Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 25 de Agosto de 2024 efetuei uma encomenda online na empresa Gonçalo Peixoto. O pagamento foi efetuado e no dia 30 de agosto 2024, recebi a encomenda do vestido em questão. No dia 5 de setembro de 2024, contactei a empresa via e-mail para proceder à devolução do vestido, uma vez que o tamanho não era o indicado. Na resposta a este meu pedido, foi-me negado o direito à devolução, já que alegaram que como o vestido tinha desconto de preço, não poderiam devolver o dinheiro, apenas trocar por outro artigo. De acordo com a norma diretiva em vigor do Direito de Arrependimento/Cancelamento, no dia 9 de setembro de 2024 enviei novo e-mail a referir esta norma diretiva e que tinham de aceitar a minha devolução da compra e consequentemente a respetiva devolução do dinheiro. No dia 10 de setembro responderam a indicar a morada para a devolução e que assim que recebessem a encomenda, informavam a receção da mesma e de seguida procederiam ao respetivo reembolso no prazo de 14 dias. No dia 12 de setembro receberam a encomenda mas até hoje não me devolveram mais o dinheiro e nem respondem quando o irão fazer. De momento, já passaram 20 dias após a rececionarem a encomenda e continuo sem o dinheiro. Tratamento deplorável da empresa, sem o mínimo respeito pelos clientes. Solicito resolução urgente do caso, pois o dinheiro é meu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa Tarde, Venho através deste expor minha situação junto a Medicare que teve como data de contratação no dia 24/05/2023 em que no momento da venda foi me informado que o seguro de saúde teria uma fidelização de 01 ano e após este periódo o plano poderia ser cancelado. Após ligação nesta semana pra cancelar o plano por motivo de desemprego e não ter condições de pagar mais pelo seguro foi me informado que houve uma renovação automática sem meu consentimento e uma nova fidelização foi me exposta e que não poderia cancelar o plano. Quero expor a situação e a vontade de cancelar de imediato esse seguro que não me server mais e nem me serve pra muita coisa pois moro no interior e não serve pra muita coisa e não tenho poder financeiro para sustentá-lo. Por favor cancelem este contrato e os débitos vencidos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Boa noite! O meu nome é Maria de Fátima Pereira Rocha e em 30 de agosto 2024 entrei em contacto com a Ryanair devido a bagagem danificada no voo de Malta para Lisboa, no dia 29 de agosto de 2024. Nesse mesmo dia - 30 de agosto de 2024 - a Ryanair enviou-me 2 e-mails a solicitar documentos aos quais eu respondi, enviando inclusive o documento que preenchi no aeroporto de Lisboa quando recebi a bagagem danificada. O número de referência desta reclamação atribuído pela Ryanair é Ref: 53980907/GRFQMX. Todavia, desde essa data - 30 de agosto de 2024 - até hoje ainda não recebi qualquer resposta da Ryanair. Por conseguinte, já enviei vários e-mails e a ausência de resposta é dominante. Agradeço que verifiquem o que é que se está a passar e sejam breve na resposta ao pedido de reembolso da bagagem danificada uma vez que é um direito que tenho porque foram negligentes e revelaram falta de cuidado com a minha bagagem. Atenciosamente, Maria de Fátima Pereira da Rocha Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comprei 11 produtos da zooplus, incluindo uma caixa de areia de 20, 99 euros. Me enviaram 10 produtos e meio. Só recebi o teto da caixa de areia, pois é uma caixa de areia fechada. Reclamei, fiz 2 tickets (Ticket [#21207797] e [#21313915]) e enviei fotos. Responderam a minha primeira mensagem a perguntar se eu queria um reembolso ou reenvio. Respondi reenvio e isso já fazem 8 dias. Não me responderam mais. Já vi que não irão me enviar a caixa de areia, o que é uma pena pois vai para o lixo metade de um produto, completamente novo e sem utilidade nenhuma. Quero, pelo menos, o meu dinheiro de volta. Cumprimentos.

Venho expressar a minha profunda indignação e revolta com a Smile 2 Impress devido ao aumento escandaloso e injustificado dos preços dos alinhadores de contenção, essenciais após o término do tratamento ortodôntico. Quando iniciei o meu tratamento, foi-me assegurado que os alinhadores de contenção, que devem ser substituídos anualmente, teriam um custo aproximado de 80 euros por ano. Em março deste ano, esse valor já tinha aumentado para 99 euros. Agora, para meu total espanto e desapontamento, fui confrontado com o facto de que dois alinhadores custam 300 euros, sem possibilidade de os adquirir individualmente. Em março, dois alinhadores custavam 149 euros. Isto significa que o preço duplicou em poucos meses, o que considero um abuso e uma falta de respeito total pelos clientes. Esta prática é inaceitável e demonstra uma clara falta de seriedade e transparência por parte da empresa. Sinto-me enganado e lesado, e considero que esta estratégia de preços é uma forma de exploração dos clientes que confiaram nos serviços da Smile 2 Impress. Exijo uma explicação detalhada para este aumento exorbitante e uma revisão imediata dos preços para valores justos e razoáveis, conforme inicialmente prometido. Empresas que tratam os clientes desta forma não merecem a confiança do público e devem ser responsabilizadas pelas suas ações.

Exmos. Srs Tinha uma subscrição de uma aplicação GO MOBILE da TOM TOM Ilimitada. Pretendi restaurar esta compra na APP TOMTOM GO e foi com grande surpresa que recebi a indicação conforme documento anexo, para entrar na minha conta, a fim de verificar se a APP GO MOBILE ainda estava activa. Para além de não ter conseguido entrar na minha conta por razões relacionadas com a password, disseram-me que me iam redireccionar para um Link onde poderia alterar a password, facilmente. Tentei várias vezes o procedimento mas nada de link. Penso que me assistem alguns direitos de acordo com a legislação portuguesa, especificamente o Decreto-Lei n.° 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, Desta forma, solicito que vossas Excelências me informem da forma como pensam resolver este assunto, já que me parece que esta APP GO MOBILE da TOMTOM, foi descontinuada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou com problemas com a EDP Comercial desde o ano passado. Fiz um contrato com a EDP a 1 ano atrás, e fui lesado pela atendente da loja em Vila Verde, onde me obrigou a contratar um serviço de saúde, alegando que se eu nao aceitasse esse serviço (EDP Full) eu não teria fornecimento de energia elétrica no apartamento onde ia residir, no qual já não moro a 1 ano. No entanto, a atendente também não me informou que esse serviço permaneceria no meu nome, mesmo havendo troca de titular do contrato em questão. Entretanto, a EDP não entrou mais em contato comigo, e mesmo assim renovando um serviço que nunca utilizei sem a minha autorização. Agora estou recebendo e-mails de uma grupo de advogados me fazendo cobranças. Gostaria de resolver esse problema, sendo a EDP a cancelar esse serviço sem cobrança alguma, pois fui lesado no dia da contratação de energia eletrica. Aguardo respostas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Ha vários dias que fiz a minha subscrição e ainda nao recebi os 80 pontos na plantaforma Meu presente. Já lá vão 4 semanas e sem receber nada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.