Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 28/08/2025 adquiri um veículo, tendo o respetivo Documento Único Automóvel (livrete) sido emitido pelo IMT. Em 19/09/2025, segundo informação prestada pelo IMT, os CTT alegaram não conseguir entregar o documento por inexistência do endereço. Contudo, o endereço indicado estava correto e atualizado. Face a esta situação, fui informado de que teria de pagar a emissão de uma 2ª via, por já terem decorrido mais de 30 dias. No entanto, considero esta cobrança indevida, uma vez que: - O erro não foi meu, mas sim dos CTT, que posteriormente conseguiram entregar no mesmo endereço; - O endereço constante no registo estava correto e válido; - Não deveria ser penalizado por falha de terceiros. Assim, venho solicitar: 1. O reembolso do valor pago pela emissão da 2ª via; 2. A revisão dos procedimentos internos, de forma a evitar que cidadãos sejam prejudicados por falhas externas. Anexo comprovativos da compra do veículo, da comunicação do IMT e da entrega posterior pelos CTT. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores… Continuo sem obter resposta por parte do IMT de Coimbra, meu processo continua parado desde o dia 21/11/2025 quando o iniciei, e após isso o pagamento realizado em 25/11/2025, de lá pra cá sem nenhum retorno. Peço encarecidamente aos senhores do IMT que DISPONIBILIZEM A GUIA DE SUBSTITUIÇÃO para que eu consiga começar a trabalhar, pois minha família depende disso. Fico no aguardo de um retorno pela vossa parte. Att, Dariel Maschio.

Fiz minha solicitação para a troca da carta de condução dia 13/10/2025 e até agora nada! Ja levo quase 2 meses esperando ser chamado para fazer os procedimentos da troca e a minha carta vence 8 de dezembro. Isso porque fiz com 2 meses de antecedência! Não esperava que esse serviço era tão ruim para fazer uma troca de carta. 60 dias esperando para trocar a carta e até agora nada, isso é um ABSURDO. 60 dias com o processo em analise

Fiz minha solicitação para a troca da carta de condução dia 13/10/2025 e até agora nada! Ja levo quase 2 meses esperando ser chamado para fazer os procedimentos da troca e a minha carta vence 8 de dezembro. Isso porque fiz com 2 meses de antecedência! Não esperava que esse serviço era tão ruim para fazer uma troca de carta. 60 dias esperando para trocar a carta e até agora nada, isso é um ABSURDO. 60 dias com o processo em analise

Exmos.. Senhores Venho este meio ,estender o meu cumprimento em função ao horário do dia. depois apresentar a minha reclamação por estar a ser prejudicada por vossa excelência. Ja a largos dias que submeti para troca a minha carta de Condução de Angolana para Portuguesa e ate a presente data não tenho nenhuma informação. ja la se vai um tempo e por este motivo estou a perder o emprego por tal demora. Referência Interna Tipo Estado Data Estado 138750/2025 Troca de títulos de condução estrangeiro Em Analise 08-10-2025

No dia 11/08 fiz a entrega de minha carta no imt de guarda. Ao comparecer no int de lisboa, informaram que nao tem a confirmação de que entreguei meus documentos, sendo que ja deixei no balcao, ja tirei foto, confirmaram todos meus dados, mas em lisboa o imt disse que nao tem nada disso. Preciso de uma resolução. Na data de 06/11 estive presente no imt de guarda, informaram que ainda não foi resolvido, mas era para aguardar. Estou aguardando resolverem minha situação a 5 meses, e tudo que entro em contato informam que: "vão ver a situação", "estão resolvendo", "Estão entrando em contato com o setor responsável" mas ainda continuo sem tratativa. 5 meses aguardando. Uma vergonha. Ja encaminhei e-mail e realizei ligações para o IMT, mas ainda assim ninguem consegue informações sobre o prazo do processo. Aguardo resposta, pois dependo disso para trabalhos.

