Reclamações públicas

Exmos. Senhores Solicito informação referente ao estado de avaliação da minha candidatura, PAE+S 2023 da qual, foi no passado dia 07/10/2024 solicitado pedido de esclarecimento através de email, tendo o mesmo, sido devidamente efetuado na parte candidatura conforme indicações, alterando o estágio para "Avaliação Técnica " conforme procedimento regulamentado, sendo que, até ao momento, não sofreu qualquer alteração. Segundo o apresentado no quadro em tempo real no momento, encontra-se Elegíveis 15695, em pagamento/ pagas 14893, não compreendo, sendo a minha, a candidatura 12052, a razão de ainda não ter sido verificada, considerando-me prejudicando/lesado! Tenho diariamente tentado contactar os vossos serviços através do contacto disponibilizado 210519411 sem sucesso em virtude de nunca estar disponível por motivos técnicos conforme mensagem de gravação de voz. Tenho enviado através da página Fundo Ambiental conforme indicado, pedido de informação/ esclarecimento pelo presente motivo, nunca tendo obtido resposta até ao momento. Fico a aguardar resposta e resolução à situação. 27/12/2024 Com os melhores cumprimentos, Alexandre Cunha Candidatura N. 12052

Exmos. Senhores, Durante o mês de Dezembro, fui contactada pelos serviços do fundo ambiental via email , pedindo esclarecimentos adicionais sobre o seguinte : "localização do imóvel" da Caderneta Predial Urbana (CPU) difere da morada do imóvel a que se pretende candidatar. Durante a minha deslocação às finanças, assim como à Junta de Freguesia da nossa residência, foi-nos negado a atualização do mesmo. Pois este CPU ainda está na antiga freguesia e daria muito trabalho a sua atualização. Os documentos fornecidos quer nas Finaças, quer na Junta de Freguesia, foram rejeitados pelo Fundo Ambiental. Por isso foi-nos rejeitado o apoio dado pelo Fundo Ambiental. Para nós não faz sentido esta anulação, uma vez que os dados fornecidos por nós são verdadeiros e válidos. A morada de residência e a morada da candidatura é a mesma e é válida. O erro não está do nosso lado, mas das autoridades competentes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 1 - No dia 06/12/2024 fui contactado pelo serviços do fundo ambiental via email , pedindo esclarecimentos adicionais sobre o seguinte : Através de CPU válida, submetida na formalização da candidatura, verifica-se que o candidato não possuí a sua morada fiscal no imóvel candidato. Uma vez que é possível comprovar através da CPU que à data da submissão da candidatura a morada fiscal do candidato não é a do imóvel candidato, a candidatura será considerada não elegível por incumprimento do ponto 3.1 do Aviso. Antes de mais convém esclarecer que o imóvel em causa foi adquirido no dia 22/06/2023 para habitação própria permanente e impostos pagos de acordo com essa situação . Estou neste contexto obrigado a mudar de residência fiscal no prazo de 60 dias conforme leis em vigor. Fiz essa alteração no dia 17/07/2023 conforme documento conservatória do registo civil. As obras a qual me candidatei foram executadas conforme data da fatura/recibo em 13/09/2023. Recordo que apresentei na altura da candidatura a escritura do imóvel que indicava que a mesma foi adquirida para habitação própria e permanente com os restantes elementos já descritos. Enviei como resposta ao FA uma declaração das finanças em que extraí no dia 06/12/24 em como o meu domicilio fiscal é o da morada em causa conforme foi solicitado. 2 -Recebi no dia 07/12/24 a seguinte resposta : Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 25030 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): Através de CPU válida, submetida na formalização da candidatura, verifica-se que o candidato não possuí a sua morada fiscal no imóvel candidato. De acordo com o ponto 3.1 do Aviso, somente são elegíveis as pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação. A certidão de domicílio fiscal apresentada possui data de 6 de dezembro de 2024, o que não valida a situação à data de submissão (13/09/2023). Bom, respondi com a certidão permanente que atesta quando a casa foi escriturada para habitação própria permanente e obrigatóriamente os 60 dias de mudança fiscal têm de ser observados . Anexei ainda o deferimento de isenção do IMI a 02-08-2024 por Habitação própria e Permanente . Se as finanças o comprovam não sei que mais comprovativos posso apresentar pensei eu.... 3 - No dia 12/12/2024 recebo a seguinte informação do fundo ambiental : Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 25030 encontra-se "" Anulada "", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite . Para mais informações, aceda à sua candidatura na plataforma e consulte os motivos de não elegibilidade. Realmente não se percebe se a pessoa que está a avaliar estas candidaturas percebe minimamente o que está a fazer , ou se existe outro jogo por trás da situação .... pois depois de imensa papelada apresentada a persistência sobre uma causa que não faz o minimo sentido ( dados os factos ) persistiu.... 4 - Fiz reclamação via email junto do FA novamente com comprovativo do pedido de alteração de residência fiscal datado e comprovado dia 17/07/2023 no dia 12/12/2024 . Como indico nesse email , não sei que mais papeis posso apresentar ou se é possivel apresentar... Obrigado

