Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 16/08/2025 celebrei contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa NOS - Comunicações , S.A., resultante de mudança de operadora. Desde a ativação do serviço, constatei falhas significativas na qualidade do mesmo, nomeadamente: ligação de internet instável e com velocidade reduzida; interrupções frequentes durante a utilização; ausência de sinal em grande parte das localidades. Adicionalmente, importa referir que: O contrato foi-me inicialmente proposto através de contacto telefónico efetuado pela vossa equipa; Por motivos de precaução, dirigi-me a uma loja física para confirmar a validade da oferta apresentada; Apesar de a contratação ter origem em contacto à distância, foi-me indevidamente informado que o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias não se aplicaria ao meu caso; Na presente data, 29/08/2025, foram-me emitidas cobranças referentes a: € 61,99 (sessenta e um euros e noventa e nove cêntimos), relativos à mensalidade integral, mesmo tendo usufruído do serviço apenas durante 13 dias (dentro do período experimental), importa salientar que tal valor foi lançado em débito direto, mas não foram pagos nem autorizados, por se tratarem de cobranças manifestamente indevidas e sem fundamento legal, porém ainda será lançado todo dia 12 em forma de débito direto durante 24 meses; € 712,89 (setecentos e doze euros e oitenta e nove cêntimos), a título de “multa de cessação contratual”. Ora, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar motivo e sem quaisquer custos adicionais. Assim, venho por este meio exercer formalmente o meu direito de livre resolução, solicitando: a imediata rescisão do contrato referido, sem aplicação de qualquer penalização; o cancelamento integral das cobranças acima mencionadas, incluindo a anulação do débito direto emitido; a confirmação, por escrito, da inexistência de encargos a meu cargo decorrentes da presente decisão. Na expectativa da vossa colaboração célere e em conformidade com a lei aplicável, subscrevo-me com os melhores cumprimentos. Figueira Da Foz, Coimbra, 29/08/2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO na resolução de um conflito com a NOS, relativo à recusa de garantia do meu iPhone 13, número de série FMC41HCD9D, adquirido em 23/08/2022, ainda dentro do período legal de garantia. O equipamento deixou de ligar de forma súbita, sem qualquer utilização indevida, queda ou dano provocado pelo consumidor. A avaria foi diagnosticada como problema na placa lógica (Logic Board), situação que corresponde a defeito de fabrico. No entanto, a assistência técnica da NOS recusou a reparação ao abrigo da garantia, alegando “chassis picado e esmurrado”. Refuto esta fundamentação, uma vez que eventuais marcas superficiais não têm relação causal com a avaria de funcionamento do equipamento. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, durante o período de garantia legal é obrigação do vendedor/fornecedor assegurar a conformidade do bem entregue, sendo que a prova de mau uso cabe à entidade vendedora e não ao consumidor. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para que seja garantido o cumprimento da legislação em vigor, assegurando a reparação ou substituição do equipamento ao abrigo da garantia legal. Aguardo a vossa orientação e agradeço, desde já, o apoio prestado. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Srs. da DECO, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal contra a NOS Telecomunicações devido a práticas comerciais enganosas e ao incumprimento de um acordo verbal ( pro telefone), que resultaram na contratação de um serviço que não era do meu interesse e na falta de ativação dos serviços que pretendia. A 18 de agosto de 2025, apresentei uma reclamação formal na provedoria da NOS, através do portal. Infelizmente, até à presente data, não obtive qualquer tipo de resposta por parte da empresa para resolver o problema. O meu problema começou quando um representante comercial da NOS me contactou, prometendo um pacote de telecomunicações vantajoso. No entanto, a adesão a este pacote foi condicionada à contratação de um serviço de alarme da NOS Securitas, o qual me foi garantido que poderia ser cancelado a qualquer momento, sem fidelização. O objetivo principal do meu contacto com a NOS era a adesão aos serviços de TV, internet e telemóvel, e não a contratação de um alarme. Fui levado a acreditar que esta era a única forma de obter os serviços de telecomunicações que me interessavam. Atualmente, continuo a pagar as faturas mensais do serviço de alarme que não solicitei, enquanto os serviços de telecomunicações que eram o meu principal objetivo nunca foram instalados nem ativados. O meu contacto com a provedoria da NOS não teve qualquer efeito, e a empresa não demonstrou interesse em solucionar a situação de forma amigável. Desta forma, solicito a vossa intervenção para que a NOS: 1. Cancele de imediato o contrato do alarme da NOS Securitas, com reembolso dos valores já pagos. 2. Ative os serviços de telecomunicações (TV, internet e telemóvel) nas condições inicialmente propostas, ou somente os serviços de telecomunicações em o alarme no preço atualizado. Agradeço a vossa atenção e aguardo a vossa intervenção para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Renato Reis

