Reclamações públicas

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R. B.
17/07/2026

Práticas enganosas e fraudulentas

Estou a fazer depilação a laser numa clínica em Faro e escolhi três áreas do corpo para o tratamento, pagando sensivelmente 70€ por cada sessão. Já realizei cinco sessões. Apesar de notar melhorias numa das áreas, nas outras duas não vejo evolução nenhuma. No início, apresentaram-me um plano de 5 a 7 sessões, que é o que normalmente prometem, pelo que me foi transmitido e pelo que tenho conhecimento. Expressei as minhas preocupações à equipa técnica por não notar evolução significativa após cinco sessões e por faltar pouco para atingir o número máximo sugerido. Senti que a equipa se desresponsabilizou totalmente, chegando até a considerar algumas explicações absurdas. Disseram-me que, em zonas hormonais, o pêlo demora mais a desaparecer, o que supostamente é normal. No entanto, se já sabiam disso, não percebo como não conseguiram prever que seriam necessárias mais sessões. Perguntei quantas sessões adicionais poderiam eventualmente ser necessárias, o que me parece uma questão lógica e justa, tendo em conta que cada sessão extra representa um custo adicional, mas responderam-me que era impossível prever. Para além disso, disseram que, se estava insatisfeita com o serviço, podia simplesmente deixar de ir e desistir do tratamento, mesmo depois de já ter investido tanto dinheiro. Considero estas práticas e respostas muito injustas face às expectativas criadas desde o início. Revelam uma grande falta de transparência, pois o processo de decisão depende muito do número de sessões estimadas. Se afinal o tratamento pode demorar o dobro do previsto, o valor total também duplica. Fiquei especialmente desiludida com a postura da equipa, que me deixou as opções de continuar a pagar por tempo indeterminado, sem orçamento ou perspetiva, ou desistir e perder o investimento nas sessões. Acho este tipo de abordagem inaceitável, pois cria a sensação de que se pode aumentar o número de sessões apenas para lucrar mais, sem garantir qualquer resultado ao consumidor.

Em curso
A. L.
08/07/2026

Cobrança de consulta como particular em vez de seguro de saúde

'ID=046-428-386' SAF CC | Hospital Lusíadas Amadora | HLU-1837094 | N Fatura ou NIF - D26C05/59641 |Fatura não emitida pela EFR [#111092] Estão a cobrar-me uma consulta como "Particular", sendo que eu sempre fiz marcações pelo meu Seguro Saúde (afinal é para isso que ele serve)!!!

Em curso
J. N.
08/07/2026

Encomenda Não Recebida

No dia 02/06/2026, realizei uma compra e efetuei o pagamento de imediato via MBWAY. O prazo de entrega indicado era de, no máximo, 7 dias, mas já passou mais de um mês e a minha encomenda continua sem ser enviada. Tentei entrar em contacto através do email disponibilizado no site, por diversas vezes mas não obtive qualquer resposta. Entrei em contacto com a Farmácia Lima (253 262 384), que tem a mesma identidade Fiscal (Sá Esteves, Unipessoal Lda, NIF/NIPC 517670755) mas sem resposta/resolução. Desta forma, pretendo solicitar a devolução do valor pago ou entrega dos produtos comprados.

Resolvida
G. C.
07/07/2026

Faturacao excessiva

Acuso a receção da vossa carta datada de 27 de maio de 2026, relativa à reclamação RE/96027. Contudo, os esclarecimentos prestados não respondem adequadamente às questões centrais levantadas, motivo pelo qual venho reiterar e reforçar a minha reclamação. Em primeiro lugar, não corresponde à verdade a afirmação de que a avaliação especializada em regime remoto ocorreu em circunstância do meu conhecimento. Em nenhum momento durante o episódio de urgência fui informada de que o meu filho seria objeto de uma consulta ou avaliação remota por um especialista em Ortopedia Pediátrica, nem me foi solicitado qualquer consentimento para a realização desse ato clínico. Apenas tomei conhecimento da sua existência posteriormente, através da faturação efetuada. Considero que a realização de um ato médico, presencial ou remoto, pressupõe que o doente ou o seu representante legal seja devidamente informado da sua natureza, finalidade e eventuais custos associados, o que manifestamente não aconteceu neste caso. Em segundo lugar, também não corresponde à realidade a interpretação de que o acompanhamento subsequente foi apresentado como uma opção disponibilizada para reavaliação. Pelo contrário, a consulta realizada dois dias depois foi-me apresentada pelos profissionais envolvidos como uma etapa necessária e mandatória do seguimento clínico da situação, não como uma alternativa facultativa cuja aceitação dependeria da minha decisão informada. Em momento algum me foi transmitido que se tratava de uma mera possibilidade de reavaliação ou que existiam outras opções de acompanhamento. Assim, mantenho a minha discordância relativamente à faturação da consulta remota, por entender que não existiu informação prévia adequada nem consentimento para a sua realização, bem como relativamente à forma como foi conduzida a comunicação sobre a necessidade da consulta subsequente. Solicito, por isso, a reapreciação da situação à luz destes factos e o envio dos elementos documentais que, segundo a CUF, demonstram que fui previamente informada da realização da consulta remota, que prestei consentimento para a mesma e que a consulta subsequente me foi apresentada como facultativa.

