Reclamações públicas

No dia 19/07/2018 realizei o pagamento de 699,00 € (valor c/ IVA) a título de inscrição 1.º anuidade e sessão fotográfica, e a assinatura de um contrato para a minha filha menor DALILA SANTOS, cuja cópia nunca me foi entregue.A referência de trabalhos realizados ou portfolio realizado pela empresa revelou-se um leque de falsas declarações.Por outro lado, apresentei o meu pedido de rescisão de qualquer contrato ou serviço no dia 21/07/2018.No entanto, não recebi até à data qualquer comunicação em consequência do meu pedido de rescisão.

No dia 15/06/2018 foi dado entrada ao pedido de equivalência na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa-ESEL cujo registro é 31/S/2018 em nome de Karinna Lopes de Oliveira.Foram entregues a ESEL um dossiê com mais de 500 paginas descrevendo todo o histórico académico da solicitante, bem como TODOS os documentos exigidos pela ESEL para esse tipo de processo e documentos extras.Também foi paga a taxa para abertura do pedido de equivalência e análise dos documentos apresentados de 301,80€.Gostaríamos de deixar claro que a ESEL não foi uma escolha aleatória e sim a indicação realizada pela Ordem dos Enfermeiros de Portugal.No dia 29/11/2018 obtivemos o retorno da ESEL indeferindo o pedido alegando insuficiência nas horas de estágio.A insuficiência das horas de estágio já era sabida pela requerente bem antes de ser solicitada a equivalência, ou seja, o pedido tinha o intuito de verificar exatamente a quantidade de horas em falta e em que áreas especificas, como por exemplo, pediatria, cardiologia.NENHUMA universidade brasileira possui a carga horaria de estágio equivalente as universidades portuguesas, devido ao curso em Portugal ser de licenciatura e no Brasil ser bacharelado.Alem disto, o esperado era que a ESEL indicasse uma “cadeira” em seu campus para que a requerente pudesse, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS, completar as horas de estagio necessárias para obter a equivalência.Comparecemos até a ESEL no dia 10/12/2018 e conversamos com a Dra. Alexandra Tavares de Moura, Diretora de Serviços Acadêmicos - ESEL, que nos informou que a ESEL não possui vaga em seus campus e que não existe data prevista para que estas vagas sejam disponibilizadas.Questionada pela cobrança da taxa para análise dos documentos, com a ciência que a ESEL não possui vagas, a Dra. Alexandra transfere a responsabilidade para a alta gestão da ESEL e alega que a decisão da solicitação do pedido de equivalência e de liberdade do solicitante. Essa situação está acontecendo diariamente com centenas de profissionais de enfermagem que procuram obter a equivalência do curso de enfermagem em Portugal. Em resumo, a ESEL cobra 301€ para avaliar a documentação do pedido de equivalência, já sabendo que será indeferido pela insuficiência nas horas de estágio e não proporciona ao solicitante a oportunidade de concluir as horas faltantes alegando que a faculdade não possui vaga.Posso concluir que tal atitude fere os princípios da boa fé, pois a ESEL está obtendo recursos financeiros dos solicitantes, sem ao menos analisar os documentos e já sabendo que não possui vagas.Gostaríamos de obter o direito de estudo descrito no Decreto-Lei n.283/8, de 21 de junho e também concedido entre o Tratado de Amizade Brasil x Portugal (Resolução da Assembleia da República n. 83/2000) ou ao menos reaver o valor pago, em espécie, no momento da entrega dos documentos a ESEL.

Foi pedido para que um grupo de 11 alunos integrasse a mesma turma no 7º ano na escola Secundária de Bocage e a escola não teve isso em consideração. O meu educando está integrado numa turma de 28 alunos, dos quais conhece 5 e não tem qualquer afinidade. Poderia estar bem integrada numa turma com colegas com quem já interage há dois anos e neste momento está desmotivada, triste e a sentir-se excluída.Foram enviados vários e-mails no final de julho para fazer o pedido, que não foi aceite e, depois de ter tido conhecimento das turmas dirige-me ao conselho executivo para pedir a mudança de turma e a mesma foi negada.

