Pagamento de coima agravada por não ter pago primeira coima em tempo, do IUC...que pagueitendo efectuado o pagamento devido do IUC da minha, viatura 23-SO-39 no valor de 232.60€ no dia 30/ABR/2018, incumprimento por ser fora do prazo e tenho uma Coima (Ref.ª 181-118-027-755-441) no valor de 88.25€ que paguei e outra Coima (Ref.ª 181-718-018-615-152) no valor de 25€, paga também no dia 03/MAI/2018.Após contacto pelo E-Balcão do Portal das Finanças, responderam-me 5 (cinco!) vezes com o seguinte texto:A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.A aplicação das coimas decorre da aplicação do Regime Geral das Infrações Tributatrias aprovado pelo Decreto-Lei 15/2001 de 5 de Junho, cabendo AT a sua execução.A infração decorre do pagamento fora de prazo do imposto unico de circulação (IUC) referente ao veiculo 23-SO-39, cuja data limite de pagamento venceu em 28/02/2018, vindo-se a efetuar o pagamento em 30/04/2018.Pelo facto foi instaurado um processo de redução de coima (PRC) no valor de 25,00 euros, com a referencia de pagamento 181 718 018 615 152 que não foi pago. Em consequencia do facto( não ter sido pago o PRC), deixou de haver lugar à redução da coima e foi instaurado um Processo de Contra-Ordenaçâo (PCO) com o valor da coima sem redução (50,00 euros) e metade das custas do processo (38,25 euros) num total de 88,25 euros.Com os melhores cumprimentos AT- Autoridade Tributária e AduaneiraOu seja, entre 07MAI2018 e 05JUL2018, afirmam com insistência que NÃO PAGUEI os 25€ que provei que paguei e voltaram a insistir que não paguei, após contacto telefónico disponível no site, mandaram-me ao meu banco. O que, apesar de ter a certeza do que fiz, fui e confirmei que o valor saiu para a Referência no texto acima, sem falhas.Novo contacto e disseram que só poderia resolver o assunto no balcão das Finanças da minha àrea de residencia. Como trabalho em Lisboa, tive de meter um dia de férias para poder deslocar-me ao balcão no dia 06JUL2018, onde me fizeram esperar e quando fui atendido, atiraram-me com um papel para o balcão dizendo altivamente que a ordem para devolução dos 25€ já havia sido emitida há dias, ou seja, data anterior à última insistencia em que afirmavam que eu não tinha pago. Tudo sem explicações e perguntando se desejava mais alguma coisa, repetidas vezes, sem me deixarem responder.A verdade é que a lógica não bate certo, ora se paguei a coima agravada de 88,25€ por não ter pago a primeira coima de 25€ (que efetivamente paguei, provei e dizem que devolvem, não aconteceu até ao presente dia) entãpo não haveria lugar a coima agravada mas sim à simples de 25€ apenas.Além do dia de férias que perdi pela deslocação totalmente desnecessária, dos nervos pelas informações erradas e tratamento arrogante ao balcão e ainda não me devolveram dinheiro nem explicaram estas coimas acumuladas. Só souberam fazer respostas por copy-paste o que é bastante irritante para um cidadão que está a ser prejudicado mas a quem não admitem falhas.