Em curso
P. G.
04/07/2026

Pedido de esclarecimento sobre cancelamento de contrato de ginásio

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa ajuda relativamente a uma situação que estou a ter com um ginásio. No início deste ano deixei de frequentar o ginásio e, posteriormente, cancelei a autorização de débito direto em maio deste ano. No dia 3 de julho de 2026 enviei um e-mail ao ginásio a solicitar o cancelamento da minha inscrição. Em resposta, o ginásio informou-me de que não efetuaria o cancelamento do contrato enquanto existisse uma dívida pendente. Inicialmente foi-me indicado um valor de 103,25 €, tendo depois sido atualizado para 119,75 €, alegando que continuaram a vencer-se novas mensalidades e aplicando ainda uma taxa de 8 € por cada débito direto devolvido. Após consultar o contrato, verifiquei que existe uma cláusula que refere que o cancelamento apenas produz efeitos quando não existam dívidas pendentes. No entanto, tenho dúvidas sobre a legalidade dessa cláusula e sobre a possibilidade de o ginásio recusar o cancelamento do contrato apenas por existir um valor em dívida. Gostaria de saber: Se é legal um ginásio impedir o cancelamento do contrato enquanto existir uma dívida. Se as taxas de 8 € por cada débito direto devolvido são legais. Se os valores que me estão a cobrar parecem estar de acordo com a legislação aplicável. Caso exista efetivamente uma dívida, o ginásio pode aceitar um pagamento em prestações. Quais são os meus direitos nesta situação e qual a melhor forma de proceder. Agradeço, desde já, toda a atenção e o apoio que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Garcia

Em curso
S. E.
30/06/2026

Faturação Indevida por Violação do Direito à Informação Prévia

Exma. Direção do Hospital CUF Tejo / Apoio ao Cliente, ​Escrevo em resposta à vossa comunicação anterior, a qual rejeito categoricamente. ​A vossa alegação de que uma advertência genérica no momento da marcação é suficiente para justificar a cobrança posterior não tem qualquer validade legal face ao direito e regulamentação da saúde em vigor em Portugal. ​De acordo com a Lei n.º 15/2014, de 21 de março (que consolida os Direitos e Deveres do Utente dos Serviços de Saúde) e com as normas explícitas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) relativas às Questões Financeiras, a informação sobre custos e encargos adicionais deve ser prestada ao utente de forma antecipada e proativa no momento da prestação de cuidados. ​Durante a minha consulta de Otorrinolaringologia, o médico assistente realizou procedimentos com recurso a ferramentas técnicas sem nunca me transmitir que os mesmos acarretavam custos extra (que resultaram nas faturas adicionais de 74,00€ e 7,40€). ​Ao ocultar essa informação antes de realizar o procedimento, o vosso hospital violou a lei portuguesa ao: ​Impedir o meu direito de recusa: Não me foi dada a oportunidade de rejeitar o exame ou o encargo financeiro associado. ​Prestar cuidados sem consentimento financeiro: O consentimento clínico não implica a aceitação cega de custos ocultos. ​O que a CUF está a praticar é ilegal, violando frontalmente o direito à transparência, à boa-fé e à proteção dos interesses económicos do consumidor. ​Face ao exposto, exijo a anulação e o cancelamento imediato de ambas as faturas (74,00€ e 7,40€). Caso a vossa posição se mantenha, a presente reclamação será imediatamente escalada para a tutela regulatória da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e registada no Livro de Reclamações Eletrónico para os devidos efeitos contraordenacionais. ​Fico a aguardar a vossa resposta com a confirmação do cancelamento dos valores. ​Melhores cumprimentos, Sercan Eygi