Inscrevi-no no curso de AUXILIAR DE VETERINÁRIA da empresa referida, no que me surgiram uns problemas e não me é possível continuar no curso. Passados 6 dias da inscrição, no dia 22/08, mandei um e-mail para a masterd do porto (tudo feito dentro do prazo legal que a empresa dá para anular a matrícula que são 14 dias), ao que no dia seguinte fui às instalações da empresa entregar o material de estudo que eles dão e disseram que tinham anulado o débito direto assinado na data da inscrição e que tinham informado a anulação para Lisboa via e-mail. Informei com a devida antecedência que queria anular e a empresa teve mais que tempo de me devolver o dinheiro, mas mesmo assim até à data de hoje ainda não me foi restituido qualquer valor da inscrição e só fui contactado pela empresa depois de fazer uma queixa pública noutro portal de queixas, ao que estes apenas me mandaram um e-mail a desculparem-se pelo atraso e a dizer que iriam tratar o mais rapidamente possível do assunto, dizendo que tinham acabado de cancelar a minha matrícula, não me dando qualquer prova de que esta foi cancelada ou que tinham cancelado o método de pagamento de débito direto, sim porque também assinei um papel a autorizar o débito direto e não me deram provas que já o tinham cancelado. Tenho provas de tudo caso seja preciso serem tomadas medidas a nível da justiça.

Como mãe e encarregada de educação, venho por este meio mostrar o meu desagrado referente às colocações na educação pré-escolar dos meus 2 filhos gémeos com 4 anos e meio de idade.,A matrícula foi efetuada na Escola Secundária António Gedeão, em Almada, sede do Agrupamento da área a que pertence a nossa residência e morada fiscal.A 1ª preferência de Estabelecimento de Ensino escolhida foi a a Escola Básica nº 2 da Cova da Piedade, por ser a mais próxima da nossa residência (500 metros).Uma vez que esta Escola não se encontrava no Portal das matrículas, a empregada da secretaria que efetuou a matrícula colocou esta opção manualmente em ambos os processos, por isso ninguém me garante que esta escola entrou como 1ª preferência.A 2ª preferência escolhida foi a Escola Básica nº 1 da Cova da Piedade, por também se encontrar perto da nossa residência (800 metros).Como 3ª e 4ª preferências escolhi 2 Estabelecimentos de Ensino que não pertencem ao Agrupamento da Escola Secundária António Gedeão, mas foram escolhidas, uma por ainda ser próxima da nossa residência e outra por ficar situada no percurso de acesso ao meu local de trabalho, pois uso os transportes públicos para me deslocar.A 3ª preferência foi a Escola Básica do Pragal do Agrupamento das Escolas Anselmo de Andrade, Almada. (500 metros)E a 4ª preferência foi a Escola Básica de Almada pertencente ao Agrupamento Emídio Navarro, Almada. Esta escola apesar de ser mais distante fica a caminho do meu trabalho.Quando saíram as listas das colocações percorri todos os Agrupamentos indicados em cima, um a um, somente para descobrir que os meus filhos não conseguiram vaga em qualquer uma das 4 opções em cima indicadas, apesar de já terem 4 anos e meio.Também me apercebi que em pelo menos 2 das escolas escolhidas (a minha 1ª e 2ª preferência) não foram colocadas crianças nascidas no Ano 2014, somente crianças nascidas em 2012 e 2013, ou seja, com 5 anos e algumas