Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Candidatura anulada. A minha questão é, por que é que foi na primeira análise considerada não elegível. Ao contrário do que dizem não solicitaram autorização para retificação dos dados (opção de inscrição na Seg. Social e respetivo NISS). Escreveram: Incumprimento do ponto 6.3 do Aviso- SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO REGULARIZADA Isto é falso. Juntei certidões, foi o que disse na contestação. O vosso pedido de autorização é ABSURDO. Conforme declaração da SS, obtida de forma presencial, não tenho nem nunca tive qualquer relação com a instituição. Autorização para consultar dados numa instituição que diz que eu não tenho nem nunca tive qualquer relação. Volto a dizer isto é um ABSURDO, sem dúvida uma boa rábula do papel. Acredito que a apreciação tenha sido feita por IA., falta o papel. Deste modo continuo a dizer que a minha candidatura foi indevidamente considerada não elegível. Sinto-me espoliada de um direito que tinha ao concorrer a este apoio deste ESTADO que servi durante uma vida. Ana Carvalho Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 22-2-2025 Fiz uma compra online no passado dia 22-2-2025. Realizei o pagamento. Nesse mesmo dia recebo um email a dizer que umas peças não se encontra disponível. Ao qual mandam um código de desconto de 15%. Que tenho de gastar em 15 dias. Que não é acumulado com outras promoções. Sem falar do dinheiro das calças. Porque eu não vou fazer agora uma compra de prepósito só para gastar os 15%. Eu quero o dinheiro das calças devolvido. E no mail só falam do código. Quero saber como vai funcionar. Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, sou cliente pelo google play tanto de filmes quanto aplicativos, mas especialmente filmes pois gosto muito de adquirí-los pelo vosso sistema. Porém efetuei a compra do filme Galaxy Quest em 10 de Abril de 2024 e tentei assistir esse mês, sendo ontem (23-02-2025) a minha segunda tentativa. Porém o filme não continha a legenda em PT, apenas em inglês. Porém ao comprar o filme, o anúncio estava em português e dizia ter legendas, há de subentender-se aqui que se o filme é inglês e tem legendas ele tem legendas no nosso idioma. Sem nenhum aviso ao contrário em tamanho considerável a compra me levou ao erro, e não consigo ver o filme. Tentei solicitar a devolução do dinheiro pela vossa plataforma a qual foi negado no dia de hoje 24-02-2025. Gostaria de uma solução amigável, Conto com a sua colaboração, cumprimentos. Edson Vicente Carli Junior (gandnegro@gmail.com)

Exmos. Senhores, Venho por meio desta formalizar uma queixa devido a um grave incidente ocorrido com a minha reserva, a qual resultou num prejuízo financeiro de €200. Realizei uma reserva através da plataforma Booking.com, para uma estadia no hotel Dolinas Climbing Hotel, optando por não efetuar o pagamento antecipado, conforme a opção oferecida pelo próprio sistema. O pagamento estava previsto para o momento do check-in. No entanto, no dia anterior à data prevista para a minha chegada, recebi uma mensagem, supostamente enviada pelo próprio hotel, solicitando que o pagamento fosse efetuado com urgência, sob a ameaça de cancelamento da minha reserva. Fui induzido a acreditar que esta comunicação era legítima uma vez que veio do próprio Hotel na plataforma onde tinha efetuado a minha reserva e, por isso, efetuei o pagamento solicitado. Após realizar o pagamento, entrei em contato com o hotel para confirmar a situação e fui informado de que a mensagem que recebi era, na realidade, uma fraude, sendo que criminosos conseguiram aceder à página do hotel no Booking.com e se passaram por representantes do hotel. Além disso, fui informado de que o hotel já tinha conhecimento de outros incidentes semelhantes, nos quais outros clientes também foram vítimas desse esquema fraudulento. Com isso, venho expor duas graves falhas de responsabilidade do hotel: Falha em avisar previamente os hóspedes sobre o esquema fraudulento: O hotel tinha pleno conhecimento de que esta situação já havia ocorrido em diversas ocasiões anteriores, mas não tomou as medidas necessárias para alertar os seus futuros hóspedes aquando do momento das reservas feitas pela plataforma supracitada, o que poderia ter evitado o meu prejuízo financeiro. Falha de segurança na plataforma de reservas: O fato de criminosos terem conseguido aceder à página do hotel no Booking.com demonstra uma falha grave de segurança, que deveria ter sido identificada e corrigida de forma célere pela gestão do hotel. A plataforma e quem a utiliza para expor a sua oferta comercial não deveria ter permitido que qualquer pessoa se passasse por representantes oficiais do hotel. Dessa forma, entendo que é também da responsabilidade do hotel o sucedido, uma vez que falhou tanto na falta de prevenção, ao não alertar seus clientes sobre o risco conhecido, como também pela falha de segurança na sua página da plataforma de reservas. Solicito que tomem as devidas providências para garantir que outros hóspedes não sejam vítimas do mesmo esquema fraudulento e que eu seja ressarcido pelo prejuízo que sofri. Aguardo uma resposta formal e ações corretivas por parte do hotel. Número da reserva: 4717223647 Data da estadia prevista: 22-02-2025 a 23-02-2025 Data do incidente: 21-02-2025 Cumprimentos.

