Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Segurança Social devido à ineficiência do sistema de pedidos de NISS (Número de Identificação da Segurança Social) e à completa falta de clareza e uniformidade nas informações prestadas pelos diferentes serviços e atendentes. Desde sexta-feira, dia 05/09/2025 , tenho tentado, sem sucesso, submeter o pedido de NISS através do portal online da Segurança Social Direta. O sistema apresenta erros constantes que impedem a finalização do processo, não oferecendo qualquer alternativa ou canal de apoio eficaz para resolver o problema. No intuito de obter ajuda presencialmente, desloquei-me à duas Lojas do Cidadão diferentes e tambem fui à AIMA e na sede da Segurança Social. Em todos esses locais, fui mal informado, tendo recebido orientações contraditórias. Nalguns casos, disseram-me que o pedido poderia ser feito presencialmente, o que não se confirmou. Noutras situações, fui informado de que, apenas após receber uma carta da AIMA a indicar que o processo de residência não pôde avançar por falta do NISS, seria então possível solicitar o número presencialmente — o que me parece, além de ilógico, profundamente injusto pois atrasa o processo de legalização do imigrante. Estou com um agendamento marcado na AIMA para o dia 6 de outubro e corro o risco de não conseguir dar seguimento ao meu processo de residência legal em Portugal por não conseguir obter um documento que, teoricamente, deveria ser simples e acessível. O que se verifica é um sistema desorganizado, com uma plataforma digital que não funciona, ausência de alternativa presencial, má formação dos atendentes e uma total desconsideração pelas dificuldades enfrentadas pelos cidadãos estrangeiros em situação regular. Solicito que esta situação seja apurada com urgência e que a Segurança Social tome medidas imediatas para corrigir os erros do sistema e garantir que os cidadãos possam exercer os seus direitos de forma eficiente e digna.

Reclamação de Reavaliação da Junta Médica Carla Patrícia Madalena Correia Luís Rua do Cimo da Aldeia 394 4755-199 Barcelos Número de Contribuinte: 208955429 Telemóvel: 968742421 Email: carlaluis83.cl@gmail.com À Junta Médica do Centro Distrital de Segurança Social Praça da Justiça, 4755-003 Barcelos, 15 de Setembro de 2025 Assunto: Recurso Administrativo contra Indeferimento de Reavaliação Médica Prezados Senhores, Eu, Carla Patrícia Madalena Correia Luís, com o Número de Contribuinte 208955429, venho por meio desta apresentar um recurso administrativo contra a decisão de indeferimento da minha reavaliação médica, realizada em 02 de setembro de 2025. A decisão, que considero incorreta, não reflete a gravidade do meu quadro clínico atual e a sua real incapacidade. O diagnóstico que motiva esta reclamação é uma lesão complexa no meu punho, que se manifesta como: • Rotura da porção periférica estiloide do complexo da fibrocartilagem triangular, com comportamento delaminativo para a sua vertente central com 5 mm. Esta lesão compromete a estabilidade da articulação radiocubital distal, essencial para a funcionalidade do punho. • Tendinite de Quervain, que causa dor severa e limitação significativa na região do polegar e pulso. • Tenossinovite do 6º compartimento extensor, com edema associado, o que agrava a dor e dificulta os movimentos. Estas patologias, conforme os relatórios médicos anexados, geram dor crónica e uma incapacidade funcional severa. Movimentos básicos de rotação, preensão e força são impossíveis de realizar, o que inviabiliza o meu retorno à atividade profissional e compromete a minha autonomia no dia a dia. Considero que a avaliação anterior não levou em conta a totalidade e a complexidade das minhas lesões, ignorando o seu impacto debilitante. Com o objetivo de reverter essa decisão, apresento a seguinte documentação médica: 1. Laudo de ressonância magnética do dia 28 de agosto de 2025, que comprova a rotura, a tenossinovite e o edema. 2. Relatório do meu médico ortopedista, que descreve as limitações de movimento e a gravidade da minha condição. Peço que a minha situação seja reanalisada e que uma nova perícia seja agendada, desta vez considerando a totalidade do meu quadro clínico, para que a decisão reflita, de forma justa, a minha real condição de saúde. Agradeço a atenção e aguardo um retorno breve. Com os melhores cumprimentos, Carla Luis