com 6 anos.O que também me deixa revoltada com esta situação é porque me apercebi de alguns casos de crianças que entraram nas minhas 2 primeiras opções, mas têm residências noutros Agrupamentos.Se residem na zona do Pragal, como é que conseguiram vagas nas Escolas Básicas nº 1 e nº 2 da Cova da Piedade, que são escolas muito requisitadas por estarem perto da ponte 25 de Abril?Fiquei bastante preocupada com esta situação pois só com muita sorte conseguirão ter vaga numa 2ª fase, em setembro (se houver desistências) e para o próximo ano provavelmente continuaremos com o mesmo problema.Terão vaga em alguma das preferências? Ficarão perto de casa?Também pergunto o porquê de ainda haver crianças com 6 anos na educação pré-escolar quando já poderiam frequentar o 1ºano do 1º ciclo?Bem sei que há os alunos condicionados que só fazem os 6 anos entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro deste ano, mas apesar de entender que há pais que tenham preferência que os filhos fiquem mais um ano na pré-escolar por ainda não serem suficientemente maduros, também sei que uma grande parte destes alunos estão inscritos no 1º ano e o mais provável é que fiquem mais um ano na pré-escolar por não haver vagas no 1º ciclo, “roubando” assim vagas aos mais novos.Também me apercebi que na nossa área de residência, na grande cidade de Almada, as escolas são pequenas tendo apenas 1 ou 2 salas de alunos do pré-escolar. Sei que há escolas maiores com 3 e 4 salas, mas são mais distantes da nossa área de residência e mesmo assim não são suficientes, uma vez que nenhuma delas tem vaga.As leis existem para serem cumpridas, mas depois não há fiscalização da vossa parte para ver se os professores dos agrupamentos responsáveis por selecionar os alunos para cada escola estão a cumprir com essas leis.Se houvesse fiscalizações às Escolas mais requisitadas apercebiam-se que a maior parte das crianças têm vagas nestas escolas por terem cunhas e não por residirem perto da escola, roubando assim vagas a quem realmente vive na área.Gostaria que esta situação fosse vista e revista com a finalidade de se apresentar soluções para os problemas de centenas (para não dizer milhares) de crianças e pais que estão na mesma situação.Aguardo uma resposta da vossa parte.

Fim de Junho inscrevi-me para fazer uma formação na Cefad de Braga e paguei 30€ de inscrição para ao final não fazer a formação porque eles não aceitam o meu certificado de habilitações do 12º ano que é valido!Eles sabiam desde o inicio que não iam aceitar a minha candidatura e pediram-me os 30€. Chamo isto uma fraude!Agora que estou a pedir o meu dinheiro de volta eles não me respondem mais e fazem o morto.O meu certificado é valido porque no meu trabalho eles pediram-me a mesma coisa e passou-se tudo bem.A Cefad está a mentir a dizer que não há nem data, nem nome da escola, nem a disciplina. Está tudo escrito em preto e branco no papel. Não é dificil saber ler.Como eles não querem do meu certificado do 12º anos eles pediram-me o meu certificado do 9º ano e quando respondi que era a mesma coisa que o 12º ano eles disseram-me que não fazia mal que eles iam aceitar.Se eles aceitam o meu 9º porquê eles não aceitam o meu 12º se está tudo igual? Não faz sentido nenhum.Peço para recuperar os 30€ que paguei para nada!

