Reclamações públicas

Exmo./Exma. Analista da AIMA, Venho por este meio requerer esclarecimento sobre a tramitação do meu processo de autorização de residência, que se encontra pendente há mais de 90 dias, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para decisão. De acordo com o Artigo 81.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, bem como o Artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a decisão sobre o meu pedido deve ser proferida no prazo máximo de 90 dias, salvo situações devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais. Tendo em conta que até à presente data não me foi comunicada qualquer decisão ou justificação para a demora, solicito que seja dada prioridade ao meu processo, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal e recorrer a meios judiciais, nomeadamente uma intimação para a prática do ato devido, conforme previsto no Artigo 129.º do CPA. Aguardo a vossa resposta e agradeço a atenção dispensada.

Exmos. Senhores, Venho, Fettouma Gamhi, por este meio, expor a seguinte situação: o meu cartão de residência encontra-se expirado desde o dia 3 de janeiro de 2025. Desde setembro de 2024, tenho envidado esforços no sentido de solicitar uma marcação junto da AIMA para a renovação do referido cartão, ao abrigo do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto. Todavia, até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte da instituição, seja através de email, telefone, do seu website ou presencialmente, devido à ausência total de comunicação por parte dos seus serviços. Esta falta de resposta agrava consideravelmente a minha situação, colocando-me numa condição de irregularidade perante as autoridades estrangeiras. Tal circunstância impede-me de viajar ao meu país de origem, Marrocos, para tratar de assuntos de natureza pessoal, deixando a minha vida profundamente condicionada e paralisada pela ausência de renovação do referido título de residência. Solicito que a entidade proceda à resolução da minha reclamação, através da marcação urgente de um agendamento, de forma a dar seguimento ao processo de concessão do cartão de residência, ao abrigo do artigo 15.º. Cumprimentos.,

BOM DIA, FUI À AIMA DE CARREGAL DO SAL NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA FAZER O MEU CARTÃO DE RESIDÊNCIA PORTUGUÊS, JÁ PASSARAM 4 MESES E AINDA NÃO TENHO NADA E TAMBÉM NÃO TENHO NOTÍCIAS SOBRE ISSO, AGRADECERIA SE PUDESSEM CONTACTAR A AIMA E FAZER ALGO A RESPEITO MEU NIF: 312708491 MORAIDA: OLIVEIRA DO BAIRRO, RUA DO HOSPITAL 9, 3770-219 TEL: 912205376

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal sobre o atraso da emissão do meu Cartão de Residência Temporária, foi coletado os dados biométricos dia 18/10/2024 já se passarão 90 dias uteis e não tenho nenhuma resposta sobre o cartão de residencia so a respos e que esta em analise ... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal sobre o atraso da emissão do meu Cartão de Residência Temporária, foi coletado os dados biométricos dia 22/10/2024 já se passarão 90 dias uteis e não tenho nenhuma resposta sobre o cartão de residencia so a respos e que esta em analise ... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha preocupação relativamente ao atraso na análise da minha manifestação de interesse n.º 97867355, o qual está prestes a ultrapassar o prazo legal de 90 dias úteis. Realizei a minha entrevista no dia 7 de novembro de 2024 e, apesar de já terem passado quase 3 anos desde que resido neste país, até à data, não recebi qualquer informação sobre o estado da minha solicitação de residência. Esta situação encontra-se fora do que é estipulado pela lei, criando incerteza na minha situação legal. Assim, solicito a vossa máxima atenção e prioridade na análise e resolução do meu processo, bem como a notificação do respetivo estado com a maior brevidade possível. Agradeço, desde já, a vossa atenção e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Andres Alexis Miranda

Exmos. Senhores, No último dia 20/02/25 foi a minha marcação na aima para renovação da CPLP, entretanto, eu não pude comparecer porque estive doente, estando internada no Amadora Sintra dia 19 e 20/02, quando tive alta, estive ao posto indicado para tentar ser atendida e nao consegui, liguei posteriormente para aima e disseram para mandar email expondo minha situação, eu expus mas ate agora não recebi um retorno. Não sei mais o que fazer e não consigo solução. Obrigada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu me chamo ketheleen thamires de Farias e vou fazer 4 anos que vivo em Portugal tive uma filha que nasceu cá e teve o direito de ser portuguesa , eu preciso da minha residência já perdi muitas oportunidades pois não tenho a residência preciso tirar minha carta de condução para viver no país com os meus filhos .. e os advogados estão cada vez cobrando um preço mais caro para entrar com um processo na Aima 600 € não tenho condições de pagar para eles ter que processar para eles cumprirem com o direito do cidadão … eu já vou fazer 4 anos em Portugal e toda vez que consigo ser atendia e a mesma história não tem vaga para reagrupamento famíliar .. por favor eu preciso da minha residência façam alguma coisa Cumprimentos.

Olá equipo Aima, Entro em contato para solicitar informações sobre o meu pedido de cartão de residência, submetido em setembro de 2022, para o qual realizei a apresentação dos documentos e a recolha das impressões digitais em 9 outubro de 2024. Até o momento, já se passaram mais de 90 dias, e ainda não recebi o meu cartão nem qualquer atualização sobre o estado do meu processo. Esta situação está a causar-me muitos problemas, pois não consigo realizar algumas démarches administrativas essenciais. Tentei entrar em contato por e-mail e telefone, mas não obtive nenhuma resposta, o que torna a situação ainda mais complicada. Gostaria de saber o estado atual do meu pedido e quais são os próximos passos que devo seguir. Aguardo o seu retorno o mais breve possível e agradeço desde já pela atenção. Estou à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária. Atenciosamente, Khireddine Affaf NIF: 308319524 MI: 23778068

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, manifestar a minha preocupação e insatisfação relativamente ao atraso na emissão do meu título de residência, solicitado há mais de um ano, sem que até ao momento tenha recebido qualquer resposta conclusiva. O meu pedido foi emitido no dia 21/02/2024 na cidade de Lisboa, mais precisamente na sede da AIMA situada na Avenida António Augusto Aguiar, nº 20, 1069-119. Passado mais de um ano desde a solicitação, continuo impossibilitada de prosseguir com outras formações académicas e de obter oportunidades de trabalho, o que tem prejudicado gravemente o meu desenvolvimento profissional e pessoal. Diante do exposto, solicito com urgência uma resposta sobre o estado do meu processo e uma previsão concreta para a emissão do meu título de residência . Caso necessário, coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos adicionais que possam agilizar o processo. Aguardo um posicionamento célere e formal por parte da AIMA e agradeço desde já a vossa atenção e colaboração. Cumprimentos.