Reclamações públicas

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M. M.
30/10/2025

TAP Air Portugal – Alteração unilateral de lugares Extra Comfort – Legroom sem reembolso da diferenç

No dia 28/12/2024, efetuei uma reserva de voo com a TAP Air Portugal (reserva QS79UP, voo TP201, Lisboa–Nova Iorque, com partida a 16/09/2025). Durante o processo de compra, selecionei e paguei lugares da categoria Extra Comfort – Legroom, devido ao conforto adicional e também por motivos médicos e psicológicos, uma vez que sou portador de fobia de voo diagnosticada no programa “Ganhar Asas” da própria TAP. Meses depois, sem qualquer aviso prévio ou pedido de consentimento, a TAP procedeu unilateralmente à alteração dos assentos, atribuindo-me lugares da categoria Comfort (sem Legroom), claramente inferiores ao serviço originalmente contratado. Quando entrei em contacto com o call center da TAP, fui informado de que a mudança se devia a “força maior”, alegadamente para acomodar outro passageiro com necessidades médicas. No entanto, foi-me dito que não teria direito à devolução da diferença de valor, algo que considero ilegal e inaceitável, uma vez que não recebi o serviço pago. Posteriormente, apresentei: Reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, no dia 09/08/2025, com referência 2025-0001423380; Reclamação formal junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), após a TAP ultrapassar o prazo legal de 30 dias úteis sem resposta. A resposta da TAP, recebida já em outubro, foi vaga e evasiva, limitando-se a justificar a alteração sem qualquer proposta de reembolso da diferença nem fundamentação legal que o sustente. O valor em causa é de aproximadamente 100 €, correspondente à diferença entre o assento Extra Comfort – Legroom (pago) e o Comfort (sem Legroom) (fornecido). Esta conduta constitui um incumprimento contratual, violando: O artigo 798.º e seguintes do Código Civil (execução defeituosa do contrato e dever de indemnizar); O Decreto-Lei n.º 257/2007 (direitos dos passageiros de transporte aéreo); E o Decreto-Lei n.º 156/2005 (Livro de Reclamações), dado que não foi cumprido o prazo legal de resposta nem a obrigação de reparação do prejuízo. A TAP reteve indevidamente um montante pago por um serviço que não foi prestado, o que configura enriquecimento sem causa e falta de ética comercial. --- Pedidos concretos: 1. Reembolso integral da diferença de valor entre o lugar Extra Comfort – Legroom e o lugar Comfort atribuído. 2. Esclarecimento formal da TAP quanto à base legal ou política interna que justifica a recusa do reembolso. 3. Intervenção jurídica da DECO, enquanto entidade de defesa do consumidor, para garantir o cumprimento contratual e o respeito pelos direitos do passageiro.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. R.
24/10/2025

Pedido reembolso bilhete incapacidade permanente

Exmos. Senhores; Venho por este meio solicitar o reembolso do valor do bilhete de avião adquirido para a minha sogra Margarida Júlia Pires, com a reserva nº. YSC7PM para a viagem a Luanda com data de ida em 12/12/2025 e regresso em 29/12/25, tendo em conta a situação que passo a expor: A viagem foi comprada em julho, quando a minha sogra se encontrava relativamente bem, embora já institucionalizada no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco, e a ideia era ir passar o Natal a Luanda com as netas e os bisnetos; Mas, infelizmente, com 86 anos, sofreu em agosto, um AVC tendo estado internada no Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco; Regressou ao Lar, onde agora se encontra acamada e totalmente dependente de 3ª.pessoa; Tendo em conta o exposto, a minha sogra está impossibilitada de viajar, pelo que face a esta situação de força maior, solicito a vossa compreensão e o reembolso do valor do bilhete. Envio em anexo documentos relevantes para o devido esclarecimento da situação (6 anexos). Mais, informo que , caso seja necessário, estou disponível para enviar mais documentação médica que se manifeste necessária, para comprovar esta grave e irreversível condição de saúde. Envio em anexo documentos relevantes para o devido esclarecimento da situação (6 anexos). Dada a antecedência deste pedido em relação às datas das viagens, espero e agradeço que o reembolso seja possível. Antecipadamente grata pela atenção que se dignem dispensar a este assunto, e na expectativa de uma resposta positiva, apresento os melhores cumprimentos, Adélia Remédio _______________________________________________________ Este e-mail foi enviado à TAP, pela Agência onde adquiri o bilhete . A resposta é que devido às condições da tarifa, não é possível o reembolso. Não percebi e também não me explicaram o que é isto das condições da tarifa. Desde 17 de setembro que estou a tratar deste assunto e nada tenho conseguido. A minha sogra está acamada de forma irreversível, devido aos vários AVC's que teve desde julho, juntei várias declarações a confirmar o problema e não consigo entender como é que não há reembolso do valor, numa situação destas. Tendo em conta o tempo que ainda falta para a viagem de ida. Assim, recorro à vossa ajuda no sentido de me ajudarem ou me orientarem de modo a que não tenha este prejuízo. Além disso a TAP com certeza que revenderá o bilhete. Não entendo! Agradeço muito a v/ melhor atenção a este caso e fico ao dispor para prestar todos os esclarecimentos que entendam necessários. Atentamente, Adélia Remédio

