Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao Fundo Ambiental Paes 2023 a 18/8/2023 com a instalação de 2 Ar Condicionados na minha habitação. Esta semana recebi a informação que a minha candidatura tinha sido considerada "Anulada' após ter respondido e enviado resposta aos esclarecimentos através do portal com o envio de fotos e informações adicionais que me foram solicitadas. A justificação foi a seguinte: "Após a análise da candidatura os pressupostos para a não elegibilidade mantêm-se." É lamentável que depois de 1 ano à espera a candidatura seja recusada sem uma razão plausível pelo que agradeço a razão concreta porque a mesma foi recusada e/ou que a mesma seja reavaliada. Cumprimentos. Rui Pedro

Exmos. Senhores boa noite Pretendo saber o estado das candidaturas que tenho submetidas e das quais anexo referência, necessito de saber como , reclamar por não ter ainda recebido qq tipo de informação das, mesmas, e qual o procedimento que devo adoptar. Grato Atentamente Tito

Exmos. Senhores, FUNDO AMBIENTAL Candidatei-me, em agosto de 2023, a um apoio do Fundo Ambiental para aquisição de painéis fotovoltaicos PAE+S 2023 – Candidatura nº 4307 Candidatura submetida em 1608.2023 Entreguei tudo o que haviam pedido, havendo umas irregularidades referente a moradas, irregularidades essas devidamente regularizadas e fundamentadas á exceção do comprovativo do procedimento de controlo prévio aplicável (Mera Comunicação Prévia- MCP) que, foi pedido á entidade competente, recebi e enviei, não tenho competência para avaliar este tipo de documento. A minha candidatura foi anulada devido a este documento que acho que nem é necessário, porque os meus painéis são de autoconsumo sem excedente. Acho muito injusto isto ter acontecido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Submeti ao PAE+S 2023 uma candidatura da Tipologia 3 e foi atribuído o número 11769. Venho contestar e discordar da decisão tomada, pois não há motivos justificativos para a mesma. Em 2024-09-19 recebi um e-mail dizendo que a candidatura foi objeto de verificação. Em 2024-09-25 fui notificado de que a candidatura se encontra "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): "Em esclarecimentos foi apresentada a etiqueta energética do aquecedor de água instalado mas não foi instalada a etiqueta energética do sistema solar térmico." Em sede de contestação tenho data limite de dia 2024-10-09. Já questionei o FA via e-balcão no qual ainda não obtive resposta até ao momento. Agradeço, pois, que, pelas razões apresentadas a minha candidatura seja reapreciada e revertida a decisão injustamente tomada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, Após contato telefónico com assistente DECO, venho expor a situação, através do Portal da Queixa, na tentativa que nos possam ajudar a resolver e receber o valor proposto, visto por email não ter funcionado. Já tentamos resolução através do E-Balcão e não obtivemos resposta, contato telefónico sem resposta também. Submetemos ao PAE+S 2023 uma candidatura da tipologia 1 de janelas eficientes que foi atribuído o número 2119. A candidatura desenrolou-se desta forma: 27/07/2024 : Analise Técnica. 27/08/2024 : Pedido de Esclarecimento: Respondi ao pedido de esclarecimento sobre as 5 janelas e Certificado Energético. 29/08/2024: Não elegível (técnica) 2 das 5 janelas não foram consideradas validas, no entanto, FA propôs que fosse válido o valor de apenas 3 janelas das 5 janelas solicitadas. Validei a proposta da FA na contestação feita a 01/09/2024. 02/09/2024: Contestação aceite. 02/09/2024: Termo de Aceitação. Recebemos solicitação via email em que a candidatura sob o nº 2119 foi considerada elegível para pagamento no valor de 2.200,00€. Para pagamento seria apenas necessário aceder ao site e aceitar os "Termo de Aceitação" e gravar. Assim feito o estado da candidatura mudou para pagamento. 02/09/2024: Para Pagamento. 04/09/2024: Sem qualquer tipo de notificação sobre alteração do estado da candidatura nem apresentado nenhum motivo a candidatura sofre uma alteração de estado de Pagamento para “Análise Técnica”. Todas as autorizações para a consulta da FA ao Portal das Fincas e Segurança Social, estão ativas.. Pedimos, por favor, auxilio para o pagamento proposto pelo FA.

