Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 15/01/2026 adquiri um Google Pixel 10 Pro numa loja Worten, no âmbito de uma campanha que garantia a atribuição de 15% do valor da compra em Cartão Continente. Até à presente data (17/02/2026), o valor não foi creditado. Informo que: Já me desloquei quatro vezes à loja sem que tenha sido apresentada qualquer solução; No dia 11/02/2026 apresentei reclamação no Livro de Reclamações físico da loja; Até ao momento, continuo sem resolução efetiva da situação. Recordo que as condições promocionais anunciadas são vinculativas e constituíram um fator determinante para a minha decisão de compra. O não cumprimento das mesmas configura incumprimento das condições contratuais comunicadas ao consumidor. Solicito: A regularização imediata do crédito de 15% em Cartão Continente; Resposta formal por escrito no prazo máximo legalmente previsto; Indicação concreta da data em que o valor será creditado. Caso a situação não seja regularizada com urgência, avançarei com reforço da reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo resolução célere.

Venho por este meio expor o meu descontentamento com a falta de transparência na comunicação dos valores cobrados pela Endesa. Em Outubro de 2025 fiz a mudança do contrato de energia para a Endesa por apresentarem uma tarifa atrativa, quer de termo de eletricidade, quer do termo da potência contratada. A minha análise inicial baseou-se nos valores apresentados no site da ERSE que só vinham expor estas duas tarifas. No entanto, vim a aperceber-me que na fatura é acrescentado, a parte, a tarifa de acesso às redes, que muito encarece o serviço e que nunca me foi falada no processo de contratação (feita através de intermediário) nem quando contactei a Endesa para saber das tarifas que tinham a propor. Entretanto já estou a tratar da mudança de operadora mas parece-me um serviço completamente desleal em que disponibilizam publicamente valores muito competitivos através da omissão de uma tarifa que é cobrada a parte (e que não acontece nas outras operadoras). Completa falta de transparência.

Fui cadastrada em um serviço sem meu consentimento, só descobri por que vi o extrato da minha fatura. Ao contestar a empresa glovo informa que o valor não será estornado pois fui cadastrada em um serviço oferecido pela empresa, porém eu nunca solicitei, não fui informada, não utilizei o serviço nem se quer fiz qualquer pedido pelo aplicativo. Acho um absurdo ser cobrada por algo que não aceitei e que eu não quero . Empresa age de forma desonesta.

Exmos srs. As fotografias que enviei para o Ponto de Amor para a personalização das peças são de ótima qualidade. No entanto, as joias que recebi encontram-se claramente danificadas. As fotografias têm riscos e marcas visíveis, bem como bordas esbatidas e com tonalidade escura, o que compromete gravemente a qualidade e o aspeto final dos artigos que eram presentes de natal que não fui capaz de oferecer sequer. O estado em que as peças chegaram é inaceitável para produtos ao preço que paguei ainda que em promoção. Para além disso, a minha decisão de compra foi influenciada por uma promoção em vigor que indicava a oferta de uma peça no valor de 30€. Contudo, o que recebi foi apenas um colar que não consta à venda na vossa loja e cuja qualidade é manifestamente inferior. Inclusive, adquiri um colar praticamente idêntico nas lojas do Martim Moniz (percebe-se pela etiqueta do produto) pelo valor de 3€, o que demonstra uma discrepância grave entre o valor anunciado e o produto efetivamente enviado. Senti-me enganada enquanto consumidora e bastante insatisfeita com toda esta situação e pedi-lhes uma solução. Pediram-me fotografias das peças para que pudessem ajudar e nunca mais responderam desde o dia 27 de Janeiro. Mandei-lhes já 4 emails com um pedido de resposta e nada. Parece-me inaceitável ainda para mais com peças aos preços que eles fazem.

Bom dia ,tenho vários modelos calcado exe , ontem vou para usar as lilás e estão a perder a cor da parte brilhante, vou ver os outros pares e qual não é não espanto que as prateadas usada 2 x também estão a perder a cor ... Sapatilhas de 180€ e perdem a cor assim ? Tenho dezenas de sapatilhas e nunca mas nunca tive sapatilhas que isto acontecesse ,contactei a loja onde comprei e resposta , infelizmente acontece por causa da humidade .... Qual humidade ??? Só pega nestes 2 pares ??? Em dezenas ... Isto é falta de qualidade notória.