Venho por este meio pedir esclarecimento sobre o fim do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis. Em 2023, foi lançado o 1.º aviso com dotação de 30 milhões de euros. Ou seja, dava a entender a existência de um 2.º aviso, até porque havia mais 70 milhões para distribuir. Nesse sentido, fiz as obras para melhorar a eficiência energética da minha casa e estava a aguardar há vários meses pela saída do 2.º aviso... Pretendo que o Fundo Ambiental esclareça esta situação. Será aberto um 2.º aviso?

Exmos. Senhores, Concorri ao apoio oferecido pelo Fundo Ambiental, na PAE+S 2023, após substituição de janelas numa moradia unifamiliar. A empresa que fez o trabalho é certificada para o efeito. Supostamente deveria ser contactada por e-mail se houvesse alguma dúvida ou problema no formulário enviado. Até à data não recebi nada e também não há notícias relativamente ao apoio financeiro. Ficaria imensamente grata se conseguisse entender o porquê deste atraso e sobretudo pelo silêncio. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. MB

Exmos. Senhores, Em 17 de agosto de 2023, candidatei-me a um apoio do Fundo Ambiental para a Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe igual a “A+ (Tipologia 1) PAE+S 2023. Sete janelas (5+2). Candidatura nº 3077. Foram as apresentadas FAC 2022/160, 12/05/2022 e FAC 2022/295, 12/08/2022 e restante documentação exigidos no processo, conforme consta nos documentos submetidos em 17 agosto 2023. Em 7 de agosto de 2024 recebi email do FA informado que foram detetadas inconformidades. Documentos foram atualizados e reenviados. A candidatura foi aceite, passando á fase seguinte. Em 24 de setembro de 2024 recebi email do FA informando que a candidatura na avaliação técnica, foi considerada “Não elegível”. Motivo: “Após análise dos documentos submetidos em resposta ao pedido de esclarecimentos, verificou-se que a ADT fatura de adiantamento é anterior a 1 de maio de 2022. Apresentei contestação dentro do prazo que me deram, a resposta foi igual, não houve mais explicações. Ponto 7.1 b) do AAC Nº 05/ C13-i01/2023. Apenas são aceites custos faturados E pagos na sua totalidade e objeto de entrega OU de instalação. ADT 2022/43, adiantamento 40% para adjudicação da obra não paga a totalidade da obra, foi emitida Nota Crédito nº72, que anula o adiantamento, não poderá ser considerada válida, entrando somente para liquidação do IRS da empresa com respetivo acerto final, fatura/recibo FAC 2022/160 de 12/05/2022(5 janelas). *A FAC 2022/295 - (2janelas) com data de 12/08/2023 faz parte da candidatura, não foi avaliada, simplesmente ignorada (não foi sequer mencionada para o processo da candidatura nas respostas do FA). Pelo acima exposto peço ajuda da forma a resolver a situação. Sugere que o objetivo principal da avaliação da candidatura é a sua eliminação e não a interpretação e analise de todos os dados, solícito a vossa ajuda para a resolução destes assuntos. Não há respostas objetivas e concretas as questões expostas, remete-se a resposta standard do sistema, difícil a comunicação e sobretudo obter transparência nestes assuntos com o Fundo Ambiental. *se necessário tenho todos os documentos do processo de candidatura. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho aqui partilhar e mostrar a minha indignação com o que se está a passar com as candidaturas no fundo Ambiental. Não atendem o telefone, não respondem aos emails,apenas se restringem no escudo de cada área reservada de candidatura,onde um mero lapso por parte do concorrente transita de etapa até á fatalidade como estando não ilegível ou anulada. Podemos ter na nossa posse toda a documentação em conformidade,mas basta não entregar no momento certo o documento certo, que somos empurrados para a marginalidade. Haja alguém que repare estas injustiças que estão a ser cometidas no fundo Ambiental, onde a má fé e litigância desproporcional,impera sobre a proteção de um software para os espertos. Para onde vais Portugal... Cumprimentos.