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir ajuda à minha candidatura nº 5847 que foi anulada. No dia 22/8 foram pedidos esclarecimentos que foram respondidos e anexados no portal, tendo dado erro por diversas vezes, mas ao fim de algumas tentativas la foi enviado. Não tendo ficado convencido do envio no dia seguinte liguei e disseram-me que estaria tudo bem pois estava em análise de candidatura. No dia 26/08 recebo outro email a dizer que não tinha sido anexado nenhum ficheiro e por consequência configura como não elegível. Fiz a contestação mas aqui por erro meu submeti um recibo errado, tendo recebido um email com a contestação não aceite e encontrando-se anulada. Venho solicitar que aceitem o recibo correto que foi enviado e aceitem a minha candidatura. Só eu sei o esforço que fiz para este investimento e não me parece justo que por um erro meu seja anulada quando cumpri com todos os requisitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Submeti ao PAE+S 2023 uma candidatura da tipologia 1 de janelas eficientes ao que foi atribuído o número 2119. A baixo vou fazer um breve resume de todos estados de candidatura : 27/07/2024 : Analise Tecnica 27/08/2024 : Pedido de Esclarecimento Respondi a ao pedido de esclarecimento sobre as 5 janelas e sobre o Certificado Energético. 29/08/2024: Não elegível (técnica) 2 das 5 janelas não foram consideradas validas, entao por parte do FA propuseram que fosse valido o valor de 3 janelas em vez das 5 janelas. Validei a proposta da FA na contestação feita a 01/09/2024 02/09/2024: Contestação aceite. 02/09/2024: Termo de Aceitação. Sou notificado via email que a candidatura sob o nº 2119 foi considerada elegível para pagamento é no valor de 2.200,00€ . No qual para isso tinha de aceder ao site a aceitar os "Termo de Aceitação" e gravar. Assim feito o estado da candidatura mudou para pagamento. 02/09/2024: Para Pagamento. 04/09/2024: Sem qualquer notificação via email do motivo a candidatura sofre uma alteração de estado de Pagamento para “Análise Técnica” Já questionei o FA via e-balcão no qual ainda não obtive resposta até ao momento. Obs. : Finanças e Segurança Social com autorização de consulta da FA ativa. Cumprimentos. Daniel Ferreira

Exmos. Senhores, Após contestação da Candidatura 2209, recebi o seguinte motivo para que a contestação não fosse aceite: " Foram analisados os termos da contestação e mantêm-se válidos os pressupostos da avaliação realizada e dos motivos de exclusão. a) Segundo o ponto 2 do Aviso, o Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, excetuando-se as intervenções efetuadas em edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5 dos pontos 4 e 5 deste Aviso. A presente candidatura é de tipologia 4, pelo que a licença de habitação teria de ser anterior a 1 de julho de 2021. " Após esclarecimentos numa primeira fase, e a contestação na fase seguinte, continuam a confundir licença de utilização com licenciamento. Na tipologia 4, tal como afirmado por na vossa resposta, o requisito é que o licenciamento seja anterior a 1 de julho de 2021, e não a licença de habitação como afirmam. O aviso teve até duas republicações, mantendo iguais estes requisitos . O Licenciamento da moradia é de janeiro de 2018. Portanto, tendo a moradia licença de utilização, e o licenciamento ser anterior a 1 de julho de 2021, é legível para receção do apoio. As datas referidas no aviso são referentes á entrada em vigor das metodologias e critérios de cálculo térmico e para emissão e Certificação Energética. Essas datas são as que definem a legislação aplicável aquando do licenciamento, e não aquando da licença de habitação. A data de licença de habitação só deve ser necessária quando a construção é compreendida entre 1951 e 2006. Espero que seja reavaliada a decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Submeti ao PAE+S 2023 às 23:08 de 2023-08-16 uma candidatura da tipologia 4 de painéis fotovoltaicos a que foi atribuído o número 730. Anexei toda a documentação que era solicitada e aguardei a sua analise. Foi-me solicitados esclarecimentos uma vez que a fatura não descrimina instalação/mão de obra. Respondi dizendo que a fatura é da empresa que forneceu o material e apenas contem todo o material instalado pelo técnico credenciado pela DGEG que fez a instalação. Após os esclarecimentos a candidatura foi dada como não elegível, pela mesma razão, e apresentei contestação com uma declaração do técnico credenciado pela DGEG que efetuou a instalação dos painéis fotovoltaicos uma vez que a instalação foi efetuada a titulo particular e de forma gratuita sem qualquer pagamento por isso não dando origem a qualquer fatura de instalação. Passado uns dias a candidatura foi dada como anulada por "Omissa fatura que comprove a instalação dos equipamentos apresentados". A instalação dos equipamentos apresentados/descritos na fatura está comprovada pelas evidencias fotográficas, pelo termo de responsabilidade do técnico, pelo esquema unifilar, pelo registo MCP feito na DGEG e pela declaração do técnico submetida na fase de contestação, todos estes documentos foram anexados à candidatura. Nas orientações da tipologia 4, fala que estes documentos comprovam a instalação e que a mesma foi feita por um técnico credenciado pela DGEG (FAQ5), também fala que "No caso de um sistema solar fotovoltaico, o mesmo é constituído no mínimo por: painéis fotovoltaicos, inversor(es), cabos elétricos e respetivas proteções, estrutura e demais materiais que permitam o seu bom funcionamento." (FAQ13). Segundo a FAQ10, a fatura contem as rubricas para o bom funcionamento do sistema, a mão de obra/instalação foi comprovada pela declaração do técnico que fez a instalação de forma gratuita. Soube de várias candidaturas que foram consideradas elegíveis nos mesmos moldes da minha, a fatura submetida tem os painéis, inversor, cabos, estruturas e demais materiais necessários à instalação e a instalação foi feita por um técnico credenciado pela DGEG sem submeterem de fatura da instalação. Posto isto, solicito reapreciação do processo e estou ao dispor para facultar quaisquer outros dados que possam entender relevantes e necessários. Cumprimentos.