Reclamações públicas

Venho manifestar a minha insatisfação relativamente ao processo de adesão e à gestão do contrato celebrado com o ginásio Solinca Colombo. Gostaria de começar com um alertar todas as pessoas que estejam a considerar ingressar na Solinca. Recomendo que não o façam, pois o contrato apresentado é manifestamente injusto e abusivo. A Solinca impõe condições que prejudicam os consumidores a longo prazo, sem transparência nem flexibilidade, obrigando-os a manter compromissos desproporcionais e difíceis de cancelar. Tenham a certeza de que divulgarei esta informação em todas as oportunidades oficiais de reclamação e denúncia, para que a população portuguesa esteja plenamente consciente das práticas desleais e possa tomar decisões informadas, evitando assim sofrer prejuízos desnecessários. Em momento algum me foram prestadas informações claras e completas sobre as condições contratuais, especialmente sobre a cláusula que estabelece a renovação automática do contrato por períodos sucessivos de 26 semanas. Nunca me foi mencionada verbalmente essa renovação automática; só tomei conhecimento dela ao ler o contrato posteriormente, o que não é prática habitual e gera confusão e prejuízo ao consumidor. O contrato completo tem a duração de 52 semanas, ou seja, meses antes do término do período inicial, o contrato já é renovado automaticamente por mais 52 semanas, dificultando e até impossibilitando o cancelamento da renovação de forma justa e acessível para o consumidor. Além disso, não me foi entregue o contrato para leitura prévia antes da assinatura. O documento foi apenas aberto digitalmente e indicaram-me onde assinar, com explicações verbais superficiais, que não abordaram os pormenores essenciais e direitos do consumidor, em clara violação do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que obriga a prestação de informação clara, precisa e adequada antes da celebração do contrato. Solicitei o cancelamento antecipado com motivo válido — a mudança da minha residência para uma zona que implica mais de 2 horas diárias de deslocação (ida e volta) até ao Solinca Colombo —, situação que torna o cumprimento do contrato inviável. Apesar disso, o pedido foi recusado com base numa cláusula abusiva que apenas permite a rescisão em caso de mudança de residência para mais de 50 km, o que desconsidera o impacto prático e logístico real e razoável. Tal rigidez viola os princípios da boa-fé, equilíbrio contratual e proteção do consumidor previstos nos artigos 227.º e 437.º do Código Civil, bem como as normas sobre práticas comerciais desleais do Decreto-Lei n.º 57/2008. Este procedimento imposto pelo ginásio não só abusa da boa-fé do consumidor, que procura um estilo de vida mais saudável, como também impede uma resolução justa e clara da situação, impondo cláusulas não devidamente explicadas e de aplicação desproporcional e injusta. Assim, exijo a revisão desta postura, garantindo o respeito pelos meus direitos enquanto consumidora, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 57/2008, e uma resposta adequada que permita o cancelamento do contrato sem prejuízo injustificado.

No dia 04/08/2025, realizei a compra de uma passagem aérea (Lisboa → São Paulo, para dezembro de 2025), por meio da Alternative Airlines, operada pela companhia TAAG. Por motivos pessoais, precisei alterar a data da viagem e, ao verificar os custos elevados para remarcação, decidi solicitar o cancelamento da reserva em menos de 24 horas após a compra, ou seja, no dia 05/08/2025. Ainda no mesmo dia, adquiri uma nova passagem na própria TAAG, com a data correta. Para minha surpresa, tanto a Alternative Airlines quanto a TAAG negaram o cancelamento sem penalização, alegando que minha tarifa não dava direito a isso. Ressalto que: O pedido foi feito em menos de 24 horas após a compra, um prazo que normalmente permite arrependimento de compras online, principalmente quando feitas na União Europeia; Eu comprei outra passagem com a mesma companhia aérea no mesmo dia, ou seja, a empresa não teve nenhum prejuízo financeiro; Desde então, troquei diversos e-mails com ambas as empresas e só recebi como resposta: ou aceito pagar uma taxa para alterar a data, ou pago integralmente por um voo que não vou utilizar. Considero que houve falta de bom senso e empatia por parte das duas empresas. Fui um cliente que agiu com boa-fé, buscando uma solução que não prejudicasse ninguém. No entanto, estou sendo obrigado a pagar por um serviço que não usei, mesmo tendo agido dentro de um prazo razoável. Me sinto lesado, frustrado e emocionalmente exausto por tentar resolver uma situação simples de maneira honesta e receber apenas negativas automatizadas e inflexíveis. Solicito, portanto, uma reavaliação do meu caso, com isenção da penalização, ou, ao menos, a conversão do valor do bilhete original em crédito ou voucher, já que continuo sendo cliente da companhia.

