Alfândega Aeroporto do Porto

Venho por este meio expor uma situação que considero incorreta e solicitar a vossa análise e retificação urgente relativamente ao envio em questão. Recentemente pedi o envio, através da DHL, de item de Inglaterra para Portugal: trata-se de um Apple Watch Ultra que já era da minha propriedade, adquirido anteriormente em nome da minha empresa Insidevet ecografia veterinária móvel , e que foi apenas reenviado para mim um vez que ficou esquecido num Uber. Ou seja, não estamos perante uma compra nova nem perante uma importação de um bem adquirido no estrangeiro com valor comercial associado. Fui surpreendido com a cobrança de taxas alfandegárias relativas a uma alegada importação no valor de 800 euros (valor esse do artigo novo, mas na verdade não há valor de transação comercial ) Gostaria de sublinhar os seguintes pontos: Propriedade prévia do bem: O Apple Watch Ultra já era meu, foi esquecido em Inglaterra (Bristol no interior de um Uber) e foi apenas enviado novamente para mim, não correspondendo a uma aquisição internacional. Neste contexto, não existe valor económico a declarar nem transação comercial a justificar qualquer tributação alfandegária. Inexistência de base legal para tributação: A cobrança de taxas alfandegárias só se justifica quando há efetivamente a importação de um bem novo adquirido no estrangeiro, com valor comercial declarado. O caso em análise é uma simples remessa de um bem já usado e de minha propriedade, pelo que não deveria ter sido objeto de qualquer tributação. Valor indevidamente considerado: Foi cobrada uma taxa aduaneira referente a um valor de importação de 800€. Face ao exposto, venho requerer formalmente a revisão do processo, e a vossa ajuda na anulação das taxas indevidas e do ajuste do preço cobrado pela DHL (uma vez que a DHL me cobrou uma taxa de desalfandegamento também correspondente a 800€) e pela Alfândega para o valor mínimo. A DHL tinha e tem, desde o início do processo toda a documentação em sua posse. Em anexo segue a fatura de aquisição do item, a resposta errada por parte de um colaborador da DHL e o valor que paguei. Agradeço a vossa atenção a este assunto e fico a aguardar resposta célere. Com os melhores cumprimentos Telmo Fernandes

Carta de Porte - 775671299589Venho por este meio abrir uma reclamação em relação à encomenda com carta de aporte acima mencionado. Sendo residente Português retornando a Portugal depois de 10 ano a viver no Reino Unido, mandei 2 encomendas diferentes com bens pessoais usados, sendo a 2ª uma cadeira de escritório usada (e sem rodas!) que de momento está presa na alfândega do Porto alegando que a cadeira é completamente nova e estava empacotada com materiais profissionais dando indícios de ser nova. Mentira, como referi a cadeira é mais que velha, foi-me dada pela empresa que trabalhava há uns anos atrás aquando a renovação do escritório em que eles compraram cadeiras novas e as antigas foram doadas aos funcionários (comigo incluído, claro). Junto envio a foto da cadeira antes de ser coleccionada para envio com o “embrulho profissional” que eles alegaram, que quando fui eu mesmo que a embrulhei.

Exmos. Senhores,Após ter sido interpelado pela empresa de transportes UPS para proceder ao pagamento da fatura nº 239/021722 de 31/07/23 no valor de € 338,19, constatei que todos os dados anexados à encomenda foram ignorados no momento de análise.Foram anexadas cópias da fatura comercial declarando o motivo de envio como reparo, e como tal, trate-se de uma importação temporária, mas não foi tratada dessa forma. Em segundo lugar, havia também uma carta da fabricante do equipamento reafirmando que o equipamento encontra-se defectivo, algo constatado por eles, e que seriam realizados procedimentos de reparo ou troca do equipamento em Portugal, país de origem do equipamento.Por fim, o equipamento foi comprado em Portugal continental há 3 semanas atrás, ou seja, o IVA sobre esse equipamento já foi coletado no momento da compra. A fatura de compra também encontrava-se em anexo.Assim, serve a presente missiva para rogar que os valor pago seja revisto tendo em conta todos os pontos levantados acima e que um reembolso devido seja emitido.Apesar de não concordar com o valor, tive que proceder com o pagamento para não ficar em dívida com a empresa de transportes e para que a encomenda não ficasse retida, uma vez que tenho apenas 10 dias para encaminhar o equipamento para a fabricante para posterior reparo ou substituição.Com os melhores cumprimentos,Darlam Santos