Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 6 de dezembro de 2025 adquiri um kit de ADN da MyHeritage. Posteriormente, no dia 6 de janeiro de 2026, fui surpreendido com um débito automático referente a uma subscrição anual no valor de €121,77, sem que tivesse recebido qualquer aviso prévio ou comunicação clara de que esse valor seria cobrado no meu cartão. Importa salientar que apenas tive conhecimento da subscrição após a concretização do débito. No próprio dia 6 de janeiro de 2026 procedi imediatamente ao cancelamento da subscrição e submeti um pedido de reembolso através do site da empresa, deixando expressamente claro que não tinha interesse em contratar nem usufruir do serviço cobrado. Decorridos mais de 7 dias úteis, não recebi qualquer resposta ou comunicação por parte da MyHeritage relativamente ao pedido de reembolso. Esta ausência de resposta, aliada à cobrança automática de um serviço que não foi devidamente comunicado nem autorizado de forma clara e explícita, configura uma prática comercial abusiva e de má fé, baseada em informações pouco transparentes inseridas em condições contratuais de difícil perceção (“fine print”). Deste modo, solicito a correção imediata desta situação, com o reembolso integral do valor indevidamente cobrado. Caso não obtenha uma resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer a todos os meios legais ao meu dispor, incluindo entidades de defesa do consumidor e vias judiciais competentes, para salvaguarda dos meus direitos. Cumprimentos.

Prezados, Estou recebendo cobranças indevidas da NOS Comunicações SA. referente a Conta n.º: 966828129. O departamento de sinistro da METLIFE do meu seguro, realizou o pagamento no dia 29/12/25 no valor de 500€. Já entrei em contato várias vezes e nenhum funcionário resolve nada! Já estou farto desta situação, caso não haja uma comunicação entre a NOS com a METLIFE para confirmar este pagamento, irei recorrer meios jurídicos para resolver esse impasse e ser indenizado por danos morais. Sem mais, Fabiano Simões

Exmos. Senhores, Preciso de desalfandegar LIVROS que comprei numa loja do Brasil. Na natureza da mercadoria cliquei "Livros - genéricos". Porque comprei livros. Quando a minha supresa que os CTT mudaram a natureza da minha mercadoria para "Documentos". Não sei se pensavam que tinha comprado alguma carta de condução, ou comprado alguma licenciatura. Eu verifiquei 2 vezes que tinha escolhido Livros na natureza da minha mercadoria. Pois sei que o IVA que tenho a pagar é de 6%. Mas os CTT estão me cobrar 23% indevidamente. Preciso de ajuda urgentemente.

débito direto no valor de 244,77 no dia 29 de dezembro de 2025. quero o meu dinheiro de volta. ninguem deu ordem para me retirar o dinheiro quando tinha pago o kit muitos meses antes. A empresa apenas diz que nao sabe... fiz varias vezes queixa de forma educada mas o problema continua. tenho a prova do debito e ja enviei em outras queixas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C660438601. Alerto-vos para o erro existente na fatura enviada – Existe uma cobrança de 0,81€ relativa a comunicações adicionais que não foram feitas. Consultando o histórico de comunicações encontro duas MMS feitas em 09-12-2025 16:03:06 paraz o número 351931209. Informo que não enviei essas MMS, não tentei mandar mensagem para endereço de correio nem enviei SMS longos. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à cobrança do valor de 340 € a título de ativação e instalação de serviços associados ao contrato celebrado com a NOS, o qual foi validamente cancelado dentro do prazo legal de livre resolução. O contrato foi celebrado em 29/10/25, tendo eu exercido o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Nos termos do artigo 10.º e seguintes do referido diploma legal, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de invocar qualquer motivo e sem penalizações. Mais, de acordo com o artigo 13.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, apenas pode ser exigido ao consumidor o pagamento de um valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, e apenas se o consumidor tiver solicitado expressamente o início da execução do serviço durante o período de livre resolução, o que não ocorreu no meu caso. Mesmo que tivesse ocorrido a instalação técnica dos serviços, a lei é clara ao determinar que: - Não podem ser cobradas penalizações, - Não podem ser cobrados custos de instalação ou ativação como forma de indemnização, - Apenas poderia ser exigido o valor proporcional ao serviço efetivamente utilizado, o que não se verifica. Assim, a cobrança do montante de 340 € configura uma prática ilegal e contrária ao regime de proteção do consumidor, sendo suscetível de reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente ANACOM, ASAE, CNIACC e Livro de Reclamações eletrónico. Face ao exposto, exijo a anulação imediata da referida cobrança, bem como a confirmação por escrito de que não subsiste qualquer dívida associada ao contrato resolvido.

