Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao voo S43176, operado pela SATA Air Açores, que sofreu sucessivos atrasos e cancelamentos, causando prejuízos significativos. O referido voo encontrava-se inicialmente agendado para sexta-feira às 08h30, tendo sido posteriormente reagendado para hoje às 11h25. No entanto, foi novamente adiado para amanhã às 09h45. Importa referir que: -No dia de ontem, os passageiros permaneceram cerca de 2 horas dentro da aeronave antes de ser comunicado o cancelamento do voo, alegadamente devido a condições meteorológicas (vento). -No dia de hoje, estivemos aproximadamente 2 horas no aeroporto antes de novo cancelamento, sendo que o avião previsto nem sequer aterrou no destino, tendo sido desviado para outra ilha, sem posterior resolução da situação. -Encontramo-nos em deslocação profissional e, devido a estes sucessivos adiamentos, estamos sem condições básicas, nomeadamente sem roupa para prolongar a estadia. Estamos igualmente a suportar despesas adicionais, cuja cobertura futura pela companhia é incerta e limitada por tetos de reembolso. Face ao exposto, venho solicitar: -O pagamento da indemnização no valor de 400€, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, aplicável a atrasos e cancelamentos de voos. -O reembolso integral de todas as despesas adicionais suportadas (alimentação, alojamento, transporte e bens essenciais), sem prejuízo de limites inadequados à situação concreta. -Uma justificação formal e detalhada para os sucessivos adiamentos e falhas na operação do voo. Considero que a situação ultrapassa largamente circunstâncias extraordinárias, nomeadamente no que respeita ao cancelamento ocorrido no dia de hoje, que não foi motivado por condições meteorológicas, mas sim por falhas operacionais. Solicito uma resposta célere a esta reclamação, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a ANAC e o Centro Europeu do Consumidor, caso a situação não seja devidamente resolvida.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a companhia aérea EasyJet, relativamente à viagem realizada no dia 13 de novembro de 2025, adquirida numa única reserva com o seguinte itinerário: Origem: Londres Gatwick (LGW) Escala: Barcelona (BCN) Destino final: Lisboa (LIS) O voo EJU7682 (Barcelona – Lisboa) sofreu atraso significativo, tendo sido operado apenas no dia seguinte, o que resultou numa chegada ao destino final com atraso superior a 3 horas. A transportadora alega que o atraso ocorreu por motivos técnicos, não tendo, contudo, apresentado prova de que tais circunstâncias sejam extraordinárias nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004. 1. Cálculo incorreto da compensação pela EasyJet A EasyJet procedeu ao pagamento de 500 € no total, correspondente a 250 € por passageiro (2 passageiros), com base exclusivamente na distância do voo afetado (Barcelona – Lisboa, 996 km). Todavia, esta interpretação é juridicamente incorreta. A viagem foi adquirida como um único itinerário (LGW → LIS), pelo que, nos termos da jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça da União Europeia (nomeadamente processos C-502/18 e C-537/17), a compensação deve ser calculada com base na distância entre o ponto de partida inicial e o destino final. 2. Distância relevante e compensação devida A distância entre Londres Gatwick (LGW) e Lisboa (LIS) é de aproximadamente 1.580 km, enquadrando-se no artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Assim, a compensação devida é de: ➡️ 400 € por passageiro 3. Valor pago e montante em falta No presente caso: Valor recebido: 250 € Valor devido: 400 € Valor em falta: 150 € Importa salientar que a EasyJet apresentou de forma potencialmente enganosa o valor global de 500 €, quando tal montante corresponde à soma de dois passageiros, não refletindo o valor individual devido. 4. Situação atual Foi apresentada reclamação junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), não tendo, até à presente data, sido prestada qualquer resposta ou atualização do processo. Entretanto, a transportadora mantém a sua posição, baseada numa interpretação incorreta da legislação europeia aplicável. 5. Pedido Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste no sentido de: Assegurar o correto enquadramento legal da situação; Garantir o cumprimento do Regulamento (CE) n.º 261/2004; Promover o pagamento do valor remanescente em falta, no montante de 150 €; Instar a EasyJet a corrigir a sua interpretação e a regularizar a situação de forma célere.

Exmos. Senhores, Em 27/01/2026 fiz uma reserva na vossa companhia para um voo YZ8J2Z a ter lugar no dia 12/03/2026, entre Lisboa - Aeroporto Internacional de Lisboa Humberto Delgado e BRUXELAS - Aeroporto de Charleroi Bruxelles-Sud. Entrei em contato com o apoio da vossa companhia aerea a 07/03/2026 a questionar sobre o voo e a informar que iria ocorrer uma greve geral e que tinha todo o interesse em manter os voos de ida e regresso, uma vez que tinha alojamento já pago. Uma vez que disseram que iriam manter o voo, achei que me deveria prevenir e fiz nova reserva para o dia 11/03/2026. Sucede que, em 09/03/2026 às 20h, isto é, menos que 2 semanas antes da data do voo, fui por vós informada que este tinha sido cancelado por greve geral na Bélgica. Pedi reembolso parcial do voo que tinha sido cancelado, no dia seguinte verifico que tenho em carteira a totalidade do valor da compra (3 bilhetes de ida e volta). Entrei em contato com o apoio e referem que se foi realizado inadvertidamente não poderia fazer nada, que teria de comprar nova reserva. Já em bruxelas tive de comprar voo para dia 15/03 mas mais cedo e pelo triplo do valor inicial. Apenas meti informação do numero de voo de ida mas realmente a aplicação reiniciou por diversas vezes. Venho por isso exigir que me devolvam o valor da diferença dos valores entre os voos, bem como a indeminização legalmente prevista pelos prejuízos sofridos. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. (posso adicionar chats do apoio e email com informação aos clientes de que o site iria estar inoperacional entre 11/03 as 23h e 5h de dia 12/03)

Exmos senhores, No passado dia 17 fevereiro tínhamos voo( EJU 7598) de S.Vicente para Lisboa. Este voo foi cancelado devido a alterações climáticas. Foi marcado outro voo (EJU 9598) para o outro dia de manhã( dia 18). Depois de horas à espera de embarcar, por volta das 17h, fomos informados que já não iriamos embarcar ( a tripulação já não tinha horas de voo, segundo nos disseram) e remarcaram o voo para o dia seguinte. Já reclamamos à Easy jet mas sem sucesso. Dizem que o voo de dia 18 não partiu devido a circunstancias extraordinárias. Que circunstancias são essas? Vamos levar este assunto até ao fim. Atenciosamente, MDF/JF

Exmos. Senhores, Em 14.01.2026 fiz uma reserva na vossa companhia para um voo (nº reserva – ERD1RV) a ter lugar no dia 05.02.2026, entre Berlim (Brandendurgo) e Lisboa. Acontece que, no dia da viagem, foi feito o embarque, já com um atraso de mais de uma hora, e após termos estado fechados no avião cerca de duas horas, informaram-nos que o voo seria cancelado devido às condições atmosféricas. Fui direcionada (e os restantes passageiros) para o balcão da Ryanair onde se encontrava um funcionário que aos gritos, informou que teríamos de resolver a situação diretamente na app/site da Ryanair. Considerando a minha necessidade urgente em chegar a Lisboa e uma vez que a app/site estava indisponível para o contacto via chatbot, tive de encontrar uma alternativa. Viajei de comboio até Dusseldorf e aí, apanhei um avião para Lisboa. Atualmente, na app/site ainda continua indisponível a possibilidade de solicitar o reembolso e também não é possível aceder ao chatbot. Face ao exposto, venho solicitar a devolução dos gastos em que incorri (227,78€ - comboio e voo) uma vez que não me foi apresentada qualquer solução para resolver esta situação. Cumprimentos.

