Reclamações públicas

Venho por este meio, expor o meu desagrado face ao atendimento e seguimento da minha situação atual. O requerimento para o subsídio de desemprego foi submetido no dia 27/07/2020, dado como indeferido, contactei a segurança social direta de forma a perceber o motivo. Indicaram que o motivo era não ter os dias de prazo de garantia suficientes para me ser atribuído. Sendo assim, aconselhou que enviasse on-line o formulário para o subsídio social(MG8), este foi enviado no dia 3/08/2020. Até à data não tenho qualquer informação face a este último processo. Por duas vezes que fui diretamente aos vossos postos de atendimento e referem não conseguir ajudar porque o processo ainda não foi inicado internamente. Para além disso, há uma incoerência nos vossos serviços, ora me indicam que, de acordo com o decreto de lei 27-A, vou ter direito ao subsídio de desemprego ora indicam que não e isto já aconteceu três vezes nesta última semana. O motivo para estar tão demorado o processo, 2 meses de espera, é o facto do sistema informático ainda não estar preparado para atualizar com o novo decreto de lei ou por ter muitos processos inseridos. Isto é completamente inadmissível e revoltante porque cumpro os prazos ditados para a submissão dos documentos, desconto para a segurança social e quando preciso da vossa ajuda, dizem-me que tenho de esperar.Agradeço que tratem desta situação o mais rápido possível.Sem mais nada a acrescentar.Leandra Silva

Venho por este meio comunicar a V/Exma que Eu tenho um filho menor de 6 meses ,fiz o pedido de abono de família quando tinha 2 meses para ele e para o meu filho de 3 anos mas como o mesmo ainda não tinha residência ao o meu filho de 3 recebeu. Após receber o documento do meu filho de 6 meses enviei o documento em falta à segurança social para darem tratamento do processo dele. A minha primeira tentativa foi no dia 20/07 pelo email deles como havia demora na resposta enviei novamente os documentos pela segura social directa. Dia 30/07 recebo o e-mail a dizer que estava a ter tratamento e em breve me contactavam. Passou 1 mês não contactavam então liguei para lá, eles disseram que eu tinha que esperar mesmo. Enviei e-mail para que pudessem me informar em que pé estavam e recebi novamente o mesmo e-mail a dizer que está em tratamento é em breve entrarão em contacto comigo isso passado 2 meses. Eu preciso que essa situação seja resolvida.

Venho por este meio expor uma reclamação contra à Segurança Social de Braga. Com a minha autorização a minha mãe solicitou o formulàrio E104 e S1 para eu apresentar na Croàcia para obter direitos à saude. O assistante mencionou de que iriam enviar os documentos por email. Tambem foi mencionado que o assunto era de Urgência. Dias passaram decidi entrar em contacto com a Segurança Social call centar 300502502 liguei inumeras vezes e estava sempre ocupada a linha. Esperei mais uns dias (ja fazia 1 semana que aguardava pela documentação e nada). Contactei de novo o Call Centar 300502502 no dia 15 de Setembro e mencionaram de que teria que ligar para outro numero 300522000. Afectuei a chamada e este numero 300522000 mencionou me que teria que ligar para o 300502502 ou seja, os call centers fizeram com que ligasse de um numero para o outro e ninguem seria capaz de informar de que forma eu puderia obter informação à cerca do motivo em questão e a ùnica coisa mencionada foi somos uma linha de informação não podemos tratar deste assunto perguntei quem poderia e não souberam responder. Solicitei que por favor me ajudassem com uma marcação Urgente e ofereceram me para daqui a 1mês dia 19 de Outobro. Para alem de varias tentativas telefònicas tambem enviei emails para CDSSBRAGA@SEG-SOCIAL.PT e nunca obtive resposta. Este assunto è de extrema importância devido ao facto de que eu necessito Urgentemente de me apresentar ao centro de saùde na Croàcia mas sem esse documento terei que pagar o valor por completo porque sou residente aqui e estou desempregada por isso não tenho como. Não sei mais o que fazer, è de alta Urgência este documento e não hà um numero de call centar que me ajude, ninguem responde aos emails e a minha mãe atè jà se apresentou na segurança social e ninguem ajudou porque não tinha marcação.

