Reclamações públicas

Em 2023, aderi ao serviço por telefone. Posteriormente, liguei a pedir o cancelamento, mas recusaram o meu pedido, alegando renovação automática sem que eu tivesse dado qualquer consentimento por escrito. Vivem me ligando dizendo que tenho um debito absurdo, sendo que ja liguei varias vezes dizendo que nao queria mas esse plano. Nunca assinei nenhum contrato físico nem autorizei por escrito, como indicado pelo DECRETO-LEI nº 24/2014. Exijo a anulação imediata de todas as faturas e o cancelamento definitivo do serviço, sem custos associados.

Exmos senhores. Marquei uma consulta na Clínica Almadacare e recebi esta mensagem. Gostaria de saber se há enquadramento legal do pedido antecipado e da excusa de devolução do dinheiro, caso o médico não aceite a falta à marcação. Texto recebido por whatsapp: Olá, Informamos que a consulta agendada em nome de C****, para o dia 16/10/2026, com a Dra. T*** , às 10h, está sujeita a pré-pagamento obrigatório. Valor a liquidar: [100,00€] O pré-pagamento deverá ser efetuado até às 16h00 do segundo dia anterior à consulta, considerando-se, assim, como limite de pagamento o dia de hoje, às 16h00. O pagamento poderá ser realizado por: * MB WAY: 96**** * Transferência bancária: para o IBAN da Clínica AlmadaCare, que enviamos em anexo. Após o pagamento, agradecemos o envio do respetivo comprovativo. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado, a marcação será cancelada. Informamos ainda que, em caso de desmarcação após o prazo acima indicado, o valor pago não será devolvido, salvo em situações devidamente justificadas, sujeitas a validação pelo respetivo profissional de saúde. Obrigada pela compreensão. Lucia Lima Clínica AlmadaCare

Boa tarde venho por este meio solicitar a vossa ajuda para a resolução do contrato que me foi oferecido a prometer 1001 coisas e no final é um roubo a nossa frente! Estive 10 meses sem conseguir entrar na minha conta de cliente, por várias vezes tentei entrar em contacto e nunca consegui, no dia 29 de Setembro de 2026 pelas 21 horas ligo para o número que está no cartão de saúde e falo com um gravador automático, quando entro para pedir médico ao domicílio o gravador informa-me que soterei atendimento a partir das 8 horas da manhã às 20 horas da noite...Não consegui médico a casa nem video chamada, nada.. No dia seguinte ligaram a perguntar o que eu precisava, e o meu marido respondeu que no momento não queríamos nada so fazer o cancelamento do contrato, já eu tinha enviado um email a pedir ao cancelamento e mostrei a minha indignação, o meu marido perguntou o que era necessário para o fazer e as sras ao telefone disseram que era só preciso cancelar no multibanco! No dia a seguir liga-me uma Sra que queria saber o motivo da minha chamada e depois de explicar tudo a sra responde-me que naquele momento o que interessava era coo iriamos pagar as 3 mensalidades até acabar o contrato!! Pedi a identificação da Sra e disse que iria fazer queixa a Deco o que a Sra me respondeu que era perder tempo pois eu não tinha motivo para isso, porque não me negaram nenhum serviço!! Estou muito desiludidoa com a falsa oferta e facilidades que oferecem e no fim não se trata nada do que dizem,peço ajuda a como posso fazer para resolver esta situação. Obrigada Alexandra

Exmos. Senhores, Comprei no dia 27/09/2026 o produto BGTEAM, via plataforma Hotmart, referência HP0666703909, no valor total de 180,00€ pago em 3 prestações via Klarna (60,00€ já cobrados no cartão terminado em 3135). Solicitei reembolso dentro da garantia de 7 dias da Hotmart em 27/09, 06/10 e 09/10/2026. Em 06/10/2026 a funcionária confirmou por escrito o reembolso com protocolo 11918028. Posteriormente o sistema indicou "Refund already refused" e deixei de obter resposta. O produtor BG Team / Bernardo foi notificado em 12/10/2026 sem resposta. Existe um caso idêntico DECO PROteste julho 2026 de consumidora com Mounjaro que teve a mesma recusa com argumento de "Termos e registos de app", demonstrando prática reiterada. Existe incumprimento da garantia de 7 dias, violação do DL 24/2014 e prática comercial desleal (confirmação de reembolso não cumprida). Solicito reembolso integral de 180,00€ e cancelamento da cobrança Klarna HP0666703909. Anexos: Email Fabiana 06/10 protocolo 11918028, print "Refund already refused".

Título: Cobrança de 43 mensalidades via InDebt sem prova de contrato Em fevereiro de 2021 foi ativado em meu nome o plano Platinium Mais Vida da Medicare, pago por débito direto a 49,90 €/mês. Não tenho conhecimento de ter assinado o contrato, nem de ter validado o link eletrónico que, segundo as Condições Particulares, é o meio de aceitação. Nos contratos celebrados por telefone, o consumidor só fica vinculado após assinar a oferta ou enviar consentimento escrito (DL 24/2014, art. 5.º). Segundo o Portal e-Fatura, a Medicare emitiu faturas entre março de 2021 e maio de 2022. Depois disso não emitiu nenhuma fatura. As próprias Condições Gerais da Medicare (cláusula 6.6) determinam que a falta de pagamento suspende de imediato as obrigações da empresa. Por diversas vezes contactei, ou tentei contactar, a linha de apoio para cancelar. Foi frequentemente impossível obter atendimento, e nunca recebi confirmação escrita. Em 29/09/2025 apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. A Medicare respondeu apenas a remeter para os contactos do apoio ao cliente, sem qualquer esclarecimento. Em outubro de 2026 recebi uma mensagem da InDebt sobre um processo de contencioso. Contactei a InDebt, que me remeteu para a Medicare. Segundo a informação que obtive, estão em causa 43 prestações de 49,90 € (2.145,70 €). São mais de três anos de mensalidades por um serviço que, pelas regras da própria Medicare, estava suspenso, e pelo qual nunca foi emitida qualquer fatura. Em 06/10/2026 enviei contestação escrita à Medicare e à InDebt, com pedido de prova da aceitação do contrato e das gravações das chamadas (RGPD). Pretendo: - a anulação da alegada dívida e a suspensão imediata da cobrança; - prova de qualquer contrato assinado ou consentimento escrito que a Medicare alegue possuir; - confirmação escrita de que não existe qualquer contrato ativo em meu nome.

Boa tarde, a seguradora agilidade continua a fazer uma cobrança que não tenho que pagar . Uma vez que não usei o seguro..paguei durante um ano e cancelei...e continuona receber mensagens da intrum.. Como posso resolver isto ? Cumprimentos Cátia rosa

Marquei o que julgava ser uma primeira consulta introdutoria atraves do website desta clinica. A marcacao foi feita no proprio site, e so depois a restante comunicacao passou a ser por email. Nao havia nenhuma forma de eu saber que essa consulta tinha um custo: o formulario de marcacao no website nao indicava qualquer preco, a pagina de servicos tambem nao mencionava qualquer valor para a primeira consulta, e nada nos emails seguintes referia um preco. Nunca me foi dito, em momento algum, que aquela sessao seria paga, nem qual seria o preco. So no fim da consulta, quando ja me preparava para sair, e que apareceram com uma maquina de pagamento a dizer que eram 95 euros. Foi a primeira e unica vez que um preco foi mencionado, ja depois de o servico ter sido prestado. Nao e aceitavel assumir que o utente adivinha o preco. Se eu tivesse sido informado de que a primeira consulta custava 95 euros, teria decidido com essa informacao. Nao tive essa hipotese. A propria clinica admitiu por escrito que o website nao indicava o valor, e so o acrescentou depois da minha reclamacao. Ofereceu primeiro um desconto de 15 euros numa sessao futura e depois um reembolso de 20 euros, recusando o reembolso integral. Ja apresentei reclamacao no Livro de Reclamacoes Eletronico, que segue para a ERS. Peco o reembolso integral de 95 euros. Isto nao e sobre o valor em si, mas sobre a falta total de transparencia e de informacao previa sobre o preco, o que e especialmente grave num contexto de saude, onde as pessoas chegam muitas vezes fragilizadas e nao estao em condicoes de contestar uma cobranca inesperada a saida.

Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao processo de compra na loja online Wells (wells.pt). Durante o processo de aquisição de produtos, verifiquei que não existe qualquer opção para inserir o meu Número de Identificação Fiscal (NIF) antes da conclusão da compra. Esta situação impede o consumidor de obter uma fatura com NIF, o que é obrigatório por lei sempre que o consumidor o solicite. De acordo com o Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes (DL 28/2019), o comerciante é obrigado a emitir fatura com NIF sempre que o cliente o deseje, independentemente do canal de venda (loja física ou online). Ao não disponibilizar essa opção no checkout, a Wells está a limitar um direito legal do consumidor e a dificultar o acesso a benefícios fiscais, nomeadamente o e‑fatura. Adicionalmente, constatei que a Wells não disponibiliza qualquer endereço de e‑mail de apoio ao cliente, apresentando apenas um número de telefone e um formulário genérico. Esta ausência de um meio de contacto direto e escrito prejudica a comunicação, dificulta o registo de pedidos e impede o consumidor de manter prova documental das interações, o que contraria os princípios de transparência e acessibilidade previstos na legislação de defesa do consumidor. Assim, solicito à DECO que avalie esta situação e que intervenha junto da Wells para garantir: A disponibilização obrigatória da opção de inserir NIF no processo de compra online. A disponibilização de um endereço de e‑mail de apoio ao cliente, garantindo um canal de comunicação direto, escrito e verificável. Considero que estas falhas prejudicam os consumidores e violam direitos básicos previstos na legislação portuguesa. Aguardo análise e agradeço desde já a atenção dispensada.

