Boa tarde caros senhores Espero que se encontrem bem, Recebi uma notificação da parte do portal das finanças com uma valor elevado para liquidar, supostamente indicam que uma notificação foi enviada numa determinada data em que já não residia naquela morada fiscal e o mais grave, e não assinado sequer por alguém do agregado familiar (solicitei conforme dita a lei, uma cópia da notificação para analisar e a mesma foi enviada via e-mail), no meio disto, desconhecia totalmente a existência de tal coima e dado ter os restandos dados (E-mail, telefone, etc.) correctos, parto do princípio que deveriam ter entrado em contacto comigo principalmente porque a assinatura não correspondia.Após vários contactos telefónicos entre as entidades (incluindo apoio jurídico e a CRA, sendo este último muito importante para a reclamação), a CRA indica que a morada foi alterada desde Janeiro de 2020 e a carta chegou após a data de envio da notificação, e a própria Ascendi utiliza a morada da base de dados no CRA para o envio de notificações, observa-se então que além da carta ter sido enviada erraticamente para uma morada antiga, foi assinada por alguém fora do agregado familiar.O grave desta situação é que ninguém valida se efetivamente está certa a informação e as entidades Ascendi/Portal das finanças limitam-se a agir à margem da lei sabendo perfeitamente que qualquer abertura de processo-crime contra as mesmas seria dispendioso para a vítima, isto dito pelo apoio jurídico que obtive que estava certo que as entidades perderiam o processo mas não valia a pena o custo/dor de cabeça.Conclusão: Essa notificação não é válida, não foi assinada por mim, nem por ninguém do meu agregado, a data é completamente ilegível, nem sequer dá para confirmar em que data confirmaram com a CRA (Quando?!) ou se até coincide com o que está escrito (Se confirmarem a morada em 2016, mas só apanho a multa em 2020, considera-se desatualizada a informação deles). Facto é que ligando à CRA, quando é que a Ascendi confirmou a morada? Em que data foi emitida a nota? Qual foi o espaço de tempo entre ambos para se considerar informação desatualizada? (Toda esta informação foi requisitada, não souberam responder e a na cópia da notificação que me enviaram, a informação não é legível/encontra-se ausente.Entretanto, efetuei o pagamento ao Portal das finanças de forma a evitar subidas de coima e eventuais problemas, e venho por este meio requisitar o reembolso do pagamento às finanças na sua totalidade.Segue em anexo a cópia da notificação.
