Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Espero encontrá-los bem, venho, por este meio, solicitar um esclarecimento urgente/resolução, relativamente ao pagamento da remuneração acordada no âmbito do processo de qualificação realizado no Centro Qualifica da Escola Secundária de Alenquer. Venho expor o seguinte: 1. Realizei a prova final da minha qualificação, no dia 23 de julho de 2025, nas instalações da Escola Secundária Damião de Góis de Alenquer, no âmbito do processo promovido pelo Centro Qualifica. 2. Foi-me transmitido, no momento da realização da prova e ao longo de todo o processo, que a mesma seria remunerada, tendo ficado implícito que o pagamento seria efetuado após a conclusão da avaliação, já salvaguardando que este poderia demorar alguns meses. 3. Até à presente data, não recebi qualquer pagamento, apenas justificando que terei de aguardar, pois os pagamentos estão com algum atraso. 4. Após várias pesquisas, creio que a Entidade responsável inicial - ANQEP - terá de facto extinguido, no entanto, o Instituto de Avaliação Educativa (EDUQA), creio que possa ser o novo responsável. Face às orientações, solicito que me seja esclarecido a melhor resolução para o exposto. Após email trocado com Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica , indicam que tenho de aguardar e passo a citar a frase: "Recordamos que o processo de verificação e pagamento dos Incentivos RVCC decorre de forma sequencial, tendo em conta a data de certificação e a data de submissão dos processos pelos Centros Qualifica. Devido ao elevado volume de incentivos disponíveis no âmbito do módulo Acelerador Qualifica e à constante atualização dos processos, o tempo necessário para a sua análise pode variar significativamente. Por este motivo, não nos é possível indicar uma previsão concreta para o pagamento neste momento. Esclarecemos que nos termos da Orientação técnica N.º 01/C06-I03.02/2022 não está definido um prazo fixo para o pagamento após a certificação, contudo, caso todas as condições estejam reunidas e exista dotação financeira disponível, o pagamento será efetuado no mês seguinte à validação do processo." Estas respostas, para além de vagas, são contraditórias e insatisfatórias, não indicam qualquer prazo previsível, não apresentam fundamento para a não regularização da remuneração. Importa salientar que a eventual extinção ou reestruturação de serviços internos, como já me terá sido indicado, não pode prejudicar os formandos nem justificar a retenção de valores devidos. No dia 23 do presente mês, irá fazer 7 meses da realização, com sucesso, desta qualificação, à qual houve empenho e gastos inerentes, que sempre nos foi dito que seriam reembolsados. Face ao meu desagrado, pretendo que esta exposição seja registada como uma reclamação, e que me seja dado conhecimento do devido número de registo, caso este não seja o melhor canal, peço por favor, orientação para que Entidade o deva fazer. Com os melhores cumprimentos, Margarida Pereira

Exmos senhores, Venho reclamar não dão devolução do valor que paguei de propinas anuladas no 2º semestre do ano letivo de 2024/2025. Ao contrário do alegado pela UA em emails que trocamos, eu não me matriculei no ano letivo de 2025/2026, razão pela qual inclusive perdi acesso ao office 365, mal começou o ano letivo. Só estive matriculado em 2024/2025. Fiz uma cadeira no primeiro semestre e devolveram-me o restante valor de cadeira anuladas. Do 2º semestre recusam-se,

Venho por meio desta solicitar o cancelamento da minha matrícula por não ter condições de pagar as parcelas. Já entrei em contato com o curso e me foi dito que não é possível fazer o cancelamento. Não entendi o porquê terei que continuar pagando uma formação não não continuarei fazendo.

Boa tarde. Venho por este meio mostrar a minha insatisfação em relação à marca. Como muitos outros, tentei um curso da Master D pensando que ia ser uma mais valia para a minha vida, em 2023. Dei entrada de 700 euros e fui tentando pagar o resto como o meu salário. No entanto fiquei desempregado pouco tempo depois e sem possibilidades para continuar a pagar. Sem possibilidade de cancelar ou reembolsar, pois a data dos 14 dias já tinha passado, continuei. Não consegui terminar o curso, achei que me foi dado muito pouco apoio e eram raras as vezes que me ligavam. A divida manteve-se, inclusive foi parar a uma coletora de dividas. No próximo mês, 3/2026 pago a ultima prestação. Isto para mim é uma injustiça pois se paguei o curso, deveria poder termina-lo, ou poder parar de pagar o curso de imediato para não me constringir a vida da forma como o fez. Eu gostava de pedir um reembolso ou pelo menos a possibilidade de terminar o curso considerando que o paguei. Assinado; Fábio Morais.

Senhores, No dia 23/11/2025 eu fiz um plano promocional, de forma experimental, no valor de 2.45€, por 1 semana. Em momento algum eu autorizei a renovação e nem o uso dos meus dados bancários para comprar nenhuma outra modalidade de plano. Em 06/02/2026, um nova compra foi feita em meu cartão, sem aviso prévio, de um plano o qual eu não escolhi e não quero! Não foi me enviado nenhuma notificação de compra ou fatura, ou pedido de renovação. E no próprio app diz que o plano está cancelado. E outra coisa grave, no app não há qualquer campo em que eu possa excluir o meu cartão de crédito, apenas mostra que a compra foi processada, o que é um abuso.

