Reclamações públicas

À Morgado & Amado, Venho, por meio desta, registrar formalmente minha insatisfação com o atendimento e a falta de comprometimento desta oficina em relação ao reparo do meu veículo, MG 5, BS95MR, encaminhado por meio da seguradora Fidelidade. No momento do contacto inicial, fui informado pelo Sr Eduardo de que a oficina poderia receber o veículo para realizar os reparos, o mesmo ainda questionou se era um Hyundai, informei que não, que se tratava de um MG , e o mesmo disse: é que se fosse um Hyundai a reparação demorava, mas MG pode trazer, o que levou à autorização do reboque para o endereço indicado. No entanto, após o recebimento do carro, fui surpreendido com a informação de que não há prazo definido para o início nem para a conclusão do serviço, sob a justificativa de problemas internos da empresa. Com todo respeito, não considero justo que o cliente seja penalizado por dificuldades internas da oficina, especialmente quando não houve aviso prévio sobre essa situação. Caso essa informação tivesse sido fornecida antecipadamente, eu jamais teria autorizado o envio do veículo, já que ele é essencial para o desempenho das minhas atividades profissionais. Além disso, a seguradora informou que não há possibilidade de transferir o veículo para outra oficina sem custo, o que me deixa em situação de prejuízo — sendo que a responsabilidade por essa situação é integralmente da oficina, que aceitou o serviço sem condições de executá-lo atempadamente. Diante disso, solicito providências imediatas, a saber: 1. O transporte do veículo para outra oficina sem ônus para o cliente, assumindo assim todas as responsabilidades pelo transtorno que me foi causado. Erraram? Ok, tudo bem. Agora reparem o erro e assumam sem ser o cliente o prejudicado, já estou muito prejudicado e solicito uma resolução com celeridade. Com os melhores cumprimentos, Vértice Eficaz

Cartão n: 021866149 Celebrei um contrato de plano de saúde com a Medicare em 31 de outubro de 2024, com duração de um ano e renovação automática em 31 de outubro de 2025. No dia 7 de outubro de 2025, entrei em contacto com a empresa para solicitar o cancelamento do plano, manifestando claramente a intenção de não renovar o contrato. No entanto, fui informada de que o cancelamento não seria possível, alegando que o pedido deveria ter sido feito com 30 dias de antecedência, e que o contrato teria sido automaticamente renovado por mais um ano, sem a minha autorização expressa. A empresa insiste, assim, em manter a cobrança de mensalidades por um novo período anual, o que é considerado abusivo e ilegal, uma vez que manifestei a minha vontade de cessar o contrato antes da data de renovação. De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Além disso, as normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estabelecem que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Considero que a conduta da Medicare configura uma prática comercial abusiva, pois procura condicionar o consumidor ao pagamento de um novo período contratual sem consentimento informado e sem utilização do serviço. Pedido: Que o meu contrato seja cancelado com efeitos imediatos a partir do pedido efetuado em 07/10/2025; Que sejam anuladas todas as cobranças futuras e eventuais tentativas de débito automático; Que a empresa seja instada a rever as suas práticas contratuais, de forma a respeitar os direitos dos consumidores.

Tenho um comando Xbox Elite Series 2 que começou a apresentar descolamento da borracha lateral (grip). Verifiquei no portal da Microsoft que a garantia está válida até novembro de 2028, no entanto, ao tentar registar o pedido de reparação, o site apresenta um valor de reparo a pagar, mesmo estando o produto dentro do período de garantia. Pelo que apurei, este é um problema recorrente neste modelo, sendo reconhecido por vários utilizadores como um defeito de fabrico. O comando foi sempre utilizado com cuidado, sem quedas nem uso indevido. Gostaria de solicitar a reparação gratuita ou substituição do comando, conforme previsto pela garantia, e também que seja corrigido o erro no portal que apresenta o custo indevido.