Encerrada
Y. M.
14/10/2025

embarque

We could not board today (Oct 14) for our flight Lisbon - Praia. We were at the airport 3 hours earlier. The line were insane and no help was provided by TAP to make sure those who have early flight can board. We warned the police officers and the airport staff about the situation but nothing was done. We lost our flight ( we were more than 30people left behind by your company. This is unacceptable. I am requesting the refund of my inbound flight since I was asked to buy another ticket (attached).

Encerrada
I. M.
12/10/2025

Condições do assento

No dia 11/09/2025, no voo Rio de Janeiro - Lisboa TP74, fui alocada ao assento 28H. Para um voo de quase 10 horas de duração, este lugar apresentava condições inadequadas, sem espaço suficiente para acomodar as pernas, devido à presença da caixa de imagens da cadeira dianteira. Sofro de patologia ortopédica, facto que tornou a viagem (de 10 horas) extremamente dolorosa e desconfortável, com agravamento da minha condição clínica. A situação foi reportada à tripulação. Inicialmente, fui informada de que não haveria possibilidade de troca por estar o voo completo. Posteriormente, outra comissária assegurou-me que existiria lugar disponível mais atrás e que seria realocada, o que não ocorreu. Esta situação comprometeu gravemente o conforto e a dignidade mínimos esperados em viagens desta duração. É inaceitável que a companhia disponibilize ao passageiro um assento nestas condições, sem aviso prévio, em especial em voos de longa duração. Ao realizar reclamação diretamente à TAP, responderam que: "Uma vez que possui a tarifa BASIC, no qual a seleção do assento é aleatória, poderá efetuar a compra de um lugar melhor na zona confort, que possui maior comodidade e conforto. Informamos que a atribuição automática de lugares no momento do check-in na zona standard, independentemente da tarifa escolhida, é gratuita. Assim sendo, não poderemos corresponder ao solicitado." Por não concordar com esta resposta, e uma vez que o incumprimento destas obrigações legitima o pedido de compensação, solicito uma reparação adequada, a qual poderá ser feita através de: Compensação financeira; Voucher de viagem ou Outro meio proporcional e justo.

Encerrada
R. J.
09/10/2025

Remarcação de passagem aérea suspensa por motivo médico (valor abusivo)

