Reclamações públicas

Boa tarde,No mês de novembro apos consultar o portal das finanças apareceram varias coimas e dividas referentes a portagens, pedi para reclamar mas obrigavam a pagar para o direito a reclamação.Apos o pagamento pedi todos os documentos das notificações e chego á conclusão que foram todos enviados para o Domício fiscal errado alterado faz quase 2 anos.Fiz um requerimento para o reembolso do valor e insistem que estava a morada correta na rent-a-car. Acontece que não é verdade está tudo alterado legalmente a data da passagem para a suposta notificação tem 2 anos, não foram sequer ver o Domício fiscal, e limitaram-se a processar dividas. agora recusam o reembolso.Tenho todos só comprovativos mas estão a ignorar a minha situação como posso avançar? Solicito o reembolso dos 418,74 €.Obrigada,Carla Costa

Boa tarde, necessito de esclarecimentos acerca de uma divida de 63,25e , recebida no portal das finanças em que consta uma lei 25/06 de 30/06 , nao recebi qualquer informação em casa para o pagamento da mesma, gostava de saber onde me posso informar e reclamar acerca do assunto, visto que até hoje nunca falhei os pagamentos dos mesmos com esta instituição, nao acho justo agora receber uma divida num valor destes ainda para mais nao obtive informações da mesma em casa para o pagamento da mesma. obtive as informações acerca das mesmas a partir do portal das finanças , por acaso acedi ao portal hoje e reparei , caso contrário nao sabia. Gostaria de saber se existe forma de reclamar ou anular a mesma fazendo só o pagamento do troço em questão, nem referencias , nem data tenho para saber o dia em questão . não recebi aviso prévio desta vez, nao conseguindo pagar o valor em questão na altura. Tentei ligar para a linha de apoio ao cliente varias vezes durante o dia de hoje ,sem sucesso .

Boa tarde caros senhores Espero que se encontrem bem, Recebi uma notificação da parte do portal das finanças com uma valor elevado para liquidar, supostamente indicam que uma notificação foi enviada numa determinada data em que já não residia naquela morada fiscal e o mais grave, e não assinado sequer por alguém do agregado familiar (solicitei conforme dita a lei, uma cópia da notificação para analisar e a mesma foi enviada via e-mail), no meio disto, desconhecia totalmente a existência de tal coima e dado ter os restandos dados (E-mail, telefone, etc.) correctos, parto do princípio que deveriam ter entrado em contacto comigo principalmente porque a assinatura não correspondia.Após vários contactos telefónicos entre as entidades (incluindo apoio jurídico e a CRA, sendo este último muito importante para a reclamação), a CRA indica que a morada foi alterada desde Janeiro de 2020 e a carta chegou após a data de envio da notificação, e a própria Ascendi utiliza a morada da base de dados no CRA para o envio de notificações, observa-se então que além da carta ter sido enviada erraticamente para uma morada antiga, foi assinada por alguém fora do agregado familiar.O grave desta situação é que ninguém valida se efetivamente está certa a informação e as entidades Ascendi/Portal das finanças limitam-se a agir à margem da lei sabendo perfeitamente que qualquer abertura de processo-crime contra as mesmas seria dispendioso para a vítima, isto dito pelo apoio jurídico que obtive que estava certo que as entidades perderiam o processo mas não valia a pena o custo/dor de cabeça.Conclusão: Essa notificação não é válida, não foi assinada por mim, nem por ninguém do meu agregado, a data é completamente ilegível, nem sequer dá para confirmar em que data confirmaram com a CRA (Quando?!) ou se até coincide com o que está escrito (Se confirmarem a morada em 2016, mas só apanho a multa em 2020, considera-se desatualizada a informação deles). Facto é que ligando à CRA, quando é que a Ascendi confirmou a morada? Em que data foi emitida a nota? Qual foi o espaço de tempo entre ambos para se considerar informação desatualizada? (Toda esta informação foi requisitada, não souberam responder e a na cópia da notificação que me enviaram, a informação não é legível/encontra-se ausente.Entretanto, efetuei o pagamento ao Portal das finanças de forma a evitar subidas de coima e eventuais problemas, e venho por este meio requisitar o reembolso do pagamento às finanças na sua totalidade.Segue em anexo a cópia da notificação.

