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Reembolso negado de subscrição App Store Nibble (€99,99) – zero uso e cobrança indevida

Em curso Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

H. A.

Para: Apple

02/03/2026

Comprei uma subscrição anual na App Store para a aplicação Nibble (ícone bb roxo, €99,99) após um período de teste gratuito. Usei a app apenas alguns minutos durante o trial para testar (zero lições completadas, zero streaks, zero uso real ou qualquer benefício após o trial). Esqueci-me de cancelar porque liguei o PayPal à Apple Pay posteriormente, o que causou a renovação automática e cobrança sem me aperceber imediatamente. Cancelei a subscrição assim que notei (expira em 09/01/2027, sem renovações futuras). Pedi reembolso várias vezes através do reportaproblem.apple.com, chat e telefone de suporte Apple, mas foi sempre negado por "política da Apple", apesar de não ter recebido nenhum valor do serviço e ser o meu primeiro pedido de reembolso. A cobrança ocorreu em 15/01/2026 por €99,99. Como consumidor na União Europeia (Portugal), invoco os meus direitos de proteção ao consumidor previstos na Diretiva 2011/83/UE (direitos do consumidor) e Diretiva 2019/770 (conteúdo e serviços digitais), nomeadamente por falta de benefício efetivo do serviço, renovação automática sem valor recebido e erro honesto. Solicito reembolso integral de €99,99 para o pagamento efetuado. Anexo: capturas de ecrã da subscrição (cancelada), comprovativo da cobrança, mensagem "Not eligible" e transcrições do suporte Apple.


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