Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à renovação do meu contrato do plano **Vetecare Platinum**, a qual foi efetuada sem o meu conhecimento nem o meu consentimento expresso. Não autorizei a renovação do referido contrato, nem me foi solicitada qualquer confirmação prévia nesse sentido. Pelo contrário, no dia **27 de fevereiro de 2026**, enviei um e-mail a solicitar expressamente o cancelamento do contrato antes da sua renovação. Para minha surpresa, apenas no dia **2 de abril de 2026** recebi uma resposta a informar que o contrato havia sido renovado, ignorando o pedido de cancelamento previamente apresentado. Acresce que esta intenção de não renovar o contrato já havia sido igualmente manifestada por via telefónica em mais do que uma ocasião. Face ao exposto, considero que a renovação foi efetuada de forma indevida, não refletindo a minha vontade nem respeitando o pedido de cancelamento apresentado em tempo útil.

Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da Medicare, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio para mediar um conflito contratual com a empresa Medicare, relativo ao meu plano de saúde Plano Platinium Mais (Contrato Nº 45100336421). ​No passado dia 28 de maio de 2026, contactei a empresa por e-mail a manifestar a minha total oposição à renovação do contrato. Fui informada pela Medicare de que o meu pedido deu entrada fora do prazo de 30 dias de aviso prévio por escassos dias, uma vez que a data limite teria sido 18 de maio. Por esse motivo, a empresa recusa o cancelamento imediato e pretende forçar uma renovação por mais 12 meses inteiros, prolongando o contrato até ao final de junho de 2027. ​Por motivos de carência financeira, possuo algumas mensalidades em atraso relativas ao período anterior. Em resposta ao meu contacto, a Medicare enviou-me uma referência Multibanco (Entidade: 45746, Referência: 038591992) com o valor acumulado de 239,40€, válido até ao dia 03/07/2026. ​Quero deixar claro que possuo total boa-fé e disponibilidade para liquidar IMEDIATAMENTE este valor de 239,40€ que se encontra em dívida, desde que a empresa utilize este pagamento para encerrar definitivamente a minha conta e o meu contrato agora em junho de 2026. ​Contudo, a Medicare recusa-se a fazê-lo, exigindo que eu pague a dívida antiga e continue vinculada a pagar mensalidades por mais um ano inteiro (até 2027) por um serviço que já recusei e que se encontra suspenso por falta de pagamento. ​Considero esta postura abusiva, inflexível e contrária ao princípio da boa-fé contratual. Não faz qualquer sentido comercial ou legal obrigar um consumidor em dificuldades financeiras a manter-se vinculado a um plano de saúde contra a sua vontade expressa. ​Solicito, por isso, a mediação da DECO para que a Medicare aceite o pagamento dos 239,40€ como quitação total e definitiva, emitindo a respetiva declaração de distrate e cancelamento do contrato com efeitos imediatos, sem a cobrança de qualquer valor referente ao período de 2026/2027. ​Com os meus cumprimentos, Gabriella Da Silva Nunes

Venho apresentar reclamação referente ao atendimento na CUF Cascais no dia 29/06/2026. Ao chegar para a consulta, questionei repetidamente no balcão qual seria o valor da consulta através da Multicare. Mesmo oferecendo a apólice, a equipa recusou informar o valor. Após entrar na consulta, fui encaminhado para realizar uma radiografia intraoral sem qualquer explicação de que se tratava de um exame adicional e pago. Não me foi dada opção de aceitar ou recusar. Assumi que fazia parte da consulta de avaliação. Só fui informado do custo após o exame, no guiché, o que viola o dever de consentimento informado e o protocolo da rede convencionada. Solicito: isenção da cobrança do exame, uma vez que não houve consentimento informado nem comunicação prévia de custos

Quando fui aderir ao plano do Sorriso Mais me confirmaram na ligação que eu poderia cancelar o plano quando quisesse. Confirmei isso com a menina por telefone diversas vezes e ela sempre me confirmando que eu poderia cancelar a qualquer momento sem pagar multa qualquer. Agora me informaram que a um período de carência de um ano. Pedi para que ouvissem as gravações e enclusive que me enviassem, mas nada adiantou. Enclusive quando se entra em contato são despreparados para resolver problemas e mau educados.

