Reclamações públicas

Assunto: Reclamação e pedido de retificação/anulação de faturas Exmos. Senhores, No dia 5 de fevereiro de 2026, após ter permanecido mais de 12 dias sem serviço (entre 27 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026), enviei, com o apoio do meu advogado, uma carta de rescisão contratual por justa causa, dado que a interrupção prolongada do serviço de internet colocava seriamente em risco a minha atividade profissional. A situação apenas foi resolvida cerca de 48 horas após o envio dessa comunicação, o que confirma a existência de falha prolongada na prestação do serviço. Acresce que nunca utilizei o router fornecido, uma vez que o equipamento nunca funcionou corretamente. Solicitei apoio à vossa equipa técnica por diversas vezes, sem que o problema tivesse sido solucionado. Apesar destes factos, foi emitida a fatura FT A/860360516, no valor de 37,49 €, referente a mensalidades de serviços de comunicações , bem como a fatura FT A/860360522, no valor de 1,88 €, que inclui cobrança relativa a equipamento (router de internet móvel) — equipamento esse que nunca utilizei nem tive possibilidade de utilizar. Nos termos da legislação portuguesa aplicável: O artigo 48.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) estabelece que o consumidor tem direito à prestação contínua e de qualidade do serviço contratado. O artigo 120.º da mesma lei prevê o direito a compensação e eventual resolução contratual quando haja interrupções prolongadas ou incumprimento do prestador. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 (direitos do consumidor), o prestador deve assegurar conformidade do serviço e dos equipamentos fornecidos, sendo responsável pela sua reparação, substituição ou reembolso quando estes não funcionem corretamente. Assim, considerando: a falha prolongada do serviço, o risco profissional causado, a inutilização do equipamento, e a cobrança de valores não devidos, solicito formalmente: A retificação imediata da fatura FT A/860360516, com eliminação de quaisquer valores indevidos e incluir os dias sem serviços; A anulação total da fatura FT A/860360522; Confirmação escrita das correções efetuadas. Mais informo que esta comunicação constitui reclamação formal e que, nos termos legais, a sua apresentação impede a suspensão do serviço até decisão final, conforme indicado na própria fatura . Caso a situação não seja regularizada com urgência, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades reguladoras competentes e recorrer aos meios legais adequados para defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, LJF

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à total indisponibilidade dos serviços contratados à MEO desde o dia 28 de janeiro, na sequência da tempestade "Kristin". Desde essa data, encontram-se completamente inoperacionais os serviços de televisão, internet e telefone, incluindo telefone fixo e comunicações móveis associadas ao contrato. No local, são visíveis vários postes e cabos tombados, evidenciado danos significativos na infraestrutura. No entanto, até ao momento, não foi observado qualquer técnico no terreno nem recebida informação clara sobre prazos concretos para a reposição do serviço. É inaceitável a ausência de intervenção visível e de comunicação transparente por parte da operadora. Apesar de termos sido informados do que o período de indisponibilidade será automaticamente descontado na fatura, tal não substitui a necessidade de uma intervenção urgente no terreno e de uma comunicação clara quanto à reposição efetiva dos serviços. Foi-nos ainda oferecido um pacote de dados móveis ilimitados durante 30 dias como medida compensatória, contudo, essa solução revela-se praticamente inútil, uma vez que a rede móvel na zona apresenta falhas constantes e sinal extremamente fraco, impossibilitando a sua utilização eficaz.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a MEO devido à ausência prolongada de serviço e à falta de resolução da situação. Na madrugada do dia 28 de janeiro de 2026 fiquei totalmente sem serviço de internet. Desde essa data, apesar de vários contactos com o apoio ao cliente, não foi fornecida qualquer previsão concreta para a reposição do serviço. Foi enviada uma equipa técnica ao local, tendo o técnico informado que o problema se deve à falta de potência no poste de onde provém a ligação, sendo necessária a intervenção de outra equipa especializada. Contudo, até à presente data, continuo sem qualquer informação sobre quando essa intervenção será realizada. Após mais de 20 dias sem serviço, e tendo verificado no site da operadora que ao fim de 15 dias de interrupção é possível cancelar o contrato sem custos, dirigi-me a uma loja para cancelar o serviço. Fui encaminhada para a linha de apoio, onde me informaram que teria de pagar cerca de 150€ para proceder ao cancelamento, o que considero inaceitável, uma vez que a operadora não está a cumprir o contrato nem apresenta previsão de resolução. Trabalho a partir de casa e o meu computador funciona exclusivamente por ligação por cabo, pelo que os dados móveis ilimitados oferecidos não constituem solução. Como consequência direta desta situação, tive despesas adicionais com combustível e portagens para trabalhar a partir de casa de terceiros, bem como a compra de um router para utilização de dados móveis com ligação por cabo, custos esses suportados integralmente por mim. Perante o exposto, solicito exclusivamente o cancelamento imediato do contrato sem qualquer penalização ou custo associado, uma vez que a operadora se encontra em incumprimento pela ausência prolongada de serviço e pela falta de previsão para a sua reposição. Considero inaceitável a cobrança de qualquer valor nestas circunstâncias e aguardo resolução célere desta situação.

