Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, José Lôbo, adquiri uma xiaomi mi smart band 8, em 3/4/2024, ela agora avariou e dirigi-me a uma loja Meo, dizem que não mandam arranjar e nem trocam por outra porque já passou 2 anos de garantia, a lei mudou e passou a 3 anos de garantia. Alegam que não abrange os 3 anos, que o terceiro ano é para aparelhos que tenham sido entregues logo com avaria. Enviei um email para a provederia a fazer a queixa e ainda não obtive resposta. Uma funcionária dessa loja é que me ligou a dizer que mesmo assim não trocavam. Gostava que me fosse explicado o porquê de alterarem para 3 anos se depois essa empresa diz não interessar o terceiro ano. Fui à Radio Popular com uma máquina de café avariada do mesmo ano, 2024, ficaram lá com a máquina e foi-me dito se não tiver reparação será dada uma nova. Aparelhos de valor parecido mas empresas diferentes. Cumprimentos. José Lôbo

Comprei uma residência onde a Meo não consegue me entregar o serviços contratado com a mesma qualidade. Estou a tentar fazer o cancelamento do meu serviços com a Meo desde o dia 26/06/2023. Ontem por chamada telefónica fui informado que, eu sou obrigado a aceitar um serviço inferior ao que tenho contratado, já que na minha nova morada não há rede de fibra ótica, ou vou ter que pagar A penalização por fidelidade. Após verificação da cobertura na nova morada, fui informado de que a MEO não dispõe de infraestrutura que permita prestar o serviço de fibra ótica contratado. Nestas circunstâncias, considero que existe uma impossibilidade objetiva de prestação do serviço contratado por parte da MEO, motivo pelo qual solicito a resolução do contrato sem qualquer penalização ou cobrança de encargos associados ao período de fidelização. Este pedido é efetuado ao abrigo da Lei n.° 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletronicas), que regula os direitos dos utilizadores de serviços de comunicações eletronicas e determina que não podem ser exigidos encargos de fidelização quando a resolução do contrato resulta da impossibilidade de o operador continuar a prestar o serviço contratado na nova morada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO e contestar formalmente a fatura emitida relativa ao período de maio/junho de 2026, no valor de 70,00€, a qual recuso categoricamente a pagar por se tratar de uma cobrança totalmente indevida. Esta situação é, infelizmente, o culminar de um lamentável histórico de incompetência e de práticas abusivas por parte desta operadora. Em apenas dois anos de contrato, esta é a terceira vez que me vejo obrigada a reclamar para ver os meus direitos respeitados: A incompetência na instalação (2024): Onde os vossos técnicos originais demonstraram total falta de preparação, deixando-me uma semana sem qualquer serviço, tendo a MEO "resolvido" a vossa falha com uma ridícula compensação de 2GB de dados móveis. A cobrança abusiva na Suíça: Onde, por um mero ligar acidental de dados móveis durante escassos segundos nas férias, me tentaram cobrar de imediato 50,00€, sem qualquer aviso prévio ou teto de segurança (mecanismo que outras operadoras utilizam por respeito ao cliente). Na altura, recusei-me a pagar esse extra abusivo e a MEO teve de recuar. A faturação fantasma atual (2026): Que motiva esta presente queixa. O histórico dos factos recentes demonstra a total ausência de fundamento para a vossa atual cobrança de 70,00€: Fim do Vínculo Contratual: O período de fidelização associado ao contrato terminou entre os dias 7 e 14 de abril de 2026, cessando qualquer obrigação de permanência. Pedido de Cancelamento: No dia 6 de maio de 2026, foi solicitado o cancelamento total dos serviços MEO. Nesse mesmo dia, o serviço fixo deixou de ser