Reclamação
A. C.
Para: Autoridade Tributária e Aduaneira
Boas tardes.Já passaram mais de 2 semanas após o envio da documentação pedida para o desalfandegamento da encomenda com o número de origem LX103163853JP e ainda não vi progressos no estado de entrega da respectiva encomenda.Alertei no mesmo e-mail que a encomenda era UGENTÍSSIMA e mesmo assim não mexeram um dedo sequer!Agradecia o despacho imediato do mesmo pois já começa a ser um desagrado enorme este atraso desrespeituoso!
Mensagens (7)
Autoridade Tributária e Aduaneira
Para: A. C.
Exmo(a). Sr.(a). Paulo Praça,Relativamente ao exposto, informamos que deverá solicitar esclarecimento junto dos CTT – Correios de Portugal, S.A., dado que, as remessas estão sempre na sua posse e são a entidade responsável por todas as operações logísticas sobre as mesmas, recepção, apresentação, guarda, entrega e devolução dos objectos.Assim como, são a entidade responsável pela recepção dos documentos enviados em resposta ao Aviso de Desalfandegamento e pela submissão de uma Declaração Aduaneira com vista ao desalfandegamento da remessa postal, sempre que agirem na qualidade de declarantes.Se os vários contactos que descreve foram efectuados com os CTT – Correios de Portugal, S.A., deve reclamar junto dos mesmos.Tendo em consideração que as remessas postais em Portugal estão sempre na posse e a cargo dos CTT – Correios de Portugal, S.A., sociedade aberta, para obter informações sobre as mesmas poderá utilizar os seguintes contactos:- Linha CTT: 707 26 26 26- E-mail: internacional@ctt.pt- Sítio da Internet dos CTT: www.ctt.ptCom os melhores cumprimentos,Rui DominguesAlfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas PostaisAv. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 LisboaFax: (+351) 218 371 433CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]----------------------------------------------------------------------Aviso de Confidencialidade: Este e-mail e quaisquer ficheiros informáticos com ele transmitidos são confidenciais, podem conter informação privilegiada e destinam-se ao conhecimento e uso exclusivo da pessoa ou entidade a quem são dirigidos, não podendo o conteúdo dos mesmos ser alterado. Caso tenha recebido este e-mail indevidamente, queira informar de imediato o/a remetente e proceder à destruição da mensagem e de eventuais cópias. Limitação de Responsabilidade: Como o correio eletrónico pode ser afetado por dificuldades técnicas ou operacionais, não se garante a sua receção de forma adequada e atempada. Quaisquer comunicações que devam observar prazos, deverão também ser enviadas por correio ou fac-símile. Qualquer opinião expressa na presente mensagem é imputável à pessoa que a enviou, a não ser que o contrário resulte expressamente do seu texto. É estritamente proibido o uso, a distribuição, a cópia ou qualquer forma de disseminação não autorizada deste e-mail e de quaisquer ficheiros nele contidos. O correio eletrónico não garante a confidencialidade dos conteúdos das mensagens. Caso o/a destinatário/a deste e-mail tenha qualquer objeção à utilização deste meio deverá contactar de imediato o/a remetente.Confidentiality Warning: This e-mail and any files transmitted with it are confidential and may be privileged and are intended solely for the use of the individual or entity to whom they are addressed. Their contents may not be altered. lf you are not the intended recipient of this communication please notify the sender and delete and destroy all copies immediately.Liability Limitation: As e-mail can be subject to operational or technical difficulties, the quality of reception may be affected and may be subject to time delays. Therefore, communications that are subject to deadlines should also be sent by post or fax. Unless otherwise stated, all views and opinions herein contained are solely the expression of the sender. Any unauthorised direct or indirect use, dissemination, distribution or copying of this message and any attachments is strictly prohibited. Please note that the confidentiality of e-mail messages cannot be guaranteed. If the recipient of this message objects to the use of Internet e-mail, please notify the sender immediately.
A. C.
Para: Autoridade Tributária e Aduaneira
Boa noite.Os CTT neste caso não podem nem têm qualquer autoridade sobre a situação presente, pois a encomenda ainda se encontra situada dentro da Autoridade Tributária da Alfândega de Lisboa. Este problema é da Alfândega e só da Alfândega pela demora no despacho do desalfandegamento das encomendas das pessoas. É lamentável a qualidade de serviço e, não sendo de admirar, ser das piores da europa, se não for do mundo.Não vejo quaisquer progressos no respectivo despacho desde 24 de Janeiro. É mais de 1 mês sem quaisquer tipo de resposta por parte deles e isto não pode ser! É uma autêntica falta de respeito para com as pessoas!Agradecia o respectivo despacho imediato ou vou ter que exigir o reembolso total do que foi gasto na encomenda.
Autoridade Tributária e Aduaneira
Para: A. C.
