Venho por este meio expor uma situação que considero incorreta e solicitar a vossa análise e retificação urgente relativamente ao envio em questão.
Recentemente pedi o envio, através da DHL, de item de Inglaterra para Portugal: trata-se de um Apple Watch Ultra que já era da minha propriedade, adquirido anteriormente em nome da minha empresa Insidevet ecografia veterinária móvel , e que foi apenas reenviado para mim um vez que ficou esquecido num Uber. Ou seja, não estamos perante uma compra nova nem perante uma importação de um bem adquirido no estrangeiro com valor comercial associado.
Fui surpreendido com a cobrança de taxas alfandegárias relativas a uma alegada importação no valor de 800 euros (valor esse do artigo novo, mas na verdade não há valor de transação comercial )
Gostaria de sublinhar os seguintes pontos:
Propriedade prévia do bem:
O Apple Watch Ultra já era meu, foi esquecido em Inglaterra (Bristol no interior de um Uber) e foi apenas enviado novamente para mim, não correspondendo a uma aquisição internacional. Neste contexto, não existe valor económico a declarar nem transação comercial a justificar qualquer tributação alfandegária.
Inexistência de base legal para tributação:
A cobrança de taxas alfandegárias só se justifica quando há efetivamente a importação de um bem novo adquirido no estrangeiro, com valor comercial declarado. O caso em análise é uma simples remessa de um bem já usado e de minha propriedade, pelo que não deveria ter sido objeto de qualquer tributação.
Valor indevidamente considerado:
Foi cobrada uma taxa aduaneira referente a um valor de importação de 800€.
Face ao exposto, venho requerer formalmente a revisão do processo, e a vossa ajuda na anulação das taxas indevidas e do ajuste do preço cobrado pela DHL (uma vez que a DHL me cobrou uma taxa de desalfandegamento também correspondente a 800€) e pela Alfândega para o valor mínimo.
A DHL tinha e tem, desde o início do processo toda a documentação em sua posse.
Em anexo segue a fatura de aquisição do item, a resposta errada por parte de um colaborador da DHL e o valor que paguei.
Agradeço a vossa atenção a este assunto e fico a aguardar resposta célere.
Com os melhores cumprimentos
Telmo Fernandes