No passadio dia 21 para 22 de Junho de 2025 tive um acidente de Viação. Sou trabalhador independente, então passado uns dias pedi ao contabilista para tratar do pedido de subsidio de doença temporária junto da Segurança Social. Entrentanto fiquei internado desde do acidente. No dia 04 de Julho de 2025 recebo uma carta a notificar da decisão de cessação do subsidio declarando "ter havido pagamento voluntário da indemnização devida pela entidade responsável, em consequência de ato de responsabilidade de terceiro". O que não houve nenhum pagamento. Ora, eu estando internado, não podia "resolver" nada. Deram 10 dias úteis para eu responder por escrito a refutar que constem elementos que possam obstar à referida cessação. A seguradora, do suposto culpado do acidente, que poderia pagar a minha baixa médica, disse que o processo de instrução de culpa demoraria cerca de 30 dias úteis, o que vai acabar agora dia 22 de Agosto. Ou seja, estou desde dia 21 de Junho sem poder trabalhar, internado durante 20 e tal dias sem me mexer, e sem receber algum tipo de pagamento ou contacto da parte da Segurança Social. As únicas mensagens que recebi foram que poderia ser convocado para uma Junta Médica que nunca aconteceu e para pagar as minhas contribuições mesmo estando de baixa médica.

Exmos. Senhores, Em Fevereiro de 2025, fui despedida devido à extinção do meu posto de trabalho. Submeti o pedido ao subsídio de desemprego, dentro do prazo, via online. Pouco tempo depois recebo uma carta registada no correio da Segurança Social onde descreve que o meu pedido foi negado mas que disponho de 5 dias uteis para reclamar da decisão e que o posso fazer via Segurança Social Directa - assim o fiz, dentro do prazo - Nº2025-03/231373 Apresentei documentos do acordo, entre mim e a minha entidade laboral, preenchidos e assinados pela mesma, que comprovam o motivo do meu despedimento e sobre o qual, tenho o total direito de receber o subsídio de desemprego. Este pedido foi feito no dia 23 de Março de 2025 pelo e-Click, no canal da Segurança Social Directa. Fiz outro pedido no dia 7 de Abril 2025 onde anexei mais documentos que comprovam o meu caso. Fiz outro pedido no dia 19 de Maio 2025, tudo sem resposta. Ao mesmo tempo que fazia pedidos via online, liguei TODAS as semanas para a Segurança Social a pedir esclarecimentos e actualizações onde a resposta foi sempre: "tem de aguardar". Fui presencialmente e a resposta foi igual. Fiz nova reclamação em Junho de 2025, outra no dia de hoje - 25 de Julho 2025, após estar ao telemóvel com a Segurança Social novamente e ouvir a mesma resposta "tem de aguardar" No dia 12 de Julho recebi uma mensagem via Segurança Social Directa relativamente ao meu pedido de informação onde simplesmente dizia "Ainda não nos foi possível responder ao pedido registado. Continuamos a trabalhar no pedido e responderemos o mais breve possível". Ao dia de hoje, já estou a trabalhar novamente e ainda não recebi o subsídio de desemprego do meu emprego anterior. É uma vergonha que alguém que sempre esteve por dentro dos prazos, a pagar os seus impostos não receber nenhuma resposta desde Março. Não estar a ser paga desde MARÇO. E a única resposta que tenho é que tenho que aguardar - já enviei todos os documentos necessários, já tive o OK verbal de agentes da Segurança Social que os documentos comprovam o meu caso. Nada funciona. As insistências não funcionam. É uma vergonha. Preciso de respostas urgentes. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Apresento a presente reclamação contra a Segurança Social, referente ao processo n.º 202501216758, relativo a um pedido de Subsídio de Doença com início a 22/05/2025 e 7 dias concedidos. No portal da Segurança Social Direta consta que a remuneração média diária apurada foi de 19,13 €, o que faria prever um pagamento de aproximadamente 76,52 €, tendo em conta os 4 dias efetivamente pagos (excluindo os 3 dias de carência legal). No entanto, foi-me comunicado e pago apenas o valor de 42 €, correspondente a 10,52 € por dia, sem qualquer detalhe sobre a fórmula aplicada ou os descontos considerados. Apesar de ter questionado a Segurança Social, até ao momento não obtive esclarecimento completo sobre esta discrepância entre os valores apresentados. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROTESTE para interceder junto da Segurança Social no sentido de: - Esclarecer os critérios de cálculo utilizados; - Justificar a diferença entre a remuneração média e o valor efetivamente pago; - Apurar se o valor atribuído está de acordo com os meus direitos.

Tenho uma dívida na S.S ja com acordo de pagamento às prestações e com duas prestações pagas. No entanto para além das prestações, tenho penhora na conta. Recebo o salário mínimo e não falho com as prestações e mesmo assim continuam penhorando. Mês passado para além da prestação (83€) me penhoraram mais 174€ do salário e ainda mais 60€ de uma transferência que fiz para a minha conta. Ou seja qualquer depósito que eu faça eles pegam e para não bastar ainda me tiram parte do salário minino. Onde já me tinham informado que o salário mínimo seria salvaguardado. Já não basta descontar um balúrdio todos meses, ainda me querem levar o resto de ordenado!