Reclamação Formal à DECO - Garantia de Bicicleta Specialized Epic 2022 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal à DECO relativamente à recusa indevida da garantia do quadro da minha bicicleta Specialized Epic 2022, adquirida na Famabike em Novembro de 2023 e registada no site da Specialized com suposta garantia vitalícia. Em Janeiro de 2025, durante uma utilização normal da bicicleta, detetei uma rutura significativa no tubo diagonal do quadro, numa zona onde não houve impacto ou choque. Apresentei o caso à loja Famabike, que deu início ao processo de garantia junto da Specialized. A Specialized recusou a garantia, alegando que a rutura foi causada por compressão ou impacto externo, sem apresentar qualquer prova técnica concreta ou testes laboratoriais que sustentem essa conclusão. Apesar de múltiplos pedidos, a Specialized não forneceu um relatório técnico detalhado, limitando-se a reafirmar a recusa da garantia sem fundamentação adequada. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a proteção do consumidor e os direitos associados à garantia de bens de consumo, tenho direito a uma reparação ou substituição do quadro, uma vez que este apresenta uma anomalia estrutural sem qualquer intervenção externa do utilizador. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para: 1️⃣ Exigir à Specialized o envio de um relatório técnico detalhado e justificação fundamentada da recusa. 2️⃣ Garantir que o meu direito à garantia é respeitado, assegurando a reparação ou substituição do quadro. 3️⃣ Interceder junto da Famabike, que, enquanto entidade vendedora, tem responsabilidade legal pela conformidade do produto. Caso esta situação não seja resolvida de forma justa, considerarei avançar com uma denúncia junto da ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e estou disponível para fornecer toda a documentação necessária. Atenciosamente, Paulo Roberto Oliveira Ferreira

Reclamação Formal à DECO - Garantia de Bicicleta Specialized Epic 2022 DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Paulo Roberto Oliveira Ferreira Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal à DECO relativamente à recusa indevida da garantia do quadro da minha bicicleta Specialized Epic 2022, adquirida na Famabike em Novembro de 2023 e registada no site da Specialized com suposta garantia vitalícia. Em Janeiro de 2025, durante uma utilização normal da bicicleta, detetei uma rutura significativa no tubo diagonal do quadro, numa zona onde não houve impacto ou choque. Apresentei o caso à loja Famabike, que deu início ao processo de garantia junto da Specialized. A Specialized recusou a garantia, alegando que a rutura foi causada por compressão ou impacto externo, sem apresentar qualquer prova técnica concreta ou testes laboratoriais que sustentem essa conclusão. Apesar de múltiplos pedidos, a Specialized não forneceu um relatório técnico detalhado, limitando-se a reafirmar a recusa da garantia sem fundamentação adequada. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a proteção do consumidor e os direitos associados à garantia de bens de consumo, tenho direito a uma reparação ou substituição do quadro, uma vez que este apresenta uma anomalia estrutural sem qualquer intervenção externa do utilizador. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para: 1️⃣ Exigir à Specialized o envio de um relatório técnico detalhado e justificação fundamentada da recusa. 2️⃣ Garantir que o meu direito à garantia é respeitado, assegurando a reparação ou substituição do quadro. 3️⃣ Interceder junto da Famabike, que, enquanto entidade vendedora, tem responsabilidade legal pela conformidade do produto. Caso esta situação não seja resolvida de forma justa, considerarei avançar com uma denúncia junto da ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e estou disponível para fornecer toda a documentação necessária. Atenciosamente, Paulo Roberto Oliveira Ferreira

Exmos. Senhores, Foi me recusado o embarque em Florianópolis no voo 2779 da Azul que deveria descolar as 12.15 de 23 de Fevereiro. O motivo da recusa indicado foi haver falta de comissários de bordo e que legalmente não podiam transportar os últimos 50 passageiros na fila de embarque, grupo onde eu me incluía. Foi me oferecido um outro voo - 3307 a sair de Florianópolis às 19.45h (7 horas e meia mais tarde do que o original) com escala em Guarulhos e com chegada a Lisboa horas mais tarde do que o voo original. Espero ser compensado pelo inconveniente e pelo atraso do voo. Cumprimentos.

