Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Assunto da Reclamação: Confisco indevido de saldo e encerramento injustificado da conta no NineCasino Descrição: Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o casino online NineCasino. No dia 18 de março de 2025, o saldo da minha conta foi subitamente reduzido em mais de 56.000€, sem explicação clara ou notificação prévia. Após contactos com o apoio ao cliente, fui informada de que tal valor correspondia a um jackpot atribuído "por erro técnico do fornecedor", e que, por essa razão, o montante foi confiscado pela plataforma. A empresa alega estar amparada pelos seus próprios Termos e Condições para tomar essa decisão unilateralmente, recusando qualquer reembolso ou análise adicional do caso. Além disso: Durante o período da "investigação", consegui levantar apenas uma pequena parte do valor. A minha conta foi encerrada de forma definitiva, sem consentimento nem recurso. Não me foi facultada qualquer prova técnica do suposto erro. Havia ainda bônus e saldo acumulado legítimo que também desapareceram. Sinto-me lesada e injustiçada, uma vez que o valor creditado foi inicialmente apresentado como ganho válido e o site permitiu jogabilidade e levantamentos durante dias, reforçando a confiança na legitimidade do valor. Solicito a intervenção da DECO no sentido de: 1. Investigar este caso de confisco abusivo de saldo. 2. Verificar se o NineCasino está a atuar dentro da legalidade no mercado português. 3. Ajudar-me a reaver o valor que me é devido. Agradeço desde já a atenção. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Helena Lopes

Exmos. Senhores, Comprei à OMNIO uma viagem para 3 pessoas no valor de 68,40+3 euros para pagamento de viagem de Comboio entre Lourdes para Toulouse ( SNCF- Companhia de Comboios França) ,em 6 Junho de 2025 às 10.35. Esta viagem não tinha direito a reembolso caso houvessem alterações ou perda da viagem. Na véspera da viagem recebi por parte do SNCF um SMS avisando que devido à greve dos Comboios em França esta viagem tinha sido cancelada. Assim tivemos que viajar de outra forma para Toulouse. Quando cheguei a Portugal, reclamei para a Omnio, tendo falado com o assistente virtual. Por 2 vezes disse-me que teria que fazer o pedido de reembolso através da SNCF uma vez que essa responsabilidade nao era deles. Assim, fiz a dita reclamação onde recebi um primeiro email dizendo que iria demorar mais ou menos 15 dias e hoje um outro email que dizia que eu deveria pedir o reembolso à companhia onde fiz a compra do bilhete. Ou seja, parece-me que estamos no tal jogo do empurra. Mais uma vez no contacto que fiz à Omnio apareceu-me o assistente virtual e mais uma vez com a mesma resposta que este pedido tinha que ser com a SNCF. Eu tenho o comprovativo de compra à Omnio dos referidos bilhetes e tenho a resposta da SNCF. Bem como o email da SNCF a comunicar ao cancelamento da viagem ( embora este cancelamento foi simultâneo com todos os comboios em França devido a greve). Muito destas coisas acontecem porque o acesso que os clientes tem hoje em dia a muitas empresas ( principalmente no ramo do Turismo, Viagens) é muito deficiente e quase nunca ao vivo com outra pessoa! Gostaria de saber de como proceder para reembolso da importância dos bilhetes! Envio alguns documentos que me parecem ser oportunos para esta avaliação. Obrigado 27/05/25 David Amorim Cumprimentos.

