Reclamações públicas

Solicito o cancelamento imediato do contrato Medicare nº 50100203161. O contrato foi renovado automaticamente com nova fidelização de 12 meses sem meu consentimento informado. A adesão foi feita por telefone e nunca me foi comunicado verbalmente que: Existia fidelização obrigatória de 12 meses; O cancelamento só poderia ocorrer num período específico; A ausência de cancelamento implicaria nova fidelização automática. Essa informação apenas consta em anexos enviados após a adesão, sem destaque, violando o art. 5.º do Decreto-Lei 24/2014 e a Diretiva Europeia 93/13/CEE. Após anos como cliente, fui surpreendido ao tentar cancelar e impedido de encerrar o contrato sem pagar penalização dos próximos 12 meses. Já enviei carta/e-mail formal, liguei nos serviços de atendimento (27/05/2025) e apresentei reclamação no Livro de Reclamações (Protocolo nº ROR00000000045313145), sem solução. A empresa apenas tentou persuadir-me a manter o plano e reativar o débito direto. Solicito que a DECO intervenha para: Garantir o cancelamento imediato do contrato sem penalizações; Cessar práticas de fidelização automática sem consentimento claro; Proteger os direitos dos consumidores em situações semelhantes.

Venho por meio desta informar que contratei um plano na Medicare e estou tentando cancelar, nunca usei, só paguei as mensalidades regularmente e decidi que iria cancelar e mudar pra uma outra prestadora de serviço, um valor mais em conta e que me dá mais vantagens. A Medicare informou que meu plano só iria ser cancelado quando fizesse 1 ano e que os meses que ainda faltam até lá eu iria ter que pagar mesmo não usando, mesmo eu dizendo que quero cancelar. Quando eu contratei nada disso me foi informado, foi dito apenas que se eu não quisesse mais continuar , eu entrasse em contato pra cancelar antes de fazer 1 ano para não renovar. Me trataram com desdém e arrogância na ligação onde eu só estava pendido que cancelassem. Preciso muito que isso seja resolvido. Cumprimentos.

Em fevereiro de 2025 fui submetida a uma cirurgia vascular na CUF, seguida de consulta pós-operatória em abril, com isenção de pagamento devidamente registada. No entanto, comecei a receber mensagens a exigir o pagamento de 7€, apesar de me terem confirmado várias vezes (presencialmente e por telefone) que não havia valores em dívida. A 21 de julho, fui surpreendida com o cancelamento de todas as minhas consultas e exames, incluindo uma de Ginecologia marcada desde abril. Tentei resolver a situação no local, onde confirmaram a isenção e prometeram anular a cobrança — mas mesmo assim recebi, dias depois, notificação de cancelamento. Apesar de ter conseguido reagendar parte das consultas, a de Ginecologia foi empurrada para fevereiro de 2026, o que considero inaceitável. Para além disso, continuo sem acesso ao recibo do pagamento da cirurgia na plataforma MyCuf. Solicito: Reposição da consulta de Ginecologia na data original: 23/10/2025. Garantia de que a situação administrativa fica definitivamente regularizada. Disponibilização do recibo em falta.

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Seasonreturn, S.A. – Ginásio Kalorias Coimbra, com quem celebrei um contrato de adesão aos planos “Standard Fitness” (ginásio) e “Standard Nutrition” (nutrição), com fidelização de 12 meses. Em janeiro de 2025, solicitei formalmente o cancelamento do plano de nutrição presencialmente, tendo recebido confirmação da equipa do clube. No entanto, o plano continuou a ser cobrado quinzenalmente (5,23 €), sem qualquer justificação contratual, totalizando 52,30 € cobrados indevidamente entre janeiro e maio de 2025. Posteriormente, em maio de 2025, solicitei também o cancelamento total da minha adesão, com base na cláusula 14.2.2 do próprio contrato, que prevê a possibilidade de denúncia sem penalização mediante comprovativo de alteração de morada. Enviei por e-mail os comprovativos de alteração de residência para fora de Portugal, que atestam a minha morada no estrangeiro. No mesmo e-mail, pedi uma resposta no prazo de 7 dias úteis. A empresa só respondeu mais de dois meses depois, recusando o pedido de cancelamento com base em critérios não previstos no contrato, e ignorando por completo o direito que me assiste ao abrigo da cláusula 14.2.2. Além disso, a empresa passou a exigir o pagamento de 96,40 €, alegadamente por 6 quinzenas em atraso, e ameaçou remeter o caso para processo contencioso com custos adicionais, o que considero inaceitável e abusivo, por várias razões: • O contrato foi validamente denunciado com base em cláusula contratual; • O plano de nutrição já havia sido cancelado com confirmação por parte da empresa; • A cobrança continuada e a ameaça de contencioso resultam de um incumprimento da própria empresa, e não da minha parte. Entendo que estou perante um caso de abuso contratual, nos termos da Lei n.º 47/2014, que proíbe cláusulas e práticas que imponham um desequilíbrio significativo entre os direitos do consumidor e da empresa prestadora de serviços. ⸻ O que solicito: 1. O apoio da DECO na anulação imediata da cobrança de 96,40 € e no cancelamento definitivo do contrato, sem aplicação da taxa de rescisão de 75 €, conforme previsto na cláusula 14.2.2 do contrato; 2. A devolução de 52,30 €, correspondentes às cobranças indevidas do plano de nutrição entre janeiro e maio de 2025; 3. A mediação junto da empresa para impedir o envio do caso para contencioso, o qual consideraria infundado e abusivo; 4. Que seja analisado o comportamento da empresa à luz da legislação de defesa do consumidor. Estou disponível para enviar todos os documentos necessários, incluindo contrato, e-mails trocados com a empresa, comprovativos de arrendamento, entre outros. Estão em anexo todos os documentos que enviei à Krush It (Kalorias) ainda em Maio de 2025, assim como o contrato. Com os melhores cumprimentos, Johann Pires