Boa tarde venho através dessa denúncia tentar resolver minha situação, no dia 23 de janeiro fiz um currículo junto a CV MAKER no qual para ter acesso ao mesmo teria que se pagar um valor de 1,99€ ok. Foi feito, entretanto em nenhum momento dizia que teria um valor mensal que seria debitado da conta por causa da contratação do serviço, que o mesmo é automático mas não e informado, ja mandei email ao suporte que diz que não pode devolver o valor, isso e uma forma desonesta e suja de angariar o dinheiro as pessoas eu não autorizei e se fosse tão explícito na página deles esse valor eu jamais teria avançado. Gostaria de uma resolução rápida eles não podem andar a pegar dinheiro das pessoas dessa forma são inúmeras reclamações.

Boa noite, Venho por este meio apresentar reclamação contra a entidade LiveCareer, por cobranças não autorizadas efetuadas no meu cartão de débito. Foram debitadas, sem o meu consentimento, quantias no valor de 24,99 €, acrescidas de 0,02 € a título de imposto e 0,50 € a título de comissão, nas seguintes datas: 9 de dezembro de 2025; 5 de janeiro de 2026; 2 de fevereiro de 2026. Esclareço que a única cobrança por mim autorizada foi um pagamento inicial de 1,99 €, correspondente a uma subscrição experimental válida por 14 dias. Nunca autorizei renovações automáticas, pagamentos recorrentes ou quaisquer cobranças adicionais após esse período. As cobranças efetuadas configuram débitos indevidos e não autorizados, violando o dever de informação clara e as normas legais aplicáveis à proteção do consumidor e aos serviços de pagamento.

Boa tarde, Venho, por este meio, pronunciar-me sobre a resposta apresentada pela entidade reclamada, Master.D, no âmbito do processo em curso. A resposta enviada limita-se a reproduzir cláusulas contratuais e informações gerais sobre o contrato celebrado, não respondendo, de forma clara e objetiva, ao ponto central da minha reclamação: a recusa da Master.D em proceder à redução do valor/ajustamento financeiro solicitado, apesar das comunicações anteriores e das provas que possuo. Em nenhum momento a entidade esclarece: por que motivo a redução do valor não foi aplicada; em que fundamento concreto se baseia a recusa; nem responde diretamente aos factos expostos na reclamação inicial. Adicionalmente, a Master.D menciona alternativas genéricas (mudança de modalidade, hibernação, alteração de formação, etc.) que não resolvem a questão financeira que está na origem da reclamação, nem correspondem ao pedido formulado. Saliento ainda que a referência ao direito de livre resolução no prazo de 14 dias não é pertinente para a situação em análise, uma vez que o meu pedido não se baseia nesse mecanismo, mas sim na revisão/adequação dos valores cobrados, conforme comunicações e circunstâncias já apresentadas e comprovadas. Assim, mantenho integralmente a reclamação, considerando que a resposta da entidade reclamada é insuficiente, evasiva e não resolve o litígio. Em anexo, junto novamente as provas que demonstram os factos expostos, solicitando a continuação da intervenção da DECO PROTeste no sentido de obter uma resposta objetiva e uma solução concreta por parte da Master.D. Obs.: A redução dos valores foi uma das soluções apresentadas pela empresa. Com os melhores cumprimentos,Maria Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa LiveCareer, por considerar que fui vítima de práticas comerciais enganosas, nos termos da legislação de defesa do consumidor. No momento em que utilizei a plataforma LiveCareer para criação de um currículo, foi-me apresentada a opção de pagamento sem que estivesse claramente explícita a existência de uma subscrição mensal recorrente, nem os valores que viriam a ser debitados de forma continuada. Apenas mais tarde verifiquei que a empresa passou a debitar valores de forma repetida, associados à designação “Criador de currículos”, conforme se pode comprovar pelo histórico de faturação, com cobranças sucessivas desde outubro de 2025 até janeiro de 2026, sem que tivesse consciência clara de estar a aderir a um serviço de subscrição contínua. Considero que: - A informação prestada no momento do pagamento não foi clara, transparente nem suficientemente destacada; - Não houve um consentimento informado para uma subscrição recorrente; - Os débitos realizados são, por isso, indevidos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a cobranças indevidas realizadas pela empresa CVMaker e à ativação de uma subscrição que nunca autorizei. No dia 10 de dezembro de 2025, utilizei o serviço da CVMaker para elaborar um currículo, tendo efetuado o pagamento único de 1,99 €, valor que me foi apresentado como custo do serviço disponibilizado no momento. Em nenhum momento me foi informado, de forma clara, destacada e inequívoca, que estaria a subscrever qualquer tipo de plano periódico, muito menos uma subscrição mensal no valor de 19,99 €, com renovações automáticas. Não celebrei qualquer contrato de subscrição, não fui informado de qualquer período experimental que se convertesse posteriormente num pagamento recorrente, nem prestei consentimento explícito para a associação do meu cartão bancário a uma renovação automática. Assim, considero que qualquer renovação ou débito subsequente constitui uma cobrança não autorizada. Tais valores não foram por mim aprovados, autorizados ou contratualizados. Face ao exposto, venho solicitar formalmente: Cancelamento imediato de qualquer subscrição associada aos meus dados pessoais ou meio de pagamento, com efeitos retroativos à data da cobrança indevida. Confirmação por escrito de que não existe qualquer valor pendente em meu nome. A regularização desta situação no prazo máximo legalmente previsto. Mais informo que, caso esta situação não seja devidamente resolvida, reservo-me o direito de: Apresentar reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico, Reportar o caso às entidades de defesa do consumidor competentes. Já me tiraram da conta 19,99€ no dia 26 de Dezembro de 2025 e novamente no dia 23 de Janeiro de 2026. SEM A MINHA AUTORIZAÇÃO. Aguardo resolução célere e adequada da situação.. Com os melhores cumprimentos. Carol Gomes.