Exmos. Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a agência de viagens ICLIGO, relativa à viagem por mim adquirida com destino a Salou, com data marcada para 14 Abril de 2025. Infelizmente, devido a um acidente de trabalho, fui submetida a uma cirurgia precisamente nos dias da viagem, o que me impediu de usufruir da mesma. Conforme os termos da apólice de seguro associada à viagem, dei início ao processo de cancelamento. Contudo, para dar seguimento ao processo, a seguradora solicitou documentação específica que apenas a agência ICLIGO pode fornecer. Apesar dos meus pedidos repetidos, a agência tem-se recusado a colaborar, não me facultando os documentos necessários, o que configura um obstáculo grave à validação do seguro e à proteção dos meus direitos enquanto consumidora. ( - cópia do recibo referente à fatura enviada. Apenas a fatura enviada não faz prova do pagamento pelo que deve ser acompanhada do respetivo recibo. Trata-se de documentação financeira que tem de ser disponibilizada ao cliente; - comprovativos do valor apresentado na declaração de gastos irrecuperáveis: confirmação do cancelamento das reservas efetuadas com pedido de reembolso e resposta dos fornecedores.) Tal situação é inaceitável, especialmente considerando que me encontro em situação de vulnerabilidade de saúde e estou a ser prejudicada duplamente: por não poder usufruir do serviço contratado e por não conseguir reaver os valores a que tenho direito via seguro. Solicito, assim, que esta queixa seja analisada com urgência, e que sejam tomadas as medidas necessárias para: Obrigar a agência ICLIGO a disponibilizar toda a documentação exigida pela seguradora; Garantir a proteção dos direitos do consumidor em situações de saúde devidamente comprovadas; Avaliar possíveis sanções contra a agência pela falta de cooperação. Junto em anexo toda a documentação médica e de viagem disponível.Senhores, Cumprimentos. Joana Policarpo

Exmos. Senhores, No dia 17 de Janeiro de 2025 comprei uma passagem codigo de referencia: 20813307670, codigo de resrva: EFBPHI, pela edreams, sendo que a passagem foi cancelada 30min depois e a companhia ter falado que faria o estorno do valor, estou a mais de 4 meses esperando e eles se negam a fazer a devolução argumentando que a empresa Azul do brasil não fez o reeembolso para eles, tenho entrado em contato com o suporte falado com eles inumeras vezes para explicar o que a companhaia área afirma que a devolução foi feita ao medio de pagamento com o qual a agencia fez a compra que foi uma conta da bandeira mastecard, sendo que eu comprei com cartão visa, e depois de explicar eles simplemente dissem que a empresa ainda não fez a devolução. Liguei para a companhia área em 3 oportunidades e nas 3 vezes eles afirmam que a devolução foi feita no mesmo dia 17.01.2025. Empresa completamente sem preocupação em tentar resolver um problema para o cliente. Recebi por e-mail da companhia área a confirmação e autorização do cancelamento, porém a Edreams simplesmente não quer ir átras de resolver o problema. Por mais que eu falei com os atendentes e eles falaram que tinha que esperar 24/48hrs para me derem um retorno nunca aconteceu, cansado sinceramente com o pessimo atendimento da empresa. Cumprimentos.

Boa tarde senhores, Fui cobrado(a) no valor de €89,99 pela assinatura eDreams Prime, sem autorização clara ou aviso visível no momento da compra da passagem aérea. Só percebi a cobrança depois, no extrato do meu cartão. Não solicitei esse serviço e não utilizei nenhum benefício da assinatura. Solicito o cancelamento imediato da eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado indevidamente. Caso não haja solução, levarei o caso às autoridades competentes de defesa do consumidor em Portugal. Atenciosamente Yury Seixas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio apresentar uma queixa contra a empresa Booking Viagens e Lazer. No dia 06.05.2025, na aplicação da empresa Booking, fiz uma reserva para 2 noites, Apartamento com 2 Quartos para 3 adultos, e 1 criança (11 anos), na Herdade dos Salgados s/n, Vila das Lagoas, 8200-424 Albufeira, Portugal. Check-in 23 de junho de 2025 e Check-out 25 de junho de 2025. Preço total € 52,50 Recebi a confirmação da reserva com as seguintes condições de cancelamento "Pode cancelar gratuitamente até 30 dias antes da chegada. Se cancelar nos 30 dias anteriores à chegada, o custo de cancelamento será 50% do preço total. Se não comparecer, a taxa de não comparecência corresponderá ao valor total da reserva. Custos de Cancelamento até 23 de maio de 2025 23:59: € 0 a partir de 24 de maio de 2025 00:00: € 1,25 a partir de 24 de junho de 2025 00:00: € 2,50" No dia 19.05.2025 recebo mensagem no chat do apoio ao cliente com a seguinte mensagem: "Update: Reservation 4858096829 at Apartments Herdade dos Salgados by PCFerias Hi Renata, We've verified that the accommodation has made an obvious mistake when registering their rates online, impacting your booking 4858096829. They would like to offer you the option to keep your reservation, if you agree with the correct rate of 630 EUR + Cleaning fee 50 EUR. Please consider this offer and let us know if you'd like to keep your reservation. Alternatively, let us know if you'd rather cancel this booking for free. " Ao qual eu não concordei e enviei no próprio dia mensagem a explicar que o engano não foi da minha parte, por isso não deviam cancelar-me a reserva. No dia 20.05.2025 a minha reserva foi cancelada com uma nota do serviço de apoi ao cliente: "Olá Renata, Lamentamos pelo ocorrido com a sua reserva. Conforme mencionamos, o valor correto da tarifa de sua reserva é de 630 euros, e houve um erro por parte do hotel ao registrar a tarifa. Devido a isso iremos cancelar a reserva gratuitamente para você. Novamente, lamentamos o ocorrido." Nestas situações, o cliente não tem nenhum direito, o direito é só do Hotel? Eu já tinha marcado as férias e a explicação que me deram foi engano ao carregar as tarifas. não há dever de cumprimento por parte da empresa? O mínimo que a empresa Booking poderia ter feito era oferecer algum desconto num alojamento futuro ou tentar chegar a um acordo de uma tarifa mais vantajosa para ambas as partes e não cancelar a reserva.