Reclamação Formal contra a EasyJet -Notificação Extrajudicial Destinatário: EasyJet Airline Company Limited Data: 26 de dezembro de 2025 Assunto: Reclamação pelo Cancelamento do Voo de 12/12/2025 1. Introdução Apresento, na qualidade de advogado da família, com o objetivo de conciliar, sem a necessidade de açodar ainda mais o Poder Judiciário, com mais uma ação, reclamação formal extrajudicial. O motivo, grave, está no cancelamento do voo de número [EJU7604], programado para o dia 12 de dezembro de 2025, às 21h35m, partindo de Paris (CDG) com destino a Lisboa (LIS). O fatídico episódio tem maior gravidade, porque foi cancelado poucas horas antes da partida, já com a família no aeroporto, contando com um menor (13 anos) e uma idosa (71). As circunstâncias são danosas, já que se trata de uma família, composta por quatro passageiros, que estava em férias para descanso e lazer, com um voo internacional programado para o Brasil no dia seguinte. Data do Voo: 12 de dezembro de 2025 Origem: Paris (CDG) Destino: Lisboa (LIS) Número de Passageiros: 4 Voo Conectante: Brasil no dia 13 de dezembro de 2025 às 13h. Passageiros: Giselle Soares Freitas Mariana Soares Freitas (menor) Flávio Mendonça de Freitas Gislândia Silva Lima (idosa) 2. Fatos O cancelamento do voo, já dito linhas, foi comunicado de forma abrupta, causando profunda tristeza e frustração à família, que esperava desfrutar de momentos de descanso. Devido à urgência da situação, foram obrigados a adquirir passagens com outra companhia aérea, a TAP, a um custo elevado e em um aeroporto diferente de Paris (Orly). Também gastaram com táxi para chegar no outro aeroporto. E, para não perderem o voo para o Brasil no dia seguinte, também tiveram de reservar um hotel em Lisboa, gerando mais gastos inesperados. Essas circunstâncias não apenas impactaram financeiramente, mas também causaram um estresse emocional acentuadíssimo, porque a outrora tranquilidade se transformou em desespero. 3. Legislação Aplicável A EasyJet, como companhia aérea que opera na União Europeia, está sujeita ao Regulamento (CE) nº 261/2004, que estabelece normas comuns sobre a compensação e assistência a passageiros em caso de cancelamento de voos. De acordo com os artigos deste regulamento: Artigo 5º - Cancelamento de Voo: Os passageiros têm direito a compensação quando o voo é cancelado, exceto em situações extraordinárias – o que é o caso. A notificação deve ser feita com antecedência mínima de 14 dias – também não foi o caso. Artigo 7º - Compensação: Os passageiros têm direito a uma compensação de até 600 euros por pessoa, neste caso, no valor máximo, porque o aviso de cancelamento ocorreu poucas horas antes da partida do voo, causando estado de urgência, desespero e impotência, sobretudo financeira. A aflição, a angústia, o medo e o desespero de estar em um outro país, cuja língua não fala, são fatores que agravam o cancelamento, principalmente porque poucas horas antes do voo. 4. Jurisprudência Decisões judiciais reforçam o direito dos passageiros à compensação em casos de cancelamento. O Tribunal de Justiça da União Europeia declara que as companhias aéreas são responsáveis por fornecer compensação por todos os danos causados. 5. Solicitação Diante do exposto, solicito que a EasyJet: 1. Compense a minha família no valor de 600 euros por passageiro, totalizando 2.400 euros, conforme previsto no Regulamento (CE) nº 261/2004. 2. Reembolse todas as despesas adicionais incorridas devido ao cancelamento do voo, incluindo passagens de emergência, táxi e hospedagem. 3. Forneça uma explicação formal sobre as razões do cancelamento e as medidas que estão sendo tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. 6. Conclusão Agradeço a atenção e aguardo uma resposta rápida e satisfatória dentro do prazo de 7 dias. Caso não haja uma resolução adequada, estarei disposto a encaminhar a reclamação aos órgãos competentes, como a ANAC e organismos de defesa do consumidor, além de ajuizar ação indenizatória com pedidos de danos morais e materiais. Atenciosamente, Márcio Aguiar Avenida de Berna, 30 – 2D - Lisboa +351 911531697 marcio@caw.adv.br