Assunto: Solicitação urgente de emissão de faturas em falta Silva & Campu´s – Fábrica de Estofos Bom dia, Vimos por este meio reiterar o pedido de envio das faturas referentes às seguintes encomendas: Encomenda Nº ENCSC 184/784, realizada em 10 de dezembro de 2025 e recebida em 2 de fevereiro de 2026, no valor total de €404; Encomenda Nº M142, no valor total de €1113. Apesar de múltiplos contactos telefónicos e mensagens enviadas ao longo das últimas semanas, durante os quais nos foi assegurado o envio das referidas faturas, até à presente data as mesmas não foram emitidas nem remetidas. Salientamos que esta não é a primeira ocorrência desta natureza. Recordamos que, nos termos do artigo 36.º do Código do IVA e do Decreto-Lei n.º 28/2019, é obrigatória a emissão de fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, devendo esta ser emitida até ao 5.º dia útil seguinte ao momento em que o imposto é devido. O incumprimento desta obrigação constitui infração tributária, punível ao abrigo do Regime Geral das Infrações Tributárias. Caso as faturas não sejam enviadas no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção desta comunicação, procederemos à participação formal da situação junto das autoridades competentes, nomeadamente: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências de fiscalização económica. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de solicitar a resolução do negócio e respetiva devolução dos montantes pagos, com fundamento em incumprimento das obrigações legais de faturação e documentação comercial. Solicitamos que as faturas sejam emitidas com os seguintes dados: Impactbubble Unipessoal Lda NIF: 516754955 Email: servicos@impactbubble.pt Morada: Rua das Camélias 10B, 2745-734 Aguardamos o envio imediato dos documentos em falta. Com os melhores cumprimentos, Impactbubble Unipessoal Lda

Assunto: Solicitação urgente de emissão de faturas em falta Silva & Campu´s – Fábrica de Estofos Bom dia, Vimos por este meio reiterar o pedido de envio das faturas referentes às seguintes encomendas: Encomenda Nº ENCSC 184/784, realizada em 10 de dezembro de 2025 e recebida em 2 de fevereiro de 2026, no valor total de €404; Encomenda Nº M142, no valor total de €1113. Apesar de múltiplos contactos telefónicos e mensagens enviadas ao longo das últimas semanas, durante os quais nos foi assegurado o envio das referidas faturas, até à presente data as mesmas não foram emitidas nem remetidas. Salientamos que esta não é a primeira ocorrência desta natureza. Recordamos que, nos termos do artigo 36.º do Código do IVA e do Decreto-Lei n.º 28/2019, é obrigatória a emissão de fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, devendo esta ser emitida até ao 5.º dia útil seguinte ao momento em que o imposto é devido. O incumprimento desta obrigação constitui infração tributária, punível ao abrigo do Regime Geral das Infrações Tributárias. Caso as faturas não sejam enviadas no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção desta comunicação, procederemos à participação formal da situação junto das autoridades competentes, nomeadamente: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências de fiscalização económica. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de solicitar a resolução do negócio e respetiva devolução dos montantes pagos, com fundamento em incumprimento das obrigações legais de faturação e documentação comercial. Solicitamos que as faturas sejam emitidas com os seguintes dados: Impactbubble Unipessoal Lda NIF: 516754955 Email: servicos@impactbubble.pt Morada: Rua das Camélias 10B, 2745-734 Aguardamos o envio imediato dos documentos em falta. Com os melhores cumprimentos, Impactbubble Unipessoal Lda