No dia 19 de Novembro de 2025 a Gestora Vendedora da Vodafone Carina Pereira entrou em contacto comigo para oferecer pacotes de Internet, TV e telemóvel da Vodafone, porém no final me enganou, me deu um golpe apenas para vender e depois não me reponde mais em nenhum dos meios de contacto. Eu estava muito bem na operadora MEO, e realmente estava a pensar e analizar os pacotes e valores da Vodafone e outras empresas semelhantes, mas estava disposto a fazer a contratação do serviço online ou em uma loja física, porém ao ser contactado pela Gestora Carina a mesma me convenceu que eu teria mais vantagens e melhor preço se contratasse os serviços com ela, dizendo que teria muitos benefícios, dentro o principal 4 meses de mensalidades gratuitas. O que aconteceu foi que logo após o dia 2 de dezembro, o dia em que a equipa técnica veio fazer a instalação da fibra, a sra Carina já parou de me atender, de responder e resolver os problemas que ocorriam. Comecei a receber cobranças da Vodafone de uso de telemóvel que nem haviam sido feitos a portabilidade ainda, cobrança de altos valores da MEO e ainda por cima logo a seguir a cobranças de mensalidade da Vodafone, sendo que ela me disse que isso não aconteceria. Após muito tentar contacta-la finalmente fizeram a portabilidade dos números de telemovel no dia 19 de Dezembro, uma mês depois do contratado, e após muitos contactos com a Vodafone estão tentando retirar as cobranças dos valores dos telemóveis anteriores a portabilidade, mas ainda dizem que não tenho qualquer mensalidade gratuita na Vodafone, que a sra Carina tem que se justificar a eles para só depois eles se justificarem a mim, e ainda terei os valores da MEO a pagar, pois já me contactaram e foram firmes quanto a isso. O que me deixa mais triste é ter acreditado em alguém assim, ter sido enganado, e deixado de comprar meu pacote online, pois além de ter mais benefícios teria ainda um voucher de 150 a 200 euros para loja online. É lamentável que alguém como esta sra represente vendas de uma empresa como esta, e que engane pessoas por tanto tempo sem penalidades, pois há outros que passaram pelo mesmo que eu por ela. A mesma faz até formação de grandes equipes de funcionários que vendem para si os mesmos pacotes e enganando diversas pessoas. Tenho todas as mensagens, e-mails e áudios de tudo que a sera Carina me garantiu e n4ao cumpriu para provar o que digo. Fiquem atentos e não caiam neste golpe, nem aceitem o contacto da mesma ou visita em vossa casa, que é algo que ela oferece. E quanto a tudo isso eu desejo uma resposta da Vodafone, pois é inaceitável e continuarei atrás de meus direitos, não deixarei isso para trás, pois não quero que outros passem pelo mesmo.

Exmos. Srs. da NOS, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a cobranças incorretas na minha fatura, decorrentes de um contrato de adesão efetuado por via telefónica. No dia 21 de novembro de 2025, aceitei uma proposta para aderir a um pacote, associando o meu número de telemóvel 934 362 790. As condições acordadas foram: preço mensal de 24€ e primeira mensalidade (de novembro) totalmente isenta de pagamento. Contudo, verifiquei as seguintes cobranças indevidas: 1. Cobrança Incorreta em Dezembro: No dia 12 de dezembro, foi debitado automaticamente na minha conta o valor de 19,99€, referente a uma prestação que não deveria existir, uma vez que a primeira mensalidade foi acordada como gratuita. 2. Cobrança de Serviço não solicitado: Foi cobrado o valor de 18,75€ relativos a tráfego de dados em roaming. Informo que nunca solicitei ou ativei qualquer serviço adicional de roaming, pelo que esta cobrança é injustificada. Face ao exposto, exijo que a NOS proceda de imediato ao reembolso total dos valores indevidamente debitados (19,99€ + 18,75€) e à regularização da minha ficha de cliente. Solicito uma resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis.

Boa tarde, Os meus avós têm um contrato na NOS (em nome do meu avô) e já à cerca de 3/4 anos que as faturas em papel falham mês sim, mês não... Já nos fartámos de ligar durante este período para reforçar que os meus avós precisam da fatura em papel e está constantemente a acontecer ficarem sem fatura... Para que eles consigam resolver a situação, gastam dinheiro em transportes para se deslocarem à loja mais próxima. Este mês de janeiro aconteceu o mesmo e vamos cancelar o contrato, já é de mais e é gozar com o cliente, cliente este que nunca faltou com pagamentos e que, se houve alguma fatura em atraso, foi porque não a receberam em casa. O problema NÃO É dos correios porque todas as outras cartas chegam a tempo e horas a casa deles. Vamos mudar para MEO que é o serviço que tenho na minha casa à 3 anos (na mesma zona que vivem os meus avós) e nunca houve problema com nada. Peço só que tenham mais respeito pelos clientes porque realmente não tiveram pelos meus avós. Obrigada.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 09/11/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte (ticket #13372449), pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão.