolsada deste valor que não devia ter sido pago, o qual é considerado pagamento abusivo

Eu e a minha esposa fizemos o cancelamento do contrato do Ginásio impulse no dia 26/11/2025, sendo que a fidelização terminava no dia 24/12/2025, a Impulse nos cobrou, em nome de uma senhora chamada Joana, o valor de 64,85, valor esse superior ao que nos restava para pagar até o final de nosso contrato, a mesma também nos informou que em caso de atraso era acrescido 2 euros por semana, valor esse que não faço ideia que seja legal, ok, pagamos. No inicio deste ano, um senhor, chamado Carlos( se não me engano)entrou em contacto comigo informando que eu estava a dever o valor da rescisão, eu expliquei que a minha esposa tinha feito o pagamento do valor, o mesmo tinha me informado um valor que era até inferior que a minha esposa tinha pago, eu disse novamente que foi pago e informei o dia, o mesmo disse que iria verificar, me deixou em chamada sem desligar por muitos minutos e não me respondeu, desliguei a ligação e o retornei, pelo menos 2 vezes, e o mesmo não me retornou, pra mim estava tudo certo, tanto que alguns dias depois a Impulse me contacta perguntando se eu gostaria de retornar ao ginásio e eu disse que não pois estava chateado com essas cobranças indevidas. Para a minha surpresa fui contactado por uma empresa chamada Facilis(no qual, pelo Google se nota uma péssima reputação) informando que eu estou devendo a Impulse o valor de 529 euros, isso mesmo, um valor totalmente abusivo e indevido, recebo ligações no qual sou cobrado de uma forma totalmente constrangedora no qual a senhora não me deixa falar, de uma grosseria absurda e desrespeitosa, primeiro o valor é indevido e segundo, que taxa de juros cobrada (nem o banco cobraria)para um valor que nem era 60 euros e depois de 8 meses viraram 529 euros, sendo que tem e-mail da senhora Joana da impulse dizendo 2 euros por semana! Isso é uma vergonha, uma burla para quem ficou quase 1 ano de ginásio e esteve a meses sem frequentar antes do cancelamento. Por essa falta de respeito, sou obrigado a consultar os meus direitos com profissionais e estou em todas as redes sócias informando as pessoas sobre a burla no qual sofro, irei expor na rádio de Braga e todas as midias sociais possíveis, para que ninguém passe por tal constrangimento

No passado dia 14.08 desloquei-me a esta entidade de saúde para remoção e aplicação de aparelho intrauterino. Não mencionando sequer o preço abusivo da remoção (82eur) e da nova aplicação (outros 82euros) fui cobrada por "PISO DE SALA COMPREENSIVO AMBULATÓRIO NÍVEL II" no valor de 63.00. Esta cobrança é, a meu ver, uma cobrança abusiva. O procedimento ocorreu numa sala de consulta normal, a mesma onde tenho vindo a ter, com regularidade, todas as minhas consultas de ginecologia, nunca tendo sido cobrada tal valor. Não houve nenhum tratamento diferenciado. Muito pelo contrário, segundo a profissional de saúde, o procedimento até deveria ter a assitência de uma auxiliar o que não se verificou. Não foram usados nenhuns meios adicionais aos de uma simples consulta. Porquê a cobrança deste valor simplesmente pelo uso da sala??? Agradeço que tal cobrança e o seu fundamento sejam analisados. Atentamente,

Venho apresentar uma reclamação relativamente à cobrança de uma alegada dívida associada à Sorriso Mais, cuja cobrança está atualmente a ser efetuada pela Intrum Portugal. Contesto formalmente os valores que estão a ser reclamados e solicito que a Agilidade, S.A. esclareça e comprove documentalmente a origem, composição e exigibilidade da alegada dívida. Solicito que me sejam apresentados: - cópia do contrato e respetivas condições; - identificação do período a que respeitam os valores reclamados; - discriminação detalhada da alegada dívida; - cópia das faturas que deram origem aos valores reclamados; - fundamento para a manutenção da cobrança; - esclarecimento sobre o motivo pelo qual a situação foi encaminhada para a Intrum Portugal. A situação já foi objeto de reclamação junto da Sorriso Mais, uma vez que considero que os valores reclamados não estão devidamente justificados. Solicito ainda que, enquanto a dívida estiver formalmente contestada, sejam suspensas as diligências de cobrança relativamente aos valores em causa, até que a sua origem e exigibilidade sejam devidamente demonstradas. Caso se confirme que os valores reclamados não são devidos, solicito a respetiva anulação e a comunicação dessa decisão à Intrum Portugal, para que cessem as diligências de cobrança. Solicito uma resposta escrita e devidamente fundamentada à presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Flávio Fançony

