Reclamações públicas

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P. C.
02/01/2026

Bagagem Cabine danificada

Referência CEQ-0876V98 Detalhe Bagagens Motivo Dano Nomes e sobrenomes PEDROMIGUEL DOSSANTOSCASTRO Tipo de documento PP Nº de documento CC027119 Telefone 351 938469059 País PT Número do bilhete 0575591044176 DADOS DO VOO 04/12/2025 UX1147 MAD-OPO No voo anterior de conexão Air France AF1400 CDG - MAD, por suposta falta de espaço, exigiram que as nossas malas de cabine fossem para o porão, apesar de nossa reclamação, pois as malas não estavam preparadas para ir para o porão. Após chegada a Madrid tentamos reclamar as nossas malas, para irem connosco conforme contratado, mas apesar dos nossos esforços, não conseguimos. Quando chegamos ao destino final, Porto, recebemos uma das malas toda partida e em mau estado, como pode ser comprovado nas fotos anexas

Em curso
R. S.
02/01/2026
MEO

Cancelamento indevido de pedido de compra

No dia 22 de dezembro passado efetuei a compra, parcelada, de um notebook Asus, pedido número C002898723 . No dia 27 de dezembro recebi um e-mail solicitando o envio de Título de Residência ou equivalente. Efetuei o envio de cópia de meu Título de Residência no mesmo dia, e fiquei aguardando as informações posteriores. No e-mail com o resumo do pedido consta explicitamente "...enviaremos um email e sms para a realização do pagamento da entrada e do custo administrativo. ..." Para minha infeliz surpresa recebi, no dia de hoje, 02 de janeiro, e-mail informando o cancelamento de meu pedido "por falta de pagamento". Como efetuar o pagamento se não recebi nenhuma informação de como proceder ? Ao manter contato telefônico com a empresa me foi informado que nada poderia ser feito pois o pedido já estava cancelado. Me foi sugerido realizar a compra novamente no sitio meo.pt. Dirigi-me até a loja da MEO no Minho Center com a esperança de, presencialmente, conseguir resolver o problema. Para nenhuma surpresa, me foi informado que nada poderia ser feito quanto ao pedido cancelado. Mas, para minha total surpresa, o atendente me disse que o pedido havia sido cancelado porque o Título de Residência tinha validade inferior ao período do parcelamento da compra, ou seja, o mesmo expira sua validade em 09 de fevereiro próximo e a compra teria 24 prestações, que ultrapassariam essa data. Não discordo deste critério, mas deveria ter-me sido comunicado esse problema e me oferecido alternativas de pagamento, o que não ocorreu. O problema se agravou ainda mais ao tentar efetuar novamente a compra no sitio da loja.meo.pt, onde o produto está com um preço bem mais elevado (150 euros, para ser exato, ou 20 % superior). Diante destes fatos e por considerar-me absurdamente prejudicado com tais procedimentos por parte da MEO, solicito a reativação do meu pedido de compra do equipamento (C002898723), facultando-me a possibilidade de pagamento à vista. Comunico, outrossim, que esta reclamação também está sendo registrada junto à DECO PROTESTE e no Livro de Reclamações Eletrônico, aguardando uma solução pacifica, sem recurso às vias jurídicas cabíveis.

Em curso
P. S.
02/01/2026

Reembolso não recebido

Exmos Senhores, No passado dia 23 Novembro foi feita devolução de uma encomenda na vossa loja Ubbo tendo aguardado pelo reembolso conforme fui informado. Nao tendo recebido o mesmo no dia 17 Dezembro liguei linha de apoio e reembolso embora processado foi para Iban errado situação à qual sou totalmente alheio. Foi feito pedido correção com envio de comprovativo nib /iban. Hoje dia 2 Janeiro ainda aguardo pelo respectivo reembolso na conta Aguardo informação sobre demora.