Exmos Senhores Sou Manuel Cardoso Palhares, residente no Bairro da Misericórdia, bl A, r/c dt, Viseu, contribuinte 168908867, cliente NOS nº C828612309. Venho expor e requerer o seguinte: 1 – Desde há muito tempo que a imagem do meu televisor nem sempre é nítida e apresenta “riscos” e imagens distorcidas ( já troquei o televisor com um dos meus filhos e lá funcionava bem e o dele funcionou mal, em minha casa ) 2 – Há uns 4 meses , no vosso balcão do Palácio do Gelo – Viseu, deram-me uma box, depois das minhas queixas. 3 – Troquei-a mas tudo continuou igual 4 – Isto repetiu-se nos 2 meses seguintes. 5 – Ao fim de 4 ( ou 5??) meses, disse que não queria mais nenhuma box e sugeri que fossem ver a instalação pois, e por opinião de alguns amigos “entendidos no assunto”, deveria ser o sinal que chega fraco. 6 – Deram-me um papel para assinar, que assinei, convicto que seria a minha reclamação. 7 – Passados uns dias apareceu um técnico que afirmou : “ …. Nem sei como ainda consegue ver alguma coisa com um sinal tão fraquinho …..!!!!! , mas isto já não é assunto meu, vou informar e virá cá alguém, da VISABEIRA, ver o que se passa e é lá fora.” 8 – Cá continuo à espera, sentado na soleira da porta. 9 – Em vez do técnico prometido o que apareceu foi uma factura com mais 40,00 € que o normal !!!!!!!!!!! 10 – No descritivo da factura dizem V. Excas que é “ ALTERACÃO DE SERVIÇO/EQUIPAMENTO” e eu pergunto : O que é foi alterado se tudo continua na mesma? Face ao exposto e porque tudo está igual, venho declarar que não pagarei esta factura ( nº FT 202591/2258335) e solicito que seja anulada e me enviem uma outra só com o valor contratual (42,49 €), que pagarei de imediato. Se o problema não é do meu equipamento mas sim dos vosso serviço/equipamento , não há qualquer razão para que me seja cobrado o que quer que seja nem agora nem no futuro. Mais, pondero pedir o ressarcimento dos meses em que o serviço foi prestado em más condições. Se insistirem com qualquer pagamento e este assunto não ficar esclarecido até à data limite da liquidação da factura, reclamarei para as entidades oficiais e procurarei outro fornecedor. Aguardando as Vossas notícias, apresento os melhores cumprimentos Viseu, 25 de agosto de 2025 Manuel Cardoso Palhares ( manuelcpalhares@gmail.com )

De acordo com o contrato, devia ter acesso ao "Pack Canais Extra" mediante a renovação automática de um "voucher(?)". Após ausência, regressei agora e verifico que o "Pack Canais Extra" deixou de estar disponível. Como pela linha de atendimento (16990) não consigo explanar o sucedido ( a navegação nos menús não permite acesso ao operador nem apresenta opção adequada), só me resta este meio de reclamação. Adicionalmente e desde há algum tempo existem sistemáticos problemas com a box com apresentação de vários erros sendo o mais habitual "ID01" - instabilidade da ligação. Ao visualizar gravações é também frequente a imagem começar a ficar pixelizada e a parar. Para ambas as situações o "remédio" mais eficaz é reiniciar a box, coisa que por vezes tenho de fazer duas ou mais vezes ao dia.

Há dez minutos, um operador da NOS ligou-me a oferecer serviços. Considero isso lógico. Embora tenha sido bastante insistente, suponho que isso faz parte das vendas. No entanto, para além de uma conversa pouco profissional, depois de ouvir constantes negativas, decidiu terminar a chamada dizendo: "Oh, seu idiota." Acha que devo dizer isto a alguém que está a tentar converter um cliente? Ou mesmo a qualquer pessoa? É totalmente descontextualizado, desrespeitoso e pouco profissional. Junto envio o número: 913 160 970

Acabo de receber por parte da Nos uma fatura no valor de 84,13€referente a Agosto ( FT202582/322661) de um serviço que não contratei e que foi motivo de apresentação de queixa ao provedor do cliente 14/08, por não estar em conformidade com o contratado .Os serviços mantém-se os mesmos do contrato de há 2 anos. Queiram por isso anular a fatura em questão e enviar a correspondente corrigida , uma vez que ate ao momento não tenho nenhum outro serviço instalado , nem houver alteração, nem dei autorização para isso Atenciosamente António Adriano A F Vasconcelos

