Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
C. N.
29/04/2026

Cobrança de Dívidas

Exmos Senhores, Venho por este meio perceber como é possível que esta entidade esteja a cobrar dívidas de forma recorrente através do portal das finanças, com valores absurdos quando deveriam fazer a cobrança dos valores reais. A taxa de portagem era 1,05€ e passa para coima de 25€ num total de 38,25€. Na verdade nem sei se estas dívidas existiram tendo em conta a quantidade que já paguei e que ainda tenho para pagar. Como é possível relacionar o número do processo gerado pelas finanças com o suposto documento? Tenho uma lista dos valores da via livre e com respetivo numero. É um abuso, um roubo. Como resolver esta situação? Com os melhores cumprimentos, Cláudia Nunes

Encerrada
S. K.
24/06/2025

Vialivre é uma empresa que intencionalmente f*de os seus consumidores

Exmos. Senhores, Entre os dias 11 e 17/04, depois de ter recebido uma noticia de não pagamento de Euro Parking Collection PLC, tentamos resolver os pagamentos pendentes. A minha namorada não tinha percebido que o registo da sua matricula era só para 30 dias, e usou o seu carro estrangeiro durante 3 anos pensando que tinha registo valido. Recebemos agora uma noticia de Euro Parking Collection PLC, e nunca recebemos esclarecimento (a pesar de já ter o nosso contacto) de qualquer problema de pagamento. Se houver um problema de pagamento, enviem noticia, e pagaremos o que é devido. Os pagamentos que envio em anexo são dos anos 2022, 2023 e 2024. O Documento que recebemos de Euro Parking Collection PLC são de 2023 e 2024, o qual não é coerente com a falha de um pagamento. Já enviamos ao Euro Parking Collection PLC o pagamento relativamente ao ano 2024 (valor 5.52€). Enviei um email dia 17/04 para indicar que tínhamos conseguido pagar a pesar das dificuldades técnicas (o pagamento só "funciona" com o navegador Opera) e vossa resposta ignorou a minha pergunta, indicando o procedimento que já tínhamos efetuado. Nos vossos documentos no anexo, conseguem ler a frase: "A Vialivre, S.A., NIPC 509 447 058, declara, para os devidos efeitos, que, nesta data, foi efetuado através do portal PayTolls o pagamento, dos seguintes documentos". Não sou Português, más acho que significa que o valor foi pago. Aguardo uma resolução rápida e simples. Cumprimentos

Encerrada
G. C.
05/06/2025

Taxa abusivas de Portagens

Exmos. Senhores, Me chamo Gabriel Cruz dos Santos, sou português e resido no Brasil. Em julho de 2024 estava em viagem em Portugal onde aluguei um carro pala empresa SIXT que me deixou tranquilo que os valores referente as portagens nas estrada seriam debitados do meu cartão de crédito ao final na entrega do veículo a locadora. Me surpreendi agora com uma carata de cobrança da empresa Vialivre onde gastei de portagens USD 10,51 e estão me cobrando USD 184,00 de taxas administrativas. Valor extremamente abusivo. E pedem ainda que o pagamento seja feito via transferência bancária SWIFT, ao invés de cartão de crédito que me geraria mais taxas bancárias e dificuldade para realizar o pagamento. Isso me soa como uma estratégia de endividar o cidadão português. Não cobram na hora pelos USD 10,50 , deixam o tempo passar para cobrar mais caro. E enviam uma carta de cobrança com um valor absurdo ameaçando: "NÃO IGNORE ESSA CARTA, será transferido a um cobrador de dívidas. " Quero pagar pelas portagens de forma justa sem essa taxa de 17.530,1% sobre o valor devido. Cumprimentos.

Encerrada
A. S.
26/11/2024

ViaLivre coimas

Exms° Senhores, venho por este meio reclamar uma situação desagradável relacionada com pagamentos de portagens na A22: Como não me tinha apercebido que o novo identificador adquirido em Abril 2023 não estava a funcionar, chego a receber de repente coimas através da autoridade tributária ref. ao ano 2023. Em caso nenhum fui contactada e avisada da situação, nem por correio nem por mail, na minha perspetiva uma obrigação da concessionária. Mais na carta que mandei à ViaLivre e à Autoridade tributária. mc A.S.

