Reclamações públicas

Eu venho deixa a minha indignação sobre a Medicare a onde o meu plano se venceu no mês de Outubro e fiz a ligação pra não renovar no dia 1 de Setembro e não foi cancelado então a Medicare fizeram a renovação do plano sem a minha permissão e agora estão mim cobrado 6 mês esto eu não acho correto algum funcionário acha que os imigrantes são duro pra não saber o meus direitos o meu contrato é 51100015013 e número d0 cartão 021 858 812.

O ginásio TTF – Setúbal está a praticar cobrança indevida e cláusula abusiva na cessação de contrato. O meu vencimento mensal é dia 5 de cada mês. No dia 2 de novembro de 2025, comuniquei formalmente o cancelamento da inscrição, cumprindo o aviso prévio de 30 dias. O dia 1 de novembro foi feriado, pelo que, nos termos do artigo 279.º do Código Civil, o prazo transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. Mesmo assim, a empresa pretende cobrar mais um mês (até 31 de dezembro), alegando falsamente uma "assinatura online", sem prova de assinatura digital válida, em violação do Regulamento (UE) 910/2014 (eIDAS) e do Decreto-Lei 290-D/99. Solicito intervenção da ASAE e da Direção-Geral do Consumidor para apurar a legalidade desta prática, que configura violação dos deveres de boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil) e enriquecimento sem causa (artigo 473.º).

Exmos. Senhores No passado dia 21/10, desloquei-me à Cuf Tejo para uma consulta de Ortopedia. Foi-me prescrita uma injeção de cortisona, para tomar de imediato, a fim de minimizar as dores, o que fiz num ato de enfermagem. Qual é o meu espanto, quando sou confrontada com uma fatura com Atos em duplicado e Atos em triplicado, conforme se alcança da fatura anexa. Reclamei da referida fatura por telefone, nos dias 22 e 29/10, que pediram ao Serviço de Enfermagem uma resposta urgente à minha reclamação, o que não aconteceu até hoje. No decurso dos últimos 8 meses, esta é a terceira Reclamação feita por telefone, por irregularidades com a faturação, sendo esta a única Unidade que é useiro e vezeiro nesta conduta. Agradeço correção urgente da fatura, pois tenho consultas e exames já agendados até janeiro de 2026. Atenciosamente,

Estou a ser contactada no sentido de cobrança sobre um atendimento, medicações e exames que considero indevidos. Nos dias 22 e 23 de abril de 2025, realizei atendimento nas vossas instalações. Fui submetida ao mesmo exame em duplicado, sem ter sido informada previamente sobre valores, custos adicionais ou a necessidade de nova realização. Além disso, fui submetida a medicações intravenosas. Destaco ainda que, naquele momento, me encontrava desacompanhada e em condições físicas que não me permitiam tomar decisões conscientes ou autorizar procedimentos adicionais. No primeiro atendimento, fui informada que a médica não poderia esclarecer de forma definitiva a minha situação e que deveria regressar para nova consulta com a mesma profissional. Saí do hospital com febre, dores e preocupação, sem ter recebido qualquer laudo médico. Até o momento não me enviaram qualquer autorização, consentimento ou gravação que comprove que fui informada dos custos de todos os exames e medicações. Ressalto ainda que fui surpreendida ao solicitar a fatura na receção, quando tomei conhecimento do valor total, e inclusive a própria rececionista questionou se havia sido informada previamente sobre os custos dos exames e medicamentos, o que confirmo que não ocorreu em momento algum. Gostaria de reforçar novamente que não me recusei a efetuar o pagamento, no entanto em nenhum momento fui previamente informada sobre os valores referentes aos exames e medicações realizados, nem me foi apresentada qualquer estimativa de custos antes da sua execução. E acredito que o valor é demasiado e não tenho qualquer condição para efetuar o pagamento.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o ginásio Holmes Place, por práticas contratuais que considero abusivas e contrárias à legislação de defesa do consumidor. Inscrevi-me num ginásio Holmes Place, mas nunca cheguei a usufruir das instalações nem de qualquer serviço. Posteriormente, solicitei o cancelamento do contrato por motivo de residência no estrangeiro (tenho morada fiscal fora de Portugal e apresentei comprovativo). O ginásio aceitou a rescisão, mas exige o pagamento de duas mensalidades adicionais a título de penalização, bem como 29 € de taxa de cancelamento, alegando que o contrato não prevê cancelamento por mudança de residência. Além disso, ameaçaram encaminhar o processo para cobrança pela empresa Intrum Justiça caso não proceda ao pagamento. Entendo que esta cobrança é ilegal e desproporcionada, uma vez que: O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, no seu artigo 10.º, reconhece expressamente o direito de rescisão por mudança de residência que torne impossível a utilização do serviço; Nenhuma cláusula contratual pode restringir esse direito; Nunca houve utilização do serviço, pelo que não há fundamento para qualquer penalização financeira; A ameaça de envio a empresa de cobranças constitui pressão indevida sobre o consumidor. Solicito, assim, a intervenção da DECO no sentido de garantir a anulação das cobranças indevidas e o cancelamento definitivo do contrato sem penalizações. Com os melhores cumprimentos, Renato Carvalho

