Reclamações públicas

A minha mãe, Maria Teresa Lourenço Tavares Rodrigues, está no processo de compra de carro com isenção de impostos devido a deficiência motora de 60%. Quando o stand pediu a matrícula à alfândega eles recusaram o atestado multiusos da minha mãe. Já fui ao Centro de Saúde e eles dizem que tenho direito e que está tudo de acordo com a lei, mas a alfândega recusa-se a aceitar a isenção.

mandei vir uma peça de ferramenta para uma máquina que não existe no País, de um site estrangeiro Aliexpress, a mercadoria com os portes custou-me 55,02€ pela DHL. Após a confirmação do valor da mercadoria através do envio da factura e prova de pagamento, esta foi avaliada, segundo uma base tributável de 193€.estão-me a pedir para pagar de taxas 81,66€, dos quais 44,39€ são o iva de 193€.este valor foi calculado: Valor Aduaneiro + Valor DIREITOS+ Despesa Optativa (despesa fixa que custa 35,40€ /100 kg de mercadoria importada), o que faz com que o valor de direitos, de um produto que nem sequer existe no nosso País, seja de 102,58€.A isto tudo ainda acresce as despesas da transportadora, DHL, de 30,30+iva.Este tipo de procedimento e valores cobrados de quase o dobro do valor da mercadoria é normal?

Fiz uma compra no valor de 84€ vinda da Turquia. Parou na alfandega até ai tudo bem. Envio toda a documentação pretendida e qual não é o meu espanto que o valo do produto aduaneiro é de 198€. Então mas envio toda a documentação de valores de compra e metem 198€. Então mas isto é o valor que lhes dá jeito? E o valor do iva deste produto não são 53€ como mandaram no papel.

Boas tardes.Já passaram mais de 2 semanas após o envio da documentação pedida para o desalfandegamento da encomenda com o número de origem LX103163853JP e ainda não vi progressos no estado de entrega da respectiva encomenda.Alertei no mesmo e-mail que a encomenda era UGENTÍSSIMA e mesmo assim não mexeram um dedo sequer!Agradecia o despacho imediato do mesmo pois já começa a ser um desagrado enorme este atraso desrespeituoso!

Exmos. Senhores,venho por este meio apresentar reclamação por uma situação que está por resolver desde Outubro de 2017.Estão retidas sete parcelas com origem na África do Sul, para a minha morada. Estas parcelas foram enviadas pelo meu marido que veio viver para Portugal para estar comigo em Julho de 2017. Nesse mês, antes de viajar para Portugal enviou por correio algumas caixas com os seus itens pessoais. Estes são itens pessoais para os quais ele muito trabalhou para os ter. São itens legais, pessoais e laborais.A maioria destes itens não tem qualquer valor comercial pois são itens antigos, gastos ou meramente simbólicos por representarem uma conquista em algum momento da vida, como pequenos troféus. Ou até as nossas roupas de casamento!Como pedido pelos ctt (através do email internacional@ctt.pt), foi enviada declaração esclarecendo que estes itens não serão usados como “objecto de empréstimo, penhor, aluguer ou cessão, a título oneroso ou gratuito” sem que as Autoridades Aduaneiras sejam informadas.As encomendas chegaram a Portugal a 23/10/2017.Aqui se iniciou a morosidade do processo. Face à explicação do nosso caso particular acima exposto, e em que o meu marido sempre vivera no seu país, a África do Sul, foi-nos dada a lista de documentos a enviar. Todos os documentos requeridos foram enviados para internacional@ctt.pt.Eis que hoje recebo uma resposta impessoal, depois de todo este tempo. Uma resposta apenas de copy-paste ou de um robot em como a documentação não tinha sido aceite e com uma cópia de todos os documentos requeridos, incluindo:- Certificado probatório passado pela Embaixada ou Consulado em como os referidos bens foram utilizados na sua residência há pelo menos 6 meses- Declaração passada pela embaixada ou Consulado em como o esteve a residir no país terceiro há pelo menos 12 meses consecutivos.Ora o meu marido é cidadão Sul-africano, viveu na África do Sul e lá teve residência 34 anos da sua vida (todo o tempo antes de se mudar para Portugal!). Não faz qualquer sentido pedir esta documentação a quem viveu no mesmo local toda a sua vida (o seu país de origem). Escrevi esta preocupação ao email internacional@ctt.pt antes de enviar todos os documentos, até porque as entidades consulares e embaixadas não prestam este serviço. Responderam-me nesse email dizendo que deveriam ser preenchidos os modelos de Declaração de valor. Informação esta que foi enviada por nós.Toda a outra documentação para além daqueles dois pontos foi enviada.Sempre nos demonstrámos disponíveis para nos deslocarmos a Lisboa e abrir as encomendas na presença das autoridades competentes como forma de acelerar o processo. Com quem podemos falar pessoalmente para seguir este caso? Nitidamente ninguém está a seguir seriamente o caso para não compreenderem a informação que foi enviada previamente, ou pedirem a mesma informação repetidamente. E sempre responderem com mensagens pré-feitas sem se dar seriedade ao seguimento do caso de cada cliente como único.Como podem imaginar esta situação só cria solavancos e entraves na vida das pessoas que só querem poder andar com a sua vida para a frente.Mais uma vez, hoje mesmo, enviei um email semelhante a este para os ctt em que anexei toda a documentação requerida. Espero não aguardar vários meses por uma resposta e pela resolução positiva do caso.Ainda que sejam os ctt os intermediários nesta situação, é a vós a quem compete dar o despacho do processo de desalfandegamento pelo que a vós endereço também a minha reclamação. Tanto vocês como os ctt, enquanto entidades competentes devem criar conjuntamente sinergias de modo a agilizarem os processos dos clientes.Nota: através da plataforma não foi possível anexar toda a documentação enviada aos ctt, e que espero que vos tenha sido remetida na totalidade, se necessário façam-me saber a quem de direito enviar novamente toda esta informação.

Desde 27/07/2017 que a encomenda chegou à alfandega e ainda não a recebi.Caso não a receba até 27/10/2017 arrisco a ficar sem encomenda e sem o dinheiro.Reclamei em todos os mieos disponibilizados pelos CTT (email,telefone,portal da queixa e entre outros).