Encerrada
A. D.
18/06/2024

Portagens e pagamentos

Exmos. Senhores, Está em meu nome o nosso veículo. Infelizmente tenho uma dívida nas finanças devido a scuts. Portagens essas que nunca nos foram enviadas para pagamento. As cartas que recebíamos em casa pagámos. Todas as outras nunca foram recepcionadas. Qual não é o espanto quando as finanças começam a enviar processos e mais processos com muitas em cima de multas de multas de coimas. Na minha perspetiva multa ou coima são a mesma coisa. Mas para o estado português não . Então é multa da coima da multa. E coima da multa da coima. Isto é roubar descaradamente o povo. Criam dividia ao pobre de milhares de euros por causa de portagens de 0,50 / 0,70 cêntimos. Ninguém põe travão a esta ganância desmedida . Tendo em conta o decreto de Lei n.º 25/2006artigo 14 Notificações 1 - As notificações efectuam-se por carta registada com aviso de recepção, expedida para o domicílio ou sede do notificando.2 - Se, por qualquer motivo, as cartas previstas no número anterior forem devolvidas à entidade remetente, as notificações são reenviadas para o domicílio ou sede do notificado através de carta simples.(...)Não foi emitida ou recebida qualquer carta com aviso de receção, nem por carta simples por parte da Via Livre SA que me permitisse efetuar o pagamento legal da contra ordenação, tal como a lei o indica, sendo logo aplicada uma dívida de execução fiscal por parte da repartição de finanças com coima associada.Deste modo não posso concordar com o pagamento destas coimas, tendo em conta que não foi aplicada a lei prevista no decreto de Lei n.º 25/2006 Cumprimentos.

Encerrada
V. Q.
24/05/2024

Dívida e cobrança

Exmos. Senhores, Exmo srs,Venho por este meio expor o meu caso de várias dívidas e coimas de processos que foram instaurados no Serviço de Finanças por parte da Via Livre SA, de não pagamento de portagens/Scuts.Tendo em conta o decreto de Lei n.º 25/2006artigo 14Notificações1 - As notificações efectuam-se por carta registada com aviso de recepção, expedida para o domicílio ou sede do notificando.2 - Se, por qualquer motivo, as cartas previstas no número anterior forem devolvidas à entidade remetente, as notificações são reenviadas para o domicílio ou sede do notificado através de carta simples.(...)Não foi emitida ou recebida qualquer carta com aviso de receção, nem por carta simples por parte da Via Livre SA que me permitisse efetuar o pagamento legal da contra ordenação, tal como a lei o indica, sendo logo aplicada uma dívida de execução fiscal por parte da repartição de finanças com coima associada.Deste modo não posso concordar com o pagamento destas coimas, tendo em conta que não foi aplicada a lei prevista no decreto de Lei n.º 25/2006.Seguem números de processos que apenas tenho conhecimento pelo numero das finanças.Numero de Processos nas finanças: 3530202301253794 no valor de 194,10€ , 3530202401016270 no valor de 135,50€ Melhores cumprimentos Vinicius Ferreira Queiroz

Encerrada
R. C.
31/08/2023

ViaLivre Coimas Finanças

Venho por este meio expor o meu descontentamento com as vossa prática agressiva e excessiva em cobrar coimas 65€ devido a falta de pagamento de uma portagen de 1,75€ em 2021. Não houve nenhum aviso prévio do mesmo até agora,apenas o auto de notificação através das finanças. É uma situação recorrente ultimamente com varias pessoas, é lamentável esta situação em aproveitar a situação para prejudicar mais do que em focar em prestar um serviço onde o foco seria servir e ajudar.

Encerrada
L. M.
12/07/2023

Problema com pagamento da via verde

Exmos senhores,Venho por este meio comunicar que em abril de 2022 comprei um carro, e pouco tempo depois utilizei a via verde, na altura tentei verificar nos correios e na app para o pagamento das respetivas taxas, pagamento este que nunca ficou disponível. O ocorrido voltou a acontecer outras vezes e eu sempre tentei pagar. Entrei em contacto com a via verde na altura em que disseram que não era possível pagar pois estava a ser lido algum aparelho, possivelmente da antiga dona e que não havia nada a pagamento (eu não tenho aparelho nem nunca tive). Eu perguntei como poderia fazer para pagar e fui informada que não havia nada que eu poderia fazer, se não esperar e foi o que fiz. Aproximadamente um ano depois recebi duas notificações e estou disposta a pagar pela utilização das portagens, porém acho injusto ter que pagar por taxas administrativas tão altas sendo que não foi culpa minha, em momento algum, não terem me enviado as portagens a tempo para que eu pudesse pagar sem estas taxas administrativas. Ainda mais depois de tantas tentativas da minha parte de pagar as mesmas. Entrei em contacto com o remetente das notificações (via livre) que responderam-me sem a menor atenção a minha situação em específico. Passo a citar o e-mail:as taxas de portagens devidas nas infra-estruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança electrónica de portagens podem ser pagas através do Dispositivo Electrónico (DE) (com recurso a um dos sistemas de pagamento previstos na Lei) ou em regime de pós-pagamento. A alegada adesão ao sistema de pagamento disponibilizado pela Via Verde Portugal só se completa com a formalização da adesão, o pagamento do(s) identificador(es) e sua posterior validação, podendo, a partir daí, beneficiar dos Serviços, incluindo o pagamento de portagens. O mesmo se aplicando a todas as alterações posteriores à adesão.Desta forma e segundo esclarecimentos prestados pela Via Verde Portugal, foi tentada a cobrança ao abrigo do contrato de adesão celebrado, tendo a mesma revelado-se infrutífera e, portanto, não conseguido o pagamento através do referido sistema ou de qualquer outro. (N.B.)Assim sendo, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 5.º e do artigo 10.º, ambos da Lei nº 25/2006, de 30 de Junho, na sua redacção actual, o proprietário do veículo incorreu na prática de contra-ordenação, sendo responsável pelo pagamento da(s) taxa(s) de portagem devidas, dos custos administrativos associados (calculados nos termos do artigo 21.º da já referida Portaria nº 314-B/2010) e eventual(is) coima(s) a aplicar.Nesta conformidade, carece de todo o fundamento a pretensão de V/ Exa.(s), pelo que deverá V/ Exa.(s) proceder ao pagamento da(s) taxa(s) de portagem e custos administrativos associados, através dos meios disponibilizados na notificação recebida, sob pena de o processo prosseguir nos termos que constam daquela notificação.Referem contrato de adesão, quando em nenhum momento nunca assinei nenhum contrato. Estão a prejudicar-me e a alegar um contrato que nem sequer está em meu nome, e sim no nome da antiga dona. Após o ocorrido, e com receio de maiores coimas como ameaçado por e-mail, realizei o pagamento das portagens e taxas administrativas, mesmo achando injusto. Porém considero que o assunto deveria ser revisto e tratado de forma justa.Agradeço a vossa disponibilidade.