utilizado. Portabilidade: No dia 8 de maio de 2026, foi efetuada com sucesso a portabilidade dos cartões de telemóvel para outro operador, o que dita o cancelamento automático dos mesmos. Regularização de Valores: O ciclo de faturação da minha conta encerrava a cada dia 14. No dia 14 de maio de 2026, procedi ao pagamento integral da última fatura devida, que cobriu o período até ao fecho do ciclo, englobando os dias em que o serviço esteve ativo em maio. Desta forma, a MEO encontra-se liquidada e paga relativamente a todos os serviços prestados até à data de cessação efetiva do contrato. A emissão de uma nova fatura de 70,00€ por um período posterior (maio/junho), no qual já não existia qualquer contrato ativo nem prestação de serviços, configura um enriquecimento sem causa e uma flagrante ilegalidade. Mais acrescento o meu profundo desagrado com as informações erróneas prestadas pela vossa linha de apoio relativamente à devolução dos equipamentos. Fui informada de que poderia efetuar a entrega em "qualquer loja MEO", o que me levou a deslocar-me consecutivamente às vossas lojas do Parque das Nações (Expo) e do Chiado, onde recusaram a receção dos aparelhos, obrigando-me a uma terceira deslocação à loja da Bela Vista hoje, dia 30 de junho de 2026, onde finalmente aceitaram os equipamentos (conforme comprovativo em meu poder). Esta incompetência logística demonstra uma total falta de respeito pelo tempo e vida profissional do cliente. Face ao exposto, exijo: A imediata anulação/crédito da fatura de 70,00€ referente ao período pós-cancelamento; A confirmação por escrito de que a minha conta MEO se encontra com saldo devedor a zeros e definitivamente encerrada, sem quaisquer encargos adicionais. Caso insistam na cobrança coerciva deste valor indevido, a situação será imediatamente encaminhada para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e para a ANACOM. Com os meus cumprimentos, Ana Ferreira

Venho partilhar a minha experiência com a MEO porque considero esta situação completamente injusta. Há alguns dias fui a uma loja para pedir o cancelamento do meu serviço devido a uma mudança de morada. Na loja disseram-me que não podiam tratar do cancelamento e encaminharam-me para a linha de apoio. Depois de contactar o apoio telefónico, informaram-me que teria de abrir um pedido através da aplicação ou do site. Fiz exatamente o que me foi pedido, mas até ao momento continuo sem qualquer resposta. O problema é que o cancelamento deve ser solicitado com 30 dias de antecedência. Quanto mais tempo a MEO demora a responder ao meu pedido, mais atrasa o processo e mais tempo sou obrigado a pagar um serviço que já manifestei querer cancelar. O mais grave é que o motivo do cancelamento não é porque deixámos de querer o serviço. Estamos a mudar de casa e, na nova morada, a MEO não dispõe de fibra ótica. Não aceitamos um serviço inferior ao que contratámos, e a própria empresa não consegue fornecer o serviço contratado na nova morada. Mesmo assim, estão a tentar cobrar uma penalização por fidelização. No entanto, a Lei das Comunicações Eletrónicas é muito clara: o artigo 133.º, n.º 1, alínea a), estabelece que o operador não pode exigir qualquer pagamento relacionado com a fidelização quando o cliente muda de residência e a empresa não consegue assegurar o serviço contratado ou um serviço com a mesma qualidade, na nova morada. Neste caso, a impossibilidade de manter o serviço não é da minha responsabilidade, mas sim da falta de cobertura da operadora. Hoje voltei a ligar e a Sra da linha de apoio informou que serei obrigada a pagar a penalização de fidelidade, ou aceitar o serviço de internet via satélite, que é um serviço inferior ao contratado. Preciso de orientação do que fazer nesse caso. Obrigada!