1. Em 2023-08-18 submeti uma candidatura sob o nº 004500,no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo "Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" para a substituição de janelas eficientes de classe igual a “A+" (Tipologia 1). 2. Em 23/08/2024, fui contactada onde indivicava "Verifica-se que a candidata não submeteu a ficha técnica das proteções solares na resposta ao pedido de esclarecimentos, pelo que o valor total da despesa elegível correto é de 2358€. Caso apresente a ficha técnica em fase de contestação, o valor da despesa elegível é de 3170,73€. Verifica-se que o recibo apresentado em resposta ao pedido de esclarecimento possui uma data de emissão anterior à data de emissão da fatura. Do ponto de vista contabilístico, não é possível que existam recibos anteriores à fatura, sendo por isso a candidatura considerada não elegível. 3. Os esclarecimentos foram prontamente enviados. De imediato, contactei a Marquiselar, solicitando a informação e clarificação acerca da fatura e recibo. Tenho uma declaração da empresa instaladora, a indicar que se tratou de um erro informático, mas a garantir a veracidade dos documentos. A fatura encontra-se também no portal e-fatura. 4. Em 11-10-2024, Em resposta à contestação, foi-me transmitido "Verifica-se que o recibo agora remetido apresenta o n.º do recibo similares ao submetido inicialmente, possuindo, contudo, uma data de emissão distinta. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de novo recibo em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível." Sendo que o pagamento foi efetuado ainda em 2022, não é possivel/legal e não era aceitável a anulação do recibo, transitando-o para uma data de 2024. 5. Solicito por favor, que a candidatura seja revista. Tratou-se de um erro de emissão de documentos, que não foi propositado. Todos os elementos estão conforme. Nos dias que correm, o valor em questão é importante para qualquer família. 6. Disponho de declarações por parte da Marquiselar a clarificar a situação. 7. Foi enviada uma reclamação na plataforma do programa em formulário disponível no e-balcão, á qual houve apenas uma resposta com informação repetida/genérica e não de análise. Efetuei a sumbmissão também através de "outros assuntos", mas sempre sem retorno. Agradeço por favor a vossa atenção.

Exmos. Senhores, Efetuei 2 candidaturas ao Fundo Ambiental - 968 e 3286 - em Agosto de 2023. Este ano comecei a receber pedidos do Fundo Ambiental para apresentar documentação e prestar esclarecimento que sempre o fiz no tempo devido e devidamente fundamentado e documentado com provas. Infelizmente, depois de inúmeras contestação por desacordo com o resultado da candidatura, o Fundo Ambiental anulou-as sem justificação e não respondem aos pedidos deixados no e-balcão, não atendem o telefone ou quando atendem não conseguem resolver nada por esta via e não respondem aos pedidos solicitados nas contestações efetuadas: 968 - Contestei o facto de passarem o valor da fatura de 2393 para um valor inferior com a justificação que não iriam considerar uma das janelas por acharem que não tinha sido substituída, depois de devidamente fundamentada e provada com fotos e documentos da empresa instaladora como foi feita a substituição. 3286 - Anularam com a justificação que a situação de não inscrição na Seg. Social não tinha sido provada, quando nos documentos da candidatura está lá o documento com esta informação disponível para o avaliador. Posto isto, gostaria de solicitar a vossa ajuda para a resolução destes assuntos, uma vez que é extremamente difícil a comunicação e sobretudo obter transparência nestes assuntos com o Fundo Ambiental. Talvez uma exposição na comunicação social posso vir a ajudar milhares de Portugueses que estarão provavelmente na mesma situação. Grata pela atenção, Joana Mendes Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio assinalar que submeti uma candidatura a dia 28/10/2023 com o nùmero 067546 e até hoje não recebi qualquer decisão. A candidatura permanece submetida sem qualquer atualização. Atentamente.