Orquidea Martins [orquideamartins@gmail.com] Anexos 11:03 (há 22 minutos) para denuncias, reclamacoes, apoio.consumidor, geral, at, igas, gabinete.ms, Bcc:denuncias, Bcc:pgr Exmos.. Srs. IG, Orquídea Alexandra Mendes Martins, contribuinte n.º 10835338, residente na Av. 25 de Abril, 89-3ºEsq em Agualva-Cacém, vem, nos termos do Decreto-Lei n.º 33/2012 (Regime da IGAS), Decreto-Lei n.º 28/2019, Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011), apresentar denúncia formal contra a CUF Sintra por faturação indevida, violação de transparência e cobrança abusiva em regime convencionado ADSE. I – Dos Factos Recentes (Outubro de 2025) No dia 28/10/2025, recorri ao Serviço de Urgência Geral da CUF Sintra no âmbito da convenção ADSE. De acordo com a tabela ADSE, o valor a meu cargo seria de €41,08 (consulta, TAC crânio-encefálica e análises). No entanto, fui cobrada no total de €148,17, sem qualquer discriminação clara de serviços que justificassem a diferença. Ao questionar o funcionário, este respondeu que “os exames têm de ser pagos”, ignorando o regime da ADSE e sem apresentar qualquer explicação formal. Tal conduta constitui violação dos deveres de transparência, informação e faturação fidedigna, previstos na lei e nas normas da convenção. II – Padrão Reiterado (Faturas de Agosto de 2023) Anexo igualmente as faturas nº CSF2023/0000344819 e nº CSF2023/0000346397, emitidas pela mesma unidade em agosto de 2023. Nessa ocasião, após atendimento de urgência devidamente pago (€23,86), foi emitida uma segunda fatura no dia seguinte, com a designação “SO – Diárias de S.O. até 1 hora”, no valor de €25,00. Esta cobrança foi justificada apenas pela minha permanência física em sala de observação, sem qualquer ato clínico adicional, configurando “taxa de utilização de sala” ou cobrança por tempo de permanência. A repetição desta prática em 2023 e 2025 demonstra um padrão sistemático de faturação abusiva e possivelmente simulada, com impacto direto nos utentes e potencial prejuízo económico para a ADSE. III – Enquadramento Legal Decreto-Lei n.º 28/2019, arts. 7.º e 8.º – obriga à correspondência real entre fatura e serviço efetivamente prestado. Art.º 36.º do Código do IVA – exige a discriminação clara e verdadeira dos serviços. Lei n.º 24/96, arts. 4.º e 8.º – proíbe práticas comerciais enganosas e consagra o direito à restituição de valores cobrados indevidamente. Carta dos Direitos dos Utentes de Saúde (DL n.º 113/2011, art.º 7.º) – impõe o dever de informação prévia e clara sobre custos. Decreto-Lei n.º 33/2012 – confere à IGAS poderes de inspeção e sanção em casos de irregularidades e abusos económicos no setor da saúde. Face ao exposto, requeiro: Que a IGAS proceda à abertura de inquérito inspetivo à CUF Sintra, apurando a legalidade das práticas de faturação descritas e verificando eventual reincidência. Que a ERS promova processo de averiguação regulatória, determinando a restituição integral da quantia indevida (€107,09) e sanções adequadas e que me seja reembolsado o valor cobrado indevidamente; Que sejam avaliadas responsabilidades administrativas e disciplinares do pessoal envolvido e comunicadas as conclusões à ADSE e, se for caso disso, à Autoridade Tributária ou Ministério Público, por indícios de burla qualificada ou faturação duplicada. IV – Documentos Anexos: Fatura nº CSF2025/0000447535 (€148,17) – Outubro/2025 Recibo nº CSR2025/188179 – Outubro/2025 Discriminação de valores ADSE (€41,08) Fatura nº CSF2023/0000344819 (€23,86) – Agosto/2023 Fatura nº CSF2023/0000346397 (€25,00) – Agosto/2023 VI – Conclusão Os factos apresentados evidenciam violação reiterada das normas legais e éticas aplicáveis à faturação em saúde, com prejuízo económico para o utente e potencial impacto no erário público. Requeiro a atuação urgente das entidades competentes, com comunicação do resultado e medidas adotadas. Com os melhores Cumprimentos, Orquídea Martins