Venho, por este meio comunicar a V/exas. que efetivamente no dia 01.02.2020 passei portagens e não efetuei o pagamento das mesmas devido à ViaVerde ainda não estar ativa, (viatura comprada em 01/2020) e simplesmente ter caído no esquecimento o pagamento. Assim, em Maio do corrente ano (2022), passados 2 anos e 3 meses, verifico na minha caixa de correio uma notificação de uma carta registada para levantar nos CTTs, mas visto que já tinha passado o período definido para levantamento, procedi na mesma aos CTTs para verificar se a carta ainda estava lá, mas infelizmente, já tinha sido devolvida ao remetente. Posto isto, e uma vez que na notificação mencionava 'Ascendi' decidi de imediato, contactar com a empresa referida, expliquei a situação, ao qual me disseram que efetivamente tinha uma multa referente a Fevereiro do ano de 2020, por não ter efetuado o pagamento de portagens pedi mais detalhes (local, hora e data) mas apenas me disseram que só podiam dar os dados para pagamento, e caso quisesse saber esses detalhes teria de das duas uma ou fazer o registo no portal da Ascendi (tal é que efetuei o registo e não apareciam dívidas nem qualquer valor por pagar) ou esperar pelo envio de uma carta simples que seria enviada em cerca de 2/3 meses. Ora, a partir daí todos os dias verifiquei a caixa de correio e nada. Visto a espera estar bem demorada, decidi telefonar para a Ascendi, uma vez mais, a questionar o atraso da receção da carta, ao qual me indicam que a carta foi enviada (não recebi qualquer carta) e como não obtiveram resposta, o processo estava nas finanças. De imediato verifico a minha conta no portal das finanças e de facto tenho um dívida de 28,72€ e uma Coima Lei 25/06 de 30/06 de 63,25€,por não ter efetuado o pagamento de portagens no valor de 1,10€ , que nunca cheguei a receber a carta da Ascendi para pagar. Uma vez que para existir negligência é necessário que eu esteja informada sobre o acto a que alegadamente negligenciei, e visto que nunca ter sido informada sobre esta portagem, venho por este meio reclamar a infração que me foi atribuída.Efetivamente, sei que tenho de pagar, e já efetuei o pagamento dos 28,72€ (o dobro da multa inicialmente apresentado que subir para o dobro) mas a coíma fas finanças deveria ser revista uma vez que nunca fui informada por nenhum meio da mesma. Com os melhores cumprimentos,Helena Teixeira

NIF: 256013803N.º de cliente: 6435717-58Exmos. Senhores,Após ter sido interpelado para proceder ao pagamento da coima com o processo nº 31662022060000043763 datado de 23/05 pela entidade ASCENDI O&M, S.A no valor de 88.25 €,venho por este meio apresentar a minha contestação e reclamação de forma a opor ao pagamento do valor acima referido.Invoco a impossibilidade de ter passado no local das seguintes infrações:A23 - AELO - Auto-estradas do Litoral Oeste, S.A Entrada: ZIBREIRA S/N Saída: MONTALVO S/N2021-05-14 20:51:07Montante da taxa de portagem: 2,50A23 - AELO - Auto-estradas do Litoral Oeste, S.AEntrada: MONTALVO N/S Saída: ZIBREIRA N/S2021-05-16 18:40:19Montante da taxa de portagem: 2,50Durante as datas acima referidas não me encontrava presente nos locais apresentados no auto de notícia, uma vez que estava, juntamente com o meu veículo, no meu local de residência, em Queluz, a 117 km de distância dos locais da infração.Assim sendo, ocorreu decerto um erro na identificação do veículo correto e assim também do seu proprietário.Concluindo reforço a impossibilidade de ter infringido as seguintes normas:Normas infringidas: Art.º 5º nº 2) Lei nº 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagemNormas punitivas: Art.º 7º Lei nº 25/06 de 30/06 - Falta de pagamento de taxa de portagem Aguardo resposta breve de forma a efetuar a regularização desta situação.Com os melhores cumprimentos,Pedro Farinha