Venho solicitar a intervenção da DECO para mediação relativa ao reembolso de €110, pago à oficina Caetano Fórmula Renault Service Almada, por um diagnóstico que se revelou desnecessário. Foi enviada carta registada à Renault Portugal S.A. em 10/07/2025 e submetida reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em 10/09/2025 (ID: ROR00000000045372154). A oficina e a entidade responsável não responderam dentro do prazo legal de 15 dias úteis, em violação das normas aplicáveis de defesa do consumidor. Já foi também apresentada denúncia à ASAE. Pedido: reembolso integral de €110 para o mesmo meio de pagamento e confirmação escrita do erro e das medidas corretivas adotadas. Anexos: carta registada e comprovativo de entrega, fatura e comprovativo de pagamento (€110), print/PDF do Livro de Reclamações (estado “Recebido”) e comunicações com o suporte Renault.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal relativamente à inserção do meu nome na lista de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal, alegadamente devido a uma dívida contraída em 2001, referente a um suposto crédito pessoal, da qual não tenho qualquer conhecimento ou registo. Fiquei surpreendida e indignada ao tomar conhecimento desta situação, uma vez que: Nunca fui notificada sobre a existência desta suposta dívida, nem por parte da entidade credora original, nem por parte da empresa Atticus - STC, que, ao que consta, é atualmente responsável pela anotação da mesma. A empresa Atticus - STC, com apenas cerca de seis anos de existência, não poderá, legal ou legitimamente, registar uma dívida alegadamente contraída há mais de 20 anos, sem que existam provas, documentação válida ou notificação prévia à pessoa visada. Esta situação está a afetar gravemente a minha reputação financeira e pessoal, além de configurar, em meu entender, uma prática abusiva e potencialmente ilegal. Dado o exposto, exijo: A retirada imediata da anotação indevida do meu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal; A apresentação de provas documentais concretas da origem e validade da alegada dívida; A identificação da entidade original credora e os fundamentos legais que sustentam esta suposta transmissão de crédito. Informo ainda que esta situação já se encontra a ser analisada por um advogado, e que será apresentada uma queixa-crime junto das autoridades competentes, por violação dos meus direitos enquanto consumidora e cidadã.

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar a minha situação pessoal com a Companhia Fidelidade Seguros. Já tenho um seguro pets há 2 anos com essa companhia sendo o valor anual sempre aumentado. No dia 17 de Setembro, infelizmente, possuí um gasto de 350€ com o meu animal e como devido fiz o pedido de reembolso desse mesmo valor e estou até ao dia de hoje sem qualquer resposta da parte da companhia (se cobra os 70% do valor total ou de custos separados da mesma fatura). Até ao dia de hoje não obtive qualquer problema com a mesma, mas sendo um valor para mim considerado alto pois representa quase metade do valor do ordenado mínimo e tendo contas para pagar custava de saber o ponto de situação desse processo e só me referem que realmente estão com atrasos a proceder aos pedidos de reembolso pets mas não me dão explicações para o tempo em atraso e nem ao ponto de situação em si no meu processo. Espero que me possam ajudar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao meu seguro de saúde contratado convosco, por alterações unilaterais efetuadas ao plano sem o meu consentimento ou informação prévia. Solicitei recentemente o reembolso de medicação de uso continuado, tendo recebido uma carta a informar que a despesa não poderia ser reembolsada, uma vez que o plano de garantias da apólice não contempla essa cobertura. Face à surpresa com esta resposta, efetuei contacto telefónico com os vossos serviços, tendo-me sido comunicado que o meu plano foi alterado em agosto de 2025, passando do Plano Essencial para o Plano Solidário Lisboa, sem que tivesse sido previamente consultada ou informada. Gostaria de salientar que até julho de 2025 o plano em vigor era o Plano Essencial, tal como acordado contratualmente, e que nunca dei consentimento nem fui notificada da alteração para o Plano Solidário Lisboa, o qual representa não só uma redução significativa nas coberturas e benefícios, como também um aumento da mensalidade. Dado o exposto, considero esta alteração injustificada e contratualmente abusiva, e solicito: A reposição imediata do Plano Essencial ou outro equivalente em termos de garantias; O reembolso da medicação de uso continuado, conforme as condições do plano que estava em vigor até julho de 2025; Esclarecimento formal e por escrito sobre os motivos da alteração e a ausência de comunicação prévia ou consentimento. Caso não obtenha resposta satisfatória num prazo razoável, reservo-me ao direito de recorrer à entidade reguladora competente (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e/ou ao Centro de Arbitragem do Setor da Saúde. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Paula Barbosa 07/10/2025

Exmo. Senhores, Venho por este meio reclamar as falhas de energia constantes a acontecer na localidade onde, código postal 2860-631 Rosário, concelho da Moita, Distrito de Setúbal. Como tal, deixo um resumo dos acontecimentos, evidênciados, registados e descritos por um piquete ao serviço da ERedes, nesta zona existe um problema de média e alta tensão, que terão de ser vós, entidade, ERedes a resolver. Os acontecimentos foram os seguintes: Sábado: 20/9/2025 17:16 Falha de energia 17:17 Restauro da energia Imagem 1 Segunda Feira: 29/9 9:02 Falha de energia 9:04 Restauro da energia Imagem 2 Quarta Feira 1/10/2025 9:12 Falha de energia 9:13 Restauro da energia Imagem 3 Quinta Feira 2/10/2025 8:46 Falha de energia 8:47 Restauro da energia Imagem 4 Sexta Feira: 3/10/2025 9:44 Falha de energia 9:45 Restauro da energia Imagem 5 Sábado: 4/10/2025 8:54 Falha de energia 8:56 Restauro da energia Imagem 6 Sábado: 4/10/2025 10:26 Falha de energia 10:28 Restauro da energia Imagem 7 Segunda Feira: 6/10/2025 8:53 Falha de energia 8:57 Restauro da energia Imagem 8 Terça Feira: 7/10/2025 9:21 Falha de energia Disjuntor geral ligado por mim ás 16:20 Imagem 9

