Exmos. Senhores,
Venho por este meio reiterar o pedido de esclarecimento e devolução da caução apresentado em 24/02/2026, relativo ao internamento do doente Jaime Manuel das Neves Matos Santos, registado sob o número de caso 14507522, o qual permanece, até à presente data, sem qualquer resposta por parte dessa instituição.
Decorrido um período manifestamente excessivo, a ausência de resposta e de resolução desta situação é inadmissível, configurando incumprimento dos deveres de informação, transparência e boa-fé a que essa entidade se encontra legalmente obrigada.
Recordo que:
Foi entregue uma caução no valor de 1.000 €;
Foi apenas devolvido o montante de 816 €;
O valor total do internamento (2.889,62 €) foi integralmente liquidado;
Não foi apresentada qualquer justificação formal, detalhada ou documentada para a retenção de 184 €.
Nos termos dos artigos 758.º e seguintes do Código Civil, a caução deve ser restituída integralmente, podendo apenas ser deduzidos valores devidamente fundamentados, comprovados e previamente comunicados, o que não se verificou.
Face ao exposto, venho exigir:
Justificação detalhada, discriminada e documental da retenção do montante de 184 €;
Confirmação formal de inexistência de quaisquer valores em dívida;
Devolução imediata do valor indevidamente retido, caso não exista fundamento legal ou contratual válido;
Resposta escrita, completa e fundamentada à presente exposição.
Mais informo que, na ausência de resposta no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da receção do presente email, darei seguimento à situação junto das entidades competentes, designadamente:
Entidade Reguladora da Saúde
Direção-Geral do Consumidor
Sem prejuízo do recurso aos meios legais adequados para recuperação do montante em causa.
Pretendo resolver esta situação de forma célere e extrajudicial, no entanto, a continuidade da ausência de resposta não deixará alternativa senão o recurso às vias formais competentes.
Aguardo resposta com a máxima urgência.
Com os melhores cumprimentos,
Paula Campos
Telm.: 933303544
N.º Cliente: 51404190