Exmos. Senhores, Insistentemente reclamam o pagamento de uma divida que não reconheço. É verdade que marquei uma consulta de ortopedia e é verdade que me apresentei para a ser vista. Não fui atendida em consulta porque não fui atendida na recepção onde esperei mais de meia hora, enquanto todas as recepcionistas menos uma se ausentaram e nem a assistente às consultas se dispôs a ouvir-me. Já expliquei tudo ao telefone, ao serviço contencioso por telefone e em junho também enviei mail. Nem sequer o valor da consulta seria o reclamado. Não fui consultada e creio me no direito de ser eu a reclamar pelo péssimo serviço prestado, quando nem podia andar. Recuso qualquer divida e solicito que deixem de incomodar me a pedir a regularização de algo que não devo.

Segue a presente reclamação para expor a seguinte situação: Estive grávida e fui seguida no Hospital Lusíadas, em Lisboa, com o intuito de ter o bebé na instituição. Durante a gravidez subscrevi o Lusíadas Plan, em que está incluído a diária do acompanhante. A 11/04/2025 a bebé nasceu, o pai acompanhou sempre o internamento das duas, e quando tivemos alta a 14/04/2025 e nos enviaram as faturas via e-mail, reparámos num erro de faturação. Visto não sermos do distrito de Lisboa e já estarmos a caminho de casa, entrámos em contacto via telefone para expor a situação - a fatura referente à diária do acompanhante tinha sido emitida sem o desconto associado ao Lusíadas Plan, sendo que não era assim devido (devia apenas ser feita a cobrança das refeições). Expusemos a situação e foi-nos dito que a fatura seria corrigida e enviada novamente, sendo que fomos aconselhados a não efetuar o seu pagamento (331,5€). O tempo foi passando, e não havia nova fatura nem correção da anterior. Foram feitas novas tentativas de entrar em contacto com o departamento financeiro, sendo que várias foram as informações que recebemos, mas em TODAS elas nos foi dito para não nos preocuparmos que a situação seria retificada e não haveria prejuízo para nós. Chegou-nos inclusive a ser dito que, normalmente, demoram UM MÊS/ UM MÊS E MEIO a retificar estas situações. O tempo passa e nada acontece. A 19/05/2024 foi feito novo contacto telefónico, foi registado novamente esta questão, e foi-nos aconselhado a participar PRESENCIALMENTE da situação. Dirigi-me ao balcão principal do Hospital Lusíadas em Lisboa e voltei novamente a expor a situação. Voltaram a dizer que não havia nenhum problema, para ignorar as mensagens para pagamento da fatura e, INCLUSIVE, do contencioso. Que a situação seria retificada e depois então procederia ao pagamento. Hoje, 17/07/2025, recebo chamada de uma empresa de cobranças a referir que tenho o valor em dívida e que se não pagar me vão cobrar ainda mais. Expliquei tudo o que tinha acontecido, as tentavas de resolução do problema e a NÃO RESPOSTA POR PARTE DOS LUSÍADAS. Recuso-me a pagar uma fatura que foi indevidamente elaborada, principalmente quando já foram feitas várias tentativas de resolução da situação. Aguardo uma resposta célere por parte do Hospital e, acima de tudo, a RESOLUÇÃO da situação de forma devida e com boa cobrança.