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à empresa Skydive Maia, com a qual marquei dois saltos de paraquedas em outubro de 2023, tendo os mesmos sido cancelados e remarcados por várias vezes consecutivas (durante quase 2 anos). Em junho de 2025, entramos em contacto com a empresa tendo-nos sido solicitado o envio de um email a formalizar o pedido de reembolso, uma vez que o serviço contratado não foi prestado. De seguida, enviei um email conforme indicado pela empresa, para formalizar o pedido de reembolso, mas até ao momento não obtivemos qualquer resposta. Em simultâneo, tentámos entrar em contacto com a empresa por telefone e por email em várias ocasiões, mas não fomos atendidos e não obtivemos nenhuma comunicação em retorno. Gostaria de destacar os seguintes pontos: Serviço não prestado: O salto de paraquedas foi cancelado e remarcado várias vezes, não sendo realizado até à presente data. Promessa de reembolso não cumprida: A empresa indicou que o reembolso seria efetuado, mas, até agora, não houve qualquer devolução do valor pago. Falta de resposta e comunicação: Após várias tentativas de contacto, não obtivemos nenhuma resposta por parte da empresa, o que demonstra um claro desrespeito pelos direitos do consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste para que se tome uma ação e a empresa proceda com o reembolso. Agradeço que seja dada a máxima atenção a esta reclamação e que me seja comunicado o progresso e evolução deste caso. Agradeço desde já pela vossa ajuda e aguardo uma solução urgente para este problema. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativa à renovação indevida do meu contrato de serviços, na sequência de uma mudança de morada. Na data em que solicitei a alteração da morada do serviço, manifestei de forma expressa e inequívoca, durante a chamada telefónica com o vosso serviço de apoio, que não aceitava qualquer renovação de fidelização associada a essa mudança. O(a) colaborador(a) informou-me então que, para garantir que a fidelização não seria renovada, seria necessário o pagamento de 80 euros referentes à instalação, valor que aceitei e paguei integralmente, conforme instruções dadas. Não me foi solicitada qualquer outra acção da minha parte, e parti do princípio, de boa-fé, que a situação estava devidamente registada. Meses mais tarde, ao contactar novamente a NOS para esclarecer questões sobre portabilidade e nova mudança de morada, fui informada de que o contrato havia sido renovado com nova fidelização, o que contraria claramente o acordo estabelecido na chamada anterior. Recordo que essa chamada foi gravada, e nela consta de forma inequívoca a minha recusa em aceitar a renovação da fidelização, bem como a aceitação do pagamento dos 80 euros precisamente para evitar essa renovação. Durante a conversa com o vosso atendimento, foi-me ainda dito que eu deveria ter notado a renovação da fidelização nas faturas, o que considero um argumento totalmente descabido. Além de ser inaceitável transferir para o consumidor a responsabilidade de detetar um erro contratual cometido pela empresa, a informação em causa nem sequer consta nas faturas emitidas, tornando essa justificação sem fundamento. Após contestar a situação, fui informada de que o processo seria analisado, mas que poderia não ser aceite por suposta ultrapassagem de um prazo de 60 dias para reclamação. Considero tal fundamento inaceitável e desproporcionado, visto tratar-se de um erro imputável à empresa, e não de um lapso do consumidor. Mais recentemente, fui informada de que o processo foi encerrado com o argumento de que “não foi possível contactar o cliente”. Não fui, no entanto, notificada de qualquer tentativa de contacto com antecedência, nem recebi o prometido e-mail de atualização do processo. Face ao exposto, requeiro: Que seja revista e anulada a renovação indevida da fidelização; Que o contrato mantenha a data de término originalmente prevista (Abril de 2025); Que me seja enviada por escrito confirmação do estado atual do processo e das medidas tomadas para corrigir a situação. Sublinhe-se que não está em causa um pedido de favor, mas o cumprimento de obrigações contratuais e legais por parte da NOS, ao abrigo da legislação de defesa do consumidor e das práticas comerciais leais. Aguardo resposta por escrito no prazo legal.