Reclamações públicas

No dia 29 de maio, instalaram 4 painéis no meu domicílio. A partir daí, quando ligo a placa do fogão, o disjuntor desliga-se. Quando desligo os disjuntores dos painéis, ligo o fogão e qualquer outro eletrodoméstico, mas o disjuntor geral já não desliga. Neste momento, vejo-me penalizado com a situação, pelo que urge que enviem um supervisor para verificar a ligação elétrica no quadro dos painéis e corrigir o erro de instalação. Não vejo qualquer contacto que nos permita solicitar a correção imediata do erro técnico, por este motivo, optei por esta via. Até descobrir que o erro se devia à má instalação elétrica no quadro, estive sem poder utilizar o fogão. Como, durante estas semanas, tenho de realizar duas refeições diárias, estive 3 dias, até hoje, a abdicar do fogão e a ter de fazer as refeições fora. Agora, tendo descoberto que a falha é dos disjuntores dos painéis, posso utilizar o fogão a partir da refeição do jantar de hoje, dia 1. Em contrapartida, deixei de beneficiar dos painéis, pelo que tal falha técnica de instalação implica um prejuízo, do qual solicito ser ressarcido, no valor do prejuízo (decorrente das refeições fora e do corte nos benefícios dos painéis fotovoltaicos), a ser contabilizado desde o dia da instalação até ao dia em que me resolverem este problema.

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço "EDP Pack", o qual tenho contratado e pago consecutivamente há cerca de 13 meses. Nos termos do referido contrato, tenho direito a uma manutenção preventiva anual gratuita da minha caldeira. No dia 27 de maio de 2026, submeti através da Área de Cliente o pedido de agendamento para a manutenção preventiva e verificação da minha caldeira Vulcano Babystar ZW 23 AE 23 (Pedido nº 8187695684). Para meu espanto, fui informado pelo apoio ao cliente de que o agendamento não pode ser realizado porque o meu contrato EDP Pack se encontra num processo interno de "unificação" com o contrato de fornecimento de eletricidade/gás, iniciado pela EDP em 25 de maio de 2026 (Pedido nº 8187542678). Foi-me ainda indicado que, enquanto este processo interno não for concluído, estou impedido de usufruir da assistência — não tendo a EDP apresentado qualquer prazo limite para a resolução dessa mesma gestão contratual. Adicionalmente, verifico que o meu pedido de assistência técnico (nº 8187695684) foi marcado no sistema como "Resolvido", o que não corresponde de todo à verdade, visto que nenhuma equipa técnica se deslocou à minha habitação ou sequer agendou a visita. Como cliente cumpridor dos meus deveres e pagando o serviço de forma regular, considero inadmissível que uma reestruturação interna de sistemas ou contratos por parte da EDP sirva de pretexto para suspender os meus direitos contratuais ativos. Os vossos processos de faturação/unificação não podem, sob circunstância alguma, lesar o cliente ou deixá-lo sem assistência técnica. Face ao exposto, exijo: O desbloqueio imediato da minha ficha de cliente para efeitos de assistência técnica; O contacto urgente para o agendamento efetivo da manutenção da minha caldeira, tal como solicitado originalmente. Fico a aguardar uma resposta célere e a respetiva resolução do problema. Melhores cumprimentos, Leandro B Neves Código de Cliente EDP: 160807516815

No seguimento de um pedido de assistência técnica de eletricidade, que está incluido no pacote contratualizado EDP SMART, foi me enviado um técnico da E-REDES para assistência presencial, na qual, chegado à residência admitiu que não poderia prestar assistência relativamente a problemas dentro da habitação. 1º - Foi pedida assistência técnica que já consta do contrato. 2º - A EDP decide enviar alguém da E-REDES que não consegue resolver o problema. Depois disto, ainda foi cobrado na fatura o valor de 20€ relativo á deslocação. Ou seja, foi contratualizado um serviço associado ao EDP Smart, que até agora sempre foi pago, e a EDP decide enviar alguém da E-REDES(com quem não assinei contrato), e que não pode resolver o problema e ainda cobra 20€!!!!!! De todos os contactos com a EDP na figura do senhor Duarte Bettencourt, foi sempre dada uma resposta rude e de pouca cooperação na resolução do problema. Inclusive dada a resposta escrita (por email) em bold :" A sua faturação foi corretamente emitida". Apesar de servir de auxilio para alguém com problemas de visão, é neste caso uma falta de respeito pelo cliente, que ainda consegue ler a 1ª resposta enviada e não tem problemas de compreensão escrita. Adicionalmente, também gostaria de saber junto com o referido colaborador se pensa que o cliente têm problemas de visão, de leitura ou compreensão escrita?

À EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. Eu, AM, com o NIF 000000000, titular do contrato de fornecimento de energia elétrica com o Código Ponto de Entrega (CPE) PT000111111111Z, venho por este meio apresentar reclamação formal e exigir a imediata anulação, com efeitos retroactivos, do serviço designado "Pack EDP Smart", sem qualquer penalização ou custo associado. A presente reclamação fundamenta-se na total ausência de consentimento informado, na falta de transparência e na omissão de informações essenciais por parte do vosso operador durante a venda telefónica ocorrida no passado mês de março de 2026. Os Factos: 1. No passado mês de março de 2026, iniciei um processo de mudança de comercializador para a EDP através da plataforma Manie, motivado por uma proposta tarifária mais vantajosa. 2. Devido a uma falha técnica persistente no sistema digital da EDP, o código de activação do contrato por SMS nunca foi recebido no meu telemóvel pessoal, facto confirmado e acompanhado pelo apoio ao cliente da própria Manie. 3. Para solucionar este bloqueio, e por indicação da Manie, contactei telefonicamente a vossa Linha de Apoio ao Cliente. O vosso operador, cuja chamada se encontra gravada com o meu consentimento, sugeriu a utilização de um número alternativo. Seguindo a recomendação, facultou-se o telemóvel da minha esposa, tendo o processo de activação avançado por essa via. 4. Durante a referida chamada, o operador — demonstrando extrema solicitude — garantiu que "trataria de tudo" e adiantou que iria diligenciar para que o meu contrato de energia contemplasse "vários benefícios", nomeadamente descontos em compras e assistência técnica a eletrodomésticos. 5. Em momento algum da conversa foi mencionado que estes supostos benefícios correspondiam a um produto autónomo denominado "Pack Smart", que o mesmo tinha um custo mensal extra, ou que implicava um período de fidelização obrigatório de 12 meses. A informação prestada foi omissa, incompleta e manifestamente indutora em erro, apresentando o produto como uma regalia ou oferta associada ao contrato principal de energia. 6. Reforçando a ausência de consentimento, o telemóvel da minha esposa recebeu posteriormente uma SMS automática a questionar a adesão ao referido pack, SMS essa que nunca obteve resposta. 7. Só tomei conhecimento da existência deste contrato paralelo e das respectivas obrigações financeiras e temporais após a recepção da primeira factura de consumo. Fundamentação Jurídica: A atuação da EDP Comercial viola frontalmente a legislação em vigor de proteção do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): • Artigo 5.º do DL 24/2014: Obriga o fornecedor a prestar, de forma clara e compreensível, informação prévia e detalhada sobre o preço total do serviço e a duração do contrato ou condições da sua denúncia. Esta obrigação foi totalmente incumprida. • Artigo 9.º-A do DL 24/2014 (Fornecimento não solicitado): É estritamente proibido cobrar ao consumidor qualquer tipo de prestação pecuniária por serviços não solicitados. A ausência de resposta (silêncio) não vale como consentimento. • Falta de Consentimento Informado: O consentimento pressupõe o conhecimento pleno dos encargos. Omitir que um serviço é pago e fidelizado constitui uma prática comercial de matriz dolosa e ardilosa, na medida em que intencionalmente engana os clientes por forma a obter vantagens patrimoniais. Conclusão e Exigências: Tendo recebido uma resposta preliminar negativa por parte do vosso atendimento telefónico, — que se recusou a rescindir o serviço sem custos — recusa essa reforçada posteriormente por mail, venho por esta via formal exigir: 1. A audição imediata da gravação da chamada realizada em março de 2026, onde ficará cabalmente provado que o operador omitiu o carácter pago e a fidelização do Pack Smart, bem como a consulta do vosso sistema onde consta que a SMS enviada para validação não obteve qualquer resposta. 2. A anulação imediata do Pack EDP Smart com efeitos à data da sua activação fraudulenta. 3. O acerto de contas facturadas, com a devolução ou nota de crédito de todos os valores cobrados até à data a título deste pack. 4. A exclusão expressa de qualquer penalização por rescisão antecipada, uma vez que o contrato em causa é juridicamente nulo por vício de consentimento. Caso a EDP Comercial insista na cobrança coerciva de um serviço activado sem o meu consentimento expresso e informado, farei avançar este processo para as instâncias competentes, nomeadamente a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da minha área de residência, sem prejuízo de denúncia criminal por práticas comerciais desleais e ilícitas. Aguardo resposta por escrito e a devida resolução do problema no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Meu pack de serviço (plano de saúde EDP) foi renovado automaticamente no dia 02/05/2026 com fidelidade de mais 01 ano. Eu não quero mais a utilização deste serviço e o cancelamento imediato. Pois sem minha assinatura ou concordância não aceitarei a contração por mais 01 ano. Aguardo, retorno Cumprimentos. Herbert Pereira de Matos