Exmo(a). Sr.(a). Paulo Praça,Em resposta ao solicitado através do e-mail infra reproduzido, somos a informar o seguinte:Esclarecemos desde já que as encomendas/remessas nunca se encontram na Alfândega, dado que estes serviços não têm instalações de armazenagem. As encomendas/remessas estão sempre com (e à guarda dos) CTT – Correios de Portugal, S.A., titulares do armazém de depósito temporário situado junto da Delegação Aduaneira das Encomendas Postais/Alfândega.Como tal, e dado que o sistema informático de gestão do Armazém de Depósito Temporário dos CTT – Correios de Portugal, S.A., situado junto da Delegação Aduaneira das Encomendas Postais/Alfândega, contendo todas as informações sobre as remessas, também pertence aos CTT – Correios de Portugal, S.A., têm os CTT – Correios de Portugal, S.A. todas as condições (além das obrigações que lhes são impostas pela Convenção Postal Universal) para prestar todas as informações sobre as remessas que lhes estão confiadas.A remessa postal a que faz referência com o n.º de origem LX103163853JP chegou a Portugal no dia 24 de Janeiro de 2018 e foi colocada no Armazém de Depósito Temporário Autorizado dos CTT – Correios de Portugal, S.A. situado junto da Delegação Aduaneira das Encomendas Postais/Alfândega, enquanto aguarda desalfandegamento, nos termos previstos no art.º 144.º e seguintes do Código Aduaneiro da União (CAU) – Regulamento (EU) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Outubro de 2013.Para efeitos de desalfandegamento, deverá ser entregue à alfândega uma declaração aduaneira para o regime aduaneiro que o destinatário pretende atribuir à remessa postal (por exemplo, introdução em livre prática e no consumo - importação), conforme determina o art.º 158.º do CAU.Consultados os nossos registos, constatamos que até ao momento ainda não foi apresentada à alfândega qualquer declaração aduaneira com vista ao desalfandegamento da remessa postal em causa.Mais se informa que o destinatário da remessa se pode fazer representar perante a alfândega para cumprimento das formalidades aduaneiras, conforme previsto no art.º 18.º do CAU.Caso tenha nomeado os CTT – Correios de Portugal, S.A. como seu declarante, recomendamos o contacto com esta entidade para obter informações adicionais sobre o ponto de situação do processo de desalfandegamento.Para obter mais esclarecimentos sobre os procedimentos de desalfandegamento das remessas postais poderá aceder ao sítio na Internet da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), www.portaldasfinancas.gov.pt, clicando nas opções “Serviços Aduaneiros”, “Informações Aduaneiras” e “Encomendas Postais/e-commerce” – “Remessas Postais – Procedimentos de Desalfandegamento”.Tendo em consideração que as remessas postais em Portugal estão sempre na posse e a cargo dos CTT – Correios de Portugal, S.A., sociedade aberta, para obter informações sobre as mesmas poderá utilizar os seguintes contactos:- Linha CTT: 707 26 26 26- E-mail: internacional@ctt.pt- Sítio da Internet dos CTT: www.ctt.ptCom os melhores cumprimentos,Rui DominguesAlfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas PostaisAv. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 LisboaFax: (+351) 218 371 433CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]
A. C.
Para: Autoridade Tributária e Aduaneira
Boa noite.Não contêm registos? Então? Podem-me explicar onde foram parar os e-mails que foram enviados para o desalfandegamento?Primeiro pedem-me o costume, que é as provas e número de contribuinte. Sim normalDepois pedem-me os números de origem e local. Não sei porquê mas foram enviados à mesma. E depois disso nada mais me foi dito. E ainda dizem que não possuem quaisquer dados???? Isto é um escândalo... Junto envio em anexo as provas dos envios das mesmas.Obrigado
Autoridade Tributária e Aduaneira
Para: A. C.
Exmo(a). Sr.(a). Paulo Praça,Relativamente ao exposto infra, que nos chegou através do Portal da Queixa, esclarecemos o seguinte:A responsabilidade de emissão e entrega dos avisos para desalfandegamento e/ou quaisquer outras formas de comunicação (como por exemplo telefonemas) com os destinatários cabem exclusivamente aos CTT – Correios de Portugal, S.A., enquanto representantes do mesmo e do expedidor perante a Alfândega.Os documentos foram alegadamente enviados para o endereço de correio electrónico constante no aviso de desalfandegamento - internacional@ctt.pt -, conforme instruções constantes no referido aviso.Deverá remeter as questões suscitadas junto dos CTT – Correios de Portugal, S.A., dado que, as remessas estão sempre na sua posse e são a entidade responsável por todas as operações logísticas sobre as mesmas, recepção, apresentação, guarda, entrega e devolução dos objectos.Se os vários contactos que descreve foram efectuados com os CTT – Correios de Portugal, S.A., deve reclamar junto dos mesmos.As remessas postais em Portugal estão sempre na posse e a cargo dos CTT – Correios de Portugal, S.A., sociedade aberta, dado que estes serviços não têm instalações de armazenagem.Face ao exposto, a sua reclamação considera-se aceite, analisada e respondida, tendo sido considerada improcedente, por falta de fundamentos de facto e de direito.Com os melhores cumprimentos,Rui DominguesAlfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas PostaisAv. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 LisboaFax: (+351) 218 371 433CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]
A. C.
Para: Autoridade Tributária e Aduaneira
Boa noite.As questões em questão já foram remetidas mais que uma vez e tudo o que me disseram é que nada podiam fazer daquele local e que o problema estava todo colocado na Alfândega. E que a única coisa que podia fazer seria realizar a chamada ou enviar e-mail.
Autoridade Tributária e Aduaneira
Para: A. C.
Exmo(a). Sr.(a). Paulo Praça,Relativamente ao exposto, que continua a merecer a nossa melhor atenção, informamos que já lhe respondemos a estas questões através dos nossos e-mails de saída número 775, 875 e 889, datados de 20 de Fevereiro e de 01 e 02 de Março do corrente.Como tal, considerando que toda a informação tributária relevante já lhe foi transmitida, nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 59.º da Lei Geral Tributária, estes serviços dão o processo como encerrado, não voltando a responder a questões sobre este assunto.Com os melhores cumprimentos,Rui DominguesAlfândega Aeroporto Lisboa - Encomendas PostaisAv. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 LisboaFax: (+351) 218 371 433CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]
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