Eu Nuno Miguel Sota Carradinha, cidadão nº 9558819, NIF nº 200346563, no âmbito do Auto de Notícia nº 110009935989/2022, referente ao processo processo nº 22242022060000027270, tomei conhecimento no dia 12/05/22 pelo serviço de Finanças Seixal 1 da existência de uma coima/divida no valor de €30,92 referente ao não pagamento de 3 taxas de portagem, ocorrido nos dias 23, 24 e 25 de Agosto de 2021, com o veículo de Rent a Car matrícula 83-XL-92, na Auto estrada cuja concessão é da Ascendi Grande Porto. O cerne da questão reside no facto de a empresa Ascendi O&M, S.a. ter enviado a respectiva notificação referente à falta de pagamento das taxas de portagem ( Vêr Doc. de notificação datado de 27/10/2021 da Ascendi em anexo) para um endereço de morada que desconheço totalmente sito na Avenida da Boavista 5083, 4100-141 Porto.Por esse motivo e sendo a minha morada de residência sita na Rua de Santa Teresinha nº7, R/c Esqº, 2840-399 Seixal (Como consta no auto de noticia de 20/04/2022 da Ascendi em anexo) volto a reiterar que nunca tomei conhecimento e/ou fui contactado pela empresa Ascendi no que concerne ao não pagamento da coima/infracção referente às 3 taxas de portagem.Deste modo e de acordo com o supra mencionado solicito à empresa Ascendi o reconhecimento do lapso/mal-entendido, bem como, a revisão do processo/anulação dos respectivos custos administrativos com impostos/taxas e a emissão de uma nova notificação com o valor de €14,41 de acordo com o Doc. De notificação original.

Bom dia, venho por este meio pedir ajuda na resolução de um problema que me apareceu nas finanças tenho 45 dívidas as empresas Vialivre e Ascendi relacionadas a portagens no valor de 6.341,92€ à data de hoje 15 de Fevereiro de 2022 sim porque o valor está sempre a crescer. Eu não recebo cartas em casa na minha morada sobre estas dívidas e não sei como podem me notificar sem eu ter conhecimento disso. Gostaria de saber se tenho que pagar este valor pois é um absurdo. Eu quero saber o que posso fazer para resolver esta situação sem ter que pagar esta quantia. Eles notificam me pelas finanças e eu não recebo nada na minha residência. Nunca fui contactada por ninguém, nada de cartas, telefonemas,emails... Nada...Zero... mas aumentarem as dívidas sabem eles aumentá las. Aguardo a vossa ajuda para resolver esta questão.

Depois de várias reclamações apresentadas- junto dos CTT e da ASCENDI - envio este email com o conhecimento das duas entidades, para ver se conseguimos RESOLVER ESTE PROBLEMA CRIADO PELOS CTT e pela ASCENDI.Entre o dia 23 e 25 de Abril de 2021 fiz uma viagem entre Abrantes e Alvaiázere. Esta viagem é regular e costuma ter um custo máximo de cerca de 12€.No dia 28 de Abril tentei perceber online qual era o valor da portagem que passei no dia 23 de Abril, mas já tinham passado os 5 dias e não consegui perceber o valor que estava em causa desse dia. Por isso, como comprova o pagamento que fiz no Multibanco no valor de 12,28€ paguei as portagens aos CTT.Segundo o extracto dos CTT as portagens que ficaram por pagar tinham um valor total de 11,8€. Ou seja, no dia 28 de Abril eu paguei este valor mais 0,48€ a mais. O que aconteceu foi que os CTT não consideraram o pagamento, uma vez que segundo os CTT “não cumpriu as condições de serviço”- porque o valor depositado não correspondia exactamente ao valor apurado pelos CTT que tinha taxas de portagens mais os custos administrativos” (RESPOSTA CTT)Entretanto os CTT confirma que reconhece a minha tentativa de pagamento e que me vai restituir o dinheiro que paguei. “No entanto a sua tentativa de pagamento encontra-se já reconhecida pelos CTT em emails anteriores com informação de incumprimento e solicitação de documentos para restituição”, explicam nos emails.“Conforme referido, os CTT receberam o montante pago nesta referência, mas o mesmo não foi utilizado na prestação do respetivo serviço, por incumprimento das condições do serviço, nomeadamente porque, o valor depositado na referência não correspondia exatamente ao valor global apurado pelos CTT (taxas de portagem mais custos administrativos). Já recebi este valor.Entretanto tentei provar à Ascendi que tinha feito este pagamento mas como não tinha recibo dos CTT nem a confirmação dos CTT em como tinha pago os 12,28€ não consegui provar que paguei e deu origem aos dois processos de Coima nas Finanças, no valor de 188€!!EU PAGUEI AS PORTAGENS MAS OS CTT NÃO ASSUMIRAM ESTE PAGAMENTO. A ASCENDI TEM DE TER ISSO EM CONTA E OS CTT TEM DE O CONFIRMAR junto da ASCENDI, para que esta empresa levante as coimas nas Finanças para eu não ter de pagar 188€!!

