Exmos. Senhores,
O meu nome é Raquel Nascimento e venho, por este meio, solicitar, com caráter de urgência, informações sobre o estado do meu pedido de concessão de Autorização de Residência, submetido sob o processo n.º 24150282, NIPC 5939388, com data de 05 de setembro de 2024 com o Visto de Procura de Trabalho.
Após diversos contactos telefónicos junto dos vossos serviços, fui informada de que o processo permanece em análise, apesar de já terem decorrido mais de 90 dias desde a sua submissão, ultrapassando, assim, o prazo legalmente previsto para a sua conclusão.
Adicionalmente, desloquei-me pessoalmente até à unidade da AIMA em Faro para entregar um documento pendente, tendo em conta que essa deslocação foi feita a partir da cidade de Lisboa, onde resido atualmente, o que implicou um esforço adicional considerável. Na ocasião, foi-me informado pelos vossos colaboradores que toda a documentação se encontrava completa e que o processo seria analisado e o Título de Residência emitido em breve.
Ora, nos termos legais aplicáveis, o prazo máximo para a emissão do referido título é de 90 dias úteis, o qual já se encontra claramente ultrapassado. Esta situação está a causar constrangimentos relevantes à minha vida profissional e pessoal, dado que dependo do documento para o exercício pleno dos meus direitos.
Assim, venho por este meio solicitar a V. Exas. que me informem com a maior brevidade possível sobre o estado atual do processo, bem como uma previsão concreta para a emissão do meu Título de Residência.
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
Raquel Nascimento
