Escola superior de enfermagem de lisboa - ESEL

No dia 15/06/2018 foi dado entrada ao pedido de equivalência na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa-ESEL cujo registro é 31/S/2018 em nome de Karinna Lopes de Oliveira.Foram entregues a ESEL um dossiê com mais de 500 paginas descrevendo todo o histórico académico da solicitante, bem como TODOS os documentos exigidos pela ESEL para esse tipo de processo e documentos extras.Também foi paga a taxa para abertura do pedido de equivalência e análise dos documentos apresentados de 301,80€.Gostaríamos de deixar claro que a ESEL não foi uma escolha aleatória e sim a indicação realizada pela Ordem dos Enfermeiros de Portugal.No dia 29/11/2018 obtivemos o retorno da ESEL indeferindo o pedido alegando insuficiência nas horas de estágio.A insuficiência das horas de estágio já era sabida pela requerente bem antes de ser solicitada a equivalência, ou seja, o pedido tinha o intuito de verificar exatamente a quantidade de horas em falta e em que áreas especificas, como por exemplo, pediatria, cardiologia.NENHUMA universidade brasileira possui a carga horaria de estágio equivalente as universidades portuguesas, devido ao curso em Portugal ser de licenciatura e no Brasil ser bacharelado.Alem disto, o esperado era que a ESEL indicasse uma “cadeira” em seu campus para que a requerente pudesse, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS, completar as horas de estagio necessárias para obter a equivalência.Comparecemos até a ESEL no dia 10/12/2018 e conversamos com a Dra. Alexandra Tavares de Moura, Diretora de Serviços Acadêmicos - ESEL, que nos informou que a ESEL não possui vaga em seus campus e que não existe data prevista para que estas vagas sejam disponibilizadas.Questionada pela cobrança da taxa para análise dos documentos, com a ciência que a ESEL não possui vagas, a Dra. Alexandra transfere a responsabilidade para a alta gestão da ESEL e alega que a decisão da solicitação do pedido de equivalência e de liberdade do solicitante. Essa situação está acontecendo diariamente com centenas de profissionais de enfermagem que procuram obter a equivalência do curso de enfermagem em Portugal. Em resumo, a ESEL cobra 301€ para avaliar a documentação do pedido de equivalência, já sabendo que será indeferido pela insuficiência nas horas de estágio e não proporciona ao solicitante a oportunidade de concluir as horas faltantes alegando que a faculdade não possui vaga.Posso concluir que tal atitude fere os princípios da boa fé, pois a ESEL está obtendo recursos financeiros dos solicitantes, sem ao menos analisar os documentos e já sabendo que não possui vagas.Gostaríamos de obter o direito de estudo descrito no Decreto-Lei n.283/8, de 21 de junho e também concedido entre o Tratado de Amizade Brasil x Portugal (Resolução da Assembleia da República n. 83/2000) ou ao menos reaver o valor pago, em espécie, no momento da entrega dos documentos a ESEL.