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha passagem aérea Porto (OPO) – Porto Alegre (POA), com partida originalmente marcada para o dia 9 de setembro de 2025 e regresso em 25 de setembro de 2025, adquirida pelo valor total de €1081,67. Por motivo de baixa médica comprovada, na sequência de um acidente que me levou a atendimento de urgência no Hospital São João, fui impedido de viajar. Contactei de imediato o apoio da TAP, enviei toda a documentação médica solicitada e recebi confirmação do envio através do protocolo nº 0001562030. O atendente da TAP assegurou-me expressamente que, por tratar-se de baixa médica, teria direito a um voucher no valor integral da passagem, válido por um ano, e que poderia remarcar posteriormente sem custos adicionais, desde que dentro desse período de validade. Confiei nessa informação, até porque estava em tratamento e precisava concentrar-me na recuperação. Recentemente, ao tentar remarcar a viagem para o período de 11 a 26 de outubro de 2025, com os seguintes voos: OPO–LIS–POA (ida) em 11/10/2025 POA–LIS–OPO (volta) em 26/10/2025 Nova reserva pretendida: código XZEAAS Fui surpreendido pela informação de que teria de pagar cerca de €1000 adicionais — praticamente o valor total de uma nova passagem — o que contraria a promessa e o compromisso assumidos pela TAP no momento em que a minha reserva foi suspensa. Esta situação é particularmente dolorosa, pois esta viagem tinha como objetivo visitar a minha mãe, que se encontra com câncer terminal. O hospital, ciente da gravidade, adiou inclusive uma cirurgia minha para que eu pudesse viajar neste intervalo. A atitude da TAP, de recusar-se a honrar o compromisso previamente assumido, está a causar-me grande sofrimento e ansiedade. A TAP confirmou e aceitou o motivo médico, emitindo protocolo e promessa de voucher/remarcação. O art. 7.º do Regulamento (UE) nº 261/2004, bem como as boas práticas da ANAC e da DGC, obrigam as transportadoras a oferecerem soluções justas e proporcionais em casos de força maior devidamente comprovada (como doença ou acidente). O comportamento atual da TAP fere os princípios da boa-fé e da confiança legítima do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor português e europeu. Solicito, portanto: A emissão do bilhete correspondente à nova reserva (código XZEAAS), sem qualquer custo adicional, utilizando o valor já pago de €1081,67, conforme compromisso feito pelo vosso atendimento. Caso não seja possível a emissão imediata, que me seja concedido um voucher no mesmo valor, válido por 12 meses, para utilização em data posterior, sem perda de direitos nem penalizações. Uma resposta formal e por escrito a esta reclamação, no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável. Confio que a TAP, enquanto companhia de referência nacional, não deixará de corrigir esta situação, respeitando o compromisso assumido e demonstrando sensibilidade perante um caso de comprovada urgência humana e médica. Sem mais, Rafael Jourdan NIF 303022337 E-mail: rafaelfaj@gmail.com Telefone: 925684042 Data: 08/10/2025

Encerrada
M. L.
06/10/2025

Check-in x lugares

Paga-se caro por uma passagem e nem se tem opção de escolher o lugar, nem que sejamos os primeiros a fazer o check-in. Escolhem-nos um lugar no meio da fila e se desejarmos trocar para outro, ainda que na mesma fila, temos que pagar um valor extra. Parece até vig@rice

Encerrada
R. O.
02/10/2025

Reembolso Incompleto e Não Detalhado

Olá! No dia 23 de setembro de 2025 solicitei o cancelamento e reembolso do meu voo agendado de Belo Horizonte para Lisboa em 30 de outubro (reserva XQVQVQ). A compra da minha reserva foi efetuada na categoria PLUS, a qual permite reembolso integral e sem penalidade em caso de cancelamento por parte do cliente, de acordo com as informações repassadas no site da TAP. Conforme evidência que possuo (ver anexo) o bilhete de Belo Horizonte para Lisboa em 30 de outubro teve o valor de 477,31 euros, entretanto recebi o reembolso da TAP no valor de 255,72 euros (ver anexo). O que espero da TAP: 1. Que faça o reembolso no valor integral de 477,31 euros. 2. Que envie o detalhamento do cálculo do reembolso (refund calculation), pois não recebi nenhum detalhamento. Fiz contacto via telefone com a TAP (ver evidência em anexo) e o atendente informou que eu receberia o detalhamento de reembolso em até 24h, no entanto já faz uma semana que estou a espera. Tentei abrir uma reclamação através do próprio site da TAP, porém ao carregar no botão de "submit" dá erro (ver anexo). Tentei diversas vezes submeter a reclamação, mas aparentemente a companhia faz de tudo para impedir que seus clientes se expressem da fora que desejam. @TAP, aguardo retorno.

Encerrada
A. A.
28/09/2025

Vôo fechado

Meu nome é o wallyffer Fernandes Jeronimo de Souza. Meu voo estava marcado para o dia 27 para o Brasil. Estava fazendo o check-in às 8:40 não estava conseguindo pois as máquinas não estava saindo papel aparecia meus dados ficaram me jogando de um lado para o outro. quando pesar a mala entreguei meu passaporte a mulher do balcão me disse que eu vou já estava fechado . Mandaram eu para outro lugar para ver se conseguiam me colocar em outro voo. Disseram que não podiam pois a minha tarifa era económica. Sendo então que eu vou partiu com atraso às 10: 01 código do bilhete XHVN8D

