Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 27/12/2024 , comprei na MOOD SHOP em Cantanhede um par de sapatilhas da Marca Exé no valor de 179€, apenas após 9 meses de utilização limitada e sem qualquer lavagem a pele começou a descoser-se e envontra se rota, evidenciando defeito de fabrico. A marca Exé recusou reconhecer o defeito, alegando lavagem o que é falso. AS SAPATILHAS NUNCA FORAM LAVADAS. Tal recusa contraria a garantia legal no decreto lei n° 84/2021, que presume a existência do defeito durante os primeiros dois anos após a compra. Solicito que a Exé intervenha imediatamente, para substituir ou reparar ou reembolsar o produto, garantindo o cumprimento da lei. Cumprimentos.

No dia 30 de agosto de 2025, subscrevi o serviço DAZN através de uma campanha promocional que destacava a oferta de um mês gratuito. No entanto, após concluir a adesão, fui surpreendido com a informação de que a minha conta tinha ficado associada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com termo apenas em 30 de agosto de 2026. De imediato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento da subscrição. Contudo, fui informado de que, embora a renovação automática tenha sido cancelada, continuarei responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender usufruir do serviço. Considero esta prática abusiva e enganosa, pelas seguintes razões: A campanha publicitária destacava apenas o “mês grátis”, sem mencionar de forma clara e visível a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi apresentada de forma pouco transparente, sendo apenas revelada após a concretização da subscrição; De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e com o regime aplicável à publicidade enganosa, o consumidor deve ter acesso a informação clara, completa e destacada antes de concluir a adesão. Neste contexto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos prática habitual em promoções de plataformas de streaming.

Bom dia, Eu aluguei um carro com a OK Mobility entre 14 e 27 de Agosto. Aquando da recolha do carro foi-me dito que me iriam cobrar a Via Verde, eu entendo que tenham que aprovisionar-se nestes casos e equipar os carros com este dispositivo, no entanto, como eu sabia que seria um serviço que eu não iria usar coloquei logo a questão se me iriam fazer a devolução desse montante (20.91€) quando entregasse o carro? O colaborardorar disse prontamente que sim, negando se a deixar uma nota como eu tinha pedido, visto "ser natural fazer os reembolsos nestes casos". Obviamente que quando fui devolver a viatura me disseram o contrário e que o valor estava na lei e que eu teria que pagar. Já entrei em contacto com o costumer seervice e recusam se a devolver o dinheiro visto ser um serviço que automaticamente providenciam para podermos andar nas auto estradas sem os cleinte terem problemas. Existem vários problemas aqui: 1 - o colaborador forneceu me informações erradas no acto do contracto 2 - recusou se a colocar uma nota para evitar que o cliente tenh conflitos futuros na entrega da viatura pois as informações divergem, mesmo dentro da própria empresa 3- imputam indevidamente os clientes por "serviços" que não são obrigatoriedade do cliente pagar e se fosse um serviço que deveria ser "obrigatoriamente" imputado deveria estar reflectido no preço de aluguer 4 - não existem base legal nenhuma que obrigue o cliente a pagar este mesmo serviço 5 - não se encontra descrito em lado nenhum dos seus termos e condições que o valor não é reembolsável Por estes motivos queria o reembolso deste valor.