Resolvida
C. N.
02/01/2026

Celebração de contrato sem o meu consentimento e acesso indevido aos meus dados pessoais

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROteste (relativamente a uma situação que considero grave e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Sem o meu conhecimento ou consentimento, o meu contrato de fornecimento de eletricidade e gás com a Endesa foi cancelado, tendo sido iniciado um contrato com a Repsol, que nunca solicitei, autorizei ou assinei. Assim que fui informado pela Endesa desta situação, pedi de imediato a reposição do meu contrato original. No entanto, entretanto recebi faturas da Repsol, as quais se encontravam associadas a cobrança por débito direto, algo que nunca autorizei, tendo procedido ao cancelamento imediato junto do banco. Esta situação levanta questões muito sérias, nomeadamente: Como a Repsol teve acesso aos meus dados pessoais e bancários; Como foi possível celebrar um contrato e ativar um débito direto sem qualquer consentimento; Perante o exposto, exijo esclarecimentos claros e documentados, nomeadamente: Como e por que meios a Repsol teve acesso aos meus dados pessoais e bancários; Qual a base legal utilizada para celebrar um contrato e ativar um débito direto sem o meu consentimento; A anulação definitiva de qualquer contrato, faturação ou registo associado ao meu nome; A confirmação escrita de que nenhum valor será cobrado e de que os meus dados não voltarão a ser utilizados. Pretendo o apoio da DECO para: Análise da legalidade desta atuação; Orientação sobre os passos a seguir; Apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Fico disponível para enviar cópias de faturas, comunicações e outros documentos que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos, Carla Neto

Em curso

Práticas abusivas e enganosas

Reserva paga online via DiscoverCars/Funchal Drivers. No levantamento exigiram caução de 2000€ e recusaram o cartão usado na reserva, apesar de estar em meu nome e eu ser o condutor. Em nenhum ponto das condições é referido que cartões de empresa não são aceites; apenas é indicado que o cartão deve estar em nome do condutor, requisito que o meu cartão cumpre. Não foi apresentada qualquer alternativa, apenas pressão para usar outro cartão que não possuía ou contratar um seguro adicional muito mais caro ou então perdia o valor da reserva já feita. O carro entregue não corresponde ao reservado. Prática abusiva e enganosa.

Em curso
I. F.
02/01/2026
Esencia50

Defeito produto

Adquiri um urso panda a Esencia50, tendo recebido a 27 de Dezembro a minha encomenda. Porém, o urso panda que vinha anunciado como o primeiro urso que me abraçaria de volta, veio com defeito. Pois não abraça nem se mexe, ao contrário do que constava no vídeo de promoção do produto!! Existindo já múltiplas reclamações online do urso panda, pelas mesmas razões... Ao transmitir o problema a Esencia50 (empresa espanhola), a mesma referiu que deveria fazer a devolução para a China, tendo de suportar os custos da mesma. E só depois da encomenda lá chegar completamente fechada na embalagem original é que viriam a devolver o valor pago pela mesma, mas não os custos da devolução. Ora, tratando-se de um produto que não cumpre com o que foi anunciado, é um produto defeituoso, logo, as despesas com a sua devolução pertencem ao vendedor. (Aliás, eles referem isso nas condições de venda) Pretendo por isso que a Empresa assuma que se trata de um produto com defeito e assuma todas as despesas com a sua devolução, bem como o reembolso do custo pago pelo mesmo.

Em curso

informações falsas - BURLA

A marca de janelas janelapvc.pt ou aluiberplast (usa os dois nomes) é de uma incompetência que não tem descrição. Tenho uma casa em obras no Montijo e solicitei orçamentos e tempos de montagem a diversas empresas. Esta não era a mais barata, mas foi a que disse que tinha o material pronto no menor prazo "cerca de 3 semanas, um mês". Perguntei explicitamente quanto tempo demorava a montagem - dia 5 de Novembro. Foi-me dito que dia 5 de Dezembro a fabricação estava terminada e iriam contactar-me para a montagem. Estamos a dia 2 de Janeiro e dizem agora que as janelas só poderão ser colocadas dia 9 ou 10 de Fevereiro! É surreal! De uma incompetência máxima. Tenho custos com a casa entretanto, a obra parada porque não podem finalizar sem as janelas. Não posso vender, nem arrendar entretanto e tudo porque me foi dada uma informação falsa. Péssimo serviço! Não recomendo de forma alguma. Irei dar seguimento ao caso para instancias judiciais, tendo em vista uma indemnização.