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
D. O.
30/06/2026

Renovação de contrato sem consentimento

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à renovação do meu contrato do plano **Vetecare Platinum**, a qual foi efetuada sem o meu conhecimento nem o meu consentimento expresso. Não autorizei a renovação do referido contrato, nem me foi solicitada qualquer confirmação prévia nesse sentido. Pelo contrário, no dia **27 de fevereiro de 2026**, enviei um e-mail a solicitar expressamente o cancelamento do contrato antes da sua renovação. Para minha surpresa, apenas no dia **2 de abril de 2026** recebi uma resposta a informar que o contrato havia sido renovado, ignorando o pedido de cancelamento previamente apresentado. Acresce que esta intenção de não renovar o contrato já havia sido igualmente manifestada por via telefónica em mais do que uma ocasião. Face ao exposto, considero que a renovação foi efetuada de forma indevida, não refletindo a minha vontade nem respeitando o pedido de cancelamento apresentado em tempo útil.

Encerrada
G. N.
30/06/2026

Não quererem cancelar o contrato

Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da Medicare, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio para mediar um conflito contratual com a empresa Medicare, relativo ao meu plano de saúde Plano Platinium Mais (Contrato Nº 45100336421). ​No passado dia 28 de maio de 2026, contactei a empresa por e-mail a manifestar a minha total oposição à renovação do contrato. Fui informada pela Medicare de que o meu pedido deu entrada fora do prazo de 30 dias de aviso prévio por escassos dias, uma vez que a data limite teria sido 18 de maio. Por esse motivo, a empresa recusa o cancelamento imediato e pretende forçar uma renovação por mais 12 meses inteiros, prolongando o contrato até ao final de junho de 2027. ​Por motivos de carência financeira, possuo algumas mensalidades em atraso relativas ao período anterior. Em resposta ao meu contacto, a Medicare enviou-me uma referência Multibanco (Entidade: 45746, Referência: 038591992) com o valor acumulado de 239,40€, válido até ao dia 03/07/2026. ​Quero deixar claro que possuo total boa-fé e disponibilidade para liquidar IMEDIATAMENTE este valor de 239,40€ que se encontra em dívida, desde que a empresa utilize este pagamento para encerrar definitivamente a minha conta e o meu contrato agora em junho de 2026. ​Contudo, a Medicare recusa-se a fazê-lo, exigindo que eu pague a dívida antiga e continue vinculada a pagar mensalidades por mais um ano inteiro (até 2027) por um serviço que já recusei e que se encontra suspenso por falta de pagamento. ​Considero esta postura abusiva, inflexível e contrária ao princípio da boa-fé contratual. Não faz qualquer sentido comercial ou legal obrigar um consumidor em dificuldades financeiras a manter-se vinculado a um plano de saúde contra a sua vontade expressa. ​Solicito, por isso, a mediação da DECO para que a Medicare aceite o pagamento dos 239,40€ como quitação total e definitiva, emitindo a respetiva declaração de distrate e cancelamento do contrato com efeitos imediatos, sem a cobrança de qualquer valor referente ao período de 2026/2027. ​Com os meus cumprimentos, Gabriella Da Silva Nunes

Encerrada
T. B.
29/06/2026

Falha grave de informação, transparência e consentimento na CUF Cascais

Venho apresentar reclamação referente ao atendimento na CUF Cascais no dia 29/06/2026. Ao chegar para a consulta, questionei repetidamente no balcão qual seria o valor da consulta através da Multicare. Mesmo oferecendo a apólice, a equipa recusou informar o valor. Após entrar na consulta, fui encaminhado para realizar uma radiografia intraoral sem qualquer explicação de que se tratava de um exame adicional e pago. Não me foi dada opção de aceitar ou recusar. Assumi que fazia parte da consulta de avaliação. Só fui informado do custo após o exame, no guiché, o que viola o dever de consentimento informado e o protocolo da rede convencionada. Solicito: isenção da cobrança do exame, uma vez que não houve consentimento informado nem comunicação prévia de custos

Encerrada
S. V.
25/06/2026

Cancelamento de plano Sorriso Mais

Quando fui aderir ao plano do Sorriso Mais me confirmaram na ligação que eu poderia cancelar o plano quando quisesse. Confirmei isso com a menina por telefone diversas vezes e ela sempre me confirmando que eu poderia cancelar a qualquer momento sem pagar multa qualquer. Agora me informaram que a um período de carência de um ano. Pedi para que ouvissem as gravações e enclusive que me enviassem, mas nada adiantou. Enclusive quando se entra em contato são despreparados para resolver problemas e mau educados.

Resolvida

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