Reclamações públicas

Venho por meio deste comunicar Vossas Srs., que tento trocar minha carta de condução desde outubro de 2020, quando enviei meus dados digitalizados conforme pede e site do IMT e até hoje 08/02/2021 não obtive respostas, preciso da carta de condução portuguesa para dar entrada na troca de categoria e fazer a formação no CAM, para efeito de contrato de trabalho com empresa de transportes, porem, sem a carta não consigo dar entrada, é revoltante e essa situação, pois, dependo disso para trabalhar, não que esteja sen trabalhar hoje, porem, para conseguir trocar de setor e ter melhores condição salariais eu preciso da minha carta de condução portuguesa e isso somente o IMT pode fazer por mim, dai minha revolta e desabafo, espero que por este meio eu consiga pelo menos uma resposta. Grato. Com meus cumprimentos. Hélio Luiz de Freitas Gorjon.

No dia 15/10/2020 solicitei pele primeira vez a troca da minha carta de condução estrangeira pela a Portuguesa, através do email trocas.estrangeiras@imt-ip.pt, pois era o procedimento indicado no http://www.imtonline.pt na altura.Hoje, 03/02/2021 ainda não obtive nenhuma resposta. Mensalmente, desde quando solicitei a troca, envio email perguntando a situação, mas não obtive nenhuma resposta. Não sei se o processo está em andamento ou se foi cancelado por qualquer motivo.A lei diz que preciso realizar a troca em até 90 dias após fixar residência, caso contrário, pagarei multa se for pego conduzindo. Mas não é possível seguir a lei da forma que está, uma vez que o IMT não realiza a troca, nem informa a quanto anda o processo.Lamentável.

Desde 14 de Agosto de 2020 estou a tentar trocar/ substituir a minha carta de condução através do IMT, mas sem sucesso.Tal como indicado online na página IMT: Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos, a apresentar presencialmente pelo condutor:Entrega do original da carta de condução válida e definitivaApresentação do documento de identificação e comprovativo de autorização residência em território nacionalExibição do Número de Identificação FiscalAtestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categoriasCertificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como das categorias B, BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer. Taxa: € 30 Notas:a) Se o título de condução emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu caducar e o seu titular possuir residência em território nacional, pode proceder à revalidação do mesmo, nos termos e com os requisitos exigidos pela lei portuguesa para os títulos nacionais. b) Em caso de perda ou furto do título de condução emitido por Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu em território nacional, pode ser emitida carta de condução portuguesa mediante a apresentação de certidão do título extraviado, emitida pela autoridade estrangeira competenteProcedimentos O pedido de troca de título de condução estrangeiro efetua-se presencialmente pelo condutor, num balcão do IMT.Aquando do registo do pedido de troca, procede-se à captura dos dados biométricos do condutor (assinatura e fotografia por webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão.A nova carta de condução é remetida por correio registado, para a morada, em território nacional, indicada pelo condutor aquando do registo do pedido de substituição. Enquadramento legal Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho e Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, alteram o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.Como minha carta de conducao expirou no mes de Agosto 2020, e ja tinha ido informar-me para IMT Setubal, sempre foi informada que para realizar uma troca tinha que juntar documentos necessarios(que fiz) e dirigir a um balcao de IMT. Entretanto, no mês de Agosto de 2020 fiz várias tentativas para realizar marcação presencial, mas não tive sucesso, nem recebi resposta. No dia 21.10.2020 recebi email de Vanda Melo de parte de IMT Entretanto com indicações para enviar cópias de documentos pelo ctt, que também fiz. Tenho comprovativo de carta registrada com recepção no dia 27.10.2020. Mas continuei a não ter resposta.Continuando sem resposta relativa, tomei accao e enviei documentação de novo no dia 13.12.2020 para trocas.estrangeiras@imt-ip.pt.Na seguida, em Janeiro quando tentei realizar marcacao presencial, recebi assistência através de emails de Sergio Coimbra e Paulo Jorge Parreira(IMT). Ambos somente indicaram que a realização de troca de carta de condução é feita online através de formulário.Gostaria saber que aconteceu a toda documentação que enviei em Outubro 2020 paraMorada:Delegação Distrital de SetúbalAv. Dr. António Rodrigues Manito, 92-R/C2900-062 SETÚBALGostava saber o que acontece com uma pessoa, quem possui um carta de condução a expirar no mês de Agosto - conhecido em todo país pelos feriados anuais - e a informação online(pela IMT) não está atualizada e ninguém atende telefone, e pessoa tenta realizar uma simples marcação para uma simples troca. Depois de cinco meses recebe indicação que deverá proceder online, enquanto a carta de condução já não se encontra válida.Qual e a solução e quem a responsabiliza?Como agora posso trocar a carta invalida?Porque não informaram antes e não responderam aos mails quando enviei sempre a mesma documentação?Tenho que fazer um pedido de troca quantas vezes?O Sr. Paulo Parreira, depois de eu ter tentado realizar marcação presencial e Agosto 2020, enviado a documentação pelo ctt, enviado documentação para mail indicado trocas@estrangeiras@imt-ip.pt , em Janeiro 2021 indique para registrar processo online.Será que todos meus pedidos para realizar troca, desde inicio, foram inválidos? Caso for - por quais motivos?Agnese Naglina

