Exmo(a). Senhor(a),
A candidatura com o número 11769 ao Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso) encontra-se Anulada, uma vez que a contestação apresentada em fase de audiência prévia não foi aceite, uma vez que não foram apresentadas as evidências ou justificadas as inconformidades identificadas no pedido de esclarecimentos:
Deve ser apresentada etiqueta energética do sistema igual ou superior a «A+» (exceto nos casos em que os sistemas possuem apoio elétrico ou termoacumulador, onde a etiqueta energético do sistema necessita ser igual ou superior a «A») e respetivo relatório do cálculo para a emissão da etiqueta do sistema, emitida pelo fabricante ou fornecedor/instalador do sistema, assim como as etiquetas e fichas técnicas de todos os componentes que constituem o sistema, emitidas pelo fabricante, conforme exigido no ponto 3 b) anexo I do Aviso de Abertura de Concurso. Na questão 20. das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3 podem ser observados exemplos de etiquetas energéticas.
Em esclarecimentos foi apresentada a etiqueta energética do aquecedor de água instalado (depósito/bomba de calor) mas não foi apresentada a etiqueta energética do sistema solar térmico. Os requisitos para os sistemas solar térmicos e a obrigatoriedade de emissão de uma etiqueta energética do sistema solar térmico manteve-se nas diversas versões das orientações técnicas da tipologia 3.
Mais se informa que o prazo para a audiência prévia, que apenas pode ser exercida uma única vez na plataforma, era até dia 09-10-2024, tendo a contestação sido submetida no dia 25-09-2024.
Serviços de Gestão do Fundo Ambiental
De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De
Enviada: 4 de outubro de 2024 12:45
Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt
Assunto: a candidatura se encontra Anulada
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