Com contrato formalizado na passada data de 14 de Setembro de 2017, recebi no passado dia 2 de Julho a informação (através de contacto direto com a escola) de que a SchoolHouse Parque das Nações havia encerrado atividade sem qualquer tipo de aviso prévio ou indicação a qualquer um dos seus clientes/alunos.Infelizmente até à data de hoje ainda não fui contactada para que se dê inicio ao estágio curricular cuja necessidade é obrigatória para a conclusão da formação de Auxiliar de Medicina Dentária. Esta situação prolonga-se desde a passada data de 08 de Maio de 2018 na qual terá sido dada como terminada a fase de aulas teóricas e o início desse mesmo estágio.Ao ser questionada sobre a frequência do estágio deixei claro mais que uma vez junto de quem de direito que o estágio teria de ter inicio atempadamente (em Junho de 2018, assim como foi para todos os outros alunos) uma vez que estaria ausente do país entre o mês de Agosto e Setembro de 2018 por motivos pessoais não tendo tempo suficiente para iniciar e finalizar o estágio sem interrupções nessas mesmas datas. O curso não só não foi atribuído atempadamente como foi completamente esquecido e ignorado pela escola.Ao tentar contactar a escola para falar com a administração/gerência somos atendidos pela senhora Paula Gomes que se identifica como gestora financeira e a qual me pediu para enviar um e-mail a esclarecer a situação que prontamente redireccionaria o mesmo para a gerência da escola.A verdade é que apesar do envio de e-mail a dia 2 de julho e pedido de ponto de situação a dia 9 de julho não houve qualquer resolução caindo aparentemente em esquecimento.Salienta-se que em momento algum ficaram valores em falta referentes às parecelas da importância de 748.00€ relativos à frequência do curso. É também importante salientar que de acordo com a alínea 2 da cláusula 7ª do contrato celebrado entre a formando e a SHT - Schoolhouse, Lda. com sede no Parque das Nações - Rua Gaivotas em Terra, Lote 3.1701A - 1990-601 Lisboa, NIPC 508 873 495 podemos ler o o seguinte sobre os deveres da primeira outorgante, Assegurar que a formação decorra de acordo com o conteúdo programático e com as metodologias pedagógicas definidas..Havendo o contrato sido celebrado de boa vontade por ambas as partes e havendo eu cumprido com todos os meus deveres contratuais é também importante que a escola cumpra com a sua parte do contrato. Não será errado assumir o interesse de ambas as partes para que este caso seja resolvido e que seja atribuído um estágio a partir da data de 18 de Setembro pelos motivos acima referidos.

Fiz minha inscrição no mestrado da universidade lusófona porém na mesma semana da inscrição desisti de cursar e informei por telefone que havia desistido do curso, nada me foi falado e pensei estar assunto resolvido. Para a minha surpresa em 2017 recebi um email informando que deveria realizar o pagamento das propinas anuais e ratifiquei que havia desistido do curso e mais uma vez recebi orientação 0 de como proceder ou seja, uma possível má fé. Ontem recebi um email por parte dos advogados da instituição informando que tenho uma dívida de 1300 e tantos euros referente ao mestrado! Ou seja, além de nunca terem me orientado após comunicar minha desistência querem me cobrar por um serviço que NUNCA usufrui? Nunca estudei. Nunca frequentei uma aula. NADA. Que absurdo é esse? Nunca me orientaram a fazer encerramento presencial. Nunca recebi faturas mensais para pagar. Isso é EXTORSÃO.

Realizei no passado dia 28 de Junho (5ª feira) uma encomenda Online e gostaria de manifestar o meu total desagrado para com a informação/publicidade (enganosa) prestada, bem como o mau encaminhamento (e resolução) que é dado a este tipo de aquisições. Hoje dia 3 de Julho continuo a aguardar pela encomenda, apesar da mesma já ter sido paga. O livro em questão (PVP 14,90€) tem a seguinte informação em destaque: Portes Grátis, Em Stock e Envio 24H (ver foto em anexo).Para um cliente comum habituado a compras online, em serviços/lojas semelhantes, tal informação em destaque indica que o produto tem disponibilidade imediata, a sua aquisição inclui portes grátis (ao domicílio) e de que o mesmo chegará a casa do cliente no prazo máximo de 24H. No entanto esta