Reclamações públicas

Troca de títulos de condução estrangeiro Referência Interna; 138750/2025 Eu Ariclene da Conceição Deolinda Hungo Homateni venho por este meio apresentar reclamação á demora na emissão da minha carta de condução. Essa situação esta a causar diversos transtornos nomeadamente dificuldades profissionais. solicito pelo tempo que seja dada a maior brevidade possível na conclusão. agradeço desde a a atenção dispensada e aguardo resposta com maior brevidade possível

Quero integrar um qualquer movimento civico contra este roubo institucional. Como? Como é possível que o estado portugues seja interveniente num processo que so se pode chamar de roubo. A renovação (e a primeira carta) da cc obriga a um atestado medico que pode ser obtido on line, durar 3 min à distancia, incluir duas perguntas (óculos e medicação). 28€ !!!! O mesmo se passa nas escolas de condução.

Na verdade, não sei bem de quem me devo queixar. Se do Governo se da Skoda Portugal ou, se de ambos. Adquiri uma viatura Skoda, usada, que está abrangida pelo caso Dieselgate do grupo VW. O anterior proprietário adquiriu a viatura nova num concessionário em Angra do Heroísmo, o qual já não existe. Aliás, na Terceira, atualmente, não existe nenhum representante nem nenhuma oficina autorizada de qualquer marca do grupo VW. Quando o anterior proprietário recebeu a notificação de “recall”, já não era o proprietário da viatura. Como eu não podia ser informado pela Skoda dado não ser o proprietário original, a correção na viatura nunca foi efetuada. Ao contatar a marca, fui informado que, se não há oficina na minha ilha então não posso aderir ao “recall”. Na prática isso significa que ficarei sem viatura. Com efeito, não posso suportar os custos de transporte da mesma até uma oficina autorizada, implicando que aquela seja reprovada na IPO; mesmo que tivesse meios para o fazer, ficaria privado do seu uso por um longo período de tempo. Não é justo o governo obrigar-me a proceder a uma regularização com custos incomportáveis, considerando que não fui o culpado da irregularidade. O governo não consegue com que o verdadeiro culpado resolva a situação sem qualquer custo para os burlados e então vira-se para os mais fracos. Não é justo. Não é justo. Com esta verificação do “recall” na IPO o governo está a retirar a viatura a alguns contribuintes sem que estes tenham qualquer culpa. Como solução, ou o governo obriga a que a marca se responsabilize com os custos integrais associados a um “recall”, ou cria uma exceção à regra, abrangendo as viaturas cuja residência do proprietário não proporcione um território físico contínuo até uma oficina autorizada, de modo que que as mesmas se possam deslocar pelos seus próprios meios.

Venho por meio desta reclamar a falta da minha carta de condução. Fiz a renovação no dia 12/01/2026 e até agora não fui contactado nem recebi minha carta em casa. O site do IMT não responde aos emails enviados e não responde por telefone. Preciso de uma resposta. Tenho que trabalhar e para isso preciso da minha carta de condução.

Boa tarde , estou desde de dezembro à espera do meu pedido da guia do certificado tvde, e dizem que está em análises e não obtenho resposta concreta de nada

Exmos. Senhores, Submeti o pedido de Licença de Operador TVDE e, posteriormente, foi-me solicitado o envio novamente de toda a documentação através do link indicado. No entanto, ao tentar efetuar a nova submissão, o sistema não permite avançar devido ao campo obrigatório “Confirmação 1.º formulário Submetido”, apresentando a mensagem de que não existe correspondência com o número anteriormente atribuído. Neste momento encontro-me impossibilitado de concluir o processo por motivos alheios à minha vontade. Importa referir que esta situação está a causar prejuízos financeiros significativos, uma vez que já tenho empresa constituída, veículo adquirido, seguros ativos e demais encargos fixos, sem possibilidade de iniciar faturação por depender exclusivamente da emissão da referida licença. Solicito, com carácter de urgência, orientação clara sobre como ultrapassar este erro técnico ou, alternativamente, que seja efetuado o desbloqueio do processo para que eu possa submeter novamente a documentação conforme solicitado. Aguardo resposta com a maior brevidade possível.

