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Cobrança indevida de taxas alfandegárias

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

D. S.

Para: Alfândega Aeroporto do Porto

31/07/2023

Exmos. Senhores,Após ter sido interpelado pela empresa de transportes UPS para proceder ao pagamento da fatura nº 239/021722 de 31/07/23 no valor de € 338,19, constatei que todos os dados anexados à encomenda foram ignorados no momento de análise.Foram anexadas cópias da fatura comercial declarando o motivo de envio como reparo, e como tal, trate-se de uma importação temporária, mas não foi tratada dessa forma. Em segundo lugar, havia também uma carta da fabricante do equipamento reafirmando que o equipamento encontra-se defectivo, algo constatado por eles, e que seriam realizados procedimentos de reparo ou troca do equipamento em Portugal, país de origem do equipamento.Por fim, o equipamento foi comprado em Portugal continental há 3 semanas atrás, ou seja, o IVA sobre esse equipamento já foi coletado no momento da compra. A fatura de compra também encontrava-se em anexo.Assim, serve a presente missiva para rogar que os valor pago seja revisto tendo em conta todos os pontos levantados acima e que um reembolso devido seja emitido.Apesar de não concordar com o valor, tive que proceder com o pagamento para não ficar em dívida com a empresa de transportes e para que a encomenda não ficasse retida, uma vez que tenho apenas 10 dias para encaminhar o equipamento para a fabricante para posterior reparo ou substituição.Com os melhores cumprimentos,Darlam Santos


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