Eu, Teresa Raquel Alves Poças, NIF 222298220, titular da apólice Médis n.º DI56238835, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, SA, pelas seguintes razões: Contratei o seguro Médis com data de início a 15 de junho de 2025, tendo recebido o cartão físico em casa e assumido que a cobertura estaria ativa a partir dessa data, conforme estipulado no contrato. No dia 15 de julho de 2025, realizei uma consulta médica e um exame de rotina (Papanicolau) no Hospital Lusíadas, um prestador da rede Médis. Apresentei o cartão e solicitei a guia, mas fui obrigada a pagar a totalidade dos atos, sob indicação de que não havia comparticipação ativa. Após o sucedido, tentei durante vários dias contactar a linha de apoio Médis, alegadamente 24h/dia e 7 dias por semana, sem sucesso. A chamada não chega sequer a chamar, o que considero publicidade enganosa, especialmente tratando-se de dias úteis. Entrei na área de cliente apenas dias depois, onde verifiquei que não consigo submeter despesas de atos médicos simples (consultas/exames em Portugal) — apenas despesas de internamento ou internacionais. Já passou mais de um mês desde a ativação da apólice, o que, segundo as condições contratuais, deveria permitir a utilização plena da cobertura para consultas e exames de rotina em rede, que não estão sujeitos a qualquer período de carência. Enviei vários e-mails ao apoio ao cliente da Médis (apoioaocliente@medis.pt), sem qualquer resposta até à data. Tudo isto configura falha grave no cumprimento do contrato, falta de acesso a serviços contratados e ausência de suporte ao cliente por parte da seguradora, o que me levou a pagar integralmente por atos que deveriam estar cobertos e me deixou sem qualquer alternativa funcional ou informação fiável. Por este motivo, solicito à DECO a sua intervenção no sentido de garantir: A ativação plena e funcional da minha apólice e acesso digital; O reembolso dos atos realizados no dia 15 de julho de 2025, de acordo com a cobertura contratada; Uma resposta formal da Médis quanto ao incumprimento do apoio ao cliente e da ativação da apólice; A verificação da conformidade da comunicação da Médis quanto à sua linha de apoio 24h. Aguardo o vosso acompanhamento e estou disponível para fornecer os documentos de suporte (cópias das faturas, e-mails enviados e capturas de ecrã da tentativa de contacto). Com os melhores cumprimentos, Teresa Raquel Alves Poças

Venho, por este meio, solicitar a vossa análise e intervenção relativamente à substituição de prótese mamária do lado direito, realizada no Hospital Lusíadas em 14 de maio de 2025, na sequência da deteção de uma rotura espontânea de prótese mamária direita previamente colocado nesta instituição, em 2021. 1. Enquadramento Fui submetida, a 28 de julho de 2021, a uma cirurgia bilateral de excisão de fibroadenomas mamários, com colocação de próteses mamárias, numa intervenção reconstrutiva realizada por indicação clínica, no vosso hospital. DATA CIRURGIA MARCA REF. LOT SN 28.07.2021 MENTOR 334-1054 9548301 9548301-024 28.07.2021 MENTOR 334-1054 9548301 9548301-001 No passado dia 30 de abril de 2025, com resultado de ecografia mamária foi detetada uma rotura do folheto interno da prótese direita, sem que tenha ocorrido qualquer evento traumático ou esforço físico relevante. A situação foi confirmada por ressonância magnética e consulta médica especializada. 2. Substituição da prótese No seguimento da deteção da rotura do implante, foi-me recomendada a substituição da prótese defeituosa, realizada em 14 de maio de 2025, na mesma instituição e pelo mesmo médico cirurgião. Todos os encargos associados ao processo – consultas, exames, cirurgia, internamento, prótese e materiais – foram integralmente suportados por mim, num montante que ascende a 3.835,56€. DATA CIRURGIA MARCA REF. LOT SN 14.05.2025 MENTOR 334-1054 9993552 9993552-039 3. Responsabilidade do hospital O dispositivo em causa trata-se de uma prótese mamária, dispositivo médico implantável de classe III, regulado pelo Regulamento (UE) 2017/745, transposto para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril. Nos termos da legislação referida, o hospital que realiza a colocação de um dispositivo implantável tem o dever de: Garantir a rastreabilidade e registo do produto implantado (marca, lote, data); Proceder à notificação de incidentes ao INFARMED, em caso de falha técnica do dispositivo; Assegurar mecanismos de responsabilidade que cubram os encargos decorrentes da falha de conformidade do material. A rutura inesperada da prótese em cerca de quatro anos, sem causa externa, configura uma falha de conformidade técnica do dispositivo médico. O hospital tem, por isso, a responsabilidade legal e ética de assumir os custos decorrentes da sua substituição, incluindo todos os atos médicos e clínicos diretamente relacionados com a ocorrência. 4. Pedido Neste contexto, venho solicitar: A devolução integral dos montantes pagos no contexto da substituição da prótese defeituosa, nomeadamente: • Consultas médicas e de avaliação; • Exames complementares de diagnóstico (ressonância, análises); • Custos com cirurgia, internamento, prótese e materiais; • A confirmação de que foi realizada a devida notificação ao INFARMED, conforme obrigações legais aplicáveis. Caso não obtenha resposta ou solução no prazo de 15 dias úteis, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e de solicitar apuramento do incidente por parte do INFARMED.

Exmos Senhores Desde o passado mês de Maio que entrei em contato com a empresa H&W MEDIADORA SEGUROS SA OUTBOUND da Advance Care a informar que infelizmente tinha perdido o meu bebê e que assim sendo já não fazia qualquer sentido continuar com esta subscrição. Foi me informado que lamentavam imenso esta situação e que iriam proceder de imediato ao cancelamento do seguro de saúde n.º 0009821021 KEEPWELLS celebrado a 24 de Abril de 2025. Lamentavelmente venho a me aperceber pelos extratos bancários que continuam a fazer os débitos até o corrente mês, desrespeitando por completo o pedido supra mencionado! Aguardo e agradeço a vossa colaboração e dignidade na resolução desta situação tão desagradável..!