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Sorriso Mais / Agilidade, S.A., relativamente à cobrança de valores que considero indevidos e que contesto formalmente. A situação encontra-se atualmente a ser acompanhada pela Intrum Portugal, que tem efetuado contactos e enviado comunicações relativas a uma alegada dívida associada ao meu contrato com a Sorriso Mais. Contesto a existência e/ou exigibilidade dos valores que estão a ser reclamados, uma vez que considero que a situação contratual não foi devidamente esclarecida e que não me foi apresentada documentação suficiente que permita confirmar a origem, composição e fundamento da alegada dívida. Solicito, por isso, que a Sorriso Mais / Agilidade, S.A. apresente documentação que permita comprovar: 1. A existência e os termos do contrato que alegadamente fundamenta a dívida; 2. A data de celebração do contrato e respetivas condições; 3. O período de fidelização, caso exista; 4. A origem detalhada dos valores reclamados; 5. Todas as faturas ou documentos que deram origem à alegada dívida; 6. A justificação para a manutenção do contrato e das cobranças, caso tenha sido solicitado o seu cancelamento. Solicito ainda que seja esclarecido por que motivo a situação foi encaminhada para a Intrum Portugal e que seja revista a legitimidade dos valores atualmente reclamados. Enquanto a dívida estiver formalmente contestada e não forem apresentados os respetivos elementos comprovativos, solicito que sejam suspensas as tentativas de cobrança relativamente aos valores que estão a ser contestados. Peço também que me seja enviada uma resposta por escrito, devidamente fundamentada, relativamente a todos os pontos acima indicados. Caso se confirme que os valores reclamados não são devidos, solicito a imediata anulação da alegada dívida e a cessação de todas as diligências de cobrança efetuadas pela Intrum Portugal. Solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de me ajudar a esclarecer e resolver esta situação com a entidade reclamada. Com os melhores cumprimentos, Flávio Fançony

Exmos. Senhores Serve a presente para descrever o que me parece uma falta de princípios por parte do Hospital da Trofa Gaia, que passo a explicar: Dia 25/07/2026 tive necessidade de utilizar o serviço de urgência do referido hospital na especialidade de Pediatria, durante a madrugada. Por impossibilidade técnica não me foi possível aceder à minha conta da AdvanceCare não conseguindo referir o número do cartão de saúde para utilizar os valores de referência do referido seguro. Desta forma, foi-me informado que se contactasse no dia útil seguinte a contabilidade do referido hospital poderia realizar a apresentação do número do cartão e este acerto. Segunda feira seguinte e resolvido o constrangimento de acesso com o apoio da AdvanceCare, contactei o hospital via telefone, tendo sido encaminhada para a contabilidade e informada que não seria possível qualquer nota de crédito. Contactando o apoio automático da seguradora procurei saber como fazer um pedido de estorno do valor pago, solicitei uma factura detalhada ao hospital no dia 7/08/2016, mais uma vez sendo negada essa possibilidade por se tratar de um "pacote fechado" no entanto afirmam ser possível uma nota de crédito e emissão de nova factura ( o que anteriormente não era possível já seria!). Solicitei portanto que me fosse feita a nota de crédito, e na emissão que fizessem referência do número de cartão de saúde, ficando com o problema resolvido. A nota de crédito foi realizada (12/08/2026) e emitida nova factura com um acréscimo no valor de 30.90€ em que é referido o detalhe das análises feitas, mantendo-se a informação de "pacote fechado", não havendo qualquer referência ao cartão de saúde da utente. For a data de hoje feira reclamação online à entidade referida, aguardando resposta ao que me parece ser uma prática desadequada. Se era possível em termos contabilistas fazer uma nota de crédito, vê-se aqui um aproveitamento de uma fragilidade informática momentânea (que pode acontecer infelizmente). Grata pela atenção, Com os melhores cumprimentos, Carla Sousa