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em maio de 2026 (aproximadamente). Fiz um pedido para a nova campanha EDP/PingoDoce e a alteração do meu contrato foi feita automaticamente, sem que me fosse enviados todos os documentos por parte da EDP e consequentemente, sem o contrato estar assinado por mim. Nunca cheguei a assinar este novo contrato, pelo que esta mudança de contrato não é válida. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação ocorrida com a EDP Comercial, que considero configurar uma prática comercial abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. No momento da celebração presencial do contrato de fornecimento de energia numa loja EDP em Fafe, foram-me apenas apresentadas as condições relativas ao fornecimento de eletricidade. Em nenhum momento me foi explicado que estavam a ser incluídos serviços adicionais pagos (nomeadamente Pack Full), quais os seus custos mensais, nem que implicavam fidelização contratual. Assinei o contrato confiando exclusivamente nas informações prestadas verbalmente pela colaboradora, acreditando tratar-se apenas de um contrato normal de eletricidade. A prova de que existiu seletividade e omissão de informação é o facto de me terem explicado e pedido consentimento relativamente ao débito direto, mas nunca relativamente aos packs adicionais. Além disso, o meu endereço de email foi introduzido incorretamente pela própria EDP, motivo pelo qual nunca recebi o contrato ou documentação contratual. Caso tivesse recebido corretamente essa informação, teria identificado a inclusão indevida dos serviços e exercido o meu direito de oposição/cancelamento atempadamente. Durante vários meses foram-me cobrados valores referentes a serviços que: * Nunca solicitei de forma consciente e informada; * Nunca utilizei; * Nunca me foram devidamente explicados; * Nunca tive oportunidade de analisar documentalmente. Após reclamação apresentada no Portal da Queixa, a EDP reconheceu implicitamente a situação ao aceitar cancelar os packs e remover a fidelização sem qualquer penalização. Contudo, recusam-se a devolver os valores já cobrados. Considero esta posição inaceitável, uma vez que os pagamentos resultaram de um consentimento viciado por omissão de informação essencial, violando o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, artigo 8.º) e configurando uma prática comercial desleal. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste para: * Obter o reembolso integral dos valores cobrados relativos aos packs/serviços adicionais; * Confirmar a eliminação definitiva de qualquer fidelização ou serviço extra associado ao contrato; * Garantir a retificação do contrato para refletir apenas o serviço efetivamente solicitado. Com os melhores cumprimentos, Marcela Salgado

No dia 14 de abril de 2026 fui contactada telefonicamente pela EDP no âmbito de uma campanha de painéis solares. Durante a chamada, com duração aproximada de 1h45m, foi-me apresentado também o serviço Pack EDP Smart, no valor mensal de 8,90 €. A forma como a informação foi transmitida levou-me a entender que este serviço fazia parte da campanha dos painéis solares ou que estava diretamente associado ao processo de instalação. Em nenhum momento me foi explicado de forma clara e inequívoca que se tratava de um contrato autônomo com fidelização obrigatória de 12 meses. Ao longo da chamada, foi-me repetido que o processo teria várias fases e que não existiria qualquer débito antes da instalação dos painéis solares, bem como que poderia alterar a minha decisão até 48 horas antes da instalação sem custos. Apenas posteriormente, já durante o contacto para agendamento da visita técnica, fui informada de que o Pack EDP Smart era independente da campanha solar, que já se encontrava ativo e que tinha associado um período de fidelização de 12 meses, com custos em caso de rescisão antecipada. Considero que a informação prestada foi insuficiente, pouco transparente e suscetível de induzir o consumidor em erro. Caso tivesse sido devidamente esclarecida sobre a existência de um contrato autônomo e fidelização obrigatória, nunca teria aceitado a adesão ao serviço. Solicitei o cancelamento do Pack EDP Smart, mas a EDP recusou a anulação sem penalização.