Em curso
J. J.
02/01/2026

RECLAMAÇÃO FORMAL – GARANTIA DE USADOS

Eu, Jhonata Jankowitsch Amorim, NIF 308 734 203, apresento a presente reclamação no âmbito da garantia de usados associada à viatura Peugeot 508, ano 2019, matrícula 45-ZH-75, garantida pela Ayvens. 2. Acionamento da garantia e recolha da viatura No dia 26 de dezembro de 2025, a viatura passou a apresentar falhas graves de motor, comprometendo o seu funcionamento normal e seguro. Perante a gravidade da situação, acionei de imediato a garantia junto da Ayvens. Na sequência desse contacto, foi enviada uma viatura de reboque da empresa TRANS REB FLORIV MARREIROS, LDA, que procedeu à recolha do veículo. Por indicação expressa da própria Ayvens, recebida por mensagem SMS, a viatura foi encaminhada para a oficina MOTORPOR Portimão, sita na Zona Industrial, Apartado 56, 8500-483 Portimão, onde permanece até à presente data. 3. Atribuição de viatura de substituição em condições desajustadas Após a recolha da viatura, entrei em contacto com o setor responsável pela atribuição de viatura de substituição. Foi-me concedida uma viatura por um período limitado a seis dias, o que se revela manifestamente insuficiente face à natureza da avaria e à ausência de previsão para a conclusão da reparação. Acresce que me foi indicado que a recolha da viatura de substituição deveria ocorrer no Aeroporto de Faro, local situado a cerca de setenta quilómetros da minha residência. Tal solução mostrou-se desrazoável e impraticável, motivo pelo qual fui forçado a cancelar a recolha, não por falta de necessidade, mas por absoluta inviabilidade logística. 4. Impossibilidade de diagnóstico por falta de autorização da entidade garante No dia 02 de janeiro de 2026, fui contactado pela oficina MOTORPOR Portimão, informando-me de que a Ayvens não havia autorizado a desmontagem do motor, procedimento indispensável para a realização de um diagnóstico técnico rigoroso e completo. No mesmo dia, contactei telefonicamente a Ayvens, tendo-me sido comunicado que a desmontagem não foi autorizada por alegada falta de detalhe técnico por parte da oficina relativamente à necessidade do procedimento. 5. Falha de comunicação entre a Ayvens e os seus prestadores de serviços Após esse contacto, voltei a comunicar com a MOTORPOR Portimão para transmitir a posição da Ayvens, ficando claro que a viatura permanece imobilizada não por razões técnicas, mas por falhas graves de comunicação e articulação entre a entidade garante e os seus próprios prestadores de serviços. Cada entidade transfere para a outra a responsabilidade pela falta de avanço do processo, sem que seja apresentada qualquer solução concreta. 6. Prejuízo direto e situação de desproteção do consumidor Como consequência direta desta descoordenação, encontro-me atualmente sem viatura, sem diagnóstico técnico, sem reparação e sem qualquer previsão de resolução, apesar de ter acionado corretamente a garantia e de ter cumprido todas as obrigações que me competiam enquanto consumidor. Esta situação tem causado prejuízos sérios à minha mobilidade pessoal e profissional, colocando-me numa posição de total desproteção. 7. Existência de prova dos factos narrados Declaro expressamente que possuo prova documental e registos de todos os factos narrados, incluindo mensagens SMS, contactos telefónicos e comunicações efetuadas com a Ayvens e com a MOTORPOR Portimão, encontrando-me em condições de os apresentar sempre que tal se revele necessário. 8. Considerações finais e reserva de direitos A situação descrita traduz uma atuação manifestamente inadequada no âmbito da gestão da garantia de usados, violando os princípios da diligência, da boa-fé e da proteção do consumidor. A garantia existe para assegurar a reparação eficaz do bem e não para deixar o consumidor refém de falhas internas de comunicação. Pedido expresso de resolução 9. Face a todo o exposto, solicito que seja autorizado e realizado, com caráter de urgência, o diagnóstico técnico completo da viatura, incluindo a desmontagem necessária, bem como que a reparação seja efetuada no mais curto espaço de tempo possível ao abrigo da garantia. Solicito igualmente que me seja concedida uma viatura de substituição pelo período integral necessário, até à efetiva conclusão da reparação e entrega da minha viatura em perfeitas condições de funcionamento, em local compatível com a minha residência. 10. Existência de prova dos factos narrados Declaro que possuo prova documental e registos de todos os factos narrados, incluindo mensagens, contactos telefónicos e comunicações mantidas com a Ayvens e com a MOTORPOR Portimão. Os documentos estão anexados junto a reclamação. Reserva de direitos Ficam expressamente reservados todos os meus direitos legais, incluindo o recurso ao Livro de Reclamações, às entidades de defesa do consumidor e à via judicial, caso não seja apresentada solução célere, adequada e eficaz.