falsa publicidade é afinal uma excepção e mascara a regra para este tipo de produtos (apesar de toda a visível publicidade junto ao mesmo). No momento do check-out da compra o cliente é informado de que os tais portes grátis ao domicílio apenas servem compras de valor superior a 15€, sendo neste caso substituído por um levantamento em Loja.Já o Envio em 24H é explicado (apenas nas anotações) como o prazo em que a Bertrand expede a encomenda podendo a mesma tardar (afinal) entre 3-5 dias úteis a chegar ao cliente (ou neste caso à loja Bertrand, para levantamento).Por levar a uma interpretação dúbia e induzir claramente o cliente em erro, em conclusão, a falsa informação publicitada (Portes Gratis/Envio 24H) deveria em realidade ser substituída por Levantamento em Loja e Entrega 3-5 dias uteis. Ficam claros os pontos que carecem de melhoraria e correcção para futuras encomendas.Cumprimentos

No dia 08/05/2018 apresentei a seguinte recalamação:Boa tarde, venho por este meio reclamar os procedimentos e regulamento da linha de crédito Invest+. Em Dezembro de 2017 apresentei um projecto no banco, solicitando um empréstimo de 40700€, num projeto de 45000€, o restante seria capital próprio. Segundo o que foi indicado teria que, a data do projeto, não ter aberto atividade, ter um contrato ou espaço pelo período mínimo de 7 anos e apresentar um projeto com viabilidade financeira, entre outros. O regulamento não é explicito quando ao procedimento e prazos e tão pouco é referido o mínimo de capital próprio necessário. Ao apresentar o projecto no banco BPI foi me solicitado um fiador, porque a sociedade de garantia mútua só garante 75% do capital. Apresentei os meus pais como fiadores. Em Janeiro comecei a pagar a renda do espaco, 300 euros. Decorridos 3 meses, em Março, o projeto foi reprovado. Apresentei na Caixa Geral de Depósitos, e o projeto foi aprovado após 1 mês, ou seja, em Abril. Solicitaram me que abrisse atividade para enviar o projecto para avaliação da sociedade de garantia mútua. Hoje dia 7 de maio recebi a resposta da sociedade de garantia mútua em como o projeto não foi aprovado, sem nenhuma justificação. O projeto é totalmente viável apresentando margens de lucro acima dos 75%. E um resultado líquido bastante favorável até no pior cenário. Estamos em Maio e estive 5 meses a pagar uma renda de 300€. Abri atividade e não posso concorrer a outra medida, por exemplo o invest jovem. Perdi cerca de 1800 euros para obter uma resposta negativa, tendo um projecto viável e prefeitamente enquadrável na medida. Qual o propósito destas medidas? Qual o propósito do IEFP indizir em erro, quer através das informações no site, quer nos centros de emprego, quer nos regulamentos, indicando certos requisitos para a obtenção das medidas e sendo os mesmos cumpridos, não é permitido o acesso às mesmas?_______________________________________No dia 15 de maio de 2018 às 10:55, DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DO EMPREGO [EMPE@iefp.pt] respondeu: Exmo. Senhor João Francisco Fragoso Soares Na sequência da sua reclamação apresentada no Portal da Queixa em 2018-05-08, registada com o nº 18684618, respeitante às condições contratuais da Linha de apoio Investe +, relativamente a um projeto apresentado inicialmente no Banco BPI e, posteriormente, na Caixa Geral de Depósitos, somos a informar: • O regulamento não é explicito quando ao procedimento e prazos … Poderá verificar na informação prestada no nosso site na área de empreendedorismo, Criação do Próprio Emprego Subsidiados (PAECPE), nas respostas às perguntas frequentes Quando me dão uma resposta?Para os Projetos de beneficiários de prestações de desemprego sem recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, os Centros de Emprego devem analisar a viabilidade económico-financeira, no prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da data de apresentação da candidatura e enviá-la à respetiva entidade responsável pelo das prestações de desemprego.No que diz respeito aos projetos em que haja recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, os Bancos protocolados são responsáveis pela análise da viabilidade económico-financeira das candidaturas apresentadas e pela comunicação dos resultados obtidos