Exmos Senhores, Recebi uma mensagem da INDEBIT e também uma chamada sobre uma divida de cerca de 360,00€ referente a um contrato de seguro da MEDICARE. Foi com alguma surpresa que recebi esta informação, pois eu não tenho qualquer seguro de saúde ativo, nem nunca tive nenhum seguro da MEDICARE, nunca tive qualquer cartão de saúde nem assinei qualquer contrato, nem forneci nenhum método de pagamento para pagar um seguro. Contactei a INDEBIT, que disseram me que tinham um processo de divida enviado pela MEDICARE em meu nome, tendo eles me informado para eu contactar a MEDICARE e pedir mais informações, nomeadamente gravação de uma suposta chamada em que eu terei concordado e aceitado tal seguro. Pedi o envio urgente da gravação da chamada, pois eu tenho a certeza que não celebrei nenhum contrato de saúde, nem convosco, nem com outra seguradora. Conforme emails recebidos a MEDICARE tem se recusado a enviar a gravação da chamada, alegando o regime de proteção de dados, por conter dados do colaborador que fez a chamada. Ora os únicos dados que terá do colaborador é só o nome. A nível de dados relevantes terá os meus, e eu exigi a gravação da chamada. Peço a vossa ajuda para resolução do problema. Anexo os emails trocados com a MEDICARE e com a INDEBIT.

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao meu contrato com o Ginásio Impulse de Famalicão. A minha mensalidade era de 14 €. Entretanto, fiquei desempregado. Por esse motivo, fui ao ginásio, apresentei a documentação comprovativa do desemprego e solicitei o cancelamento do contrato. Na reçeção, foi-me informado pela funcionária que estava tudo tratado e que o cancelamento estava resolvido. Fiquei, portanto, convencido de que o contrato tinha sido encerrado. Posteriormente, descobri que o contrato continuava aberto e que continuavam a ser acumulados valores. Quando tentei esclarecer a situação, disseram-me que a documentação apresentada não era válida para o cancelamento. Neste momento estão a exigir-me 415,65 apesar de a mensalidade ser de apenas 14 € e de eu ter tentado cancelar o contrato e apresentado a documentação solicitada. Fui recentemente contactado pela empresa FACILIS, que exigiu o pagamento dos 415,65 €. Informei que não reconheço este valor e que não concordo com a cobrança. E a mulher que me contactou foi extremamente grosseira fui explicar a situação ela não quis nem saber já foi me cortando e foi-me então dito que, caso não pagasse, o assunto poderia seguir para tribunal. Não me recuso a pagar valores que sejam efetivamente devidos. O que contesto é que este valor não pode estar certo, uma vez que tentei cancelar o contrato e fui informado de que o processo estava resolvido. Solicito à DECO orientação sobre os meus direitos e ajuda para esclarecer: Qual a base contratual para a cobrança dos 415,65 €; Como foi calculado esse valor; Quais os valores efetivamente em dívida e quais são penalizações ou taxas; Por que motivo o meu pedido de cancelamento e a documentação apresentada não foram considerados. Pretendo resolver a situação de forma justa e estou disponível para pagar eventuais valores que sejam comprovadamente devidos, mas não concordo em pagar esse valor sem uma fundamentação clara. Tenho o contrato e documentação relativa ao desemprego, bem como outras comunicações, que posso apresentar para análise. Ao consultar outras reclamações sobre o Ginásio Impulse, encontrei relatos de outros consumidores com situações semelhantes, nomeadamente cobranças relacionadas com cancelamentos e posterior encaminhamento de valores para a empresa FACILIS, com montantes bastante superiores aos inicialmente indicados pelo ginásio. Por esse motivo, gostaria também de saber se a DECO tem conhecimento de outros casos semelhantes e se existe algum procedimento que possa ser adotado para contestar este tipo de cobrança.