No processo de atribuição de homologação e matrícula do veículo francês BZ-110-EF, foi-me remetida pelo Exmo Sr Coordenador de Núcleo de Veículos, Eng Pedro Salgado, uma carta registada indicando que o valor de tara total determinada na inspeção realizada ao veículo foi de 3412kg, mais 340kg referente aos passageiros origina um total de 3752kg (ultrapassa o peso bruto).Deverá reformular o interior da caixa de carga do veículo, de maneira que aquele valor (tara) não seja superior ao PB.Ultrapassada a questão acima indicada, excepcionalmente, poderá remeter a este Serviço, nova pesagem efetuada em centro credenciado para o efeito.Neste momento a questão acima indicada está ultrapassada, mas não está clarificado o que é o centro credenciado para o efeito.Já fiz vários contactos com Centros de Inspeção B que indicam que não fazem pesagens. Fui presencialmente ao IMT e ninguém sabe esclarecer que centro de trata. Podem por favor esclarecer?Outra questão prende-se no Serviço para onde remeter a nova pesagem. Existe algum endereço físico ou e-mail para onde posso remeter a informação?O IMT faz as exigências, mas nenhum serviço sabe esclarecer como obter as respostas.

Iniciámos o pedido da troca da Carta de condução no dia 29/09/2020, no distrito de Leiria, já estamos a aguardar a chegada da Carta a mais de 60 dias, uma vez que o documento que substitui a Carta de condução já está a caducar. Em um primeiro contacto com o imt de Leiria, a Sra. que nos atendeu disse que não há previsão para a chegada da mesma.Em um segundo contacto, via email, foi informado que o pedido se encontra pendente para analise. Vale ressaltar que a troca da Carta de condução de um agregado familiar foi feita uma semana depois, já chegou. Se está tudo de acordo com o que foi pedido, não entendemos a demora para o Aceite. Desta forma, aguardo uma solução, pois a Carta é preciso para trabalhar, pois são viagens para fora de Portugal.Cordialmente.