Sou utilizador do jogo Dark War Survival, desenvolvido pela empresa Florere Game Limited e disponibilizado na Google Play Store, onde realizei diversas compras no valor total aproximado de 1382,35 €, pagas através da Caixa Geral de Depósitos. Nos últimos meses, o jogo tornou-se extremamente pay-to-win e com ambiente tóxico, havendo ameaças, assédio e discurso de ódio entre jogadores, sem qualquer moderação eficaz. Relatei estas situações ao suporte do jogo, mas as respostas foram genéricas e não resultaram em qualquer ação concreta. Devido a isto, solicitei um reembolso à Google Play, justificando: Práticas de monetização abusivas (pressão psicológica para gastar dinheiro); Falta de segurança e moderação no jogo; Produto digital que se tornou impraticável e prejudicial ao utilizador. A Google analisou o caso e, por cortesia, aprovou um reembolso de 10% (138,23 €) do valor total gasto. Após o reembolso, o desenvolvedor bloqueou completamente a minha conta, exibindo a seguinte mensagem dentro do jogo: “Detectamos recentemente uma atividade de reembolso em sua conta. Sua pontuação de crédito atual: -120. Para restaurar a experiência de jogo, é necessário reintegrar o valor reembolsado através de compras adicionais.” Atualmente, não consigo jogar, sendo-me exigido o pagamento de valores absurdos para “restaurar créditos” (por exemplo, 1 ponto = 1,19€, 100 pontos = 114,99€). O jogo apresenta ainda itens permanentes não consumíveis (personagens, armas e skins), que poderiam ser removidos caso o reembolso fosse justo — mas optaram por simplesmente bloquear o acesso total, o que é abusivo e desproporcional. Tanto a Google como a Florere Game Limited foram contactadas: Google (Case ID: 9-1468000039761) — confirmaram o reembolso e informaram que o bloqueio seria decisão exclusiva do desenvolvedor. Florere Game Limited (support@darkwar-survival.com ) — responderam que “os itens foram utilizados” e recusaram qualquer reavaliação, mesmo sendo itens permanentes. Enquadramento legal Esta situação viola claramente: O Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva Europeia (UE) 2019/770, referente ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais; O Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância; O Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), quanto à falta de moderação e riscos sistémicos; E configura uma prática comercial desleal e restrição abusiva de acesso a produto pago. Provas enviadas Cópia das mensagens trocadas com o suporte da Google e da Florere Game Limited; Prints do bloqueio de conta e dos valores exigidos para “restaurar crédito”; Lista completa de IDs de transações (GPA.************); Comprovativos do total gasto no jogo; Prints de comportamentos ofensivos no chat do jogo e falta de moderação. Solicito: Que seja avaliada a conduta da empresa Florere Game Limited e, se necessário, encaminhado o caso ao Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal); Que seja analisada a responsabilidade da Google Ireland Ltd, enquanto intermediária europeia da transação; Que seja obtida compensação adequada ou reembolso total/parcial justo, atendendo aos itens permanentes pagos e ao bloqueio indevido da conta; Que esta prática de “créditos negativos” seja investigada como mecanismo abusivo de coerção financeira sobre consumidores. Nome: António Marques Email associado à conta: antoniobaguitodearroz13@gmail.com ID da conta no jogo: 1945982069000134 Nome no jogo: LazyUnchifer

Fui à Worten em Setembro de 2022 comprar um iphone SE 2022, na loja ao lado o mesmo artigo encontrav-se mais barato e disseram então que igualavam o preço, depois afinal já não podiam porque era considerado dumping o preço praticado pela Rádio Popular. Foi-me dito que o telefone tinha 3 anos de garantia e comprei. Este ano, o telemovel deixou de funcionar no lado direito, fui à Worten e voltaram a confirmar a garantia de 3 anos e que podia enviar o artigo para reclamação ao abrigo da mesma. Deixei o telefone e passado uma semana e meia verifiquei que nada tinhaa sido feito com o mesmo, disseram que era por estar na cloud e que tinha que remover, enviaram email a mostrar como fazer, fiz, mas deu indicação que só seria removido passad um mês, liguei para a worten e disseram que se assim era nada poderiam fazer, porque o técnico só poderia mexer no telefone sem estar ligado à cloud, disse que já me deviam ter informado disso na loja, pediram desculpa mas que nada podiam fazer. Removi completamente o telemovel da cloud e ligaram no mesmo dia a dizer que tinham um orçamento e que segundo um artigo qualquer, a garantia de 3 anos era apenas para equipamentos que se tinham danificado nos primeiros 2 e que teria que pagar quase metade do valor do telefone para o repararem. No dia seguinte fui à loja, disseram que realmente não era justo mas que a Apple funcionava assim e que nunca davam razão ao consumidor. Pedi a devolução e foi-me dito que o telefone já estava a caminho, 1 semana e pouco depois voltam a ligar a perguntar se queria pagar e eu disse que não, que queria a devolução, nada aconteceu, contactei novamente e disseram que havia um problema no transporte mas me iriam informar, não recebi nenhuma chamada, hoje enviaram-me uma mensagem a dizer que o telemovel estava lá. Já passaram mais de 30 dias úteis, e o telefone ainda estava coberto pela garantia dos 3 anos