No dia 19 de outubro de 2025, desloquei-me às urgências do Hospital Privado da Trofa, em Alfena, devido a fortes dores na mão e no pulso direitos, com formigueiro no polegar, indicador e dedo do meio, impossibilidade de fechar a mão e inchaço no pulso. Fui atendida pela médica Dra. Isabel Calado, que não realizou um exame adequado nem explicou claramente os meus sintomas. Limitou-se a comparar os braços, consultar o computador e afirmar que tinha “100% de certeza” de que se tratava de um problema do sistema nervoso central. Insistiu para que eu realizasse uma TAC e receitou apenas Naproxeno + Esomeprazol, sem indicar como tomar, sem plano de tratamento e sem esclarecer o diagnóstico. Durante a consulta, tomei medicação intravenosa para dor (Metamizol/Nolotil) que não teve qualquer efeito. Quando me sugeriu relaxante muscular, expliquei que o meu corpo não tolera bem esse tipo de medicação; a médica desvalorizou as minhas preocupações. Saí do hospital sem diagnóstico, sem solução para a dor e sem qualquer acompanhamento, sendo aconselhada apenas a recorrer ao meu médico de família. Observei ainda que outras duas pessoas que entraram no consultório da mesma médica também foram encaminhadas para TAC, reforçando que se trata de uma prática sistemática. Recebi uma fatura no valor de 120 €, sem discriminação dos serviços prestados, apenas descrito como “Serviço de urgência 120 €”. Não aceito pagar esta fatura, uma vez que não prestaram qualquer tratamento eficaz nem resolveram o meu problema. Esta situação viola os meus direitos como utente, nomeadamente o direito a ser informada, a participar nas decisões sobre o meu tratamento e a receber cuidados adequados (Decreto-Lei n.º 135/2013, Lei n.º 15/2014, Decreto-Lei n.º 198/2012). Solicito que o hospital: Dê uma resposta formal à reclamação; Avalie a atuação clínica e comunicacional da médica de serviço; Justifique a falta de stock de medicação indicada; Garanta que situações semelhantes não se repitam; Envie uma fatura detalhada e discriminada. Agradeço que respondam ao email uma vez que já apresentei a reclamção no dia 20 e ainda não obtive uma resposta Obrigada Sara Rodrigues

Aderi ao Medicare no 11/2023, pensando que seria uma ótima escolha para mim e para a minha esposa, através da chamada telefónica, disseram os descontos e tudo mais, fiz uma marcação na clínica dentária no qual mesma assistente da medicare me aconselhou onde era suposto ser gratuito com o cartão da medicare, no final do tratamento limpeza e destartarizaçao me foi cobrado uns 80 e tal euros, entrei em contacto com a medicare no sentido de encerrar o meu plano, não me deixaram encerrar o plano sabendo que não se passaram nem um mes, tentei por vias email e telefónica mas me foram negados, passando alguns meses enviaram um email onde disseram que tinha que pagar os 44,90, sendo que eu nem tinha usado o plano e pedi para que cancelassem o plano, e até o dia de hoje estou a pagar essa porcaria que nem se quer uso, ou seja sou praticamente forçado a por os 44,90€ nos seus bolsos todos os meses , ainda querem que continuo a para ate o final de ano ou mais, que tipo de plano é esse que os clientes não tem direito nem de cancelar o plano antes dos 30 dias? A Medicare anda a brincar com os psicológicos das pessoas

Exmos Senhores Junto anexo o email que já enviei para a empresa para que possam entender o sucedido "Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos relativamente a uma situação ocorrida na vossa loja online. Iniciei uma simulação de compra de almofadas para apneia do sono, tendo chegado a selecionar alguns produtos. No entanto, devido à apresentação sucessiva de ofertas adicionais (almofadas, fronhas e outros itens), optei por não concluir a encomenda e abandonei a página antes de finalizar o pagamento. Ainda assim, verifiquei posteriormente que o valor correspondente foi debitado da minha conta bancária e recebi uma notificação a indicar que a mercadoria estaria a caminho, apesar de nunca ter confirmado nem autorizado a compra. Importa referir que cancelei de imediato o cartão virtual de crédito criado para o efeito através do MBWay, precisamente para evitar qualquer cobrança indevida. Assim, solicito: O cancelamento imediato do envio da mercadoria; O reembolso integral do valor cobrado indevidamente; A confirmação por escrito de que a situação foi regularizada. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Atentamente Sónia Isabel Caetano"