Venho por este meio pedir a reavaliação do meu caso em relação à decisão de não atribuição de subsidio de doença (COVID 19) relativo aos periodos 13/6-24/6 25/6-04/7 05/7-11-7 e 12/7-18/7.Estou sem resposta da vossa parte desde minha reclamação e contestação via carta que enviei dia 14/7/2020. O motivo de não atribuição foi não ter prazo de garantia de 6 meses civis seguidos com registo de remuneração mas estive em regime independente (recibos verdes) com abertura de atividade a 25/11/2019 e foi me comunicado por vocês que estaria isento de contribuições durante 12 meses (vossa carta do dia 13/12/2019).Cessei a atividade a 23/2/2020 para trabalhar por conta de outrem através de um contrato de 6 meses iniciado a 17/2/2020.A intenção era de pagamento durante meu regime independente mas como estava isento não paguei.Meu emprego actual sendo minha única fonte de rendimentos, e tendo sido interrompido devido ao meu caso de Covid positivo, estou sem receber desde 13/6/2020.Solicito a vossa boa diligencia para me atribuir o pagamento da baixa nos 4 períodos referidos.NISS 12080530191JORGE JEFFERSON BADILLO MOLINA

Venho, por este meio, comunicar a Vª Excelências que no dia 30/07/2020, me foi feita uma penhora relativamente a uma dívida em processo fiscal na Segurança Social. Após ter conhecimento da mesma realizei de imediato um plano prestacional ao qual realizei a primeira prestação ainda no dia 30/07. Contudo, após vários e-mails e chamadas não atendidas solicitei o apoio aqui uma vez que já tendo pago a primeira prestação do plano prestacional , porque é que ainda está o valor em penhora bancária? Agradecia que me elucidassem sobre este assunto, se possível.

Venho por este meio apresentar a minha reclamação da Segurança Social, caso não seja o meio mais indicado agradeço que me ajudem a encaminhar.Tenho uma filha com deficiência ao qual lhe foi atribuído um subsídio (bonificação por deficiência), comprovado com um vasto historial médico e ainda um relatório médico detalhado. Aguardo também ainda uma junta médica desde 16 de Setembro de 2019. Neste momento estou desempregado e a tirar uma formação através do centro de emprego. Neste seguimento a Segurança Social cessou o subsídio de deficiência da minha filha, porque segundo eles eu passei para o sistema ou modo Não Contributivo, sendo então obrigado a pedir novo relatório médico e a submeter novamente o pedido à segurança social, o que nesta altura é muito complicado...Acrescento que no meio de tudo isto a minha mulher esteve sempre a receber e a contribuir, o que serviu para retirarem os abonos das minhas duas filhas, devido aos rendimentos de 2018, mas não serviu para manterem o subsídio de deficiência.

Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. o meu desagrado e frustração perante a vossa instituição, que deveria ser mais clara e explicita no que faz e onde aplica os montantes que penhora, sendo uma entidade publica. Após os inúmeros contactos via e-mail, muitos dos quais sem resposta, os contactos telefónicos contraditórios ao que me respondem via e-mail e as chamadas reuniões presenciais, que apenas servem para perder tempo, uma vez que não me deram resposta uma vez mais, e sugeriram que fizesse uma reclamação, onde e só após um mês, recebi a mesma resposta, que haviam dado anteriormente. Surgiu-me a dívida de TI há uma ano atrás, no valor de €1.373,44 e ainda não está resolvido. Após recepção da notificação, respondi no prazo legal, que me dão para o efeito. Apresentei documentos, comprovativos e extractos de remunerações efectuadas em 2017, dado que neste ano tinha uma empresa e apesar de ter Actividade aberta, não passei um único recibo verde desde 2015. Sendo o mês causador da dívida o de Janeiro, não entendi, nem entendo o porquê de só me darem a isenção em Julho, uma vez que as minhas contribuições eram feitas como MOE.Deixei de ter qualquer tipo de comunicação da vossa parte em Agosto, e em Novembro, quando iniciei a minha licença de maternidade, todo o dinheiro que deveria receber por parte da SS, de facto recebi, mas ficou imediatamente cativo, assim como cerca de €200 que ainda tinha em conta, no Millenninum BCP. No total ficaram cativos €1.402,06. Novamente enviei e-mails, marquei uma reunião presencial, escrevi uma reclamação, directamente nos serviços da SS e tive de aguardar a resposta. Passados um mês recebi a resposta, como já referi anteriormente, mas também um alerta do banco, desta vez na minha conta do Banco CTT, mantiveram cativos mais €460,43. Não fui informada antecipadamente de tal penhora, para além deste este valor já ultrapassar o montante da dívida. Decidi ligar, e ao fazê-lo, perguntei se, caso fizesse um PP se as penhoras seriam levantadas e se o dinheiro deixaria de estar cativo, ao que me responderam que sim, após o pagamento da primeira prestação. Decidi fazer, e este foi deferido por 36 meses, no valor de €1.185,01. Decidi mandar e-mail e ligar de novo, pois o dinheiro continuava cativo, após alguns dias. De ambos os lados disseram-me que a penhora tinha sido levantada. Passado um dia, realmente deram essa ordem ao Millennium BCP para transferirem para as contas da SS o valor de €1.382,70 e libertaram cerca de €19. Os €460,43 foram todos transferidos. Voltei a enviar e-mail, ao que me responderam que (...) foi ordenado o cancelamento das penhoras, mas com transferência dos valores cativos aquela data(...) Liguei de novo, para os serviços do IGFSS, ao que me disseram para pedir o valor que transferiram a mais e que em relação ao PP que tinha feito, que este seria cancelado uma vez que o valor da dívida estava liquidado. Enviei de novo em e-mail, onde pedia a devolução do valor de €460,43 (quanto a mim já foi penhorado ilegalmente, dado que este valor já era superior ao valor da dívida) e os €38 do pagamento da primeira prestação do PP, que afinal não surgiu efeito. Ao que me respondem O valor em dívida à Segurança Social ascende actualmente os €2.459,59A partir daqui, esta situação de normal, já tinha muito pouco, depois isto, torna-se absolutamente ridícula.De Setembro de 2015 a Agosto de 2018, tive uma empresa, intitulada de Cenários de Coragem - Unipessoal, Lda. Pedi a sua dissolução, e em Fevereiro de 2019 pedi um PP do montante que tinha em dívida (€2.763,44 por 48 meses), o qual foi deferido e revertido para o meu nome pessoal. Até ao momento não falhei um único pagamento, por isso nada justifica o que está a acontecer. Ou seja, o montante de €1.382,7 (ordem de penhora para processo 1102201900353620) e que aplicado na dívida, como deveria de ser, extingui-a. Mas o montante de €460,43 também tem o mesma ordem de penhora para processo 1102201900353620. Olhando para a minha página da SS Directa, nada disto aconteceu e cria-me sérias questões. Decido ligar para a linha do IGFSS, e o que me explicam é que o valor de €1.382,70 que deveria extinguir o processo de TI, não o extinguiu porque não foi aplicado sequer na dívida. Aplicaram-no na dívida dos Cenários de Coragem (que estou a pagar há mais de um ano, sem nunca falhar, para nem sequer dar motivos de penhoras, para além de que o PP foi deferido por 48 meses! Não têm motivo nenhum para penhorarem seja que valor for para este processo, uma vez que está tudo conforme o proposto inicialmente e legal! As regras não se mudam a meio. O valor de €460,43, este sim, foi aplicado na dívida de TI, com o processo que deu origem a penhora. Isto é inadmissível!! Confrontei a pessoa do outro lado da linha, que me disse que era o sistema. O sistema? E quem está por detrás destas falhas de sistema? Ainda me disse mais. O PP do processo 1102201900353620, que apenas fiz, para me libertarem o dinheiro penhorado, continua activo! Pensei, bestial! Então quer dizer que se não o pagar (e não o vou pagar, dada esta confusão), daqui a uns meses ainda me penhoram mais algum dinheiro em conta quem sabe... Segundo a minha página da SS Directa a dívida de TI (que deveria estar extinta) tem um valor a pagamento de € 922,35 e divida dos Cenários de Coragem o valor de €1.015,09.Gostaria de ver a situação resolvida, segundo os termos legais, se eu cumpro a minha parte e não há razão nenhuma para o PP dos Cenários de Coragem, deferido por vós e assinado, seja revogado, o prazo de pagamento é de 48 meses, e é assim que pretendo que se mantenha. Em relação ao processo de TI, que deu aso a todo este role de confusões, não concordo com ele desde o início, mas visto não conseguir resolver, liquidem o valor do mesmo e devolvam o restante.Com os melhores cumprimentos, Bruna Almeida