Exmos. Senhores, No dia 31 de agosto, efetuei uma encomenda no site NOALISBOA (https://www.noalisboa.pt ). O pedido foi entregue no dia 22 de setembro, mas, após a recepção, verifiquei que o produto não correspondia às minhas expectativas. No dia 23 de setembro, ou seja, no dia seguinte à entrega e dentro do prazo legal de 14 dias, manifestei à loja a minha intenção de proceder à devolução, seguindo as instruções constantes na política de devolução e reembolso publicada no website (https://www.noalisboa.pt/pages/politica-de-devolucao-e-reembolso). De acordo com essa política, o processo deve ser iniciado através do envio do formulário de devolução para o e-mail info@noalisboa.pt , sendo o endereço de devolução indicado o seguinte: Rua Manuel Belmarço 12, 8000-417 Faro, Algarve, Portugal. Contudo, ao contactar a loja, fui informado de que o endereço de devolução se encontra fora da União Europeia (na China) e que os custos de envio rondariam os 30-40€, acrescidos de taxas alfandegárias e uma taxa de reabastecimento de 25%, o que não está mencionado no site. Em alternativa à devolução, a loja apresentou-me três opções não previstas na política publicada: Reenvio de outro produto mediante pagamento adicional; Reembolso parcial de 10%; Código de desconto de 50% para futura compra. Reforcei junto da loja que, segundo o próprio website, o endereço de devolução indicado é em Faro (Portugal) e que o cliente tem direito à livre resolução com reembolso total, conforme previsto na legislação europeia. No entanto, a loja manteve as condições acima descritas, tornando a devolução mais cara do que o valor do produto. Considero esta situação abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois as condições apresentadas não correspondem às divulgadas no website, impossibilitando o exercício efetivo do direito de devolução. Assim, solicito a vossa intervenção para que me seja permitido devolver o produto e obter o reembolso integral. Em anexo envio o formulário de devolução e as trocas de e-mails com a NOALISBOA. Cumprimentos, Nuno Santos

A minha candidatura foi anulada e eu quero contestar (mais uma vez, pois no site pelos vistos é quase impossível) a decisão e fazer uma reclamação. Na adjudicação do orçamento para a substituição de janelas foi pago à empresa 50% via transferência, mas os restantes 50% ficou combinado serem pagos em dinheiro no dia da instalação, dia 20/10/2023. Após a instalação e o pagamento (dia 20/10/2023) pedi, por várias vezes, a fatura à empresa mas esta só me enviou a fatura no dia 26/10/2023. Não reparei que a fatura vinha com essa data quando a submeti. E por este lapso da fatura a minha candidatura não foi aceite e foi anulada. Contestei várias vezes e nada mudou. Numa das últimas justificações, disseram que podia ter anexado um comprovativo bancário (eu já tinha dito que o valor remanescente foi pago em mão no dia da instalação), que comprovasse que o pagamento foi feito antes da submissão da candidatura. De forma a provar que realmente foi pago no dia 20/10/2023 pedi à empresa para me enviar uma declaração que prove , eles enviaram e eu enviei de imediato para o Fundo Ambiental (inclusive já tinha enviado todos os emails trocados com a empresa como prova), que continua a não aceitar. Acho injusta toda a situação.

