Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em março de 2025, efetuei um acordo de fornecimento de energia com a empresa EDP Comercial. Nessa data, aquando da negociação e contratação, não me foi informado que existia uma cláusula de fidelização no contrato de fornecimento de energia. Acontece que em Maio de 2025, por me apresentarem uma proposta mais favorável, decidi resolver o contrato de fornecimento de energia com a EDP. Nesse mesmo mês, recepcionei uma fatura da EDP, no montante de 308,71€. Perplexo com tal valor, questionei a EDP, tendo-me sido informado via e-mail, que tal valor decorria de uma clausula de fidelização existente no contrato de fornecimento de energia. Nunca me foi informado que existia uma cláusula de fidelização. Desconheço inclusive, qual o período de fidelização, qual o período em falta para o término dessa fidelização, ou o montante a pagar caso resolve-se o contrato antecipadamente. Aliás, caso a EDP tivesse adotado um comportamento transparente, informando que existia uma clausula de fidelização, nunca teria procedido à resolução do contrato e alterado de empresa/entidade de fornecimento de energia. Assim, é completamente lamentável e de clara má-fé a atitude e postura adotada pela EDP Comercial, que nunca informou o consumidor da existência de uma cláusula de fidelização, quer aquando da celebração do contrato, como aquando da resolução do mesmo. Considero este comportamento absolutamente injustificável e inaceitável, demonstrando as práticas desleais praticadas pela empresa EDP, que viola o princípio jurídico da boa-fé, o qual deve estar presente desde as negociações contratuais à cessação contratual, omitindo, intencionalmente, as verdadeiras condições do contrato, violando grosseiramente o dever de informação previsto no artigo 8.º alínea h) da Lei do Consumidor. Neste sentido, registo uma reclamação contra a EDP no sentido de ficar registado aos comportamentos desleais e de má-fé para com o consumidor, solicitando ainda a restituição do valor da fatura paga, por violação do principio da informação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Aquando da rescisão do Contrato com EDP relativamente à energia (durou cerca de 4 dias), em detrimento de outra operadora, este ficou agregado sem que eu me apercebesse nem da sua inclusão inicial nem da sua não exclusão posterior quando houve a rescisão dos serviços de energia com EDP. Nunca utiizei o serviço nem pretendo utilizar. Agradeço o cancelamento deste serviço. Cumprimentos. Nuno Afonso

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à campanha de desconto de 10€ por mês, que me foi apresentada e aceitei aquando da adesão ao vosso serviço. No entanto, verifiquei que este desconto não foi aplicado na(s) fatura(s) correspondente(s), contrariando o que me foi inicialmente garantido. Solicito, portanto, a verificação e retificação imediata da situação, com a correção da fatura atual (e, se aplicável, de faturas anteriores), de forma a refletir o desconto prometido. Agradeço ainda que me seja enviada uma confirmação por escrito da regularização do montante em falta, bem como das condições exatas da campanha em questão (duração, valor mensal e outros requisitos). Caso necessitem de algum dado adicional para a análise do caso, estou disponível para fornecer as informações necessárias. Aguardo uma resposta célere e a devida correção. Pois após contacto com a EDP submeti o pedido no dia 2 junho e no dia 6 a edp entrou em contacto comigo e disse que que sim que por lapso o colega que fez a minha adesão não aplicou a campanha , e que iria ser aplicado nos próximos 10meses os 10€ ao qual eu discordei pois já tinha uma fatura emitida! De seguida foi me dito que o desconto não foi aplicado por não ter tido um ciclo completo o que não é verdade! Pois o período de Faturação foi de 22 Abril a 25 Maio. Desde então já recebi 2 novos contratos para assinar ao qual eu já recusei até à respectiva retificação da fatura. Com os melhores cumprimentos, Adriano Ribeiro