No dia 04/08/2025, realizei a compra de uma passagem aérea (Lisboa → São Paulo, para dezembro de 2025), por meio da Alternative Airlines, operada pela companhia TAAG. Por motivos pessoais, precisei alterar a data da viagem e, ao verificar os custos elevados para remarcação, decidi solicitar o cancelamento da reserva em menos de 24 horas após a compra, ou seja, no dia 05/08/2025. Ainda no mesmo dia, adquiri uma nova passagem na própria TAAG, com a data correta. Para minha surpresa, tanto a Alternative Airlines quanto a TAAG negaram o cancelamento sem penalização, alegando que minha tarifa não dava direito a isso. Ressalto que: O pedido foi feito em menos de 24 horas após a compra, um prazo que normalmente permite arrependimento de compras online, principalmente quando feitas na União Europeia; Eu comprei outra passagem com a mesma companhia aérea no mesmo dia, ou seja, a empresa não teve nenhum prejuízo financeiro; Desde então, troquei diversos e-mails com ambas as empresas e só recebi como resposta: ou aceito pagar uma taxa para alterar a data, ou pago integralmente por um voo que não vou utilizar. Considero que houve falta de bom senso e empatia por parte das duas empresas. Fui um cliente que agiu com boa-fé, buscando uma solução que não prejudicasse ninguém. No entanto, estou sendo obrigado a pagar por um serviço que não usei, mesmo tendo agido dentro de um prazo razoável. Me sinto lesado, frustrado e emocionalmente exausto por tentar resolver uma situação simples de maneira honesta e receber apenas negativas automatizadas e inflexíveis. Solicito, portanto, uma reavaliação do meu caso, com isenção da penalização, ou, ao menos, a conversão do valor do bilhete original em crédito ou voucher, já que continuo sendo cliente da companhia.

Realizei uma reserva no dia 12/07/25, para entrada no mesmo dia, que foi confirmada pelo Booking (6768260416) às 19:56hs, hora local Espanha, e pela hospedagem, Boutique Larios - Malaga Center, foi aceita às 20:10hs do mesmo dia, ocorre, porém que o horário final para realização do check-in era às 20:00hs, ou seja não foi possível, logicamente, efetuar o check-in e a minha reserva foi cancelada por No-Show. De imediato, após a confirmação da reserva, enviei um e-mail para a hospedagem a solicitar informações sobre como obter acesso ao estúdio, porém não obtive resposta. Em seguida fiz uma ligação para um número indicado na confirmação da reserva, quando fui informado que o serviço de atendimento ao cliente encerrava às 20:00hs. No dia seguinte já solicitei o reembolso do valor pago, 510,00€, que foi negado tanto pelo Booking quanto pela hospedagem, e me sinto lesado pelas partes, já que não houve nenhum alerta sobre o horário do check-in antes da confirmação e pagamento da reserva. Tenho os e-mails que comprovam toda a operação, que estão anexos a esta reclamação.

No dia 30/07/2025 foi renovada a minha subscrição Prime, sem qualquer tipo de aviso ou lembrete. No próprio dia enviei um email com o pedido de cancelamento, rescisão e reembolso total do valor da subscrição, ao qual até hoje não obtive nenhuma resposta. Após 5 dias eu fiz uma chamada para a linha de apoio ao cliente Prime, na qual fui induzido em erro pelo comercial que me disse primeiro que o reembolso só seria dado se rescindisse 14 dias antes da renovação e aquando de eu perceber que isso não fazia sentido, porque não posso rescindir de um serviço antes de ser subscrito, a mesma pessoa disse-me que os 14 dias afinal eram válidos após o uso do período experimental, o que por si foi ainda mais contraditório. Para além disso tudo, ainda pedi para falar diretamente com um responsável ou um supervisor e foi me negado também sem justificação. No artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor consta que: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados." Como tal tenho direito de receber o valor total do reembolso aquando das minhas tentativas de contacto e cancelamento do serviço. Com isto, complemento também referindo os vossos Termos e Condições do serviço Prime no ponto 4.2- indica que posso rescindir sem motivo até 14 dias, que é um direito independente ao direito de cancelamento; ponto 4.2.3- frisa que fazendo a rescisão é feito o reembolso do valor total deduzindo os descontos aplicados no uso do serviço, que após a renovação não foi nenhum. O comercial deu-me duas hipóteses diferentes de reembolso em que no máximo receberia 50% do valor pago mais 40€ de desconto numa compra superior a 150€, o que não é justificável nem pelos vossos Termos e Condições nem através da lei do consumidor portuguesa nem da europeia. Aguardo uma resposta e o reembolso total dos 69,99€ que me foram debitados sem aviso prévio.

Exmos. Senhores, Em 25/07/2025 adquiri, no vosso estabelecimento, uma estadia no JUFA Hotel Wien City que se realizaria entre 16 a 22 de Novembro de 2025, pelo valor de 652,05€. O pagamento foi efetuado no momento. Venho, por este meio, comunicar que, por razões profissionais e externas á minha vontade, pretendo anular a minha estadia. Entrei em contacto com o referido hotel, que afirma que o reembolso tem de ser realizado através da vossa plataforma. No presente ano fiquei hospedada no mesmo hotel no período 25 a 31 de Maio através da Booking, pelo mesmo motivo profissional e o cancelamento era gratuito, apesar de não ter sido necessário. Fico a aguardar a resposta a este pedido, dado que ainda faltam vários meses para a data da estadia e o referido hotel já não tem mais este tipo de quartos disponíveis sequer. O não reembolso ou a cobrança pelo cancelamento desta estadia não faz sentido algum além de estar a prejudicar involuntariamente outros possíveis hospedes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 31/07/2025, verifiquei na minha conta bancária um débito não autorizado no valor de 89,99€, efectuado pela Edreams, referente a uma alegada subscrição Prime Plus, a qual nunca subscrevi de forma consciente. Esta situação, infelizmente, não é um caso isolado. Após alguma pesquisa, verifiquei que muitos outros consumidores já relataram o mesmo problema com a Edreams: débitos não autorizados relacionados com a subscrição Prime ou Prime Plus, feitos sem consentimento claro. Trata-se de um padrão de conduta abusiva e enganosa, amplamente reportado em plataformas de reclamações online e redes sociais, o que torna a situação ainda mais grave e preocupante. O processo de finalização de compra no site da Edreams é, no mínimo, enganoso. Apresentam duas opções: uma com desconto e outra sem, mas os preços com desconto já aparecem desde o início da pesquisa, levando o consumidor a crer que é o valor final. Ao optar por concluir a compra com desconto, o cliente é automaticamente inscrito na subscrição Prime Plus, sem um aviso claro, transparente e destacado de que será cobrado posteriormente um valor adicional ou recorrente. Após este novo episódio, acedi ao site da Edreams e removi de imediato o meu cartão de crédito, uma vez que não me sinto seguro em manter qualquer método de pagamento associado a uma plataforma que procede a débito directo sem o meu consentimento. Posto isto, exijo com urgência: O reembolso integral do valor de 89,99€, cobrado indevidamente no dia 31/07/2025; O cancelamento definitivo da subscrição Prime Plus associada ao e-mail webemjnetto@gmail.com; O encerramento da minha conta na Edreams, uma vez que não pretendo voltar a utilizar os vossos serviços. Caso não obtenha resposta ou resolução rápida, reservo-me o direito de apresentar queixa formal às entidades competentes de defesa do consumidor. Sem outro assunto,