Exmos(as). Senhores(as), Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação ocorrida na loja Auchan de Paço de Arcos no dia 04/10/2025. Ao analisar os preços dos aspiradores Bosch Unlimited 7 e Rowenta X-Force Flex 9.6 Allergy, verifiquei que o valor apresentado como "promocional" era igual ao preço original, o que configura publicidade enganosa. Em anexo, envio fotografias que comprovam a situação descrita. Solicito que a loja ajuste os preços de forma correta e transparente. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta breve. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Srs. Em 30/11/2023, a minha esposa Guida Lopes, adquiriu o computador HP EliteBook 1040 G6 x360 (recondicionado grau A), com extensão de garantia a 2 anos (documento 1). Em 24/02/2025 denunciamos defeito de imagem e foi aberto o ticket n.o 145. Seguiram-se dois envios por conta do cliente, dado que a empresa não providenciou o transporte, para reparação em 18/06/2025 (8,34 EUR) e 30/07/2025 (9,73 EUR), continuando sem resolução eficaz (ecran com sombra, teclado e touchpad não funcionante. Em 12/09/2025 a empresa emitiu o documento Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR por “diferenca de troca” e portes), cobrança que contestei por o bem se encontrar sob garantia. Em 23/09/2025 recebi substituto “usado grau A” com novas não conformidades (amolgadela no aro do ecrã que afeta camera, falta de pixelização no ecran e porta HDMI sem sinal). Ocorreu alegada falha de recolha, sem contacto útil, mantendo-se a privação de uso do computador. Requeiro reposição da conformidade sem encargos, com substituição definitiva em prazo certo, e reembolso dos custos indevidos pagos (8,34 EUR e 9,73 EUR). Pretensão/Pedidos (1) Substituição imediata por equipamento equivalente, já escolhido em 05/09/2025: HP 1040 G8 x360 i7-1185G7 32 GB, totalmente funcional e sem custos. (2) Anulação do documento Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR). (3) Reembolso de todos os portes suportados, incluindo 8,34 EUR (18/06/2025) e 9,73 EUR (30/07/2025). Confirmação escrita do plano e prazo de resolução. Anexos sugeridos Documento 1: Fatura n. 483/1042 (30/11/2023) e Encomenda 13 108/397 (150,00 EUR). Documento 2 e 3: Emails trocados

Exmos Senhores. Venho reportar uma reclamação que ando a tratar desde Maio deste ano e acho que já chega de tanto esperar. No ano de 2021 no mês de Março comprei uma placa de vitrocerâmica a um revendedor da Meireles,a dita placa avariou 3 vezes pelo mesmo motivo o qual a Meireles me deu outra igual a primeira,até aqui tudo certo A segunda placa de vitrocerâmica que é do mesmo modelo da anterior, avariou 4 vezes pelo mesmo motivo,mas sempre que eu reportava as avarias a Meireles mandava o técnico reparar,até aqui tudo certo,como já vamos na 4 avaria pelo mesmo motivo exigi uma nova a Meireles o qual me dizem que a minha casa deve ter algum problema com a instalação elétrica e que não me facultam mais nenhuma placa,a única solução que dão é fazerem uma nota de crédito ao revendedor pelo valor que este lhe comprou, claro está que eu não comprei pelo mesmo valor pois a loja tem que retirar o seu lucro, então tudo isto escrito por mails e provas documentais,por último na sexta feira enviaram me um mail a dizer que vão me facultar outra placa mas que está só terá 1ano de garantia. Não aceito, não aceito estas condições,todo o produto eletrônico tem 3anos de garantia, já me aconteceu com a marca Haeger,com a marca Sonny e todos eles trocaram por novo equipamento,ou vale pelo mesmo valor da compra e a garantia começa com 3 anos do equipamento adquirido. EXIJO OS MEUS DIREITOS