Encerrada
A. R.
08/10/2021

Reclamação Dívidas - Via Livre e Coimas aplicadas já nas finanças

Exmo srs,Venho por este meio expor o meu caso de várias dívidas e coimas de processos que foram instaurados no Serviço de Finanças por parte da Via Livre SA, de não pagamento de portagens/Scuts.Tendo em conta o decreto de Lei n.º 25/2006artigo 14Notificações1 - As notificações efectuam-se por carta registada com aviso de recepção, expedida para o domicílio ou sede do notificando.2 - Se, por qualquer motivo, as cartas previstas no número anterior forem devolvidas à entidade remetente, as notificações são reenviadas para o domicílio ou sede do notificado através de carta simples.(...)Não foi emitida ou recebida qualquer carta com aviso de receção, nem por carta simples por parte da Via Livre SA que me permitisse efetuar o pagamento legal da contra ordenação, tal como a lei o indica, sendo logo aplicada uma dívida de execução fiscal por parte da repartição de finanças com coima associada.Deste modo não posso concordar com o pagamento destas coimas, tendo em conta que não foi aplicada a lei prevista no decreto de Lei n.º 25/2006.Seguem números de processos que apenas tenho conhecimento pelo numero das finanças.Numero de Processos nas finanças:VLE - 3522202101120190 VLE - 3522202101067966 VLE - 3522202101136291 VLE - 3522202101051598

Encerrada
F. O.
01/03/2019

Cobrança Indevida e Processo Coercivo

Eu, Filipe André Rodrigues Oliveira, com o número de identificação fiscal N 236457683, venho por este meio expor a minha situação que considero injusta e não fundamentada, pela qual estou com uma cobrança coerciva e coima, que voluntariamente já paguei conforme comprovativos em anexo.A situação decorreu no período compreendido entre 14 de Julho de 2014 e 18 de Julho do mesmo ano. Nessa altura, o meu veículo avariou e tive que recorrer a um aluguer de uma viatura com a matrícula 32-OP-01 conforme o anexo Contrato de Aluguer.Durante esse período, circulei no dia 17 de Julho na A22. Cumpri aquilo a que estava obrigado, no dia 22 de Julho, acedi ao site dos CTT e obtive o valor de portagens em dívida, conforme anexo Pag Scut, desta forma, garanti que estariam incluídas todas as portagens referentes à minha utilização, mesmo sabendo que apenas tinha circulado no dia 17.07.2014.Após isto, efectuei o pagamento com o meu Cartão de crédito do valor indicado no site dos CTT, com os dados por eles fornecidos, conforme se pode ler no anexo Declaração Deco. Depois de efectuar este pagamento, com o código que se obtém, voltei ao site dos CTT e obtive o meu recibo de pagamento conforme de pode consultar no anexo Recibo CTT.Neste momento, e depois de todos estes dados, não tenho palavras para descrever a minha revolta e frustração ao receber por parte da AT os documentos de Cobrança Coercivo e coima que envio em anexo, bem como o comprovativo de pagamento dos mesmos.Após esta exposição a resposta da Vialivre,é a que passo a trascreverExmo.(a)(s) Senhor(a)(es),Na sequência da análise de petição apresentada e documentação anexa, informamos que a notificação em causa foi recebida (cfr. AR(s) assinado(s) , em anexo ao processo pendente nesse Serviço de Finanças). Assim, a notificação foi devidamente efectuada.Ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, Com os melhores cumprimentos,É verdade que recebi a notificação, no entanto, tal como já demonstrei, paguei aquilo que devia.

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.