Assunto: Denúncia e Solicitação de Apoio para Resolução de Conflito com Stand de Automóveis HMFLCAR Venho por este meio apresentar uma denúncia e solicitar apoio da DECO no âmbito de uma situação de incumprimento de direitos enquanto consumidor. No dia 24-10-2025 retirei o veículo DS5 matrícula 06UH06 da stand em Loures , Durante o processo de venda, foi-me informado que o carro tinha feito todas as revisões e que o carro estava em ótimas condições , e para aquele carro não teria garantia, mais eu tenho meus direitos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em vigor desde 1 de janeiro de 2022. Esta lei estabelece regras de proteção ao consumidor, impondo garantias obrigatórias para defeitos Apesar desses detalhes, aceitei as condições e finalizei a aquisição. Porém, na viagem de regresso a casa, o veículo apresentou problemas graves de motor e acendeu a luz indicativa de avaria. (Problemas no motor) Banco do motorista elétrico não funcionava , ar condicionado tbem já não estava a gelar retrovisor com problemas ,contactei imediatamente o stand para reportar o problema e resolver as avarias já que ele me garantiu que o carro tinha feito as revisões ou manifestar a intenção de devolver o carro, visto que a avaria de motor constitui uma situação grave que não foi informada no momento da venda. Depois de muita conversa com o SR Miguel vendedor da stand aceitou levar o veículo a uma oficina. Contudo, em vez de solucionar devidamente o problema, limitaram-se a eliminar os códigos de erro do motor e não me comunicava o que realmente estava acontecendo Este comportamento demonstra negligência e falta de compromisso com os meus direitos enquanto consumidor. O veículo veio apresentar sempre os mesmos problemas quando levo até eles e retorno para casa , veículo ficou 54 dias na oficina deles e não foi solucionado o problema , e na última semana de janeiro de 2025 quando fui retirar o veículo com eles novamente o carro veio parar de vez quebrou , até o momento desde a compra do veículo não pude usufruir dele pois não fiquei com ele durante uma semana sempre a stand e não soluciona os problemas É importante destacar que, de acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei n.° 84/2021, os bens usados gozam de uma garantia mínima de 1 ano, sendo nula qualquer cláusula ou acordo que procure renunciar ou limitar este direito. Ainda, como consumidor, a situação enquadra-se no conceito de "defeito de conformidade", uma vez que o veículo não corresponde às condições acordadas. Dado o exposto, gostaria de solicitar o apoio da DECO Apoiar-me na tentativa de mediação com o Stand para que sejam respeitados os meus direitos. Garantir a resolução do problema,Avaliar a possibilidade de apresentar uma queixa formal junto das autoridades competentes, caso não seja possível chegar a um acordo. Comprei o carro a 116 dias e ainda não pode usufruir Outro problema no anúncio do veículo estava no valor de 8999 euros quando fui ler o contrato o veículo estava financiado no valor de 9500 euros As Fotografias do painel com a luz de avaria acesa e de outros problemas relatados. Registos de comunicações com o stand e conversas estão salvas Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer informações adicionais que possam ser necessárias para o tratamento deste caso. Obrigado

Exmos. Senhores, Na qualidade de associada, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente à ativação e cobrança de uma subscrição anual “eDreams Prime”, no valor de 89,99€, associada à compra de bilhetes de avião. A adesão ao serviço não foi apresentada de forma clara, autónoma e destacada, não tendo existido consentimento livre e informado relativamente à contratação de uma subscrição com renovação automática anual. Considero que esta prática poderá configurar violação das normas relativas às práticas comerciais desleais e aos deveres de informação pré-contratual impostos pela legislação europeia. Informo que apresentei simultaneamente reclamação formal à empresa e ao Centro Europeu do Consumidor, por se tratar de empresa sediada em Espanha. Solicito o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sónia José T. Gonçalves

Exmos. Senhores, No passado dia 10/02/2026, efetuei uma compra na loja nos.pt, de um telemóvel. Ao efetuarmos a compra o site diz-nos que se pagarmos até às 17h do mesmo dia, a encomenda será entregue em 24h, caso não o façamos neste prazo entregam em 48h. Ora, após confirmarem a encomenda, recebemos os dados para pagamento e efetuamos imediatamente, mais precisamente às 15h. Logo o telemóvel, teria de chegar nas próximas 24h, o mais tardar 48h. Em momento algum, recebemos o telemóvel até hoje, dia 16/02...no email que nos enviam de confirmação de encomenda, deixam-nos um numero de tracking que não é encontrado em qualquer transportadora. O mais irreal no meio disto tudo, a encomenda nunca veio à morada e na plataforma aparece como não entregue, nunca tendo passado pelo processo de distribuição, esteve sempre em processamento. Posto isto, claro que começámos a contactar a Nos, pelo que a primeira assistente alega que está nos CTT e eles não querem entregar...mentira, o número de tracking não é dos CTT, o segundo operador diz-nos que a encomenda realmente tem um número de tracking que não pertence aos CTT mas que não sabe quem entrega, enviam pedido de ajuda à loja nos.pt, porque não têm outra forma de falar com eles. O terceiro operador diz-nos que quem entrega é a DPD, em contacto que o estafeta não têm nada e o numero de tacking não é reconhecido...a quarta assistente diz-nos passado 1 semana quase que a encomenda foi devolvida, mas que o processo de ajuda à loja nos.pt está aberto e vão entrar em contacto urgentemente connosco, esperamos desde o dia 12.02 esse contacto. Hoje recebemos uma mensagem da loja nos.pt a dizer que o número de pedido de ajuda não é reconhecido. Ao questionar qual é a transportadora diz-me que não sabe. Ao questionar se me devo dirigir a uma loja física NOS mesmo estando a mais de 120kms diz-me que podem ou não poder ajudar. Afinal temos um loja nos.pt que supostamente pertence à NOS, e que facilita os clientes, mas que mais parece fraude...Acontece que o dinheiro está investido e o telemóvel simplesmente desapareceu e ninguém sabe de nada, ninguém consegue ajudar de maneira nenhuma e soluções essas nem aparecem, e o dinheiro do contribuinte anda assim... Cumprimentos.