Exmos. Senhores, Efetuei uma reserva na Booking, por confiar na sua plataforma e serviços, no dia 14/05. Para passar 3 dias em Aveiro. Selecionei cuidadosamente um apartamento que dizia ter microondas, ter um quarto com banheiro privativo e inclusive varanda em uma localização interessante. O preço estava entre os mais baixos mas não estranhei já que a plataforma faz questão de colocar que e um novo alojamento, logo não sendo estranho o baixo preço a face de estar começando em uma plataforma. Ontem chegando a Aveiro procurei a hospedagem Marsus Aveiro, localizada na Rua das Salineiras 11A, 3800-250 Aveiro, Portugal. Fui recepcionado por uma "funcionária" do local, que não sabia falar português e não sabia falar inglês bem também. Também me cobraram uma taxa de turismo de 10€ (2.5€/dia por pessoa). Recebi a chave e fui ver o quarto. Quando adebtrei o quarto só havia uma cama de casal, a janela dava para uma área desativada com tapumes e não havia banheiro. Quando então a questionei e a mesma informou que o banheiro era nas escadas do lugar que era partilhado com os demais quartos. Quando vi a cozinha estava toda desmontada e sem nada. Nem sinal de microondas. Ela foi embora e procurei a Booking para saber como proceder. A Booking não tinha como resolver nada além de abrir reclamações. Então o fez e sem ter um método padrão de devolução das chaves, me pediu para entrar em contato com a pessoa que me entregou, já que eles não conseguiam contatos com o anfitrião. Ao entrar em contato com a referida pessoa, comecei a receber repostas do anfitrião pelo Booking e dela par que eu fosse em um apartamento a 1 km dali. Que poderia ficar e usar comodidades... Achei estranho que não paravam de mandar mensagem no particular e na Booking para ir para lá. Disse que não me sentia confortável em ir para outro lugar que não o combinado por ser turista e não conhecer a cidade e que gostaria de devolver a chave e receber de volta a taxa e que gostaria do cancelamento pela plataforma já que não era o anunciado. Quando recebi uma recusa, deixando apenas a possibilidade de ir retirar a chave. Neste momento fui recepcionado por vizinhos que viram minha situação de tremor e nervoso. O que eram dias agradáveis viraram um terror e pesadelo. Este vizinho disse que o dono do prédio não mora no país e que o prédio estava em reforma, e que eu deveria ter cuidado. Falei então que precisaria envolver a polícia, para conseguir a devolução da chave e recebimento da taxa que tanto as pessoas locais como a Booking informaram não existir. Já que naquele momento meu único desejo era conseguir ir embora, já que não teria aonde ficar e precisava de horas de viagem para voltar. Quando dito isso a referida pessoa apareceu, consegui devolver a chave e pegar os 10€. Após isso, recebi uma mensagem do alojamento falando que a reserva estava cancelada e que eu devia deixar as chaves e sair o mais rápido possível do alojamento. Sendo que já o tinha feito, respondi uma mensagem que parecia automática mas enviada pelo anfitrião. Parei para conseguir comer algo e me acalmar sentado a um estabelecimento, consegui parar de tremer com a situação toda e voltei ao carro pegando estrada. Ao começo da viagem recebo uma mensagem do anfitrião, me acusando de racismo sem nenhuma causa cabível e falando diversas outras atrocidades . A Booking de nada se pronunciou na ligação com eles por vezes caindo a ligação e por vezes deixando a espera por 40 minutos sem respostas. Mesmo com a mensagem do anfitrião me expulsando e falando que estava cancelada a Booking se nega a cancelar dizendo que ele precisa cancelar,e assim ela continua ativa no booking como se nada tivesse ocorrido. Foi a experiência mais traumática que já tive com uma reserva e em viagens, não aconselho o Booking a ninguém e espero que ninguém passe por isso em um país