Venho apresentar reclamação relativamente à forma como fui atendida na Clínica HeyDoc Norteshopping e à exigência de pagamento de um valor que contradiz as comunicações anteriormente efetuadas pela própria clínica. Em março de 2025 fui contactada pela clínica para regularizar um valor pendente. Após solicitar esclarecimentos sobre o montante em dívida, recebi comunicação escrita da Gestora de Clínica, Dra. Sandra Pereira, informando que, embora o valor total do tratamento fosse de 305€, devido à cobertura do meu seguro Multicare, o valor efetivamente a meu cargo seria de 70€. Na sequência dessa comunicação, a clínica enviou-me os dados bancários para pagamento dos referidos 70€, informação que foi reiterada posteriormente por e-mail. Não procedi ao pagamento naquele momento porque me encontrava fora da cidade do Porto e, posteriormente, em Moçambique, no âmbito das atividades relacionadas com a minha investigação de doutoramento e compromissos profissionais. Contudo, nunca recusei regularizar a situação. Assim que regressei a Portugal, entrei em contacto com a clínica para retomar o tratamento, levantar a prótese já produzida e resolver o assunto do pagamento pendente. Para minha surpresa, fui informada de que teria de pagar 305€ e não os 70€ que me tinham sido comunicados por escrito pela própria clínica. Quando procurei esclarecer a discrepância entre os valores, explicando que possuía e-mails da clínica indicando expressamente que o montante devido era de 70€ e que o meu seguro Multicare se encontrava ativo, não me foi apresentada qualquer justificação documental ou explicação para a alteração do valor. A situação foi agravada pela forma como fui atendida. A colaboradora que me recebeu recusou-se a analisar os esclarecimentos prestados e insistiu que o único valor aceite seria 305€. Posteriormente fui conduzida para uma sala onde se encontrava outra colaboradora, tendo ambas insistido no pagamento imediato daquele montante. Durante todo o atendimento senti-me pressionada e constrangida. Foi-me transmitido que, caso não efetuasse o pagamento imediato dos 305€, não teria acesso à continuação do tratamento nem à prótese já produzida. Considero particularmente grave que: Exista comunicação escrita da própria clínica indicando que o valor a meu cargo seria de 70€; Não me tenha sido apresentada qualquer fundamentação para a posterior exigência de 305€; O acesso ao tratamento e à prótese tenha sido condicionado ao pagamento imediato desse valor; O atendimento tenha decorrido de forma desrespeitosa, sem disponibilidade para analisar a documentação existente ou prestar esclarecimentos adequados. Solicito a apreciação desta situação, bem como o apuramento da conformidade da atuação da clínica relativamente aos deveres de informação, transparência e respeito pelos direitos dos utentes. Solicito ainda que a clínica seja instada a apresentar uma discriminação detalhada dos valores alegadamente em dívida e a justificar formalmente a divergência entre os 70€ comunicados por escrito e os 305€ posteriormente exigidos. Anexo cópia das comunicações eletrónicas trocadas com a clínica que comprovam os factos acima descritos. Anny Mireilles Sarea de Mendonça

Assunto: Exmos. Senhores, No dia 16 de abril de 2026 procedi à instalação da aplicação Mindway, da responsabilidade da Medical Score UAB. No momento da subscrição, o único valor que me foi apresentado foi €6,49, o qual aceitei expressamente e relativamente ao qual prestei o meu consentimento. Posteriormente, foram processadas cobranças adicionais sem que as mesmas me tivessem sido clara, expressa e transparentemente comunicadas previamente, nem objeto do meu consentimento informado, nomeadamente: 23 de abril de 2026: €37,98; 25 de maio de 2026: €37,98; 22 de junho de 2026: €37,98. Estas cobranças totalizam €113,94, montante que não autorizei, uma vez que não me foi fornecida informação clara e transparente relativamente à alegada subscrição, aos seus termos contratuais, condições de renovação, periodicidade de faturação ou valores efetivamente a cobrar. Nos termos da legislação aplicável à proteção dos consumidores e dos princípios da transparência, da informação pré-contratual e do consentimento informado, venho pela presente solicitar formalmente: Uma explicação detalhada de todos os montantes cobrados, incluindo as datas de cada transação e o fundamento contratual invocado para tais cobranças; Uma cópia integral dos termos e condições, contrato de subscrição e qualquer documentação que alegadamente comprove a minha aceitação da subscrição e autorização das cobranças em questão; O cancelamento imediato de qualquer subscrição ativa e/ou renovação automática associada à minha conta; O reembolso integral de €113,94, correspondente aos valores cobrados sem o meu consentimento expresso e informado. Em anexo, apresento os dados da referida entidade disponíveis na plataforma da mesma