Reclamação sobre o IMT 12 Fev 2026 Assunto: Falha grave de resposta, atraso injustificado e impacto direto na mobilidade de pessoa com incapacidade permanente Venho por este meio apresentar uma reclamação formal sobre o funcionamento do IMT, em particular do DRMT de Évora, relativamente ao processo de homologação de uma adaptação automóvel essencial para a mobilidade da minha mulher, pessoa com incapacidade permanente e quase quadriplégica devido a Esclerose Múltipla avançada. Em 2024 procedi à instalação de um assento elétrico no lugar do passageiro, de forma a permitir que a minha mulher — que apenas consegue mover um braço — pudesse entrar e sair do veículo com dignidade e segurança. Esta adaptação não altera a segurança do veículo, sendo exclusivamente uma medida de acessibilidade. No dia 5 de novembro de 2024, deslocámo-nos presencialmente ao DRMT de Évora, única opção disponível para entrega da documentação. Esta deslocação implicou custos elevados e um enorme esforço físico e emocional para a minha mulher. No local: • Entreguei toda a documentação exigida • Paguei a taxa de 150 € • Fui informado de que, apesar do volume de trabalho, a homologação estaria concluída em cerca de 2 meses Nada disto se verificou. Desde então, entre novembro e abril, enviei inúmeros emails e fiz diversas tentativas de contacto telefónico, quase sempre infrutíferas. Fui repetidamente informado de que não era possível contactar Évora diretamente e que os meus pedidos seriam reenviados — sem qualquer resultado. Em abril, após insistência, fui informado de que o IMT de Évora teria enviado um email ao qual eu não teria respondido. Pedi que me reenviem esse email e constatei que tinha sido enviado para um endereço errado, erro que não me é imputável. Nesse email eram solicitados mais documentos, mas sem qualquer explicação clara ou inequívoca (do meu ponto de vista dado não ter experiencia destes procedimentos) sobre o que realmente falta ou qual o estado do processo. Durante todo este período expliquei repetidamente a situação extrema da minha mulher, que possui Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (Permanente), e a necessidade urgente de ter o veículo legalizado para deslocações médicas essenciais. Nada disso foi tido em conta. A ausência de resposta e a falta de clareza obrigaram-me a: 1. Desfazer a adaptação, 2. Fazer a inspeção obrigatória (IPO), 3. Refazer a adaptação, 4. E agora enfrentar novamente a mesma situação, sem homologação e com nova inspeção a aproximar-se. Este processo é inaceitável, desumano e coloca-me numa situação em que sou forçado a escolher entre: • Conduzir um veículo adaptado sem homologação, arriscando penalizações, ou • Privar a minha mulher da única forma de se deslocar ao hospital e às suas consultas. Nenhuma destas opções é aceitável num Estado que se pretende inclusivo e respeitador dos direitos das pessoas com deficiência. Solicito: 1. Uma resposta imediata e clara sobre o estado do processo. 2. Uma declaração que o processo está a decorrer (se homologação não fica disponível antes da data para inspeção) 3. A correção urgente do erro de comunicação (email enviado para endereço errado, total falta de responder aos repetidos pedidos). 4. A conclusão célere da homologação, considerando a situação clínica grave e permanente da minha mulher. 5. A revisão dos procedimentos que impedem contacto direto com o DRMT responsável, especialmente em casos sensíveis como este. A situação criada pelo IMT não é apenas burocrática: tem impacto direto na saúde, mobilidade e dignidade de uma pessoa com incapacidade severa. É imperativo que seja resolvida com urgência. Cumprimentos

Exs senhores do imt venho por este meio reclamar da vossa falta de ética profissional de nao responder a carta que foi enviada ao senhor presidente do imt a pedir uma nova prova psicotecnica para a aptidao da categoria B. E vossas excelências nem tem a decência de responder.

Exmos. Senhores, No dia 15 de Novembro de 2025 adquiri um carro (Volkswagen scirocco) no stand Auto 100entrada em FAFE com NIPC: 507546733 O carro foi importado no dia 11-07-2025, no entanto so foi atribuída matricula portuguesa no dia 13-11-2025. Quando adquiri o veículo, foi me facultado um documento provisório com a validade de 60 dias para que o IMT inserisse os dados do veiculo no sistema. Até ao dia de hoje nada aconteceu, o documento está expirado, pelo que o veículo não pode circular, e para além disso terá de fazer a inspeção periódica até ao dia 19-02-2026, o que será impossível por não ter documentos válidos. Agradeço uma análise urgente ao caso para que possa voltar a circular com o meu veiculo de maneira LEGAL. Os dados e documentos do veículo encontram-se em anexo.

Ex.mos senhores, Sou sócio de uma empresa que é proprietária do veículo 29ZA00 que trabalha como tvde. No dia 30 de Dezembro de 2025 o veículo em referência foi autuado por falta de seguro válido. Apurei à posterior que tinha havido um mal entendido com o mediador. O agente passou uma multa de 500 euros e informou que o documento do veículo iria para o IMT onde deveria ser levantado no mercado 31 de janeiro, após a apresentação de seguro válido e o pagamento da multa. Paguei imediatamente a multa e fiz o seguro, conforme se comprova em documentos que junto. Desde então que aguardo que o processo conste no sistema do IMT de forma que o documento me seja devolvido. Enviei um email no dia 5 de janeiro o qual nem mereceu resposta, hoje enviei novo email a informar que ia apresentar-vos uma reclamação. Tenho ligado todos os dias e a informacao é sempre a mesma: ...(" A documentação é por ordem cronológica e existem milhares de documentos para e entrada, não conseguimos dar resposta de forma rápida"). Pelo exposto, denota-se que o problema é a falta de recursos desta entidade, que tinha apenas de colocar no sistema do IMT o processo digitalizado, de forma a que fosse possível levantar o documento para que o carro possa trabalhar. Assim, sinto-me no direito de reclamar os prejuízos que esta entidade me está a causar, agradeço a vossa ajuda