Exmos. Senhores, O meu nome é Faizan Pervez Butt e sou cliente UZO. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a cobranças indevidas que têm surgido nas minhas últimas faturas, identificadas como “Conteúdos / Outros conteúdos”. Após verificação, constatei que o meu número foi associado a uma subscrição denominada “PocketPorn”, serviço ao qual nunca aderi, nunca solicitei e nunca autorizei qualquer ativação. Também verifiquei que existem várias reclamações públicas online sobre este tipo de subscrições não solicitadas, o que reforça a minha preocupação. Assim sendo, solicito com carácter de urgência: O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou serviço de conteúdos associado ao meu número. A ativação do barramento de conteúdos de valor acrescentado, de forma permanente, para impedir futuras cobranças deste tipo. O reembolso integral de todos os valores cobrados indevidamente nas últimas faturas relacionados com estes serviços não autorizados. Confirmação por escrito de que não existem mais serviços ativos associados ao meu número. Informo que nunca autorizei a adesão a qualquer serviço de conteúdos, pelo que considero estas cobranças totalmente indevidas e solicito a resolução desta situação com a maior brevidade possível. Aguardo a vossa resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Faizan pervez butt

Boa tarde. Quero fazer uma reclamação contra a MEO, foi feita instalação de internet em minha casa e também do MEO BOX e o comando não veio junto. Não consegui ainda utilizar os serviços por falta do comando. Em contato com a MEO alegam que o comando veio. Já disse que não e se negam a me entregar o comando. querem me cobrar pelo mesmo.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (A858869031), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: (estou desde dia 7/02 sem serviço. Desde essa data tenho feito contato via telefone para o numero 16209 quase todos os dia para em busca de uma marcação técnico e em todas as vez não o give successo. A reclamação a respeito da caixa optica foi concludes , a empresa fechou a caixa, tendo assim a resoluçao, entretanto, fecharam a caixa e não corrigiram o problema técnico do meus servicos ou seja, continuo sem internet. No dia 17/02 liguei novamente e consegui um agentamento para hoje dia 18/02 entre o horario das 14:00 ate 17:30 mas o técnico não apareceu e a meo não me informou o por que e nem finalize reagendameto. Ainda hoje 18/02 as 17:00 liguei para linha de apoio técnico que me deixou na fila de espera por exatamente 1 hora ate ser atendido pela senhora que me informou que o técnico iria vir ate as 21:00 horas, mas não veio ate agora 21:55. Depois de 1 hora a espera para ser atendido. nao ligo mais para linha de apoio. pois é uma falta de respeito com o cliente. Quando é hora de pagar o serviço tem que ser na data que escolhem mas na hora de resolver um problema tenho que ter paciencia. Estou a 13 dias sem internet. Espero Que este problema seja resolvido ate 21/02, caso nao Cora, vou pedir um cancelado do contrato do serviço segundo a lei do consumidor. Quero informant que farei essa mesma reclamação na ANACOM e também no Centro de Arbritagem de Conflitos de consumo. Cumprimentos. Lorena lemos fagundes

Exmos. Senhores da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho por este meio solicitar o apoio dessa Associação na resolução de um conflito de consumo que mantenho com a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativo à manutenção e faturação de um serviço de comunicações eletrónicas que nunca funcionou e que foi tecnicamente considerado inviável. Sou cliente da MEO há mais de 15 anos, mantendo atualmente dois contratos ativos, um na cidade de Coimbra e outro no concelho de Penacova. O conflito diz respeito ao serviço associado à morada de Penacova. Este serviço correspondia originalmente a SAPO ADSL, com velocidade anunciada “até 24 Mbps”, mas que na prática nunca ultrapassou 4 a 5 Mbps, quando funcionava. No final de 2024 fui contactado por um colaborador da MEO, que me informou que, devido ao desinvestimento da empresa na rede de cobre, seria instalado serviço de fibra ótica, alegadamente já disponível na minha morada. Essa informação revelou-se falsa. Quando a instalação foi agendada, fui posteriormente informado de que afinal não existia cobertura de fibra, tendo-me sido proposto um serviço alternativo via satélite, com acesso à internet por Wi-Fi. O técnico deslocou-se ao local, tendo enfrentado inúmeras dificuldades técnicas. Foram realizadas várias chamadas para a linha de apoio da MEO, ocorreram duas a três deslocações à minha residência e chegou inclusive a ser testada uma antena específica para a internet, tudo sem qualquer sucesso. O próprio técnico comunicou à MEO que o serviço não reunia condições técnicas mínimas para funcionar naquele local. Perante esta situação, apresentei várias reclamações. Foi-me transmitido pelo Provedor do Cliente da MEO que poderia cancelar o serviço sem qualquer encargo, por não funcionar, através de chamada telefónica, deslocação a loja física ou pedido escrito. A partir desse momento, iniciei um processo prolongado e infrutífero de tentativas de cancelamento: • Efetuei diversas chamadas telefónicas para suspensão e cancelamento do serviço, sem sucesso; • No dia 28/08/2025 desloquei-me a uma loja física da MEO, onde o colaborador Rúben Ribeiro se recusou a proceder ao cancelamento, encaminhando-me para a linha 16200, chamada essa que acabou por cair; • Apresentei reclamação no Livro de Reclamações (folha n.º 34789501), tendo recebido posteriormente resposta a indicar que o cancelamento apenas poderia ser efetuado por pedido escrito, contrariando todas as informações anteriormente prestadas. Apesar de: • confirmação técnica da inviabilidade do serviço, • múltiplas reclamações formais, • dezenas de contactos telefónicos, • registo no Livro de Reclamações, a MEO continuou a faturar um serviço que não funciona, que nunca funcionou e que deixei de utilizar, tendo sido obrigado a contratar outro operador para garantir acesso à internet. Considero esta situação abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, configurando prestação de informações contraditórias, incumprimento contratual e cobrança indevida de valores por um serviço não prestado. Venho, assim, solicitar o apoio da DECO para: 1. Obter o cancelamento imediato do serviço em causa, sem quaisquer encargos; 2. Garantir a anulação de todas as faturas emitidas após a confirmação técnica de inviabilidade; 3. Obter confirmação escrita da regularização integral da situação. Mais informo que, face à postura adotada pela MEO, pondero seriamente o cancelamento de todos os contratos que mantenho com esta empresa. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para facultar toda a documentação necessária (faturas, reclamações, respostas da MEO e outros elementos). Com os meus cordiais cumprimentos, Sérgio Carvalho