Venho por este meio pedir desculpa pela reclamação que fiz anteriormente. Mas a verdade é que a encomenda demorou mais que o previsto. Quando comecei a ler todas as reclamações, assusteime pensando que não ía receber a minha. Fui precepitada, deveria ter aguardado mais algum tempo. Não só recebi, como estou satisfeita, veio bem embalada e funciona bem. Mais uma vez perdão. Sugestão : Se não conseguem comprir os prazos estabelecidos, alterem na vossa plataforma para mais tempo de entrega. Garanto que anula alguns equívocos. Obrigada

Ex.mos srs. da E-Redes Verifiquei que no dia 20/02/2025, no meu email constava uma comunicação da empresa E-Redes, por apropriação irregular de energia elétrica decorrente de atuação indevida do contador. Venho pela presente carta comunicar a minha indignação pelo referido email recebido da E-Redes para efectuar um pagamento de 513,69 EUR de um consumo indevido de energia de 18-03-2023 a 31-07-2024, cujo pagamento tem como data-limite o prazo de dez dias a contar do email enviado. Depreendo que: 1º Foi efetuada uma visita técnica no dia 01-08-2024, no qual foi feita a substituição do contador, sem qualquer aviso prévio e deixaram uma nota de visita na caixa de correio, sem referências a anomalias e com as seguintes leituras. Vazio:385 /Ponta:288/Cheia:522. Contudo existe uma incongruência no vosso site de que fizeram uma estimativa das datas entre 30-07 a 31-07 com valores infundados de Vazio:637 /Ponta:334/Cheia:687. Já houve uma tentativa por parte da minha fornecedora de acerto destes valores, os quais eu enviei a documentação da nota de visita e até esclarecimento está em standby. 2º a habitação só começou a ser habitada efetivamente apartir do mês de agosto, que foi quando todo o seu interior ficou pronto e a mudança foi feita. 3º Após a substituição do contador e com Leituras “Reais” os consumos de Agosto e Setembro foram em média de 300kw. Mediante tais factos acho completamente desproporcional o que me tentam imputar. 4ºO contador encontra-se no exterior da habitação e de acesso fácil a toda gente, não tenho qualquer controlo sobre o que possa ocorrer fora da habitação. Também baseado no vosso relatório não existe qualquer indício de violação do mesmo. Desconheço como o sistema funciona, sendo que essa responsabilidade é totalmente da E-Redes que deveria verificar regularmente os contadores. Ao fim de 7meses notifica-me e alegam que foi detetada uma anomalia, o qual não foi de minha autoria; Todas as faturas de consumo da luz encontram-se devidamente regularizadas, sendo todas por leitura real, pelo que considero estranho essa anomalia, do qual nunca tive conhecimento nem houve nenhuma comunicação; O auto de vistoria apresenta imprecisões que o invalidam, não me foi mostrado o alegado problema; não faz referencia aos equipamentos usados para fazer medições e a calibragem dos mesmos; meus consumos não foram beneficiados, (fazendo a comparativa com os meses de Agosto e Setembro 2024, habitação em utilização); os prazos que me foram dados para resolver o problema são proibitivos; vistorias regulares permitiriam evitar situações como esta. Perante o exposto não houve da minha parte qualquer apropriação indevida de Energia. Irei dar seguimento à presente reclamação à empresa e outras entidades, por ser uma acusação caluniosa da vossa parte. Aguardo a resolução imediata e integral deste processo, ficando desde já ao dispor para qualquer esclarecimento que julguem necessário, e ficando a aguardar o vosso rápido feedback.

Exmos. Senhores, Após ter renovado o meu contrato da MEO, fui agraciado com um voucher de 150 Euros. Utilizei esse voucher para adquirir um equipamento telemóvel e pretendia pagar o mesmo em prestações. Presumi que ao valor do telemóvel, seria retirado o valor do voucher e que as prestações seriam da diferença existente. Pelos vistos parece que a informação de poder utilizar o voucher numa compra, tinha mais alguma coisa por detrás, ou seja o valor do voucher seria a dividir pelo numero de prestações. Como as prestações eram 36, o valor seria de 4,2 euros aproximadamente, mas o valor a pagar de entrada seria muito superior. Entendo que fui enganado, pois existe informação sobre essa metodologia financeira, no que me foi comunicado inicialmente. Nem sempre se tem disponível um valor superior, quando estamos a contar com um valor inferior. Vou considerar esta acção como publicidade enganosa, o que não deveria acontecer. A Empresa devia ser mais explicita quando disponibiliza vouchers Cumprimentos.