Em curso

Pessimo serviço - BURLA

Esta marca de janelas é de uma incompetência que não tem descrição. Tenho uma casa em obras no Montijo e solicitei orçamentos e tempos de montagem a diversas empresas. Esta não era a mais barata, mas foi a que disse que tinha o material pronto no menor prazo "cerca de 3 semanas, um mês". Perguntei explicitamente quanto tempo demorava a montagem - dia 5 de Novembro. Foi-me dito que dia 5 de Dezembro a fabricação estava terminada e iriam contactar-me para a montagem. Estamos a dia 2 de Janeiro e dizem agora que as janelas só poderão ser colocadas dia 9 ou 10 de Fevereiro! É surreal! De uma incompetência máxima. Tenho custos com a casa entretanto, a obra parada porque não podem finalizar sem as janelas. Não posso vender, nem arrendar entretanto e tudo porque me foi dada uma informação falsa. Péssimo serviço! Não recomendo de forma alguma. Irei dar seguimento ao caso para instancias judiciais, tendo em vista uma indemnização.

Em curso
R. R.
02/01/2026
MEO

Reclamação – Voucher PlayStation Store 50 € sem código de ativação

No dia 12 de dezembro de 2025 adquiri, através da MEO, um comando PS5 e um voucher PlayStation Store de 50 €, com levantamento em loja. Na fase inicial do processo já houve problemas com a alteração da loja de entrega: solicitei a mudança de loja um dia após a compra, foi-me comunicado telefonicamente que a alteração estava confirmada, mas acabei por receber SMS a indicar levantamento na primeira loja, obrigando-me a deslocações desnecessárias. No dia 23 de dezembro levantei a encomenda (comando e voucher). No momento do levantamento, foi-me informado pela colaboradora da loja que o código de ativação do voucher seria enviado para o meu email até ao final do dia. Tal não aconteceu. Desde essa data tenho contactado várias vezes a MEO, tendo-me sido garantido em várias ocasiões que o código seria enviado “até ao dia de hoje”, o que já aconteceu por diversas vezes sem que o compromisso fosse cumprido. Hoje é dia 2 de janeiro de 2026 e continuo sem receber o código do voucher, apesar de este já estar pago e de a encomenda constar como levantada. Esta situação é inaceitável, traduz-se numa clara falha na prestação de serviço e deixa-me numa posição em que paguei por um voucher que, na prática, não consigo utilizar. Nestes termos, exijo: -O envio imediato do código de ativação do voucher PlayStation Store de 50 € para o meu email e/ou disponibilização do mesmo em fatura/área de cliente; ou, em alternativa, -O reembolso integral do valor pago pelo voucher, caso não consigam fornecer o código num prazo máximo de 48 horas. Solicito ainda uma resposta formal por escrito e a correção definitiva desta situação, bem como a análise de uma eventual compensação pelos transtornos causados.

Em curso

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