Exmos. Senhores, Era cliente com o contrato nº (160806016022 ) da Edp comercial. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas . Eu, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial, por práticas abusivas e cobrança indevida de valores após a cessação do meu contrato de fornecimento de energia. No dia 6 de janeiro de 2025, procedi à mudança de comercializador, aderindo à fornecedora Gold Energy, o que determinou a cessação automática do meu contrato com a EDP Comercial a 7 de janeiro de 2025. Ainda assim, a EDP continuou a emitir faturas após essa data, relacionadas com um serviço adicional denominado “Pack EDP Full”, que alegam ter sido renovado automaticamente em abril de 2025. Gostaria de frisar que já em 2024 apresentei uma primeira reclamação por cobrança de faturas incorretas e inconsistentes. Desloquei-me a um balcão da EDP, onde questionei expressamente se existiam valores pendentes ou serviços ativos, tendo-me sido dito que não havia mais nenhuma obrigação contratual para além das faturas já emitidas. Também recebi uma carta da própria EDP com a regularização dos montantes em dívida, na qual foi paga e em nenhuma destas comunicações me foi informado que o Pack EDP Full estava ativo ou seria renovado. Considero esta omissão de informação absolutamente inaceitável. Mesmo tendo procurado esclarecimentos de forma proativa, não fui informada sobre este serviço adicional nem sobre os prazos ou meios para o cancelar. Apenas tive conhecimento da sua renovação quando, em junho de 2025, a partir de março foi me foram enviadas novas faturas, totalizando 44,86 € (mensalidades de março, abril e maio). Mesmo esse pack tenha sido renovado em abril mesmo assim fizeram fatura de março, na qual não faz sentido também. Esta prática configura uma clara violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao abrigo da Lei n.º 23/96, do Decreto-Lei n.º 57/2008, e do princípio da boa-fé contratual. A EDP não pode continuar a cobrar por um serviço que não foi devidamente informado, consentido ou confirmado, muito menos após o fim do contrato principal. Face ao exposto, venho solicitar à DECO o vosso apoio enquanto entidade de defesa dos consumidores, para que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Anulação imediata do contrato Pack EDP Full, com efeitos retroativos a 7 de janeiro de 2025; 2. Cancelamento de todas as faturas emitidas após essa data associadas a esse serviço; 3. Restituição de qualquer valor eventualmente cobrado ou debitado; 4. Avaliação e denúncia das práticas comerciais da EDP neste contexto, com vista a evitar que mais consumidores sejam prejudicados. Anexo a esta reclamação a troca de correspondência com a EDP e a ERSE, bem como cópias das faturas e da comunicação enviada pela empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio, e fico a aguardar os vossos esclarecimentos sobre os próximos passos. Até ao momento, os vossos serviços da edp mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a anulação imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº (C801210005235492 ). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Enviaram-me no início do ano uma nota sobre a baixa do preço da eletricidade e do gás. O que tem sucedido é constantes subidas da faturação, de forma exponencial e sem qualquer justificação. Somos duas pessoas em casa, numa habitação social. O valor rondava os 30 euros mensais. Depois subiu para 38, 41 e esta última cifra-se nos 51 euros??????? Ainda por cima, uma fatura relativa ao mês anterior, onde estivemos 12h sem luz, o que torna ainda mais ridículo. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número de contrato 160805762055, venho, por este meio, relembrar a rescisão do meu contrato efetivada em (Outubro de 2024), data em que a habitação foi vendida. Esta situação é do conhecimento da EDP, que tem na sua posse desde Outubro de 2024, o contrato de compra e venda dessa habitação. Mesmo assim a EDP insiste em manter faturação, nomeadamente em relação ao Pack EDP Smart, que oferece serviços respeitantes a essa habitação. Já foi a EDP informada por diversas vezes que esse contrato está rescindido, face à venda da habitação. Inclusive já foi solicitado à EDP, a eliminação do registo, de cliente, tendo a própria EDP respondido (com data de novembro de 2024) que a situação se encontra devidamente retificada. Considerando o exposto, venho reiterar que o atraso na efetivação desta rescisão é da vossa inteira responsabilidade, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta atuação. Cumprimentos. JC