e cidade que nada conhece. Hoje irei a delegacia ver o que fazer, procurar uma orientação dos mesmos. E procurar apoio jurídico. Algo simples como um cancelamento de reservas se tornou um pesadelo. Tenho fotos do local, que ao tentar trancar a pota VC ficava preso por dentro e não dava segurança. Vendo hoje o mesmo local na Booking, pode-se ver todas as coisas que falei na página da hospedagem e nada a Booking faz. Provavelmente feitas essas avaliações após eu ter reservado o lugar . Mas minha maior confiança e que a Booking como intermediária teria feito algo... Mas me deixaram na rua, sem ter para onde ir e nessa situação. Fui ainda intimidado por este proprietário falando que tem mais de 10 propriedades na cidade e que eu devia ir embora. Reserva 4321038115 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar formalmente uma reclamação devido a um voo cancelado por parte da companhia aérea Transavia, no dia 29 de abril, que estava previsto a partir do Aeroporto de Lisboa para Paris-Orly, com a referência TO 7669. O voo estava previsto para as 6:00 do dia referido, sendo que foi cancelado apenas 4 horas antes, informação que nos chegou através de SMS. Nesse momento não nos foi dada qualquer justificação, sendo que o voo que nos foi dado como compensação seria 3 dias depois, ou seja, no dia antes do regresso que já estava programado. Posto isto, pedimos um reembolso do valor dos voos à companhia aérea, o qual nos foi concedido. Apesar deste reembolso, éramos 8 passageiros com toda a viagem programada e acabámos por perder mais de 2000€ que tinham sido investidos em alojamento, bilhetes para museus e concertos que já tinham sido adquiridos previamente, e que, dado o cancelamento em cima da hora, não nos permitiram qualquer tipo de reembolso. Posto isto, foi pedida uma indemnização à companhia aérea, devido aos danos causados pelo cancelamento do voo, o qual não nos foi concedido, numa primeira instância, devido ao "encerramento do aeroporto de destino". Entretanto, depois desta afirmação ter sido refutada com várias provas, a sua justificação mudou, demonstrando falta de coerência, passando a alegar que o cancelamento se deveu ao apagão que tinha sido verificado no dia anterior na Península Ibérica. Acontece que, é possivel saber que a companhia aérea Transavia operou vários voos a partir do Aeroporto de Lisboa no mesmo dia, incluindo: Voo TRA6204 / HV6204 para Eindhoven, que partiu às 09h49 Voo TVF7641 / TO7641 para Orly (o nosso destino pretendido), que partiu às 10h02 Voo TRA5954 / HV5954 para Amesterdão, que partiu às 09h25 Adicionalmente, gostaríamos de salientar que no próprio dia do apagão (28 de abril), a Transavia ainda operava voos de Lisboa para Paris, nomeadamente: Voo TVF7641 / TO7641, que partiu às 15h03 e aterrou em Orly às 17h58 Estas operações indicam claramente que nenhuma circunstância extraordinária impediu a Transavia de voar. Em vez disso, parece que a companhia aérea tomou uma decisão seletiva de cancelar determinados voos, dando prioridade a outros. Desta forma, a responsabilidade pelo cancelamento e pela sua gestão é exclusiva da companhia aérea. Para além disso, nos termos do artigo 5.º, n.º 3 do Regulamento Europeu 261/2004 (artigo invocado para justificar a ausência de compensação) o ónus da prova recai sobre a companhia aérea para demonstrar que foram tomadas todas as medidas razoáveis ​​para evitar o cancelamento, sendo que estas provas não foram nunca providenciadas. Dadas estas circunstâncias, e de acordo com o mesmo regulamento, os passageiros têm direito a uma indemnização entre 250€ e 600€, tendo em conta que para a distância de Lisboa a Orly, sendo superior a 1500km, o valor ressarcido deve ser no mínimo 400€, e por isso usamos este meio para solicitar que a companhia aérea Transavia nos indemnize tal como está previsto na lei.