Assunto: Pedido de anulação imediata do serviço EDP Funciona – Prática comercial abusiva e falta de consentimento informado Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou custo de rescisão, do serviço "EDP Funciona" associado ao extinto contrato de fornecimento de energia da minha mãe: NIF 174459327 - CPE PT 0002 000 012 762 971 RK. A fundamentação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos: Vulnerabilidade e Falta de Consentimento: O serviço terá sido ativado em 2017, quando a titular já era idosa (atualmente com 75 anos). Não existe memória ou registo de um consentimento esclarecido para a contratação de um serviço de assistência técnica que nunca foi solicitado nem é necessário. Ausência de Utilização: Em cerca de 9 anos de faturação, o serviço nunca foi utilizado uma única vez, o que demonstra a total desadequação do produto ao perfil do consumidor. Falta de Transparência na Renovação: Nunca foi informada de forma clara e inequívoca sobre as sucessivas renovações automáticas do período de fidelização, o que viola o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor. Boa Fé Contratual: A manutenção forçada de um serviço adicional "inútil" a uma consumidora idosa, após a mudança de fornecedor de energia, configura uma prática comercial desonesta e abusiva. Face ao exposto, exijo a anulação do serviço com efeitos imediatos e a confirmação por escrito de que não serão cobradas mensalidades remanescentes a título de "indemnização por fidelização". Reservo-me ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja resolvida favoravelmente. Ficando a aguardar a melhor atenção para o exposto, Paulo Sampaio

Senhores, Venho apresentar queixa relativa à cobrança indevida de um serviço adicional denominado ADP, associado ao meu contrato de fornecimento de gás/energia celebrado em 2023. Em 2023, celebrei contrato de fornecimento de gás (e posteriormente energia), de forma presencial, no contexto da minha primeira habitação. No momento da contratação, foram-me apresentados diversos documentos para assinatura, no âmbito do processo normal de adesão ao serviço. No entanto, em momento algum me foi explicado de forma clara, transparente e destacada que estaria a aderir a um serviço adicional pago (ADP), nem me foram explicadas as suas condições, natureza ou custo. O foco da contratação foi exclusivamente o serviço de fornecimento de gás/energia. Recentemente, ao proceder à alteração de titularidade do contrato para o nome do meu marido, fui informada da existência deste serviço ADP e de cobranças mensais associadas, as quais nunca reconheci nem tive consciência de ter contratado. Mais ainda, verifiquei que o mesmo serviço está a ser cobrado em duplicado, tanto no contrato inicial como no contrato atual em nome do meu marido, apesar de não ter havido qualquer adesão consciente ou nova autorização. A empresa justifica a cobrança com uma assinatura existente em documentos do contrato. No entanto, considero que não houve consentimento informado, uma vez que: * O serviço ADP não foi explicado verbalmente nem destacado; * Não me foi apresentado de forma clara que se tratava de um serviço adicional pago; * Não foi garantida compreensão efetiva das condições do serviço no momento da assinatura; * A adesão ocorreu no contexto de múltiplos documentos do contrato principal. Considero, por isso, que houve falta de transparência na contratação do serviço adicional. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: 1. Avaliação da legalidade da adesão ao serviço ADP; 2. Verificação da existência de consentimento informado válido; 3. Contestação da cobrança em duplicado do serviço; 4. Apoio na obtenção de reembolso dos valores cobrados indevidamente desde 10/2023; 5. Pressão junto da empresa para cessação imediata das cobranças. Fico disponível para fornecer faturas, documentos e quaisquer comprovativos necessários. Sem outro assunto, agradeço a vossa análise e apoio.