Bom dia, Aguardo, ainda, decisão acerca deste pedido - IMT Pedido nº 590659 - Diogo Já enviei vários emails para o apoio, inclusive reanexei toda a documentação, incluíndo o CoC para vossa validação. Já vos esclareci todos os dados para vocês poderem emitir a declaração. O número de homologação nacional já existe e encontra-se registado. Vocês já me atestaram uma declaração (num pedido anterior) para o VIN errado, embora eu tenha anexado os documentos com os dados corretos. O que aconteceu foi que o formulário de preenchimento foi colocado com um caracter errado no campo do VIN, mas os documentos em questão atestavam toda a restante informação e deveriam ter sido verificados para a emissão da declaração. Sucessido? Emitiram uma declaração para um VIN que não existe, onde consta todos os dados, modelo, variante e nº de homologação nacional, devidamente registados e corretos. Fiz o tal novo pedido dia 22-10 e ainda me encontro em espera da declaração com o VIN corrigido. Como é possível este estar em análise se o carro se encontra devidamente registado nas homologações nacionais? Estou à espera do que? Por favor, estou desde dia 22-10 à espera de um número que já sei qual é e vocês também. A alfandega tem a DAV em espera desde então porque diz que precisa de constar o VIN correto embora eles reconheçam que os demais números indicados na declaração estejam todos corretos. Fica impossível cumprir os prazos estipulados por lei, se o serviço principal e necessário não os cumpre. Dados fornecidos na declaração anterior, onde somente o VIN consta de forma errada. Nº de homologação europeu e13*2007/46*2387*01 Variante EHL72YX Versão 5AAAZNALWAB Categoria Ligeiro Tipo Passageiros Nº homologação nacional 2021100010290005 Preciso da nova declaração com o VIN correto, de acordo com o pedido nº 590659 Cumprimentos, Diogo Ferreira

Segue que paguei um segundo exame teórico no dia 06/08/2025 e o IMT tem demorado cerca de 04 meses para marcar o exame, na altura informei da possibilidade de uma viagem em novembro e se isso serviria como justificativa para remarcarem meu exame para o período seguinte, na possível situação de o exame ser marcado para novembro. No último dia do mês de outubro, a escola de condução entrou em contacto e me informou que o exame seria dia 18/11/2025. Em resposta eu disse ok. Para confirmar que recebi a msg e que estava ciente do dia da prova, já que eu ainda não tinha certeza da data da minha viagem. Ocorreu que minha viagem calhou de ser para dia 17/11/2015. Na semana seguinte ao dia 31, entrei em contato com a escola e disse que não conseguiria fazer o exame por conta da viagem, assim como eu já os havia informado antes, mas não tinha data da viagem, a escola não se manifestou, não falou nada ,uns dias depois perguntei se precisava do bilhete para justificar a remarcação e a escola disse que sim. Enviei lhes o bilhete no dia de hoje 10/11/2025 e fui informada pela escola que o IMT não aceitou a justificativa há uma semana da prova. Ou seja, querem me cobrar novamente pra remarcar o exame. Não houve nenhuma informação da escola que eu teria que apresentar a justificativa o quanto antes ou mesmo um período mínimo legal pra apresentar essa justificativa e através de alguns sites que andei pesquisando vi que o período mínimo é de cinco dias úteis para apresentar a justificativa. Ou seja, continuo dentro do prazo mínimo legal, mas ainda sim a escola de condução diz ser impossível remarcar sem custo. Pois o IMT não aceitou a justificativa.

No dia 30 de Outubro de 2025 submeti ao IMT um pedido de emissão do número de homologação (nº 595049) nacional para um veículo de fabrico alemão através da plataforma https://chnac.imt-ip.pt/. Até à presente data, decorridos 11 dias após o pedido, não obtive qualquer resposta, declaração emitida ou justificação pelo atraso por parte dos serviços deste instituto. Importa referir que o veículo em questão é fabricado na Europa (Alemanha), com certificado de conformidade (CoC) válido anexado ao pedido inicial. De acordo com os procedimentos normalizados, este tipo de pedido deveria ser processado de forma automática e imediata, uma vez que a documentação está completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos. Tentei obter informações adicionais através de contactos subsequentes com o IMT: - Enviei múltiplos emails para apoio.coc@imt-ip.pt sem receber qualquer resposta; - Tentei contactar telefonicamente o número 210 488 488, porém sem obter resposta. Esta demora é particularmente preocupante pois estou impedido de cumprir com a obrigação legal de submissão da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo de 20 dias contados a partir da entrada do veículo em Portugal. A falta de emissão do número de homologação, apesar da documentação completa e válida, coloca-me numa situação de incumprimento de requisitos legais que fogem completamente à minha responsabilidade e controlo. É difícil de compreender que um veículo de fabrico europeu com CoC válido e documentação completa ainda não tenha sido processado após 11 dias. Tendo em conta que a plataforma online é especificamente desenhada para processar pedidos de forma automática e célere, esta situação representa uma dificuldade significativa no funcionamento deste serviço essencial. Gostaria de solicitar informação sobre o estado do meu pedido e esclarecimento quanto ao motivo do atraso, bem como uma estimativa do prazo expectável para conclusão deste processo, face à urgência da situação e às obrigações legais pendentes.