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um problema que estou a ter com a MEO. Há cerca de duas semanas que tento contactar a operadora para resolver uma questão relacionada com o meu contrato. Apesar de várias tentativas de contacto, continuo sem obter uma resposta ou um contacto por parte da empresa. Considero esta situação inaceitável, uma vez que tenho demonstrado total disponibilidade para resolver o assunto de forma amigável, mas a falta de resposta por parte da MEO está a impedir a resolução do problema. Solicito, por isso, o apoio da DECO para que esta situação seja analisada e para que a MEO seja instada a dar seguimento ao meu pedido. Agradeço a atenção dispensada e fico a aguardar um contacto. Com os melhores cumprimentos, Sónia Gonçalves 1217858084 962766507

Exmos, senhores Após varios contactos telefónicos e em loja continuo sem internet em casa tendo várias consequências graves, todavia a pior é a impossibilidade de cumprir com o meu trabalho. Com efeito, referi que no dia 26 de junho tinha sido convocada, pelo Ministério da educação para corrigir exames, que têm data limite de entrega. Para os corrigir tenho que entrar numa plataforma do Ministério, ora sem internet é impossivel faze-lo. Perante a minha recusa de satélite e na recusa da empresa colocar fibra (dado que nesta estrada sou a única casa, deduzo que não estão para gastar dinheiro dado que a 200 metros existe uma urbanização com fibra) solicitei que me fornecessem os dados suficientes para poder partilhar com o meu computador e a resposta que obtive foi que não era possível, provavelmente porque já referi que irei rescindir o contrato, todavia até à rescisão têm que cumprir com a contratualização. Ora, neste momento encontro-me impossibilitada e penalizada de cumprir com o meu trabalho porque a Meo não resolve a situação que foi criada pela mesma. Caso eu não tivesse telefonado não seria sequer informada da situação da ADSL. A incompetência, a falta de ética e profissionalismo, assim como a prepotência da Meo tem sido extremamente prejudicial para a minha vida e profissão. Para ganharem dinheiro não vale tudo Arcângela Carvalho

Contesto a cobrança de 5,00€ na fatura por suposto atraso no pagamento de 7,99€. Exijo nota de crédito com base nos seguintes fundamentos: Falta de Envio Legal: A fatura nunca me foi enviada por correio ou email. A mera disponibilização no My MEO viola o Art. 122.º da Lei das Comunicações Eletrónicas. Segundo a ANACOM, as faturas devem ser ativamente enviadas. Não havendo receção, o atraso não me é imputável (mora do credor), o que afasta a vossa Cláusula 4.6 (exige "motivos imputáveis ao cliente"). Obtive conhecimento da dívida apenas através da linha 16200 do apoio ao cliente. Liguei por motivo de avaria e surgiu uma gravação a informar que o meu número de telemóvel tinha uma dívida. Desconhecia por completo, por nunca ter recebido as faturas nem na morada nem por email. Outra situação análoga é ter escolhido a modalidade de pagamento pelo débito bancário e este não estar a ser efetuado. Desproporcionalidade face à Cláusula 13.3 e Cód. Comercial: A vossa Cláusula 13.3 prevê juros de mora legais (Art. 102.º §3 do Cód. Comercial, hoje 9,15% ao ano). O juro sobre 7,99€ seria de 0,06€/mês. Cobrar 5,00€ (Cláusula 4.6) representa uma taxa de 62,58% da dívida (mais de 83 vezes o juro comercial), sendo um enriquecimento sem causa. Violação do Art. 812.º do Código Civil: A Cláusula 4.6 prevê indemnização "até €5". Aplicar o teto máximo a uma fatura de 7,99€ configura uma cláusula penal excessiva. O Art. 812.º do CC obriga à redução por equidade e o Art. 19.º al. c) do DL 446/85 proíbe penalizações desproporcionais. Face ao exposto, exijo a retificação e o estorno imediato, caso tenha sido cobrado no valor pago por mim para pagamento das faturas de maio e junho de 2026, exijo Nota de Crédito dos 5,00€. Efectuei pagamento de 15,98 para estritamente efetuar o pagemento das faturas de maio e junho de 2026, a este valor não devem ser cobrados os 5 euros da penalização. Reclamação ROR00000000045637967 do livro de reclamações online.