Eu, Wanderson Cleiton da Cruz, venho por este meio reclamar o direito de uma categoria presente no meu título de condução que foi recusada no Instituto de Mobilidade e Transpostes. No dia 23 de Abril de 2019 dirigi me ao IMT - Porto para o requerimento da troca de carta de condução brasileira para a portuguesa apresentado os documentos necessários para o efeito. Seguido isso, no dia 15 de Maio de 2019, recebi a correspondência do IMT na qual não constava a categoria C no título de condução. Voltei ao IMT-Porto no dia 15 de Outubro de 2019 com documento (autenticado e apostilado) que comprova que adquiri a categoria C no Brasil num orgão emissor da carta de condução oficial no país. Documento esse aparentemente ignorado ou insuficiente para o IMT aprovar a averbação da categoria C. Recebida a notificação de indeferimento logo no dia seguinte desconfio que os documentos não foram devidamente analisados. Voltei a contactar a entidade para questionar sobre os documentos que estariam em falta para o averbamento da categoria C e assim providenceei os referidos voltando ao IMT - Porto, para mais uma vez preencher o requerimento anexando todos os documentos necessários ao processo. Tendo este, mais uma vez, sido indeferido no dia 19 de Dezembro de 2019. Dirigi me, de novo, ao IMT-Porto no dia 5 de Fevereiro de 2020 para repetir o processo, tendo desta vez anexado um documento do portal do IMT mostrando a simulação da correspondência entre as diferentes categorias de títulos de condução no qual indica que no Brasil as categorias A, B, D e E são correspondentes às categorias A, A1, B, B1, BE, C1E, CE, D e D1 em Portugal, e até à presente data não obtive nenhuma resposta. Agradeço desde já a vossa atenção. Cumprimentos, Wanderson Cruz

Meu filho, Bruno Santos Cunha - NIF - 227074009, através da escola de condução Ilha Brava, na Praia da Vitória, nos Açores, solicitou transferência de processo de carta de condução para a Ilha Terceira, no final de mês setembro. Tal deveu-se ao facto de mudança de residência, para a Praia da Vitória, na Ilha Terceira.O mesmo iniciou o processo de obtenção da Carta de Condução, na escola Costa Verde, em Espinho, tendo concretizado o código com sucesso.Depois do primeiro contacto através da escola Ilha Brava, foram solicitados alguns documentos, prontamente enviados. Após algumas semanas sem qualquer resposta, decidiu entrar em contacto com os serviços do IMT - Aveiro, sem qualquer sucesso.Após diversas tentativas via telefónica, não tem sido possível qualquer contacto. Escreveu alguns emails, não tendo obtido qualquer resposta.Nesse sentido e devido ao facto do prazo para obtenção do titulo de condução caducar no próximo mês de janeiro, venho pela presente apresentar esta reclamação.Com os melhores cumprimentosJosé Mário Barbosa da CunhaNIF - 183863593

Boa tarde, No dia 29 de julho fiz o pedido para o meu exame de condução e ainda não me foi dada nenhuma data. Entendo que com a situação pandémica atual seja mais demorado a marcação, no entanto o meu prazo para a realização de exame (devido ao prazo da licença de aprendizagem) está a terminar e por isso era necessário alguma urgência. Por este mesmo motivo contactei o IMT através da linha azul, não tendo sido atendido em nenhuma das tentativas (ainda que tivesse pago a duração das chamadas). O meu formulário de contacto por email também não obteve resposta, portanto não existe qualquer maneira de contactar o imt. Desta forma solicitava uma de duas coisas: caso já exista data para o meu exame, essa seja comunicada ou, caso não exista, que me possa ser esclarecido quanto tempo demorará até ser a minha vez, para saber quanto tempo terei de esperar por um serviço que já paguei e que não obtive a realização pelo serviço solicitado.