[QUEIXA FORMAL] Destinatário: NOS Comunicações, S.A. De: Maria Ivone Delfina NIF/Cliente Nº: 176981659 Data: 26/08/25 Assunto: Reclamação por cobranças excessivas, alteração unilateral de condições e incumprimento contratual Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa formal relativamente à conduta da NOS Comunicações no âmbito do meu contrato de serviços, pelas seguintes razões: 1. Cobranças Excessivas e Injustificadas Foram-me apresentadas faturas com valores muito superiores aos acordados no momento da celebração do contrato. Estas cobranças não correspondem aos preços anunciados pela NOS, contrariando a publicidade comercial e violando o princípio da transparência. 2. Cartão Nunca Entregue Foi-me prometido e cobrado um cartão associado ao serviço contratado, que nunca chegou até hoje. Apesar da ausência de entrega, o mesmo consta como ativo e faturado, configurando **cobrança abusiva por um serviço não prestado. 3. Alterações Unilaterais do Contrato de Internet A velocidade/condições da internet têm sido alteradas sem o meu consentimento e sem qualquer pedido da minha parte. Tais práticas violam o artigo 437.º do Código Civil (alteração anormal de circunstâncias) e a legislação das comunicações eletrônicas, que obrigam a informação e consentimento prévios do consumidor. 4. Provas Gravadas de Contatos Telefónicos Já efetuei diversos telefonemas para a linha de apoio, todos devidamente registados. Apesar disso, o problema não foi resolvido, e a empresa mantém as cobranças excessivas. 5. Consequências Diretas As faturas em atraso correspondem, não a dívidas reais, mas sim a pagamentos excessivos e indevidos, cuja responsabilidade é exclusivamente da operadora. Esta prática pode configurar enriquecimento sem causa** (artigo 473.º do Código Civil) e publicidade enganosa, violando ainda os direitos do consumidor. Assim, exijo: A imediata regularização das faturas, com devolução/compensação dos montantes pagos em excesso. A cessação imediata das cobranças indevidas relativas ao cartão não entregue. A reposição das condições contratuais originais, sem alterações unilaterais. A confirmação escrita da resolução destes pontos, sob pena de recurso imediato ao meu advogado que vou pedir e fazer apresentação de queixa junto da ANACOM, DECO e Ministério Público, pelos danos patrimoniais e morais sofridos. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta formal no prazo máximo de 10 dias úteis, reservando-me o direito de agir judicialmente caso não obtenha resolução satisfatória. Atentamente, Sandra Brás Rua ALves Redol nº 5 - 3º frente vialonga 2625-639 925526736 sandrabras1978@gmail,com

Exmos. Senhores, Em 17/08/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º S840463272. Sucede que recebi um SMS a referir a data de cancelamento 16/09/2025. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Dear DECO PROTESTE Team, I am submitting this formal complaint against NOS Segurança due to serious failures in their security services, lack of customer support, and misleading contract terms, all of which have endangered both my personal safety and business. I signed a contract with NOS Segurança in July 2024 for the installation of an alarm and video surveillance system at my restaurant, Bajwa’s Curry and Cocktails, located at Rua Doutor Domingos Soares, nº 26, Braga. In early August 2024, a stranger entered the restaurant pretending to use the washroom. Instead, he went into the kitchen, grabbed a knife, and threatened me while demanding money. I escaped to save my life. After the incident, I attempted to retrieve the security camera footage, only to discover that nothing had been recorded. Assuming a technical issue or user error, I contacted NOS more than 100 times, with no proper response. When I finally spoke to someone, I was told a technician would call me, but no one ever followed up. Only afterward did I learn that NOS systems require a separate SD card for recording, which was never explained or disclosed at the time of contract signing or installation. This means that despite having a security system, it was essentially non-functional from the start. In addition, there had already been another serious security breach. On 16 September 2024, an individual entered the premises again, and that incident was reported to the police. The matter is now in court. Due to these repeated security failures, I requested NOS to terminate my contract. Instead, I was told I must pay a €500 penalty fee, which was also never disclosed during the contract process. ⸻ ⚠️ Main complaints: 1. Failure of the NOS system to record during a violent incident. 2. Lack of customer service and follow-up despite 100+ calls. 3. Hidden requirement for an SD card to enable video recording. 4. Undisclosed €500 early termination fee. 5. Two serious incidents at my restaurant – one currently under court trial. 6. Breach of trust and lack of transparency by NOS. ⸻ ✅ I am requesting the following from DECO: • Immediate termination of the contract without penalty. • Full waiver of the €500 cancellation fee. • A formal response from NOS explaining the system failure and contract miscommunication. • Support in holding NOS accountable for negligent service, lack of transparency, and failure to provide the protection they promised. I put my trust in NOS to protect my business and my life. Instead, I was left without surveillance during critical moments and without support afterward. I kindly request DECO to assist me in resolving this matter fairly and urgently. Sincerely, Sandeep Kaur Nirmal singh Owner – Bajwa’s Curry and Cocktails Rua Doutor Domingos Soares, nº 26, Braga, 4710-295 Portugal