Reclamações públicas

Eu usufrui dos vossos serviços para efetuar exames de Gastroenterologia na vossa unidade de Vilamoura ao qual fui muito bem atendida e tratada. No entanto no momento de pagar os atos deparei-me com duas faturas (anexos), uma com os valores dos atos médicos incluindo biópsias as qual já foram pagas. Na segunda fatura de 223,78€ estão a faturar valores exorbitantes por material utilizado nas biópsias, ato que ja está faturado na outra fatura e que eu já paguei. Nunca me foi informado que estes valores seriam cobrados. Quando fiz a marcação dos exames perguntei se tudo tinha participação do seguro ao qual me responderam afirmativamente. Acho um absurdo os valores que me foram cobrados por material médico que é utilizado num ato que já foi cobrado. Eu já fiz este exame com biopsia noutras unidades particulares e nunca me foi cobrado este tipo de valores por o ato médico em si e por material à parte. Não concordo com esta fatura e não a pretendo pagar. São valores exorbitantes que não foram acordados antecipadamente. De acordo com Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) no artigo 10: “ Proibição de Cobrança por Bens/Serviços não Solicitados: O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado.” “ Pagamentos Adicionais (Artigo 9.º-A): Antes de qualquer contrato ser firmado, o fornecedor deve obter o acordo expresso do consumidor para qualquer pagamento adicional (ex: taxas extras, seguros opcionais). A falta de escolha ativa pelo consumidor torna o pagamento inválido.” Pretendo que esta situação seja devidamente esclarecida pois os esclarecimentos que me deram não foram suficientes. Caso a fatura não seja anulada irei recorrer à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Solicitei o cancelamento de plano dias após a contratação do mesmo por telefone, porém a operadora informou que somente seria possível após um ano, mesmo tendo apenas dias a presente contratação, nunca houve pagamento de mensalidade e nem uso do serviço e mesmo assim venho recendo cobranças mensais que só aumentam, totalizando já 550€ mesmo sem utilização do serviço. Todas as vezes que ligo para medicare me informam que tenho que quitar o débito, mas não acho justo pagar por um serviço que nunca usei e tentei por várias e várias vezes cancelar!

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um contrato de plano/cartão de saúde celebrado com a empresa Agilidade, através de contacto telefónico. A adesão foi realizada por chamada, sendo que não me foram prestadas de forma clara, completa e transparente todas as informações essenciais do contrato, nomeadamente a existência de um período de fidelização de 12 meses e as consequências associadas ao cancelamento antecipado. Considero que não houve cumprimento adequado dos deveres de informação ao consumidor, o que compromete a validade do consentimento prestado. Após tentativa de cancelamento do contrato, a empresa recusou a resolução sem penalização, alegando a existência de fidelização, tendo apenas agendado o cancelamento para o final do período contratual. Face ao exposto, solicito: - A resolução imediata do contrato sem aplicação de penalizações; - A cessação de cobranças futuras; - A revisão da situação à luz dos direitos do consumidor em contratos celebrados à distância. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes, nomeadamente a DECO Proteste. Com os melhores cumprimentos.

Venho apresentar queixa contra o Grupo Trofa Saúde por violação do Direito à Informação e práticas de faturação coercivas. No âmbito do meu acompanhamento em Psiquiatria para um processo de recurso junto da Segurança Social (SVI), foram emitidos dois relatórios médicos. Em nenhum momento, nem o médico assistente nem os serviços administrativos, me informaram previamente que a emissão destes documentos teria um custo de 70€ cada, para além do valor das consultas. Só fizeram uma chamada a informar que o relatorio podia ser levantado e que ia ser emitida uma fatura . e eu questionei qual o valor da fatura e só nesse momento é que soube o valor do relatorio. expliquei que ninguem me havia dito nada sobre isso e responderam-me que podia nao levantar o relatorio... No dia de ontem, 07-04-26 recebi um email que envio em anexo do Grupo Trofa Saúde a exigir o pagamento dos últimos 70€, acompanhado de uma ameaça de acréscimo de 20€ de penalização (taxa administrativa) caso o pagamento não fosse efetuado em 24h. Vi-me obrigada a pagar um total acumulado de 140€ apenas para evitar represálias financeiras e não prejudicar o meu processo de subsistência, uma vez que me encontro de baixa médica. No entanto, considero estes valores e a forma como foram impostos totalmente abusivos, uma vez que: Não houve consentimento informado sobre os custos (Artigo 18.º da Lei n.º 15/2014); A ameaça de uma multa de 20€ após apenas 10 dias da fatura é uma prática comercial agressiva e sem fundamento legal claro em serviços de saúde; O último relatório, embora pago sob pressão, ainda não foi levantado. Solicito a intervenção da ERS para a devolução dos valores cobrados indevidamente por falta de transparência e o cancelamento de qualquer taxa de mora aplicada.

Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação de conflito com a clínica Impress e a entidade financeira seQura (SVEA Bank AB), no âmbito de um contrato de tratamento com alinhadores invisíveis financiado. No dia 31/03/2026 celebrei um contrato com a clínica Impress, tendo posteriormente contratado financiamento à distância com a seQura. Encontro-me atualmente dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o direito de arrependimento relativamente ao contrato de crédito, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009. Solicitei o cancelamento tanto à clínica como à entidade financeira dentro deste prazo. No entanto, fui informada pela seQura de que o cancelamento depende da comunicação por parte da clínica, recusando assim dar seguimento direto ao meu pedido de revogação do contrato de crédito. Por sua vez, a clínica Impress recusa o cancelamento com o argumento de que o tratamento é um produto personalizado e que os alinhadores já se encontram em produção ("Informamos que este tratamento é um tratamento personalizado, desenvolvido exclusivamente de acordo com as necessidades individuais do paciente. Por esta razão, não pode ser devolvido ou transferido para outro paciente, uma vez que não é aplicável a terceiros. (O prazo para entrega do seu kit é de cerca de 8 a 10 semanas após terminar os pré-tratamentos indicados pela equipa médica na consulta de avaliação"). No entanto, mesmo após ligação com o gestor hoje 07/04/2026: • Não foi apresentada qualquer prova concreta do início da produção; • Não foi fornecida data de início nem documentação comprovativa; • O tratamento ainda não foi iniciado; • Fui informada anteriormente que o processo levaria várias semanas até à fase de produção; • Não foi prestado consentimento expresso e informado para início imediato da produção com perda do direito de livre resolução. Adicionalmente, o contrato foi assinado antes de uma avaliação clínica completa, o que levanta dúvidas quanto à qualidade da informação pré-contratual fornecida. Encontro-me assim numa situação em que: • A entidade financeira impede o exercício direto do direito de arrependimento; • A clínica recusa o cancelamento sem comprovação adequada; • Existe risco de cobrança indevida apesar de estar dentro do prazo legal. Desta forma, solicito apoio para: • Garantir o exercício do meu direito de arrependimento; • Esclarecer a legalidade da recusa apresentada pela clínica; • Impedir quaisquer cobranças indevidas; • Apoiar na obtenção de eventual reembolso de valores já pagos. Agradeço desde já a vossa análise e apoio urgente, tendo em conta que me encontro dentro do prazo legal para exercer os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Julia Casseb

Exmos. Senhores Desde 02/01/2026 tenho vindo a enviar E-mails, cerca de 16, 3 contactos presenciais ao Balcão. e alguns telefonemas, quando atendem. Hoje, dia 03/04, nunca tive uma unica resposta. A minha Esposa teve que ser socorrida de urgência neste Hospital no de 31/12/2025, pelas 15h40, pelas 23 horas a médica disse-me que estava melhor mas que teria que ficar internada nessa noite, por necessitar de continuar mais algum tempo em tratamento e exames. Foi internada. No dia seguinte estava melhor. e depois das últimas análises, por volta das 20h00, a médica foi vê-la, disse que estava bem melhor e que iria dar Alta. Teve Alta às 22h00 do dia 1 de Janeiro de 2026. Passamos a noite de fim de ano no Hospital. Portanto, esteve internada 1 noite. Não duas noites, como facturaram, e eu paguei ser me ter apercebido. Devem devolver o valor de 1 noite paga a mais, por isso não respondem a todos os contactos que já fiz, nem sequer respondem aos E-mails. Nunca imaginei que este hospital procedesse com esta desonestidade e desprezo pelos utentes.

Pedido: XWVALXVQK Após inúmeras reclamações junto da empresa, desde fevereiro 2025, continuo a aguardar a devolução do valor correspondente a um produto pago e nunca enviado no montante de 35,98.

Exmos. Senhores, venho por este meio, assim como outras dezenas de pessoas reclamar em relação á dificuldade de cancelamento de mensalidade do plano de saúde da medicare, tentei contacto por telefone e e-mail e a resposta deles é sempre a mesma, que não podem fazer nada e sou obrigada a pagar 50€ mensais até dezembro para aí sim poderem cancelar o meu plano, e mesmo informando que era inviável para mim, e após a minha sugestão de pelo menos reduzir o plano para um mais barato, ainda assim disseram que não podiam fazer nada e eu teria de continuar a pagar e esperar por dezembro para a não renovação.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção/apoio relativamente a uma situação de clara violação dos direitos do consumidor e falta de transparência por parte do grupo Trofa Saúde Braga Sul. No passado dia 30/03/2026, realizei um exame de diagnóstico (Teste de Picagem/Alergia). Após o pagamento de 82,00€ de honorários médicos e 87,00€ pelo exame em si, foi-me faturada uma taxa adicional de 30,00€ sob a designação de "Uso de Sala de Ambulatório Nível 1". Fundamento a minha indignação nos seguintes pontos: Omissão de Informação Prévia: Em nenhum momento (marcação, admissão ou consulta) fui informado de que a utilização do espaço físico seria cobrada como um item autónomo e extra. Esta prática viola frontalmente o Artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que obriga à informação clara sobre o preço total e encargos suplementares. Venda Vinculada e Abusiva: O exame de picagem é indissociável da utilização de uma sala. Cobrar o exame e, separadamente, a "sala", constitui uma duplicação de faturação. É o equivalente a cobrar o aluguer da cadeira num restaurante após o pagamento da refeição. Desproporcionalidade: A referida taxa de 32€, que o hospital justifica como "consumo de material", é absurda para um exame que apenas utilizou uma gaze, desinfetante e um marcador de pele, materiais que deveriam estar diluídos no custo de 87€ do exame. Já procedi à reclamação no Livro de Reclamações Online e junto da ERS, mas pretendo o apoio da DECO para exigir o reembolso deste valor e para denunciar o que parece ser uma prática sistemática deste grupo hospitalar para inflacionar faturas de forma opaca. Dados da Fatura: N.º da Fatura: BR2026/43255 Valor em disputa: 32,00€ Solicito a vossa análise e, se possível, o contacto junto do prestador para a reposição da legalidade e devolução do montante cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Gabriela Castro 212590324 915876827

Solicito o envio da prescrição médica relativa à fatura F D25C01/0000178372, uma vez que que o reembolso pela ADSE das despesas apresentadas encontram-se suspenso por não reunir todos os requisitos necessários para a sua atribuição. A prescrição deverá conter a data e a identificação do médico prescritor (nome e número da cédula profissional). Segue em anexo comunicação ADSE e cópia da respetiva fatura.