Exmos. Senhores da DECO, Nós, Ánzhela Gyetman e Mykhalo Gyetman, co-proprietários do animal de companhia, vimos por este meio apresentar uma reclamação transfronteiriça formal contra uma clínica veterinária em Sevilha, por abuso financeiro (falta de transparência na faturação) e negligência médica grave. Como somos residentes em Portugal (Vila Real de Santo António) e a empresa está sediada em Espanha, solicito a vossa intervenção jurídica urgente. Em anexo, submeto toda a documentação estruturada em três ficheiros: 1. 01_Reclamacao_Clinica_e_Fatura.pdf — Texto detalhado da queixa, cópia da fatura abusiva, notas explicativas sobre a fraude médica/financeira e o histórico de e-mails/WhatsApp ignorados pela clínica. 2. 02_Denuncia_Colegio_Veterinarios_e_Fotos.pdf (AJ/EI 94-2026) — Processo detalhado enviado ao Colegio Oficial de Veterinarios de Sevilla e o arquivo fotográfico completo que demonstra as consequências fatais da negligência na cicatrização do animal. 3. 03_Resposta_Consumo_Espanha.pdf — Resposta oficial do órgão de proteção do consumidor espanhol (Consumo Responde — Junta de Andalucía), onde declaram a incompetência territorial devido aos prazos legais e aconselham explicitamente a avançar com o processo através das autoridades competentes em Portugal. ⚠️ Nota de Esclarecimento sobre a Titularidade dos Processos: Para facilitar a análise jurídica deste processo, esclarece-se que: 1. Faturação e Perdas Financeiras: As faturas emitidas pela clínica visada estão em nome de Mykhalo Gyetman, razão pela qual esta queixa de consumo é apresentada através da respetiva conta DECO. 2. Processo Deontológico em Espanha: A denúncia formal por negligência profissional junto do Colegio de Veterinarios de Sevilla (Expediente N.º AJ/EI 94-2026) foi submetida em nome de Ánzhela Gyetman, com a respetiva identificação civil legal. Fico à inteira disposição para o envio de mais esclarecimentos e aguardo a vossa análise. Melhores cumprimentos, Ánzhela Gyetman WhatsApp: +351 962 288 805

No dia 09 junho 2026, realizei um conjunto de exames de diagnóstico na unidade Hospital CUF Descobertas, especificamente: Score de Cálcio, Angio-TC e Eletrocardiograma. ​No momento da admissão/aceitação, questionei explicitamente os serviços administrativos se o meu número de seguro Médis se encontrava registado e ativo no sistema, tendo-me sido garantido que sim. Mais informo que a respetiva cobertura e atos médicos já tinham sido previamente validados e autorizados pela própria seguradora Médis através de uma pré-autorização formal. ​Contudo, na mesma noite, foi-me emitida e enviada uma fatura com o valor total dos atos médicos, cobrados a preço particular e sem qualquer aplicação da comparticipação do seguro de saúde. ​Considero o serviço prestado pelos serviços administrativos da CUF Descobertas negligente, sem o mínimo de rigor e com total falta de profissionalismo. Perante qualquer eventual dúvida ou desconformidade com o número do cartão de seguro, o procedimento correto e expectável seria o contacto com o utente para esclarecimento, e nunca a emissão automática e infundada de uma fatura por inteiro. ​Exijo a imediata anulação da fatura emitida incorretamente e a respetiva emissão de um novo documento de faturação que reflita os valores corretos de copagamento, de acordo com a pré-autorização da Médis.

Efetuei uma encomenda no dia 21 de maio e, desde então, não recebi qualquer atualização sobre o estado da mesma. Já enviei cinco emails, que é a única forma de contacto disponível, mas nunca obtive resposta. Solicitei o cancelamento da encomenda e a devolução do valor pago, e continuo a aguardar uma resposta. Nunca recebi fatura. Recebi informação, no dia 29 de maio de indicação de expedição de encomenda, via CTT. Este envio não existe no site do CTT (rastrear encomenda). Estou completamente desagradado com o serviço prestado, considero esta situação inaceitável e sinto que não houve transparência.