Boa noite tenho um efizema pulmonar cancerígeno e tenho as vias respiratórias obstruídas e tenho uma depressão e esqueço me de muita coisa foi a junta médica levei um relatório que os médicos da junta médica ignoraram e disseram que eu estava apto para trabalhar continuei de baixa sem receber voltei ao trabalho mas não consegui estou de baixa outra vez

Exmos. Senhores, 03 de abril de 2025 Venho por este meio, reclamar uma situação bastante delicada. Desde á 2 semanas atrás que fui avisado que poderiam suspender ou não, o pagamento referente á minha baixa médica. A entidade Segurança Social alega que não compareci a uma consulta marcada por eles na junta médica, onde afirmam que me foi entregue em carta e e-mail. Primeiramente, não recebi e-mail nenhum, pois nem sempre tenho acesso ao mesmo, e em segundo lugar, não recebi a "alegada" carta. Penso que estas cartas deveriam ser entregues com aviso de receção, não tenho maneira de saber o que aconteceu com a mesma, nem se foi extraviada, nem se calhou na caixa de correio errada. Como devo proceder? Não fui ainda informado se foi suspenso ou não o pagamento. Tudo o que tenho recebido nestes meses passados, foram apena newsletters. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A situação é a seguinte, encontrava-me com o subsídio de parentalidade até ao dia 27/02/2025 e a partir do dia 28/02/2025 começava os 30 dias do meu marido até dia 29/03/2025. No entanto no dia 21/02/2025 eu fui operada as varizes e pensando que não iria interferir em nada pois encontro-me desempregada, pedi baixa de 12dias, só para ter mais uns dias de recuperação e nesse tempo não ser chamada pelo fundo desemprego ! No entanto isto fez com que a segurança social alargasse o período do subsídio de parentalidade até ao dia 11/03/2025 e consequentemente cancelassem os 30 dias a que o meu marido tinha direito !! Disto feito, o meu marido encontrasse em casa desde o dia 28/02/2025, e na sexta dia 07/03/2025 é que recebeu uma carta a notificar que os 30 dias dele tinham sido cancelados !! E agora, como vai o meu marido fazer?? Está há 8 dias úteis em casa, sem justificação e sem receber ?? Quando visto eu não ter trabalho logo não tenho direito a receber qualquer valor da baixa, porque então eles alargaram o meu subsídio de parentalidade?? Precisava da vossa ajuda, não sei como resolver esta situação Cumprimentos Cláudia Sousa

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo descontentamento relativamente ao tratamento dado ao meu pedido de abono de família para a minha filha, nascida a 2 de janeiro de 2024. Apresentei o pedido em maio de 2024 e, passados três meses, recebi uma carta datada de agosto, na qual me davam apenas 10 dias para responder. No entanto, tendo em conta que recebi a carta com quase 2 meses de atraso, esse prazo era, na prática, impossível de cumprir. Perante esta situação, desloquei-me pessoalmente à Segurança Social para entregar os documentos solicitados. Na altura, fui informada de que deveria aguardar. Assim fiz. No entanto, passado algumas semanas sem qualquer resposta, tentei contactar os serviços telefonicamente, onde apenas me disseram que continuasse a aguardar. Em janeiro de 2025, voltei a deslocar-me presencialmente à Segurança Social para obter esclarecimentos, visto que ainda não tinha qualquer informação sobre o estado do meu pedido. Para minha surpresa, informaram-me de que faltava o IRS do pai da minha filha. Rapidamente entreguei esse documento, mais uma vez cumprindo tudo o que me era pedido. Disseram-me novamente para aguardar. Na semana passada, o sistema ainda indicava que deveria aguardar, e agora, no final de fevereiro, surge a informação de que o meu pedido foi « Arquivado por Deserção» . Isto é inaceitável! Como é possível arquivarem um processo por falta de resposta quando, ao longo de meses, compareci presencialmente, liguei várias vezes e cumpri todos os requisitos que me foram pedidos? Sinto-me completamente desrespeitada por um sistema que deveria apoiar as famílias, mas que, em vez disso, dificulta e atrasa processos essenciais. Além disso, o que me revolta ainda mais é o facto de, se eu não tivesse voltado a consultar o estado do meu pedido, ninguém me teria sequer informado que tinha sido arquivado. Ou seja, não só me obrigam a andar constantemente atrás de uma resposta, como ainda tomam decisões injustificadas sem qualquer notificação adequada. É um autêntico desrespeito pelo tempo das familias. Exijo uma explicação para esta situação e que o meu pedido seja devidamente analisado e corrigido com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos.