Reclamações públicas

Eu, Luís Rogério Alves dos Santos, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Booking.com e a unidade de alojamento local Porto Centro Station (Licença AL: 39504/AL), situada na Rua de Justino Teixeira, 113, Campanhã, 4300-273 Porto. No dia 21 de março de 2026, desloquei-me ao referido estabelecimento para uma estadia de uma noite. No entanto, ao chegar à unidade, verifiquei que a mesma não apresentava as condições mínimas de higiene e segurança para a permanência de hóspedes. O estado de insalubridade e a insegurança das instalações tornaram o serviço impossível de ser usufruído. Dada a gravidade da situação, não realizei o check-in e não utilizei o serviço. Contudo, a Booking.com recusa-se a processar o reembolso do valor total de € 35,97 (valor que inclui impostos municipais e ISS), escudando-se numa política de "não reembolsável". Fundamentação Legal: 1. Violação do Direito à Saúde e Segurança: Conforme o Artigo 4.º da Lei n.º 24/96, o consumidor tem direito à proteção da saúde e segurança. Um alojamento insalubre é uma violação direta deste direito fundamental.  2. Falta de Conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, o serviço não está em conformidade com o contrato, uma vez que o que foi anunciado não corresponde à realidade encontrada no local. 3. Direito à Resolução: O Artigo 798.º do Código Civil prevê a responsabilidade por incumprimento. A impossibilidade de habitação por falta de higiene constitui incumprimento culposo por parte do prestador. Dados da Reserva para Verificação: • Alojamento: Porto Centro Station (Tel: +351 939 969 383).  • Número de Confirmação: 6794.428.353.  • Valor em Disputa: € 35,97.  Pelo exposto, exijo a mediação desta entidade para a devolução imediata dos valores cobrados, uma vez que o serviço não foi prestado devido às condições indignas do alojamento. Com os melhores cumprimentos, Luís Rogério Alves dos Santos

Exmos Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa preciosa ajuda, para mais esta situação: Em 18/2/2026 adquiri os voos Lisboa-Roma (ida e volta), para 4 pessoas, voos com as referências da reserva, Lisboa para Roma - QP57YD e Roma para Lisboa - OVKH4J, paguei 824.66€, só que entretanto houve desistência de 2 pessoas (Eugénia Maria Bento) e Paulo Jorge Bento), tentei cancelar a viagem a estas duas pessoas e não tenho maneira de conseguir, já estive a tentar pelo chat do booking e estou horas á espera e nada respondem, como posso cancelar estas 2 viagens e ser recarcido do que tiver direito, obrigado. Cumprimentos Mário Neves 963404352

Boa tarde, No passado mês de fevereiro efetuei uma reserva na vossa plataforma para um alojamento em Lisboa (Hotel MyRiad Oriente) para o fim-de-semana 21-22 de Fevereiro. Dois dias antes do dia de check-in contactei o hotel para confirmar que a piscina interior estava acessível durante a totalidade do horário (acessibilidade essa que está mencionada na vossa plataforma), e o hotel confirmou que a piscina estava interdita a menores de 16 anos exceto das 8:00 às 11:30, motivo que me fez cancelar a mesma pois achei que não iria usufruir da comodidade que mais pretendia. Fiz o cancelamento através da vossa aplicação que me deu apenas a hipótese de cancelamento gratuito (indicando que a mesma era gratuita por ser feita com mais de 48h do checkin). No dia seguinte ao cancelamento, recebi um e-mail da vossa plataforma a indicar a cobrança do valor total da reserva, pelo que contactei o vosso serviço de suporte e também o hotel porque a indicação que tinha é que não iria haver cobrança alguma. O hotel entendeu a questão e confirmou-me que não iria proceder à cobrança do valor, enquanto que o vosso serviço de suporte indicou que tinha pedido ao hotel a exceção da cobrança e que o mesmo iria ficar dependente da resposta do hotel, dado que tinha confirmação do hotel que não iria proceder a cobrança fiquei descansado. no dia 27 de Fevereiro é feita uma cobrança vossa no valor da reserva e após nova conversa com o vosso suporte, foi indicado que era taxa de cancelamento da reserva. Não concordo com esta cobraça pelos seguintes motivos: 1- a vossa aplicação apenas me deixou fazer o cancelamento grátis e em algum momento do processo me indicou que teria de pagar qualquer valor. 2- o vosso proprio suporte me indicou que a cobrança iria ficar dependente do próprio hotel, que não fez qualquer cobrança. 3- por fim, o vosso anúncio tem informação falsa porque indica que a piscina interior aceita pessoas de qualquer idade em qualquer horário dentro do horário de operação. Para suportar a minha queixa, anexo as evidências de tudo o que aqui escrevi, esperando que a vossa entidade devolva na totalidade o valor da reserva cobrada indevidamente.

No dia 28/12 uma viagem foi cancelada por motivos de saúde e com entrega de atestado médico dentro do prazo legal para o efeito . Após contato com a operadora aérea verifiquei que o bookingflights não informou a companhia aérea nem sequer enviou o atestado médico . Após reclamação a resposta obtida é um e-mail automático dizendo que o caso está encerrado, e que o reembolso já foi pago.

Exmos. Senhores, Como inicialmente já referenciei ao dono da propriedade, quando fiz a reserva nunca me foi explícito que a casa de banho era partilhada, o que viola o Decreto de Lei n.º 128/2014 da Lei de Defesa do Consumidor (n.º 24/96), que refere que o hóspede tem o direito fundamental em receber uma informação clara acerca das condições do alojamento. Além disso, o dono foi extremamente rude comigo e avisou-me em não comparecer no seu alojamento, o que me coloca numa posição de desconforto total e ameaça ao meu bem estar emocional e físico. Isto, vai contra o direito à segurança e qualidade mencionado no artigo 4° da lei da defesa do Consumidor (n° 24/96) que refere que, “os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legais (…)” e ainda, o artigo 6° da mesma lei proíbe a prestação de serviços que impliquem riscos incompatíveis com a saúde e segurança física dos hóspedes. Expliquei isto tudo à booking por via telefónica e mesmo assim, não conseguem de modo algum ajudar-me, visto que existe um relatório que comprova que estou errada, relatório o qual não posso ter acesso. No entanto, e de acordo com o artigo 17° do Decreto de Lei n.º 128/2014, “o titular da exploração do estabelecimento de alojamento local responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos destinatários dos serviços ou a terceiros, decorrentes da atividade de prestação de serviços de alojamento." Assim, estão em causa o meu bem estar e segurança bem como os meus direitos como consumidora.

Criei uma reclamação igual a esta no dia 11/06/2025. Após receber uma resposta da Booking, coloquei um update na primeira reclamação (Número de caso - 12856473) no dia 21/06/2025, visto que nenhuma solução dada pela booking foi sequer no sentido de resolver a situação. A única alternativa dada pela Booking foi de os contactar por telemóvel, num número internacional pago. Recebi um novo contacto no dia 23/01/2026 (7 meses depois), a pedir-me os mesmos detalhes que já tinha fornecido no 1º contacto. A 1ª reclamação foi atualizada pela Booking para fechada no dia 16/02 (+/- 3 semanas depois do novo contacto da parte deles). Isto parece-me inadmissível, tendo em conta que o novo contacto surgiu 7 meses depois. Respondi ao novo contacto no dia 17/02 e hoje (22/02), fiz novo email a adicionar outro email da empresa. Veremos o que fazem desta forma, continuo com 100€ que me foram retirados de forma ilegal. Deixo aqui o que escrevi na 1ª reclamação "Exmos. Senhores, Foi-me cobrado indevidamente pelo Booking o valor de 101,58€, conforme a imagem em arquivo que enviei para o suporte do booking. Após alguma troca de e-mails, o suporte do booking mostrou-se indisponível para resolver o problema e não responde mais aos meus e-mails, após terem efetuado uma cobrança sem qq justificação. A cobrança indevida foi no dia 10/04/2025. Fiz 2 reservas com o booking por volta desses dias. O aluguer de um carro: 761928903 - nº Voucher (de 02/04/2025 a 06/04/2025). E o arrendamento de um apartamento: 4500.863.566 - nº confirmação da reserva (de 02/04/2025 a 09/04/2025). Ambas as reservas foram pagas previamente e nenhuma delas previa o valor de qualquer valor adicional pelo qual fui cobrado."

Exmos. Senhores, Fiz uma reserva de uma noite num hotel no Porto, na página de internet da Booking. No email de confirmação referia que haveria possibilidade de cancelamento gratuito até dia 13 de fevereiro de 2026 às 23:59. No dia 13 de fevereiro de 2026 tentei cancelar a reserva e foi-me dito que a reserva havia sido feita através de um parceiro Booking e, como tal, não poderia ser cancelada. No entanto, fizeram um pedido especial de cancelamento, o qual agradeci. Pouco tempo depois, recebi um email da Booking a referir que contactou o hotel mas que, infelizmente, o alojamento não aceitou cancelar a reserva. Depois disso, contactei o hotel e fui informada que o mesmo não havia recebido pedido algum de cancelamento por parte da Booking. Falei de novo com um calobrador da Booking que me informou que o cancelamento teria de ser autorizado pelo parceiro. Independentemente da política de cancelamento dos parceiros, o contacto do cliente é com a Booking. Para além disso, o email de confirmação tem bem explícita a possibilidade de cancelamento gratuito. Assim, considero que o valor que paguei pela noite no hotel que não usufrui, apesar de a ter tentado cancelar no prazo devido, deva ser ressarcido. Atentamente, P.M.

Boa Tarde, gostaria de obter a vossa orientação na resolução da seguinte situação com a Booking. Sou proprietário de um alojamento local publicitado na plataforma Booking. No mês de Fevereiro 2025, tendo o calendário para aprovação de reservas, acabei por receber uma reserva, para o mês de julho 2025, não sendo possível para mim hospedar as pessoas. A Booking informou-me que teve de realojar as pessoas, não apresentando documentos comprovativos do realojamento, e cobrou-me um valor bastante elevado, sendo que não me pagou os valores das reservas seguinte. Abaixo descrevo a reclamação que fiz junto da Booking: Boa Tarde, solicito o pagamento das estadias de Rafael Batista, nº 6393620875, de 7 a 14 setembro 2025, no valor de 520€, e a estadia de OLIVEIRA MARIA, 5548808233,de 16 de setembro a 1 de outubro, no valor de 900€, durante a presente semana. Até que a situação das disputas seja clarificada, ou seja, até que me enviem uma prova que de facto a cliente foi realojada num outro alojamento e o custo por vós suportado foi de 1015,12€, não aceito que os pagamentos das seguintes reservas não sejam efetuados. Não podem apenas dizer e emitir uma fatura deste valor sem enviarem uma prova, que deve ser a fatura do realojamento do cliente, bem como a reclamação por ele apresentada. Mais uma vez, informo que a reserva foi cancelada pelo cliente no mês de fevereiro 2025, 5 meses antes da data de entrada, logo o cliente teve bastante tempo para encontrar outro alojamento. Também quero que me enviem a reclamação da cliente, onde a mesma solicita o realojamento. Após enviarem os documentos por mim solicitados, que comprovam a veracidade da situação aceito pagar o valor referido por vós, até lá quero que me sejam pagos todos os valores das futuras reservas. Aguardo resposta urgente e o pagamento das faturas em falta. Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade. Melhores Cumprimentos, Marco Rodrigues

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à reserva 5263991158, do dia 13 a 15 de fevereiro de 2026, em nome de Jose Carlos Ferreira, para vosso alojamento Miranda Guest House, em Morgade, Montalegre, licenca nº 164033/AL. No momento da chegada ao local, verificamos que o espaço se encontrava em condições manifestamente impróprias para habitação, apresentando elevados níveis de humidade e presença de água no interior do alojamento. A situação comprometia claramente as condições mínimas de segurança, higiene e conforto, para pernoitar. O alojamento está inserido num concelho bastante frio, com temperaturas de 1º, com noites frias. O local apresentava-se gelado e humido, incluindo tapetes do quarto, paredes, cortinas a pingar e chão. Contactamos de imediato o proprietário para reportar o problema. Contudo, não demonstrou disponibilidade para resolver a situação nem apresentou qualquer alternativa viável. Perante a impossibilidade de permanecer no alojamento, fomos obrigados a procurar outra solução de estadia. Face ao exposto, solicitamos o reembolso integral do valor pago pela reserva. enviamos video: https://drive.google.com/file/d/1XHuIOReZZrWQWrnN8vKEwXCxEsCpJvXA/view?usp=sharing

Exmo Sr. Fiz a reserva acima através da Booking.com, visando viajar para Vila do Conde, do dia 14 até 17/02/26. Como é de conhecimento geral, Portugal vem sendo afetado por diversos fenômenos climáticos que tem causado inundações e destruição em várias áreas (Vila do Conde inclusive) e estradas como a A1. Seguindo recomendações de segurança do governo, solicitei o cancelamento da minha estadia junto a booking.com, por motivos de força maior. A Booking.com me informou que a reserva foi processada pela parceira Expedia Affiliate Network. A Booking.com direcionou-me para o hotel. O hotel contactou a Expedia e obteve a indicação de que o cancelamento deve ser processado pelo "ponto de venda original". Foi-me ainda fornecido um contacto de uma empresa intermediária chinesa (gzjoetravel.com), o que é absolutamente desconcertante para uma consumidora que fez uma reserva simples num aplicativo. Estou a ser empurrada entre plataformas há dias enquanto o país está em calamidade. Nenhuma das partes assume a responsabilidade de resolver uma situação que, pela própria política, deveria ser resolvida de forma proativa e imediata. Solicito que a booking, plataforma que usei para reserva, faça o cancelamento e devolução do valor integralmente pago, uma vez que não é culpa minha e sim, FORÇA MAIOR.