Exmos. Senhores, Fui interpelada pela empresa de cobrança IndebtGroup para proceder ao pagamento de um montante de 1 745,00 euros, relativo a alegadas mensalidades em dívida entre novembro de 2021 e dezembro de 2025, associadas ao processo/contrato n.º 45100169577. Vem a presente comunicação servir para contestar formalmente a exigibilidade de qualquer valor, em virtude de o contrato inicial (n.º 50100086469) ter sido expressamente extinto e anulado no início de 2021. Com efeito, no dia 18 de janeiro de 2021, recebi da vossa parte (Apoio ao Cliente da Medicare) uma notificação escrita oficial sob o assunto "Anulação contrato: - 50100086469", onde consta expressamente a informação de que a anulação do contrato se encontrava registada (conforme cópia em anexo). Relativamente à alegação de que terá sido celebrado um novo contrato por via telefónica (n.º 45100169577) no dia seguinte à referida anulação, refuta-se integralmente a validade de tal vínculo. Nos termos do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), a vinculação do consumidor a contratos celebrados por telefone depende do envio do consentimento reduzido a escrito ou assinado, o qual jamais existiu ou foi por mim prestado. Na ausência de suporte escrito devidamente assinado ou validado nos termos da lei, o alegado novo contrato é nulo e ineficaz, carecendo de qualquer fundamento legal a emissão de faturas ou a cobrança de mensalidades. Face ao exposto, solicito que procedam de imediato ao cancelamento definitivo desta cobrança indevida nas vossas plataformas e junto da entidade subcontratada IndebtGroup. Caso insistam na cobrança de valores infundados ou na inclusão do meu nome em registos de incumprimento, ver-me-ei na obrigação de encaminhar o caso para as autoridades de supervisão competentes e para as instâncias judiciais. Com os meus melhores cumprimentos,

Fui às urgências da CUF e levei duas medicações e um soro, paguei pelos atos que vieram numa fatura, em seguida recebo outra fatura a cobrar mais dois atos que já haviam sido pagos. O mais revoltante é encontrar múltiplas cobranças pela administração de medicação, quando foi o mesmo enfermeiro, no mesmo momento e através do mesmo cateter. Na primeira fatura já existem cobranças de "outras injeções", medicamentos IV e kits de administração; depois recebo outra fatura de €44 por “outras injeções” novamente. Como já havia pago a aplicação, os 3 medicamentos e os # kits, liguei à CUF, para perceber as duas cobranças extra. A explicação da CUF é que cada vez que o enfermeiro aperta uma seringa com medicação no cateter é cobrado um ato de enfermagem de 27€. Ou seja, o mesmo enfermeiro, no mesmo momento, usando o mesmo cateter para me aplicar 2 medicações + 1 soro, conta como 3 serviços diferentes de enfermagem, tendo o utente de pagar 3 atos de enfermagem diferentes do mesmo enfermeiro, mais os medicamentos e os kits. Se ele tivesse aplicado os medicamentos em momentos diferentes, eu até entendia, mas foi a mesma pessoa no mesmo momento. Além disso, cobraram 2 a 4 horas de Serviço de Observação, quando grande parte desse tempo foi simplesmente espera causada pela própria CUF para atendimento, colheitas e resultados. Contactei a Generali, que também considerou que os valores poderiam estar incorretos e recomendou pedir esclarecimentos à CUF. O esclarecimento dado foi miserável, de que se o enfermeiro aperta uma seringa 3 vezes, então são 3 atos de enfermagem. Não me recuso a pagar pelos cuidados que recebi. Recuso-me a aceitar cobranças repetidas sem uma justificação clara. Uma experiência de faturação completamente inaceitável e nada transparente.