Dados do Reclamante e do Contrato: Nome do Titular: Nicolas Cárdenas Cendales NIF: 312640196 Número de Contrato MEO: 142 444 34 47 Assunto: Rescisão de contrato por justa causa (incumprimento contratual e falta de cobertura por parte da MEO) e contestação de penalização por fidelização. Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico e intervenção junto do operador MEO (Altice Portugal), devido a uma situação de manifesto incumprimento contratual e recusa ilegal de cancelamento de serviço por parte da referida operadora. O relato dos factos é o seguinte: No dia 11 de junho de 2026, contactei a MEO para solicitar a alteração de morada do meu serviço para a Rua do Bom Nome, nº 55, 4770-524. Na altura, foi-me garantida a viabilidade técnica e agendada a instalação para o dia 19 de junho de 2026, entre as 08h00 e as 10h00. Em momento algum fui informado de qualquer falta de cobertura. Aceitei o prazo, ficando privado de internet (essencial para o meu trabalho a partir de casa) durante esse período. No dia 19 de junho de 2026, recebi um SMS de manhã a confirmar que o técnico estava a caminho. Contudo, cerca de uma hora depois, recebi um novo SMS informando, de forma vaga, que não seria possível realizar a instalação e que deveria contactar o apoio ao cliente. Ao ligar para a MEO nesse mesmo dia, fui informado de que a instalação falhou porque a operadora não tem cobertura de fibra ativa na nova morada, sendo necessária a instalação de um poste na via pública. Foi-me dada como data limite o dia de hoje, sexta-feira, 26 de junho de 2026, para a resolução do problema. Demonstrando boa-fé, decidi aguardar pelo prazo limite dado pela MEO. No entanto, até ao dia de hoje (26 de junho), não fui contactado, não recebi qualquer atualização e ninguém se deslocou ao local para proceder à instalação do poste ou do serviço. Sendo a internet uma ferramenta indispensável para a minha atividade profissional, e face ao total incumprimento dos prazos por parte da MEO, vi-me obrigado a contratar os serviços de outro operador (Vodafone) para garantir o acesso à rede. Mais informo que, no dia de hoje (26 de junho de 2026), já foi efetuada com sucesso a portabilidade dos dois números de telemóvel associados ao contrato, pelo que atualmente já não usufruo de qualquer serviço da MEO. Ao contactar a linha de apoio da MEO para formalizar o cancelamento do contrato por este motivo (falta de prestação de serviço), a operadora recusou fazer o procedimento por telefone, exigindo a deslocação a uma loja, o envio de uma carta ou submissão na app. Além disso, informaram-me de que teria de pagar a fatura atual, a fatura do próximo mês (alegando um aviso prévio de 30 dias) e, de forma abusiva, uma penalização por quebra de fidelização no valor de 105€ (visto que o contrato vigorava até abril de 2027). Considerações Legais: Perante o exposto, a rescisão do contrato decorre estritamente da incapacidade da MEO em fornecer o serviço contratado na nova morada e do incumprimento do prazo por ela estabelecido para a ativação (26 de junho). Segundo as diretrizes da ANACOM e a legislação de defesa do consumidor, a impossibilidade de assegurar a prestação do serviço contratado por motivos imputáveis ao operador constitui justa causa para a resolução do contrato, isentando o consumidor de qualquer encargo com a indemnização por incumprimento do período de fidelização (Artigo 437.º do Código Civil - alteração anormal das circunstâncias). Deste modo, solicito a mediação da DECO PROTESTE para exigir junto da MEO: O cancelamento imediato e definitivo do contrato com efeitos retroativos à data de hoje, 26 de junho de 2026 (data limite incumprida pelo operador e data em que se concretizou a portabilidade dos telemóveis). A anulação de qualquer cobrança a título de penalização por fidelização (os referidos 105€). A retificação e/ou anulação de faturas relativas a períodos em que o serviço não foi — nem pôde ser — prestado na nova morada. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Srs. Espero que se encontrem bem. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de ativação do voucher de 70€ disponibilizado pela MEO. Contactei a linha de apoio ao cliente para esclarecer como poderia utilizar o referido voucher. Fui informada de que bastaria proceder à sua ativação através da APP MEO. Segui exatamente as instruções fornecidas e, ao iniciar a ativação, surgiu uma janela para aceitar as condições do voucher e a política de privacidade. Contudo, em nenhum momento fui informada, de forma clara, destacada e transparente, de que a simples aceitação destas condições implicaria uma nova fidelização por mais 24 meses. Esta consequência não foi mencionada na chamada, nem estava visível de forma inequívoca no processo de ativação. Embora reconheça a importância de ler as condições contratuais, é igualmente verdade que estas se encontravam em várias páginas de texto extenso e em letra reduzida, o que não cumpre o dever de informação clara e compreensível previsto na legislação aplicável, nomeadamente: Lei das Comunicações Eletrónicas, que exige transparência e comunicação prévia de qualquer alteração contratual relevante. Princípio da boa-fé, que proíbe práticas suscetíveis de induzir o consumidor em erro. Proibição de práticas comerciais enganosas, quando uma oferta aparentemente benéfica (como um “voucher presente”) esconde consequências contratuais relevantes. A forma como este processo foi conduzido configura, na prática, uma adesão forçada a nova fidelização, sem informação adequada e sem consentimento esclarecido, o que considero uma atuação de má-fé comercial. Assim, solicito a anulação imediata da fidelização associada ao voucher, mantendo-se o meu contrato nas condições anteriores, sem qualquer penalização ou alteração do período contratual. Com os melhores cumprimentos, Tatiana