Boa noite,Efetivamente utilizei os serviços da Ascendi SA para utilizar as SCUT portuguesas, que também já paguei via impostos.Como não quero ter via verde, costumo pagar pela internet. Consulto regularmente o site da Ascendi para efetuar o pagamento de portagens que tenha.No passado dia 20 de Outubro recebi uma série de portagens para pagar através das finanças, com valores superiores aos que seriam pagos na autoestrada, que se seguiram por coimas fiscais. Em primeiro lugar, não fui informado por nenhuma outra via que tinha esse valor de portagens a pagar. Também não apareceu esse valor nas vezes que consultei o vosso site como valor em falta.Ainda, surpreende-me que o Estado ande a fazer de cobrador do fraque. Realmente, acho o serviço da Ascendi muito fraco, e inclusive, é incompreensível que não seja dada outra opção ao utilizador da SCUT (que repito já foi paga por mim através dos impostos) que não a via verde, que é afinal acionista da Ascendi. Tudo isto é muito vergonhoso, e deve ser fonte de incredulidade por parte dos nossos visitantes estrangeiros. É ainda mais escandaloso que o Estado ainda não tenha feito nada relativamente a esta situação.Pretendo escrever esta mesma reclamação no livro de reclamações da Ascendi.Estou neste serviços da DECO para fazer a mesma reclamação, e pretendo contactar os advogados, pois penso que os meus direitos não estão a ser assegurados. Porque não é dada a opção de pagamento no momento? Tenho a certeza que vocês perderiam qualquer ação em tribunal, pois isto é realmente apenas uma vergonha e uma forma de ganhar dinheiro às custas dos cidadãos portugueses.Irei também escrever uma carta ao diretor das finanças a denunciar esta verdadeira farsa que é o pagamento das SCUT em Portugal.Atenciosamente,Pedro Teles

Venho, por este meio, comunicar a V. Exas que recebi em simultâneo, através do portal das Finanças, notificação de dívida juntamente com multa por não pagamento dessa mesma dívida, referende a passagens em pórticos de cobrança eletrônica da concessionaria Ascendi. Não era no entanto de meu conhecimento, nem houve qualquer comunicação anterior informando a existência de qualquer dívida.Hoje sou residente no estrangeiro, minha renda mensal é inferior ao valor que me querem cobrar, não tenho condições de pagar o valor exagerado cobrado, mas ainda que tivesse, considero extremamente abusivo a forma como essas cobranças funcionam. No final de Agosto 2019 após consulta liquidei todas as dividas encontradas, agora em Maio de 2021 é me cobrado pelas FINANÇAS uma dívida de empresa privada com data de Junho e Julho de 2019, este funcionamento mais parece um sistema legal de extorsão.Apelo ao auxilio para que nossos direitos como cidadãos não sejam destruídos e para que haja modificações nesse processo de cobranças, priorizando o aviso e o pagamento voluntário, no lugar do estimulo ao incumprimento, seja por desconhecimento, (meu caso) ou por incapacidade financeira de pagar essas multas excessivas (também meu caso). Grato pela atenção.Helder Pinto