junto dos promotores dessas candidaturas. No momento de entrega da candidatura num determinado Banco, os promotores devem questionar sobre qual o prazo de resposta que está em vigor. • e tão pouco é referido o mínimo de capital próprio necessário Qualquer projeto de candidatura é único e respeita a uma ideia de negócio e a um promotor de caracterização específica. Assim, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira. • Ao apresentar o projecto no banco BPI … Decorridos 3 meses, em Março, o projeto foi reprovado. Apresentei na Caixa Geral de Depósitos, e o projeto foi aprovado após 1 mês, ou seja, em Abril. … Hoje dia 7 de maio recebi a resposta da sociedade de garantia mútua em como o projeto não foi aprovado, sem nenhuma justificação. Nesta data vamos solicitar informação à SPGM – Sociedade de Investimento, S.A. que, na qualidade de Entidade Gestora da Linha, vai questionar o banco, por forma a nos esclarecer sobre a matéria objetiva da sua reclamação, que se prende com o facto de não ter sido prestada a justificação para um projeto não aprovado. Sem mais de momento, subscrevemo-nos com elevada consideração. P’ Direção de Serviços de Promoção do EmpregoDepartamento de EmpregoRosa Carvalho Rua de Xabregas, 52 - 1949-003 Lisboa - PortugalIEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.http://www.iefp.pt_______________________________________Respondi na mesma data, da seguinte forma:Boa tarde,No que respeita aos prazos, o banco BPI nunca indicou nenhum prazo, a CGD cumpriu o máximo de 30 dias úteis como informado. Relativamente ao segundo e terceiro pontos a que responderam, informo que após contacto com a CGD e com a SGM, foi nos indicado que entre varias justificações para a reprovaçao do projeto estava o facto de considerarem o investimento muito elevado para o tipo de negócio e o capital proprio (8%) ser muito pouco comparativamente àquele que estava a ser solicitado. De acordo com a vossa resposta, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira. Desta forma não compreendo a recusa do projeto e mais uma vez questiono quais as condições de acesso à medida e o porquê de estas questões não estarem inseridas no regulamento. Em anexo envio o projeto para que possam analisar e verificar que o mesmo tem viabilidade económico-financeira. E reforço ainda o facto de terem sido solicitados fiadores.Agradeço desde já a vossa resposta e solicito colaboração na resolução desta situação.Obrigado,João Soares___________________________________________________________Na ausência de uma resposta, e dada a situação atual, respondi hoje ao e-mail e reclamo com a seguinte mensagem:Boa tarde,No seguimento da reclamação anteriormente apresentada, dada a ausência de resposta da vossa parte, venho por este meio expor o seguinte:No sentido de avançar com o meu projeto, no dia 15/05/2018, reenviei o projeto para reanálise da SPGM através do banco CGD. Conforme e-mail (e projeto) em anexo, no qual indicamos que “procedemos à redução do valor do projeto, ficando o mesmo em 26900€, sendo que 6000€ (cerca de 21%) serão capital próprio. Uma das alterações que fizemos foi substituir a carrinha nova por uma usada. A maior parte do investimento restante mantem-se, tal como as vendas e despesas previstas.Após várias visitas ao banco, foi-nos indicado hoje que o projeto não tinha merecido a aprovação interna do balcão CGD em Beja, e como tal tinha sido enviado para órgãos superiores na CGD em Lisboa. O que não é compreensível uma vez que se trata do mesmo projeto, com o mesmo balanço previsional, estimativa de vendas e demonstração de resultados, e com cerca de metade do investimento inicialmente apresentado. Ou seja, passado quase um mês, o projeto ainda nem chegou a reavaliação pela Sociedade de Garantia Mutua.Qual o apoio do IEFP nesta situação e em que medida o regulamento esclarece esta situação?De acordo com aquilo que o regulamento indica, e o IEFP esclarece no e-mail anteriormente enviado, “qualquer projeto de candidatura é único e respeita a uma ideia de negócio e a um promotor de caracterização específica. Assim, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira.”, portanto questiono, porque motivo não foi ainda o meu projeto aprovado?!Grato pela atenção,João Soares