Exmos. Senhores, Em 14 de outubro de 2025 fiz uma reserva na vossa companhia (EASYJET) para um voo EJU7773 a ter lugar no dia 11 de Dezembro de 2025, entre Luxemburgo e Porto. Sucede que, em 10 de Dezembro de 2025, isto é, menos que 2 semanas antes da data do voo, apercebi me que o voo tinha sido cancelado sem tao pouco ser informada pela companhia aérea. Venho por isso exigir que me indeminizem de acordo com o valor legal previsto pelos prejuízos sofridos, incluindo todos os transtornos ocorridos a nível profissional uma vez que o único voo que foi proposto foi passados 3 dias. Estes dias foram descontados no meu salario ao final do mes. Acrescento ainda que o valor de parque, o qual deixei o meu carro estacionado durante a minha viagem teve um acréscimo, pelo que segue em anexo a factura do mesmo. Adianto que a minha reserva foi feita para 3 passageiros de nomes Bruno Lopes, Daniela Loureiro e Martim Lopes. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Bom dia, No passado dia 12 de Novembro de 2025 realizei o meu voo com destino a Ilha Terceira, a chegada a ilha o avião nem fez a aproximação a pista e regressou imediatamente para Lisboa. Foi me dado um voo para o dia seguinte a mesma hora que o meu voo inicial, tive de gastar dinheiro no jantar , no transporte para casa e depois no dia seguinte para o aeroporto. No dia 13 de Novembro efetuei o meu segundo voo em direção a ilha terceira e quando estava à espera da minha mala ela não tinha chegado a ilha terceira e a informação que deram foi que tinha que ficar em Lisboa para o avião poder levar mais combustível. Não tinha mais roupa comigo sem ser a que trazia no corpo , foi me dito que podia gastar no máximo 50€ em bens essenciais ou roupa. Assim o fiz , procedi a compra e apresentei todas as despesas no dia 13 de Novembro diretamente no site da SATA. No dia em que escrevo esta reclamação (12 de Dezembro de 2025) entro em contacto com o Suporte da SATA, que me atende uma senhora chamada Beatriz , sem qualquer empatia pelo cliente, no qual eu informei que estava a ligar devido a ter pedido de reembolso e que ainda estava a aguardar uma resposta por parte da SATA, a reposta da senhora Beatriz foi “ senhor , tem de aguardar existem pessoas que estão à espera pelos reembolsos a 12 meses por isso o senhor não é mais que as outras pessoas”. Portanto, foi esta a resposta que obtive por parte do suporte da SATA, e estão a operar e a governar-se com o dinheiro dos passageiros e não querem saber para os direitos e dinheiro das pessoas.

Em 06/03/2025 fiz uma reserva na vossa companhia para um voo EJU 7664 a ter lugar no dia 10/10/2025, entre LUXEMBURGO (LUX) e LISBOA (LIS). Meu voo estava marcado para as 11h05 com chegada em Lisboa as 13h05. Sucede que, no dia 09/10/2025, as 23h52, recebí um SMS da vossa companhia avisando que o voo havia sido cancelado. Somente tive acesso ao SMS no dia 10/10/2025 as 7h00 quando acordei para me dirigir ao aeroporto de Luxemburgo. Não foi oferecido voo alternativo, tampouco compensação financeira. Apenas consegui embarcar num voo de vossa companhia para PORTO (OPO) as 21h50 - 10/10/2025 - EJU7776, permaneci o dia todo no aeroporto. Perdi compromissos em Lisboa, e tive que alterar meu destino para o Porto, pois não me foi oferecido nenhum voo para Lisboa, meu destino inicial. Venho por isso exigir que me paguem o valor da a indeminização legalmente prevista pelos prejuízos sofridos de acordo com Regulamento (CE) n.º 261/2004 Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 16/novembro/2025 dirigi-me ao aeroporto de MADRI para embarcar no vosso voo 7652 para LISBOA. Sucede que o voo cuja partida estava marcada para as 22h10min, foi cancelado, só tendo os passageiros sido informados no aeroporto, e acabámos por embarcar noutro voo apenas no dia seguinte, só tendo chegado ao nosso destino final às 18h do dia 17/novembro. As alegações de limitação do tráfego aéreo ou condições climáticas desfavoráveis são inverídicas, tendo ocorrido a decolagem de aviões de outras companhias áreas no mesmo dia 16 e em horário aproximado das 22h no trajeto Madri-Lisboa enquanto aguardávamos o voo da Easyjet. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250 euros, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.