Venho por este meio comunicar a vossas excelências o meu desagrado com a forma como a situação da emissão da minha carta de condução está a ser gerida.Tendo em conta o panorama atual, tenho esperado e respeitado criteriosamente as poucas instruções que recebi, mas entretanto o tempo urge e obriga-me a medidas mais drásticas. Passo a explicar Fui aprovada no meu exame de condução a 11 de março do presente ano, dias antes dos serviços fecharem devido à pandemia de Covid-19. Contudo, foi-me dito na minha escola de condução que apenas teria de ir ao site do IMTT, dar autorização para usarem a mesma fotografia que tenho no cartão de cidadão e a carta seria enviada para a minha morada dentro de pouco tempo. A primeira dificuldade surgiu quando não consegui entrar no site por não ter dados de acesso. Liguei para a escola para perguntar quais seriam estes dados, ao que me foi dito que isso era tratado internamente e que eles também não os tinham. Liguei para o IMTT da minha área de residência (Beja) e ninguém atendeu. Entretanto os serviços fecharam e os prazos de renovação foram aumentados. Agindo de boa fé e pensando que o melhor seria não procrastinar, tentei entrar no site com o meu NIF enquanto número de utilizador e requisitei uma nova password, que me foi indicado que seria enviada por correio para a minha morada. Nunca a recebi. Entretanto os serviços voltaram a abrir e após inúmeras tentativas falhadas de contacto telefónico, fui ao site e requisitei outra password que também não recebi. Após mais contactos telefónicos falhados e emails ignorados aqui estamos a dias da licença expirar, uma vez que os prazos foram estendidos até 30 de outubro, e a situação continua por resolver. À minha morada ainda não chegou qualquer password ou carta de condução e em todas as tentativas de contacto com o IMTT, fui pura e simplesmente ignorada. Gostaria de saber como pode a situação ser resolvida uma vez que no final do mês a minha licença provisória expira. Será que o IMTT poderá revelar um bocadinho de boa vontade para o exercício das suas funções? Irão prolongar outra vez os prazos das licenças provisórias ou deixarão as pessoas na minha situação sem sem licença para conduzir apesar de a terem conseguido há sete meses?

FIZ MEU PROCESSO DE TROCA DA CARTA DE CONDUÇÃO BRASILEIRA PELA PORTUGUESA NO IMT DE BRAGA EM 08/07/2020 E RECEBI UMA GUIA DE PERMISSÃO PARA PODER DIRIGIR ATÉ 06/09 PORÉM ATÉ HOJE 18/09/2020 SEQUER TENHO UMA RESPOSTA DE QUANDO SERÁ EFETUADA DE FATO A TROCA CAS CARTAS DE CONDUÇÃO POIS JÁ ENTREI EM CONTATO COM O IMT DE BRAGA POR 5 VEZES E A RESPOSTA É SEMPRE A MESMA ESTÃO AGUARDANDO UM EMAIL DO DETRAN DE SÃO PAULO-SP/BRASIL PARA PODER ATRIBUIR MINHAS CATEGORIAS C E CE SENDO QUE QUANDO EFETUEI A TROCA NO IMT DE BRAGA DEIXEI TODOS OS DOCUMENTOS COMPROVANDO QUE TENHO EM MEU PRONTUÁRIOE AS REFERIDAS CATEGORIAS ONDE AS FIZ MEDIANTE EXAME TEÓRICO E PRATICO OU SEJA CONFORME A LEI PORTUGUESA EXIGE E EU POR MINHA VEZ LIGUEI PARA O DETRAN ONDE OBTIVE A RESPOSTA DE QUE NUNCA RECEBEU EMAIL DO IMT E DE QUALQUER OUTROS DIVERSOS PAÍSES QUE O BRASIL TEM ACORDOS BILATERAIS PARA TAMBÉM TROCA DE CARTA DE CONDUÇÃO E INFORMARAM QUE NÃO É DE PRAXE ESSE PROCEDIMENTO POIS COMO O DETRAN ME FORNECEU E FORNECE A QUALQUER CIDADÃO QUE SOLICITAR, UMA CERTIDÃO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS INTERNACIONAIS ONDE EU REGISTREI EM CARTÓRIO, APOSTILEI E ENTREGUEI NO IMT PARA QUE RECOLHEU MEUS DOCUMENTOS, E O DETRAN ME INFORMOU QUE NÃO É NECESSÁRIO AINDA TER QUE ENVIAR UMA CONFIRMAÇÃO DE UM DOCUMENTO QUE É OFICIAL APOSTILADO E ESTÁ DE ACORDO COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE HAIA.