Reclamação Formal à DECO - Garantia de Bicicleta Specialized Epic 2022
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal à DECO relativamente à recusa indevida da garantia do quadro da minha bicicleta Specialized Epic 2022, adquirida na Famabike em Novembro de 2023 e registada no site da Specialized com suposta garantia vitalícia.
Em Janeiro de 2025, durante uma utilização normal da bicicleta, detetei uma rutura significativa no tubo diagonal do quadro, numa zona onde não houve impacto ou choque. Apresentei o caso à loja Famabike, que deu início ao processo de garantia junto da Specialized.
A Specialized recusou a garantia, alegando que a rutura foi causada por compressão ou impacto externo, sem apresentar qualquer prova técnica concreta ou testes laboratoriais que sustentem essa conclusão. Apesar de múltiplos pedidos, a Specialized não forneceu um relatório técnico detalhado, limitando-se a reafirmar a recusa da garantia sem fundamentação adequada.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a proteção do consumidor e os direitos associados à garantia de bens de consumo, tenho direito a uma reparação ou substituição do quadro, uma vez que este apresenta uma anomalia estrutural sem qualquer intervenção externa do utilizador.
Deste modo, solicito a intervenção da DECO para:
1️⃣ Exigir à Specialized o envio de um relatório técnico detalhado e justificação fundamentada da recusa.
2️⃣ Garantir que o meu direito à garantia é respeitado, assegurando a reparação ou substituição do quadro.
3️⃣ Interceder junto da Famabike, que, enquanto entidade vendedora, tem responsabilidade legal pela conformidade do produto.
Caso esta situação não seja resolvida de forma justa, considerarei avançar com uma denúncia junto da ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Aguardo o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor e estou disponível para fornecer toda a documentação necessária.
Atenciosamente,
Paulo Roberto Oliveira Ferreira