Carta Oficial – Pedido Urgente de Intervenção da DECO em Caso de Reembolso de Fundos por ESC Online Assunto: Falha na Devolução de Fundos – Pedido de Intervenção Urgente para Resolução do Caso Exmos. Senhores, Venho por este meio recorrer à vossa ajuda, na qualidade de consumidor lesado, em virtude de uma situação que tem me causado graves prejuízos financeiros e emocionais. Estou a enfrentar um impasse com o ESC Online, que se recusa a devolver a quantia de 2.000€ que foi indevidamente depositada na sua plataforma por um menor de idade. A situação iniciou-se em 25 de julho de 2025, quando o meu enteado de 15 anos, sem o meu consentimento, acedeu ao meu telemóvel pessoal e efetuou dois depósitos no valor de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€. Esses depósitos foram usados para jogar na referida plataforma de apostas. Desde o momento em que tomei conhecimento das transações, entrei em contacto com o ESC Online em várias ocasiões, solicitando o reembolso desses valores, uma vez que o jogo online é proibido a menores de idade, conforme estabelece a Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. No entanto, apesar de já ter enviado seis e-mails para o casino, não obtive resposta satisfatória. Envolvi também as entidades competentes, como a SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), mas até à presente data não houve qualquer resolução do problema. O ESC Online, que é operado pela Estoril Sol Digital S.A., empresa registada em Portugal com o NIF 513 683 836, com sede na Rua Melo e Sousa, Nr. 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril – Portugal, e titular das licenças de jogo n.º 003 e n.º 008 emitidas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), além de não ter procedido à devolução dos valores, não tomou as devidas medidas para evitar o acesso de menores de idade à sua plataforma. Reforço que, embora reconheça a negligência de não ter ativado medidas de segurança no meu dispositivo, a responsabilidade pela proteção dos menores e pelo cumprimento das normas legais no âmbito do jogo online é da própria plataforma. Dado o caráter urgente e a gravidade da situação, que tem causado enormes dificuldades financeiras à minha família, venho solicitar à DECO, enquanto entidade protetora dos direitos dos consumidores, que tome as medidas cabíveis para interceder junto do ESC Online, com vista a garantir o reembolso imediato da quantia de 2.000€, conforme a legislação em vigor. Fundamentação Legal: Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online: Art. 23.º: Proibição do jogo online para menores de idade. Art. 33.º: Exigência de mecanismos de controlo de acesso por parte das plataformas. Código Civil, Art. 1309.º: Anulabilidade dos atos praticados por menores não emancipados. Acredito que a vossa intervenção será essencial para a resolução deste caso, dado o impacto significativo que tem tido na minha vida e nas minhas finanças pessoais. Estou à disposição para fornecer toda a documentação que possa ser necessária para o seguimento deste processo, incluindo: Comprovativos das transações realizadas no ESC Online; E-mails enviados ao casino e às entidades competentes; Relatórios médicos sobre o estado de saúde do menor envolvido; Qualquer outro documento relevante para a análise do caso. Agradeço imensamente a vossa atenção e apoio. Espero que este pedido seja tratado com a máxima urgência e que, com a vossa ajuda, se consiga restabelecer os meus direitos como consumidor, com a devolução dos montantes indevidamente pagos à plataforma. Com os melhores cumprimentos, Paulo Jorge Rodrigues Fernandes 📧 paulojorge22223@hotmail.com 📞 [Inserir contacto] 📅 30 de julho de 2025

No dia 30/07/25 foi me debitado na minha um valor de 89,99€ por parte da EDreams sendo que já não é a primeira vez e já apresentei queixa e continuam a tirar o dinheiro quando não faço viagens nem muito menos utilizo aplicação. Agradecia a devolução do valor pois não tenho que ficar sem esse dinheiro e uma falta de respeito tirar sem qualquer aviso até. Carla Graça

Efetuei uma reserva na plataforma Agoda com tarifa não reembolsável. No momento da reserva, não foi apresentada de forma clara qualquer informação sobre a exigência de um depósito obrigatório de 250 euros em numerário no check-in. Essa informação não estava acessível de forma transparente, como exige o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 4.º e 5.º, que obrigam à divulgação prévia do preço total, encargos obrigatórios e condições específicas da prestação do serviço, incluindo meios de pagamento. No check-in, fui surpreendida com esta exigência. Contactei o apoio ao cliente da Agoda, que apenas respondeu que, por ser uma tarifa não reembolsável, nada podia ser feito. O alojamento informou que comunicou previamente esta política à Agoda, e que era responsabilidade da plataforma apresentá-la corretamente ao consumidor. Apesar de o depósito ter sido devolvido, houve omissão de informação essencial, o que me forçou a aceitar uma condição inesperada para não perder o valor da reserva. Esta situação configura uma prática comercial desleal, nos termos da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor). Solicito reembolso parcial ou compensação, uma vez que os meus direitos enquanto consumidora foram violados. Aguardo resposta, reservando-me o direito de avançar judicialmente se não houver resolução.