Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Meu nome é Paloma Esteves de Carvalho, NISS número 12061876939. Desde o surgimento do apoio extraordinário à renda eu tenho recebido mensalmente o valor em minha conta bancária. Entretanto, neste mês verifiquei que não houve o pagamento, e no site da segurança social identifiquei que não há programação de novos pagamentos. Gostava de entender o que se passa e reiterar que os requisitos para que eu tenha acesso ao subsídio continuam os mesmo. Seguem algumas informações que penso serem relevantes: Morada: Rua da Guiné, 22, 1A - 1170-173, Lisboa NIF: 283554207 NISS:12061876939 Solicito, urgentemente, a retomada do pagamento do subsídio. Obrigada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que, recebo o apoio á renda desde janeiro de 2023, tenho uma taxa de esforço superior a 100%, recebendo assim o valor máximo. Não houve qualquer alteração , no meu agregado, emprego, tudo igual aos anos anteriores. No passado dia 03/02/2025, ao contatar a Segurança Social e depois as Finanças fui informada pela Segurança Social, que no mês de fevereiro não tinha qualquer valor processado referente ao apoio á renda. Ambas as entidades, não me conseguiram ajudar mais e disseram-me que quem podia ajudar era o IHRU. Contactei o IRHU telefonicamente várias vezes sem sucesso, pois o número não está disponível. Dirigi-me pessoalmente às instalações, esperei 3 horas e finalmente, fui atendida pelo funcionário Luís Chaves, expus a situação e a resposta que tive, foi: UM ENCOLHER DE OMBROS, NAO SEI DE NADA, NÃO POSSO AJUDA-LA E FAÇA UMA RECLAMAÇÃO. Depois de eu insistir que alguém tinha de me ajudar e que não saia dali sem uma resposta, o funcionário, ligou para uma colega que estava em teletrabalho, nomeadamente, a Srª Ana Fernandes, e disse-me que em Lisboa ninguém me poderia ajudar, apenas o colega, Sr. Eduardo Brás, que trabalha na IHRU do Porto, era a unica pessoa, que consegui aceder ao meu processo. Não queria acreditar, fiquei incrédula. Depois de insistir com a Sr.ª Ana Fernandes, a mesma, fez-me favor e com exceção, de transmitir ao colega Eduardo Brás o meu assunto e garantiu-me que na 3ª ou 4ª feira sem falta serei contatada pelo o mesmo. Aguardo o contacto. No sentido de ajudar o vosso trabalho e para que não me digam que não sabem de nada, segue em anexo toda a documentação refente ao meu processo Peço que me esclareçam o que se passa na vossa instituição, pois os vossos serviços são péssimos e senti-me gozada pela falta de profissionalismo da vossa parte. Atentamente Aida Rosinha

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar o meu descontentamento com a linha de apoio da IHRU, tentei hoje pelas 10 horas contactar a linha telefónica que se apresenta no site da IHRU mas ambos os 2 contactos presentes não funcionam a mensagem apresenta que os números não estão disponíveis, como se estivessem desligados, acabei por enviar email mas sem resta inclusive. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Quero denunciar uma situação que já se mantém há mais de 1 ano que é o Apoio Extraordinário à Renda, onde centenas de contribuintes têm reclamações registadas no portal da habitação que não passam do estado de "em Revisão" e a única resposta que se obtém por e-mail é que tem que aguardar. A minha reclamação efetuada no Portal do Cidadão encontra-se na etapa de Revisão desde Abril de 2024 e assim se mantém sem qualquer alteração... faltam 4 até o processo ser concluído. Estas reclamações / pedidos de revisão surgem pela necessidade de usufruir do apoio, que foi iniciado a Março de 2023, no entanto, a vários contribuintes legíveis não foi atribuído automaticamente, e desde então é impossível falar com a linha de apoio, simplesmente não atendem, cai a chamada ou diz que a extensão está desativada, a maioria dos e-mail's ficam sem resposta ou dizem somente que tenho que aguardar. Está quase a fazer 2 anos do inicio do apoio e eu se tenho direito ainda não recebi nada, nem sequer foi analisado a possibilidade de ter direito ou não. Entretanto já sofri aumentos na renda e os apoios são zero. Já tentei reclamar em vários sítios e as respostas ou indicações para a resolução não existiram. Sei que há imensas pessoas na minha situação e esperar 1 ano por resposta a uma reclamação acho que é completamente descabido. E enquanto isso há também pessoas a receber este apoio indevidamente e a ficar com dividas à segurança social, é uma situação que não se entende. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou a tentar saber informações do email rendasapoio@at.gov.pt (rendasapoio@at.gov.pt) que no sé fornecido pela entidade. No entanto recebo a seguinte resposta:" Falha na entrega a estes destinatários ou grupos: rendasapoio@at.gov.pt (rendasapoio@at.gov.pt) Não foi possível encontrar o endereço de e-mail que introduziu. Verifique o endereço de e-mail do destinatário e tente enviar a mensagem novamente". Trata-se de um esclarecimento baseado na Lei, pois em 2024 a nova herdeira e proprietária do imóvel dobrou a renda sem obras e continuo a receber o apoio sobre a renda antiga. Os recibos estão registados nas Finanças e não percebo porque não atualizam o apoio, tendo que pedir ajuda para comer e despesas de saúde. Após várias tentativas continuo sem acesso ao dito endereço. Como se trata de um apoio dado pelo governo queria orientações como conseguir obter respostas. Na Segurança Social dão o mesmo endereço, nas Finanças igualmente e ninguém consegue dar uma resposta ou esclarecimentos. Remeti email para a Procuradoria Geral da República e respondem que encaminharam para quem de direito mas sem resultados. Cumprimentos.

Apoio Extraordinário à Renda Ex.mo Senhor, No início do ano de 2023, aquando do anúncio, da medida de ajuda extraordinária ao pagamento á renda, percebi que teria direito à mesma pois cumpria os requisitos. Durante esse ano (2023) eu tinha direito ao apoio mas como os dados de referência eram de 2022 na Autoridade Tributária, não me foi atribuído. Em janeiro de 2024, como os dados na AT, dados de referência para esse apoio, foram atualizados, julguei que iria ser atribuído assim que fossem revistos em julho de 2024(como descrito no decreto-lei). E nada se alterou. Desde fevereiro último, tentei o contacto por email, que foi sempre inconclusivo ou inexistente. Tentei também por telefone, onde nunca consegui falar com nenhuma pessoa responsável. Só o/a telefonista que passava a chamada sem nunca ser atendida, tanto na delegação de Lisboa como a do Porto. Por último tentei a reclamação no sítio do IHRU que desde Março está em revisão. Portanto gostaria de receber esclarecimento sobre quando é que o IHRU revê os dados fornecidos pela AT e atualiza os beneficiários deste apoio. E, particularmente o meu caso, gostaria de saber se estou em falta com algum documento ou procedimento. Agradeço a atenção dispensada, Nome: Marta Susana Marques Oliveira Melo NIF: 214486192 Aguardando resposta, Marta Melo

Exmos. Senhores, No âmbito da Reabilitação Integral do Bairro Social de Darque(1082), muitas lacunas ficaram bem visíveis, estando muitas delas a causar imenso transtorno aos moradores, nomeadamente: - o plástico que se encontra nas portas de acesso as habitações, em alguns casos, nos períodos de mau tempo, para além de entrar o ar frio, ouve-se um barulho ensurdecedor,; -Também não foram colocados os espelhos na parte exterior das portas;, estando assim a deteriora-se as fechaduras; - Os cabos de telecomunicações encontram-se pendurados nas paredes traseiras dos Blocos, suscetíveis de alguma criança ou adulto ficar eletrocutados ; - As caixas dos quadros elétricos e de água, foram mal concebidas, sendo de acesso fácil a qualquer um, o que faz com que esteja assim, a haver cortes de energia intencionalmente nas áreas comuns do Bloco 8, suscetíveis de provocar quedas fatais aos moradores, familiares e amigos,; devido a falta de visibilidade para subir/descer escadas de acesso a habitação; - Não foi polido o revestimento de paredes e chão de porcelânica que foi colocada, encontrando-se assim pedaços de cimento e massas impossíveis de remover com a limpeza que uma moradora voluntariamente faz, parecendo que o chão esta sempre sujo ; - Não foi fornecido e instalado estendais no interior das lavandarias, tal como mencionado no projeto, levando a que muitos moradores coloquem as roupas nos muros dos Blocos, para além de poluição visual, estão a deteriorar a pintura recente das paredes exteriores dos Blocos; - Não terminaram a pintura de varandas, ficando pelo menos uma com tinta a meio, há pelo menos uma habitação com o tijolo visível em cima da porta, - As cozinhas ficaram com buracos por fechar devido a substituição de caixilharias ; - Falta de puxador na porta de entrada do Bloco 8, o que faz com que a porta permaneça sempre aberta, facilitando a entada a qualquer um; entre outras lacunas. Anexasse fotos, que fundamentam alguns dos fatos aqui denunciados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tenho 72 anos e um contrato de arrendamento desde 01/09/1975 que tem a última adenda a 03/06/2013. Este contrato de arrendamento está registado nas Finanças desde 10/12/2015 com um valor mensal de 254,14€. Nunca recebi o Apoio Extraordinário à Renda, criado pelo Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março e recebo apenas uma pensão de velhice no valor de 300,27€. Ou seja, tenho um contrato de arrendamento ativo celebrado até 15.03.2023, tenho um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão do IRS e tenho uma taxa de esforço para pagamento do encargo com a renda superior a 35% que são os requisitos para receber o referido apoio. Já submeti a 04/03/2024 uma reclamação no portal da IHRU, mas até hoje nunca recebi resposta e continua em revisão. Tenho tentado por várias vezes entrar em contato com o IHRU por telefone ou e-mail e sempre sem sucesso, nunca consigo que me atendam ou deem uma resposta. Já enviei vários e-mails para os contactos no portal da IHRU a expor esta mesma situação e nunca obtive uma resposta ao meu pedido. Estou nesta situação precária há imenso tempo, estou sem conseguir pagar a minha renda da casa no prazo combinado com os meus dois senhorios e estou a ser pressionada a ser expulsa e a deixar a minha casa por falta de pagamento. Tudo isto pelo que estou a passar atualmente, todo o stress, pressão mental e dificuldades se devem à falta de resposta do IHRU que me causa imensa ansiedade e problemas de saúde. Já passaram quase 9 meses desde que registei a reclamação no portal da IHRU. É uma falta de respeito pelo meu direito como cidadã o não responderem e deixarem o processo prolongar-se tanto tempo. Estou sem recursos financeiros para pagar a renda da casa e todas as minhas outras despesas. Peço, por favor, que se dignem em verificar a minha situação e que respondam ao meu processo com urgência visto não puder aguentar muito mais tempo. Em anexo todos os documentos comprovativos da minha situação e do que menciono. Agradeço uma resposta urgente a esta mensagem, por favor! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) devido à impossibilidade de contacto e à falta de resposta concreta no processo de cancelamento do Apoio Extraordinário ao Pagamento de Renda. Desde a submissão do meu pedido, em 3 de outubro de 2024, o meu processo encontra-se no estado "submetido" no portal do IHRU, sem qualquer atualização. Para tentar resolver a situação, entrei em contacto por e-mail para o endereço ihru@ihru.pt, mas não obtive nenhuma resposta significativa até o momento. Além disso, os canais telefónicos indicados para contacto estão sempre inoperacionais: o número 226079670 (Porto) termina em sinal de linha ocupada ou nem sequer chama, e o número 217231500 (Lisboa) fica com música de espera, mas termina sempre com uma mensagem automática dizendo que “não é possível contactar este número.” As únicas respostas que tenho recebido são automáticas no Portal da Queixa, com a indicação de que a minha situação foi “encaminhada para análise” e que devo contactar para o email indicado (o mesmo que já contactei várias vezes sem resposta), mas sem qualquer avanço ou resolução real. Esta falta de comunicação e de resolução da minha queixa é inaceitável, uma vez que estou a enfrentar uma situação urgente que necessita de um tratamento eficaz e imediato. Acredito que, em resposta a esta queixa, o IHRU irá provavelmente enviar nova resposta automática, sugerindo que entre em contacto via e-mail (o qual já fiz várias vezes), ignorando a minha reclamação em curso e a total ausência de resposta. Exijo que o IHRU tome medidas imediatas para resolver a minha situação, garantindo: O cancelamento formal do Apoio Extraordinário ao Pagamento de Renda e uma atualização concreta do estado do meu processo. A reabertura de canais de contacto eficientes, com respostas humanas e não automáticas, para que os cidadãos possam resolver problemas urgentes. A resolução definitiva da minha reclamação, com um prazo claro para a conclusão do meu pedido. Este tipo de negligência e falta de respeito pelos cidadãos é completamente inadmissível, e acredito que a DECO pode ajudar a pressionar o IHRU a tratar a minha situação de forma urgente e adequada. Cumprimentos, João Coquim

Exmos. Senhores, Venho apresentar a minha reclamação referente ao facto de não ter recebido o apoio extraordinário ao arrendamento desde janeiro de 2024. Desde essa altura que contactei o IHRU, que em junho me deu a seguinte resposta, depois de vários e-mails enviados: "Consultada a nossa plataforma eletrónica verificamos que não existe nenhum motivo para não estar a receber o apoio que lhe é devido. Sugere-se que aguarde mais uns dias e, se a situação se mantiver, consulte a Segurança Social direta, entidade que processa o pagamento. Caso não seja possível resolver com a Segurança Social e a situação persista, agradecemos que nos comunique de novo.". Também contactei a AT e a SS, que me indicaram que da parte deles tudo está em conformidade para receber o apoio. Como a situação não se resolveu voltei a contactar o IHRU. Em julho recebi a seguinte resposta: "Acusamos a receção do email infra que nos mereceu a melhor atenção. O apoio extraordinário à renda é atribuído sem necessidade de apresentação de qualquer pedido ao IHRU IP ou a qualquer outra entidade. Os agregados familiares que preencham as condições de elegibilidade para receber o apoio extraordinário à renda, nos termos do n.º 2 do art.º 3.º Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, serão informados pela AT do montante do apoio atribuído e dos dados considerados para o seu apuramento. O pagamento do apoio é automático e pago, até ao dia 20 de cada mês, pela Segurança Social (por transferência bancária) pelo que se agradece que confirme que o seu IBAN está registado na referida entidade." Ora o IBAN está certo, o contracto de arrendamento está registado na AT e desde julho que não tenho nenhuma resposta do IHRU. Continuo sem receber o apoio à renda desde janeiro deste ano e estou há 4 meses sem resposta do IHRU. Gostava de ter a minha situação resolvida e de receber o apoio que me é devido desde janeiro de 2024. Com os melhores cumprimentos, Cláudia Sousa