Exmos senhores Desisti da MEO e disseram que tinha de pagar 235 € hoje liguei e dizem 480€ , a intrum não respondeu aos meus contatos, isto não são pessoas sérias nem a MEO nem aqueles que trabalham para eles essa intrum.

Fiz uma solicitação de alteração de morada para instalação da internet fixa no dia 03/02/2026, ficou agendada a visita técnica para o dia 06/02/2026. No dia 05/02/2026, recebi um SMS de cancelamento sem explicações, ficaram de entrar em contato para reagendar a visita técnica, não o fizeram. Contactei a MEO via ligação novamente, fui informado que seria realizada uma visita técnica no dia 13/02/2026, não o fizeram. No dia 13/02/2026 entrei em contato novamente para entender o que estava acontecendo, deram as mesmas desculpas de sempre e reagendaram para hoje(18/02/2026). Mais uma vez, não cumpriram com o agendamento prévio. Vim a loja da MEO no Norte Shopping, fui informado que não conseguem solucionar o meu problema em loja, e informaram que eu tinha que entrar em contato via ligação novamente. Estou há 15 dias sem internet no local, internet essa que preciso para trabalhar, ou seja, estou impossibilitado de trabalhar durante 15 dias porque a MEO simplesmente não cumpre com os agendamentos que ela mesmo realiza. Ontem recebi a fatura para pagamento, pagamento de algo que eu não estou utilizando há 15 dias por falta de comprometimento da MEO com os clientes.

No dia 28/1, pelas 14h, comuniquei uma avaria no meu serviço fixo de comunicações. Após avaliação inicial por um técnico, foi-me indicado um prazo de 3 dias para a resolução do problema, prazo que não foi cumprido. Posteriormente, foi-me garantido que a avaria estaria resolvida até às 17h do dia 2/2, o que igualmente não se verificou. Desde então, os contactos efetuados com a linha de avarias resultaram apenas em respostas vagas, limitadas à expressão “tão breve quanto possível”, sem indicação de prazo concreto, explicação técnica objetiva ou compromisso verificável. A Provedoria limitou-se a confirmar receção da reclamação, sem resposta de mérito. À data, já decorreram mais de 21 dias de indisponibilidade total do serviço contratado. Nos termos legais aplicáveis ao setor das comunicações eletrónicas, a indisponibilidade do serviço por período superior a 15 dias após o respetivo reporte constitui fundamento para resolução do contrato sem penalização, incluindo durante o período de fidelização. Entretanto, foi comunicado que a avaria geral estaria resolvida; contudo, o meu serviço e o de pelo menos mais três clientes permanece inoperacional, alegadamente por cabos que não foram recolocados. Foi ainda indicado que a equipa técnica entraria em contacto brevemente para resolver a situação, promessa que até ao momento não foi cumprida, decorridos já vários dias sem qualquer contacto. As medidas apresentadas como compensação, nomeadamente disponibilização de dados móveis ilimitados ou acesso ao MEO Go fora de casa, não constituem mitigação efetiva, uma vez que já dispunha desses serviços anteriormente e, adicionalmente, a ligação móvel revela-se tecnicamente instável e fortemente dependente da posição do equipamento, com variações significativas de desempenho e degradação acentuada em horário noturno. Considero que estamos perante incumprimento prolongado do contrato, falha reiterada no dever de informação e ausência de gestão eficaz da ocorrência. Solicito a intervenção da DECO no sentido de promover: A reposição imediata do serviço fixo com indicação de prazo concreto e verificável; ou O reconhecimento formal do meu direito à resolução do contrato sem penalização, face à ultrapassagem do período legalmente admissível de indisponibilidade; A atribuição de compensação adequada pelo prejuízo sofrido.