Venho através deste meio de comunicação referir que devido à situação do país fui mandada embora dei a entrada na segurança social e no entanto estou à espera de uma resposta entro no site e vejo que o precessão está indeferido, sem nenhum aviso e sem saber porque, sendo que trabalhei sempre e nunca usei o subsídio de desemprego em 6 anos enviei todos os dados que me pediram e mesmo assim o centro de emprego do Seixal pelo qual dei a entrada encaminhou que estava no aguardo da segurança social deste então nenhuma resposta hoje 16/04/2020 entro no site e vejo o processo indeferido quero saber o porque sendo que a empresa pelo qual trabalhava disse que com aquele papel conseguiria o subsídio! Sem mais obrigada !

Em Março de 2011 comprei a viatura de matricula 62-10-SS, tendo sido o registo da mesma efectuado pelo stand vendedor. Apenas no final do passado ano, quando tentei vender a viatura tive conhecimento que a mesma se encontrava penhorada pela segurança social num processo de uma antiga proprietária. Os dados que consegui saber do processo (dados da penhora) são:Processo nº 1301200801122240Penhora Ordem nº 1455 de 17/06/2009 - Executivo PortoEm nome de Carmen Isabel de Sousa Sampaio, contribuinte nº 272 274 401Entretanto tive de desfazer o negocio e a viatura teve uma avaria sem reparação. Tive de adquirir outro veículo e pretendo desfazer-me dele, não sabendo como posso proceder perante esta situação que desconheci totalmente durante 9 anos, por esse motivo peço a V. Exas que me indiquem como devo proceder, até pela questão do IUC que é preciso de dar baixa.Entretanto o stand automóvel onde adquiri o veículo já não se encontra em atividade.Contactei várias vezes a Seg. Social, departamento de penhoras, que me indicaram ter de ser a pessoa alvo da penhora a liquidar a penhora.Mas o carro está comigo, nem anda já... e não conheço a Sra alvo da penhora nem tenho contacto possível.Pedi se podia entregar o carro a alguma entidade, para que me pudessem entregar uma declaração e dar baixa do veículo, ou até entregar para desmantelamento e reciclagem. Mas ninguém me garante que depois tenho documento para dar baixa do imposto automóvel.Por favor ajudem indicando procedimento correto para esta situação ou ajuda jurista, se necessário?Cumprimentos,Fernando Oliveira

Em Março de 2019 Fiquei desempregada e pedi o subsidio de desemprego. Foi me atribuído em Março e Abril. Em Maio candidatei me ao projeto de criação ao próprio emprego e pedi para que as prestações de desemprego me fossem pagas de uma só vez (tal como consta no projeto) assim que o projeto fosse aprovado. Contudo decidi abri atividade no decorrer do projeto para começar logo a minha empresa e aguardar entretanto pela aprovação do projeto. Posto isto desloquei me ao serviço de financas para abrir atividade e quando cheguei a casa verifiquei que tinha havido um erro, a atividade foi aberta a 1/5/18 em vez de 1/5/2019 imediatamente me dirigi ao serviço de finanças para ser corrigido e imediatamente foi corrigida a data para 2/5/19. Contudo recebi logo uma carta da segurança social a dizer que tinham detetado que em 2018 estava a trabalhar por conta própria e por isso mesmo teria que devolver o dinheiro das prestações que me tinham sido devolvidas e indeferida o meu subsídio. Logo enviei uma carta a explicar a situação com as devidas provas . Tinha sido um lapso do serviço de finanças e já tinha sido corrigido. Entretanto continua indeferido. Tive de cancelar o projeto e fechar atividade pois não tive qualquer apoio da segurança social porque teimam em insistir que eu estava a trabalhar por conta própria em 2018. Já me desloquei imensas vezes aos serviços de seguranca social em Braga e continua tudo na mesma. Numa das últimas vezes apresentei uma certidão escrita pelo técnico das finanças admitir o erro e a pedir que fosse alterado na segurança social e nada. Estou à 5 meses à espera que seja resolvido. Estou sem subsidio de desemprego injustamente e nada é feito. É inadmissivel isto.