Reclamações públicas

Exmos Senhores, A NO.DIET está a fazer-me cobranças indevidas na minha conta bancária. O produto não é o anunciado, julgava ser um livro de receitas e não solicitei nenhuma subscrição deste produto.

Assunto: Reclamação contra Multicare – Recusa de Não Renovação de Contrato (Simulação/Processo n.º 311710772)  À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Nuria Jesus [rua sporting club da corvina n21 2825-833 936291610 bombeirinha1055@gmail.com Data: 28 de maio de 2026 Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa honrosa intervenção junto da seguradora Multicare, em virtude de uma recusa injustificada por parte da mesma em aceitar a não renovação do meu contrato de seguro de saúde, associado ao processo/simulação com o número 311710772.  A data limite para a comunicação da não renovação da referida apólice seria o dia 5 de maio de 2026. Nessa mesma data, tentei contactar a linha de apoio ao cliente da Multicare por via telefónica com o intuito de proceder ao cancelamento. Contudo, e por motivos inteiramente imputáveis à seguradora, a chamada não foi atendida e não me foi dada a possibilidade de concluir o processo de viva voz. Face à impossibilidade de contacto telefónico, enviei um email formal no dia seguinte, 6 de maio de 2026, reiterando expressamente a minha vontade de não renovar o contrato. A Multicare recusa-se agora a aceitar esta rescisão, alegando o incumprimento do prazo por escassas horas, ignorando por completo: 1 A minha tentativa prévia de contacto dentro do prazo regulamentar. 2 O princípio da boa-fé que deve reger as relações comerciais. Ademais, cumpre-me informar que me encontro atualmente numa situação de desemprego. Esta alteração substancial e involuntária das minhas circunstâncias económicas e capacidade financeira impossibilita-me de suportar o encargo com os prémios deste seguro, configurando uma situação de força maior que, por si só, justifica a cessação do vínculo contratual. Atendendo a que agi com a diligência possível face às falhas no atendimento da seguradora, e considerando a minha atual vulnerabilidade financeira, considero abusiva a postura da Multicare em exigir a manutenção forçada do contrato. Junto em anexo o comprovativo do email enviado no dia 6 de maio de 2026. Ainda me ligaram inclusive para falar com o colaborador que não estava a tentar resolver o problema mas assim me Obrigar a continuar vinculada inclusive a mentir em prazos de suposta fidelizacao Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste litígio, aguardando as vossas instruções sobre os passos seguintes. Com os meus melhores cumprimentos,

No dia 15 de maio de 2025 ao chegar ao balcão de atendimento do hospital da luz em Oeiras para retorno de consulta com otorrinolaringologista me fizeram desnecessariamente realizar um exame de audiometria qua já sido realizado uma semana antes, quando apenas tinha intenção de ser atendido pela médica para informar que já havia melhorado dos sintomas que haviam me levado aquele hospital e ouvir suas orientações. Entretanto não tive acesso a médica e me disseram que tinha que fazer um novo exame audiometrico que prontamente respondi ao atendente que caso houvesse custo para o retorno do exame eu não concordava em pagar. Mesmo assim me chamaram para realizar o exame e entendi que não haveria cobrança, na sequencia, para piorar não fui atendido pela Dra e sua assistente me disse que ela me ligaria mais tarde, fato que nunca aconteceu e desde então o hospital insiste em me cobrar pelo exame. Lamentavelmente , apesar de várias explicações minhas a gerencia do hospital, continuam insistindo e me coagindo a pagar a fatura. Uma semana antes já havia pago mais de 200 euros pelo exame e 110 euros pela consulta. Ficou a impressão que O Hospital da Luz nos empurra para fazer exames desnecessários e cobrar mais uma fatura.

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio e análise relativamente a litígio de consumo com a Medicare referente ao contrato n.º 51100026643, por considerar que a adesão ao serviço ocorreu com base em informação incorreta, incompleta e suscetível de induzir em erro. No momento da adesão encontrava-me numa situação particularmente sensível, em período pós-parto, procurando uma solução de saúde adequada para mim e para a minha família. Durante a apresentação do produto foi-me transmitido pela colaboradora que a solução seria adequada às minhas necessidades, tendo o serviço sido apresentado de forma que me levou a acreditar tratar-se de um seguro de saúde com proteção relevante e benefícios efetivos, situação que posteriormente se revelou não corresponder à realidade. Nunca me foi explicado de forma clara: que o produto correspondia a plano de saúde e não seguro de saúde; a existência de fidelização contratual; qualquer impossibilidade de cancelamento livre; limitações reais das coberturas e benefícios. A situação tornou-se evidente quando necessitei de recorrer a um hospital privado em situação de urgência, confiando nas informações transmitidas no momento da adesão, tendo suportado um encargo próximo de 300€, sem que se verificassem os benefícios ou descontos que me haviam sido apresentados. Após esta situação apresentei reclamação escrita à Medicare, solicitando resolução do problema e cessação contratual. Na sequência da reclamação suspendi o débito direto para evitar novas cobranças relativas a um serviço que contestava. Posteriormente fui contactada telefonicamente apenas por causa do cancelamento do débito direto, tendo sido informada de que a reclamação seria analisada por responsáveis superiores, motivo pelo qual permaneci a aguardar resposta. Essa resposta nunca ocorreu. Decorrido aproximadamente um ano começaram contactos insistentes relativos a alegadas mensalidades em atraso, tendo o processo sido posteriormente encaminhado para entidade de cobranças que passou a aumentar o valor reclamado e a ameaçar recurso a contencioso. Durante este processo recebi ainda atendimento que considerei inadequado, tendo inclusivamente sido referido, de forma indireta, que a responsabilidade seria minha por ter confiado nas informações prestadas pela colaboradora aquando da adesão. Considero existir possível violação dos deveres de informação pré-contratual, eventual prática comercial suscetível de induzir o consumidor em erro e falta de tratamento adequado da reclamação apresentada. Solicito apoio na análise da situação e orientação quanto aos meios adequados para defesa dos meus direitos. Solicito igualmente orientação sobre: validade contratual perante alegada informação enganosa; obrigação de pagamento dos montantes reclamados; eventual nulidade ou resolução contratual; legalidade do processo de cobrança após reclamação pendente. Solicito ainda que seja requerida a preservação e disponibilização da gravação da chamada de adesão, documentação pré-contratual e informação relativa às cláusulas de fidelização. Anexos: reclamação inicial enviada à Medicare; emails posteriores; comprovativos de cobrança; mensagens recebidas; documentação hospitalar; demais documentos disponíveis. Com os melhores cumprimentos, Diana Isabel Gomes dos Santos

Pretendo apresentar reclamação relativamente a um plano de saúde Medicare. Na altura da adesão, tinha 18 anos, era recém-chegada a Portugal e informei que não trabalhava nem tinha rendimentos. Referi também que teria de falar com o meu pai o qual era o meu responsável. Apesar disso, o plano foi ativado sem que me fossem devidamente explicadas as condições contratuais, nomeadamente fidelização e pagamentos associados. Nunca recebi o contrato nem documentação do plano, tendo sido posteriormente confirmado pela própria empresa que o e-mail registado estava incorreto. Efetuei apenas um pagamento inicial de 19€ em 07.2024, nunca utilizei o plano e solicitei anteriormente o cancelamento. Após esse pedido, deixei de receber qualquer comunicação e fui agora surpreendida com a existência de uma dívida acumulada, sem notificações claras ao longo destes anos. Já tentei resolver diretamente com a empresa e apresentei reclamação, mas continuo sem resposta. Solicito apoio na análise desta situação e orientação relativamente aos meus direitos enquanto consumidora.

Fiz uma encomenda na lojasaúde.com no dia 14/4 no valor de 40,53 que paguei por mbway no mesmo dia e a encomenda foi validada como paga. Depois disso nunca mais a enviaram nem deram qualquer seguimento. A encomenda nem sequer aparece na minha área de cliente. Fiz várias tentativas de contactar a empresa por email sem qualquer resposta. Essencialmente fui burlada em 40,53euros.

Saudações cordiais; Venho por este meio solicitar a vossa célere intervenção e mediação jurídica relativamente a um conflito de consumo com a clínica OralMED (Sede / Clínica de Queluz) e a entidade financeira Cofidis. ​Na sequência do pedido de cancelamento do contrato de prestação de serviços e do respetivo financiamento bancário associado, a OralMED de Queluz emitiu uma nota manuscrita onde discrimina que o valor total dos atos médicos efetivamente realizados até à data totaliza 929,96€. A referida clínica exige o pagamento deste montante diretamente em mãos como condição obrigatória para proceder à emissão do distrate (cancelamento) do crédito. ​Contudo, mediante a consulta da conta corrente e do histórico de pagamentos junto da Cofidis, comprovo que já despendi um total de 943,37€ em mensalidades liquidadas (819,60€ amortizados em prestações anteriores e 123,77€ liquidados recentemente). ​Fundamentação do Litígio: O valor dos tratamentos executados (929,96€) encontra-se integralmente liquidado e coberto pelos montantes que já saíram da minha conta bancária para a Cofidis, entidade que já procedeu ao respetivo financiamento da clínica. Face ao exposto, a exigência de um novo pagamento em moldes diretos configura uma clara tentativa de cobrança em duplicado e enriquecimento sem causa, violando os direitos consignados na Lei de Defesa do Consumidor. ​Até ao momento, as tentativas de resolução direta junto da Sede da OralMED (via telefónica e eletrónica) revelaram-se infrutíferas por ausência de resposta, e a Cofidis recusa-se a avançar com a cessação do contrato sem a respetiva instrução por parte do prestador de serviços. ​Objetivos Pretendidos: Solicito o apoio da DECO Proteste no sentido de compelir a Sede da OralMED a: ​Proceder ao encontro de contas e emitir o extrato de conta corrente clínico com o saldo regularizado (a zero); ​Enviar com caráter de urgência o documento de distrate total do valor remanescente à Cofidis, salvaguardando o encerramento definitivo do processo sem qualquer custo adicional indevido. Com os melhores cumprimentos Maria Morena Nsimba

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, ​Venho por este meio solicitar a vossa mediação num conflito de consumo com o ginásio IMPULSE (Strong Scenery, Lda.), relativo à recusa de cancelamento de contrato e à cobrança indevida de prestações que totalizam, à data atual, o valor de 136,00€. ​Sou detentora do contrato n.º 22633 e, desde há aproximadamente seis meses, tenho tentado rescindir o mesmo por motivos de saúde incapacitante. Para o efeito, apresentei o respetivo atestado médico, cumprindo integralmente o disposto na Cláusula 9.ª, ponto 1 das Condições Gerais do contrato assinado, que prevê expressamente a resolução em situações de "doença ou invalidez permanentemente impeditivas da prática das atividades". ​Inexplicavelmente, o ginásio tem ignorado este direito, mantendo a faturação ativa e gerando uma dívida artificial de 136,00€, referente a mensalidades posteriores à minha comunicação de desistência e entrega do comprovativo médico. Acresce que tenho sido contactada telefonicamente com o intuito de procederem a uma renovação forçada do contrato, o que demonstra uma total má-fé e desrespeito pela lei e pela Cláusula 7.ª (Direito de Oposição à Renovação). ​Face ao exposto, exijo: ​A anulação imediata da dívida de 136,00€, uma vez que as prestações foram faturadas após a comunicação da justa causa para rescisão; ​O cancelamento definitivo do contrato com efeitos retroativos à data da primeira apresentação do atestado médico; ​A cessação de qualquer tentativa de cobrança ou renovação forçada; ​A confirmação por escrito de que nada mais devo a esta entidade e que o meu processo se encontra encerrado. ​Informo que já procedi ao cancelamento da autorização de débito direto e que não reconheço qualquer valor em dívida, estando a agir em conformidade com os meus direitos contratuais. ​Anexo o contrato e a ficha de inscrição, estando disponível para fornecer o atestado médico que o ginásio recusa aceitar. ​Atentamente, ​Helena Raquel Silva Da Costa

Apresento reclamação contra a Clínica Dentária Suzana Mota por cobranças indevidas e falta de informação prévia no âmbito de consultas realizadas ao abrigo do meu plano de saúde Medicare. O plano Medicare informa que tenho direito a consulta de avaliação e destartarização gratuitas em clínicas parceiras. Escolhi esta clínica através do site do plano. No dia 20/01/2026, compareci a uma consulta previamente agendada, tendo informado que pretendia realizar a destartarização ao abrigo do plano. No final, foi-me cobrado 35,00€, referente a “Destartarização Bimaxilar com Airflow”. Em nenhum momento fui informado de que seria realizado um procedimento diferente do incluído no plano, nem de qualquer custo adicional, nem me foi solicitado consentimento. No dia 22/01/2026, levei os meus dois filhos a consulta, solicitando expressamente apenas a avaliação gratuita do plano. Durante a consulta, a dentista informou que faria uma higienização com escova elétrica, sem solicitar autorização nem informar custos. No final, foram cobrados 70,00€ (35,00€ por cada criança). Nunca fui informado de que seria um procedimento pago nem dei consentimento para tal. Adicionalmente, o recibo inicial indicava apenas “Destartarização”. Após solicitar segunda via com o número do cartão Medicare, o nome do serviço foi alterado para “Destartarização com técnica airflow”, sem justificação. Considero que houve cobrança de serviços não autorizados, falta de informação clara e ausência de consentimento informado. Solicito: Reembolso dos valores pagos (105,00€); Esclarecimento formal sobre os procedimentos realizados; Justificação para a alteração dos recibos. Aguardo resolução. Lucas Almeida Moura

No âmbito de uma campanha publicitária no Instagram, o meu marido foi contactado para uma “avaliação gratuita” relacionada com alinhadores dentários invisíveis. Durante a consulta inicial, não foi prestada informação clara, transparente ou inequívoca sobre o custo total do tratamento, nem sobre a existência de um compromisso financeiro no valor aproximado de 3.536,48€. Após o início do processo, foi apresentada uma cobrança desse valor, sem que tivesse sido devidamente informado ou que tivesse consciência de ter celebrado um contrato com estas condições. Não houve explicação clara do preço total antes da decisão de avançar com o tratamento, nem consentimento informado e esclarecido relativamente ao valor global. Neste momento, a empresa exige o pagamento integral do valor e ameaça recorrer a meios legais de cobrança. O consumidor não reconhece a validade desta cobrança, por ausência de informação pré-contratual clara e falta de consentimento informado sobre o valor total do serviço. Consideramos tratar-se de uma possível prática comercial enganosa e falta de transparência na informação prestada ao consumidor. Solicitamos apoio na mediação com a empresa e avaliação da legalidade da cobrança exigida