Encerrada
S. G.
26/09/2025

Cobrança indevida da mesma compra cancelada

Fiz duas compras em junho no site da TAP. Precisamente dia 27/06/2025. No dia a compra fiz o parcelamento e o site foi a vista a compra. No mesmo dia liguei e pedi o cancelamento e reembolso das duas passagens. Tive o reembolso das mesmas. Mas quando foi em Julho (28/07/2025), a Tap me comprou novamente a mesma compra, só que parcelado em 10x. Isso foi automático no meu cartão, sem meu consentimento, autorização, sem aviso da parte da TAP. Liguei na mesma hora e me informaram que no dia que fiz a compra em junho o site da TAP estava em erro e as compras parceladas foram todas a vista neste dia , e que a tap fez a correção dessa compra em forma parcelada como deveria ser. Mas acontece que eu tive o reembolso da compra e o cancelamento da passagem. Agora estou pagando duas passagens canceladas, não utilizadas, estou tentando desde julho o reembolso desse valor cobrado, sem sucesso.

Encerrada
M. J.
17/09/2025

ATRASO DE VOO / PERDA DE VOO DE CONEXÃO

Em 29/08 fizemos a viagem de regresso, de Petrolina (PNZ), Lisboa (LIS), com conexão em Recife (REC), reserva MR3WR7 (em anexo confirmação da reserva). Trecho Petrolina / Recife, voo Nº 4299 (anexo bilhete) operado pela AZUL, partida às 19h50min e chegada prevista às 21h40min, o voo só aterrou em Recife as 22h01min, tendo em consideração que o voo Recife / Lisboa Nº TP12 (em anexo bilhete) operado pela TAP AIR PORTUGAL, a partida era prevista às 22h15min e chegada às 9h45min do dia 30/08 (em anexo bilhete), a partida aconteceu às 22h10min (anexo foto com carimbo de data e hora do avião a sair da pista). Perdemos o voo Nº TP12 operado pela TAP AIR PORTUGAL de Recife para Portugal, o que nos causou transtornos, constrangimentos e despesas de alimentação, com o agravante que um dos passageiros ser uma criança de 10 anos e com uma fratura no braço esquerdo, que só conseguiu jantar já passava das 23:30hs, como também despesa de acomodação (em anexo Notas Fiscais/Faturas das despesas). Diante do exposto, gostaria de fazer algumas considerações: 1. Como a TAP vende bilhetes, com conexão, sabe que os três passageiros embarcaram no primeiro trecho, que o "check-in" foi feito para o segundo trecho, e que o voo tem uma estimativa de 21 minutos de atraso e o voo de conexão decola antes da hora? 2.Não haver um único funcionário da TAP AIR PORTUGAL no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre para nos orientar ou auxiliar durante toda a situação; 3.Em contato com a central de atendimento, o atendente sr. Gregório, afirma não ter como resolver o problema, mas, sugeriu alterar a volta para o dia 09/09 com um custo extra de 2.440,00€ ou resolvesse o problema com a AZUL, e ainda afirma que o problema não é da TAP e sim da AZUL; 4.Já no Balcão da AZUL, sou informado que a TAP tem um único lugar para a mesma noite, onde questiono, quem ela sugeria que embarcasse, se a criança de 10 anos, se eu, e a criança ficasse com a mãe ou se embarcava a mãe e a criança ficasse comigo. Depois de muito constrangimento e expostos a situação vexatória, conseguimos um voo para São Paulo (VCP), onde chegamos às 6:35Hs do dia 30/08 e finalmente embarcamos para Lisboa às 17h15min do mesmo dia, e chegamos às 7h do dia 31/08. E digo, embarcamos com alguma dificuldade e mais uma vez expostos a situações constrangedoras aquando do embarque, tendo em conta que nossos bilhetes estavam em "STAND BY - SEM ASSENTO" e fomos os últimos a embarcar e como podem verificar nos bilhetes (em anexo) os assentos foram alterados. Diante da gravidade da situação enfrentada, espero que a TAP AIR PORTUGAL adote uma postura reparadora e indemnizatória, de modo a resolver essa questão de forma amigável e justa. Ps.: Relativamente à reserva em referência (MR3WR7), trata-se de três passageiros que apresentaram reclamações junto da TAP Air Portugal no dia 3 de setembro. Contudo, até à presente data, não obtivemos qualquer resposta. As reclamações encontram-se registadas sob as seguintes referências: 2025-0001593150 2025-0001593233 2025-0001593152

Encerrada

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