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma cobrança indevida efetuada pela EDP, referente a um “pack” no valor de 7,90 € por mês, apesar de eu ter rescindido o meu contrato uma vez que mudei de fornecedor e já não ser cliente dos seus serviços. Esclareço que nunca fui informado nem autorizei o pagamento continuado deste “pack” após a rescisão efetiva do meu contrato. Adicionalmente, este serviço foi subscrito quando celebrei o contrato de fornecimento de electricidade porque informaram nessa altura que era um serviço obrigatório que tinha que associar ao contrato, termino o contrato passado 4anos, por passar para outra operadora, e dizem que tenho que pagar o serviço EDP Resolve porque é um contrato diferente. Considero, por isso, que esta cobrança é abusiva e infundada. Solicito que a EDP: Cesse imediatamente a cobrança deste serviço; Confirme por escrito a receção e aceitação desta reclamação. Estou disponível para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias. Caso esta situação não seja resolvida em breve, tomarei as medidas legais apropriadas. Agradeço a atenção e a rápida resolução deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação à DECO PROTESTE com o objetivo de registar uma prática comercial que considero pouco transparente e desrespeitosa por parte da empresa EDP, no âmbito da minha adesão ao serviço “PackSmart”. Não pretendo com esta exposição obter qualquer tipo de resolução ou intervenção direta, pois já contactei a EDP e, infelizmente, a empresa insiste que está no pleno cumprimento das suas obrigações, recusando-se a reconhecer qualquer falha de comunicação. Assim, para evitar mais frustração e desgaste emocional, optei por pagar os dois meses que restam de fidelização (no valor total de 16€) e encerrar este capítulo. No entanto, considero essencial que a DECO tenha conhecimento desta situação para que outros consumidores sejam alertados para este tipo de abordagem. A minha experiência: Em junho de 2024, quando me mudei para uma casa arrendada onde não existia contrato ativo, fiz um novo contrato de eletricidade e gás com a EDP. Nessa altura, apresentaram-me o serviço PackSmart, com a explicação de que este me traria descontos na fatura e apoio técnico sempre que necessário. Em momento algum fui informada da existência de uma fidelização de 12 meses, nem me foi entregue ou enviado qualquer contrato por escrito para consulta ou assinatura. Apenas recentemente, quando manifestei vontade de cancelar o serviço, fui surpreendida com a alegação de que estava vinculada a uma fidelização contratual, e que teria de pagar 60€ pela inspeção obrigatória de gás que, segundo a EDP, foi paga por eles no início do contrato. Nunca fui informada de que esse serviço de inspeção estava incluído no pack, nem que seria um custo a suportar por mim em caso de cancelamento. Também nunca recebi qualquer fatura, comprovativo ou referência a esse custo. Toda a comunicação feita no momento da adesão limitou-se a destacar os alegados benefícios do pack (desconto na fatura e assistência), omitindo informações essenciais sobre as condições contratuais, encargos e fidelização. Apesar de ter cumprido com o pagamento dos valores em falta, sinto-me enganada e desrespeitada como consumidora. A comunicação foi deliberadamente vaga e a informação essencial nunca me foi transmitida de forma clara e acessível. Deixo este registo com a expectativa de que a DECO possa tomar nota deste tipo de situação e, se entender pertinente, alertar outros consumidores sobre práticas semelhantes Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma cobrança indevida efetuada pela EDP, referente a um “pack” no valor de 7,90 € por mês, apesar de eu ter rescindido o meu contrato e já não ser cliente dos seus serviços. Esclareço que nunca fui informada nem autorizei o pagamento continuado deste “pack” após a rescisão efetiva do meu contrato. Considero, por isso, que esta cobrança é abusiva e infundada. Solicito que a EDP: Cesse imediatamente a cobrança deste serviço; Proceda ao reembolso das quantias cobradas indevidamente desde a data da rescisão do meu contrato; Confirme por escrito a receção e aceitação desta reclamação. Estou disponível para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias. Caso esta situação não seja resolvida em breve, tomarei as medidas legais apropriadas. Agradeço a atenção e a rápida resolução deste assunto. Com os melhores cumprimentos,